01 – Considerando as regras da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, analise os lançamentos a seguir e, em seguida,
assinale a alternativa correta:
I D – Classe 1
C – Classe 2
II D – Classe 1
D
- Classe 3
C – Classe 1
III D – Classe 2
C – Classe 1
IV D – Classe 1
C
- Classe 4
1.2 – A contabilização do ingresso de receitas
extraorçamentárias encontra-se em:
a) I
b) IV
c) III
d) II
e) II e IV
Resposta:
alternativa A. Solução: os ingressos extraorçamentários correspondem
às entradas compensatórias registradas no ativo e passivo financeiro das
entidades públicas, referidas no parágrafo único do art. 3º da Lei 4.320/64.
Tais ingressos não são considerados receita orçamentária no sentido de serem
contemplados na previsão da receita por ocasião da elaboração da lei
orçamentária anual. É o caso, conforme assinala aquele dispositivo, das
operações de crédito por antecipação da receita e das emissões de papel moeda
(emissão de cédulas e moedas pelo Banco Central). Mas também podem servir de
exemplo as cauções em dinheiro (entregues por contratados pela administração
pública para garantia de seus respectivos contratos) e as consignações sob a
responsabilidade do poder público (descontos na fonte em folha de pagamento – planos
de saúde, retenção de impostos e contribuições, demais autorizações). Esses
recursos assim ingressados nos cofres públicos só transitoriamente passam por
ele. Em regra, são devolvidos aos seus legítimos titulares no futuro. Por isso,
não podem ser considerados efetivamente como receita orçamentária. Esta, no
dizer do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª Edição, viabiliza a execução das políticas públicas
(p. 34). Na hipótese da alternativa A,
há a efetiva contabilização de um ingresso extraorçamentário. Note que o Ativo
(Classe 1) está debitado em contrapartida com o Passivo (Classe 2). Isso indica que todo o valor que ingressou
está comprometido com um passivo correspondente. Daí a compensação entre um e
outro.
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