Olá!!
Para quem interessar, aqui estão alguns dos cursos que ministro. Os cursos são destinados à reciclagem de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Todos eles são ofertados nas modalidades "aberto" ou "in company". Para maiores informações favor enviar e-mail para: alipioreis1@hotmail.com.
Grato.
Alipio Reis Firmo Filho
1- FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE
CONTRATOS PÚBLICOS
OBJETIVO: abordar os principais conceitos
envolvendo a gestão e fiscalização dos contratos firmados pela administração
pública, regidos pela Lei 8.666/93, bem como, a jurisprudência do Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas e do Tribunal de Contas da União a respeito do
tema.
CARGA
HORÁRIA: 20 (vinte) horas.
PÚBLICO-ALVO: ordenadores de
despesas, administradores, servidores públicos em geral, em especial, aqueles
titulares às atividades de gerenciamento e fiscalização de contratos públicos.
Demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 - Perfil do
regime jurídico dos contratos administrativos
Contratos públicos
no contexto da Lei nº 8.666/93; Formação da relação (contratação direta ou
mediante licitação); Prerrogativas da Administração; Formalização, validade,
eficácia e cláusulas obrigatórias; Subcontratação; Prorrogação; Reajuste,
revisão, reajuste e repactuação; Hipóteses de rescisão.
2 - Gestão
do contrato administrativo
Vinculação a
princípios gerais e específicos (contábeis e administrativos); Cláusula de fiel
execução e a prerrogativa de alteração unilateral; A figura do
"gestor" e suas atribuições; Diferenças do gestor e do fiscal; Diálogo
com o representante do contratado; Processo decisório; Imposição de penalidades
administrativas e seus efeitos.
3 - Fiscalização
da execução do objeto contratual
A figura do
"fiscal" e suas atribuições; Atribuições do fiscal e sua relação com
o gestor e com o contratado; Medidas que excedem das atribuições do fiscal; Contratação
de terceiros em apoio técnico à atuação do fiscal (quando?); Instrumentos
operacionais de fiscalização.
4 - Responsabilidades
do gestor e do fiscal do contrato
Encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais do contratado; Mora ou
inadimplência do contratado; Conduta desidiosa dos empregados do contratado em
atuação na Administração Subcontratados; Introdução de alterações quantitativas
ou qualitativas no contrato; Prorrogações, pedidos de reajuste e de revisão; Jurisprudência
do Controle Externo no Amazonas.
2 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E REFORMAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OBJETIVO:
Abordar o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os atos
concessórios de aposentadorias, pensões
e reformas nos âmbitos estadual e municipal.
CARGA HORÁRIA: 12 Horas
PÚBLICO-ALVO:
ordenadores de despesas; servidores públicos ligados aos setores de recursos
humanos e assessoria jurídica; demais servidores públicos; interessados em
geral.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
1 – Aspectos gerais:
1.1 – Aposentadorias
voluntária, por invalidez e compulsória: características.
1.2 –
Pensões por morte na atividade e na inatividade;
1.3 –
Reformas: características;
1.4 –
Servidores contratados por Regime de Direito Administrativo:
particularidades.
2 – Competência constitucional e infra-constitucional do
TCE-AM para apreciação da legalidade dos atos concessórios de aposentadorias,
pensões e reformas;
3 – O Princípio da Decadência Administrativa e as
concessões dos benefícios de
aposentadorias, reformas e pensões:
3.1 – Súmulas 346 e 476
do Supremo Tribunal Federal;
3.2 – A Lei federal
9784/99 (Lei do Processo Administrativo federal);
3.3 – A Lei estadual
2794/03 (Lei do Processo Administrativo estadual) posteriormente alterada pela
Lei 2961/05.
4 – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça quanto aos atos concessórios de aposentadoria,
pensões e reformas;
5 - Legislação
do TCE-AM sobre os atos concessórios de aposentadorias, pensões e reformas;
6 - Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas quanto aos atos concessórios de aposentadoria, pensões e reformas.
3 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL
OBJETIVO:
abordar os principais conceitos envolvendo a atividade da auditoria
governamental, bem assim, das ferramentas postas à disposição dos órgãos de
controle interno e externo no processo de fiscalização dos gastos públicos.
CARGA
HORÁRIA: 16 (dezesseis) Horas.
PÚBLICO-ALVO: servidores públicos em geral, em especial,
aqueles titulares de cargos ligados à atividade de controle externo e interno;
servidores das áreas relacionadas à execução orçamentária, financeira,
patrimonial e contábil no setor público; ordenadores de despesas; contadores;
assessoria jurídica. Demais interessados.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
1 ESTRUTURA DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL NO
BRASIL
2 – ÓRGÃOS
DE AUDITORIA EXTERNA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
3 – ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO SUPERIORES –
EFS NO MUNDO: CARACTERÍSTICAS
4 – CLASSIFICAÇÃO DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL
4.1 Auditoria de
Conformidade
4.2 Padrões de Planejamento
4.3 Padrões de execução
4.4 Auditoria de Natureza Operacional: Auditoria
de Desempenho Operacional e de Avaliação
de Programa
4.4.1 Auditoria de
Desempenho Operacional
4.4.2 Auditoria de Avaliação de Programa
4.5 Auditoria Cognitiva
5 – ETAPAS PARA A EXECUÇÃO DA AUDITORIA
GOVERNAMENTAL
5.1 Fase
de Planejamento
5.1.1 Matriz de Planejamento: elaboração, estrutura e conteúdo
5.1.2 Relevância
5.1.3 Materialidade
5.1.4 Risco
5.1.5 Planos Anuais de Auditoria
5.2 Fase
da execução:
5.2.1 Achados
em auditoria: conceitos e características
5.2.2 Evidências em auditoria: conceitos e
características
5.2.3 Matriz
de Procedimentos em auditoria: elaboração, estrutura e conteúdo
5.2.4 Matriz de Achados em auditoria: elaboração, estrutura e conteúdo
5.3 Fase
do relatório
6 – LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL À AUDITORIA
GOVERNAMENTAL
7 – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AUDITORIA
GOVERNAMENTAL
7.1 Instrumentos de fiscalização atualmente utilizados pelo Tribunal de Contas da União:
7.1.1 Levantamentos
7.1.2 Auditorias
7.1.3 Inspeções
7.1.4 Acompanhamentos
7.1.5 Monitoramentos
4 - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
OBJETIVO:
CARGA
HORÁRIA: 20 Horas (4 horas
diárias).
PÚBLICO-ALVO: servidores ligados à execução orçamentária,
financeira, patrimonial, contábil e aos sistemas de controle interno e externo
no setor público; ordenadores de despesas; Contadores; demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – ESCRITURAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.1 –
Receita Orçamentária Efetiva:
1.1.1
- Conceito e características;
1.1.2
– Abordagem das Receitas Orçamentárias Efetivas no contexto orçamentário;
1.1.3
– Escrituração das Receitas Orçamentárias Efetivas no setor público:
a) registro
contábil no grupo de contas do sistema orçamentário;
b) registro
contábil no grupo de contas do sistema financeiro;
c) registro
contábil no grupo de contas do sistema patrimonial.
d)
alocação das receitas orçamentárias efetivas nos balanços orçamentário,
financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
1.1.4
– A Receita Orçamentária Efetiva diante das novas regras da Contabilidade
Pública no Brasil: novos procedimentos de escrituração;
1.2 –
Receita Orçamentária não Efetiva
1.2.1
- Conceito e características;
1.2.2
– Abordagem das Receitas Orçamentárias não Efetivas no contexto orçamentário;
1.2.3
– Escrituração das Receitas Orçamentárias não Efetivas no setor público:
a)
registro contábil no grupo de contas do sistema orçamentário;
b)
registro contábil no grupo de contas do sistema financeiro;
c)
registro contábil no grupo de contas do sistema patrimonial.
d)
alocação das receitas orçamentárias não efetivas nos balanços orçamentário,
financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
1.2.4
– A Receita Orçamentária não Efetiva diante das novas regras da Contabilidade
Pública no Brasil: novos procedimentos de escrituração;
2 – ESCRITURAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
2.1 –
Despesa Orçamentária Efetiva:
2.1.1
- Conceito e características;
2.1.2
– Abordagem das Despesas Orçamentárias Efetivas no contexto orçamentário;
2.1.3
– Escrituração das Despesas Orçamentárias Efetivas no setor público:
a)
registro contábil no grupo de contas do sistema orçamentário;
b)
registro contábil no grupo de contas do sistema financeiro;
c)
registro contábil no grupo de contas do sistema patrimonial.
d)
alocação das despesas orçamentárias efetivas nos balanços orçamentário,
financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
2.1.4
– A Despesa Orçamentária Efetiva diante das novas regras da Contabilidade
Pública no Brasil: novos procedimentos de escrituração;
2.2 – Despesa
Orçamentária não Efetiva
2.2.1
- Conceito e características;
2.2.2
– Abordagem das Despesas Orçamentárias não Efetivas no contexto orçamentário;
2.2.3
– Escrituração das Despesas Orçamentárias não Efetivas no setor público:
a)
registro contábil no grupo de contas do sistema orçamentário;
b)
registro contábil no grupo de contas do sistema financeiro;
c)
registro contábil no grupo de contas do sistema patrimonial.
d)
alocação das receitas orçamentárias não efetivas nos balanços orçamentário,
financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
2.2.4
– A Despesa Orçamentária não Efetiva diante das novas regras da Contabilidade
Pública no Brasil: novos procedimentos de escrituração;
3 – ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO NO SETOR
PÚBLICO: rotina de encerramento do exercício no setor governamental:
a)
inscrição dos restos a pagar não processados;
b)
inscrição dos restos a pagar processados;
c)
encerramento das contas do sistema orçamentário;
d) encerramento
das contas de resultado do sistema financeiro;
b) encerramento
das contas de resultado do sistema patrimonial;
c)
Apuração do resultado do exercício;
d)
Elaboração das Demonstrações Contábeis (balanços orçamentário, financeiro,
patrimonial e demonstração das variações patrimoniais).
5 - ANÁLISE DE BALANÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: Abordar
a estrutura, o conteúdo, a função e o funcionamento dos principais componentes
dos Balanços Públicos. Identificar a função e o funcionamento das
principais contas integrantes dos grupos de contas do Ativo, Passivo e
Variações Patrimoniais.
CARGA HORÁRIA: 17,5 Horas
PÚBLICO-ALVO: servidores ligados à execução orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e aos sistemas de controle interno e externo no setor público; ordenadores de despesas; Contadores; demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – BALANÇOS PÚBLICOS
1.1
– Conceito e finalidade;
1.2 – Espécies: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço
Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais;
1.3 – Cacterísticas gerais de cada Demonstrativo;
1.4 – Os Balanços Públicos de acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público – MCASP.
2 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
2.1 – Estrutura e Conteúdo;
2.1.1
– Especificação da receita pública;
2.1.1.1
– Receitas Correntes: tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária,
industrial, de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes.
2.1.1.2
– Receitas de Capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de
empréstimos, transferências de capital, outras receitas de capital.
2.1.2
– Especificação da despesa pública;
2.1.1.1
– Despesas Correntes: despesas de custeio e transferências correntes.
2.1.1.2
– Despesas de Capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de
capital.
2.2
– A estrutura prevista na Portaria Interministerial/SOF/STN 163/2001.
2.3
– Receitas e Despesas Intraorçamentárias: conceito e características.
3 – BALANÇO FINANCEIRO
3.1 – Estrutura e Conteúdo;
3.2
– Especificação da Receita Orçamentária;
3.3
– Especificação da Receita Extra-Orçamentária:
3.3.1
– Restos a Pagar;
3.3.2
– Serviço da Dívida a Pagar;
3.3.3
– Depósitos;
3.3.4
– Outras operações.
3.4
– Saldo do exercício anterior.
3.5
– Especificação da Despesa;
3.6
– Especificação da Despesa Extra-Orçamentária:
3.6.1
– Restos a Pagar;
3.6.2
– Serviço da Dívida a Pagar;
3.6.3
– Depósitos;
3.6.4
– Outras operações.
3.7
– Saldo para o exercício seguinte.
4 – BALANÇO PATRIMONIAL
4.1 – Estrutura e Conteúdo:
4.2 – Especificação do Ativo:
4.2.1 – Ativo Financeiro:
4.2.1.1 – Disponível;
4.2.1.2 – Vinculado em c/c bancária;
4.2.1.3 – Outras contas.
3.2.2
– Ativo Permanente:
4.2.2.1
– Bens Móveis;
4.2.2.2
– Bens Imóveis;
4.2.2.3
– Bens de Natureza Industrial;
4.2.2.4
– Créditos;
4.2.2.5
– Valores.
4.2.3
– Ativo Compensado:
4.2.3.1
– Valores em poder de terceiros;
4.2.3.2
– Valores de terceiros;
4.2.3.3
– Valores nominais emitidos;
4.2.3.4
– Contrapartidas.
4.3 – Especificação do Passivo:
4.3.1 – Passivo Financeiro:
4.3.1.1 – Restos a Pagar;
4.3.1.2 – Serviço da Dívida a Pagar;
4.3.1.3 – Depósitos;
4.3.1.4 – Débitos de Tesouraria.
4.3.2 – Passivo Permanente:
4.3.2.1 – Dívida Fundada Interna;
4.3.2.2 – Dívida Fundada Externa.
4.3.3 – Saldo Patrimonial:
4.3.3.1 – Ativo Real Liquido;
4.3.3.2 – Passivo Real a Descoberto.
4.3.4 – Passivo Compensado:
4.3.4.1 – Responsabilidade do governo;
4.3.4.2 – Controles de natureza passiva;
4.3.4.3 – Contrapartidas.
5 – DEMONSTRAÇÃO DAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - DVP
5.1 – Estrutura e Conteúdo:
5.2
– Especificação das Variações Ativas:
5.2.1
– Variações resultantes da execução orçamentária:
5.2.1.1
– Receitas Orçamentárias;
5.2.1.2
– Mutações Patrimoniais.
5.2.2
– Variações independentes da execução orçamentária:
5.2.2.1
– Superveniências Ativas;
5.2.2.2
– Insubsistências Passivas.
5.3
– Especificação das Variações Passivas:
5.3.1
– Variações resultantes da execução orçamentária:
5.3.1.1
– Despesas Orçamentárias;
5.3.1.2
– Mutações Patrimoniais.
5.3.2
– Variações independentes da execução orçamentária:
5.3.2.1
– Superveniências Passivas;
5.3.2.2
– Insubsistências Ativas.
5.4
– Estrutura da DVP de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público - MCASP
6 - CONTABILIDADE PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA
OBJETIVO:
Abordar aspectos relacionados à Contabilidade Orçamentária à luz das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP e Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
CARGA
HORÁRIA: 16 Horas
PÚBLICO
ALVO: servidores ligados à execução orçamentária,
financeira, patrimonial, contábil e aos sistemas de controle interno e externo
no setor público; ordenadores de despesas; Contadores; demais interessados.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
1 – A Contabilidade Orçamentária na Lei 4.320/64:
1.1 – Contabilidade
Orçamentária e administração orçamentária;
1.2 – Contabilidade
Orçamentária e Contabilidade Financeira:
1.2.1 – Créditos
orçamentários vigentes;
1.2.2 – Despesa
empenhada;
1.2.3 –
Despesa realizada;
1.2.4 –
Crédito Disponível;
1.2.5 –
Crédito orçamentário e dívida flutuante;
1.2.6 – Débitos
e Créditos de natureza financeira não compreendidos na execução orçamentária;
1.2.7 – O
Regime Misto;
1.2.8 – O
resultado orçamentário.
2 – Registros Contábeis na Contabilidade Orçamentária de
acordo com as regras da Lei 4.320/64:
2.1 – Contabilização
da receita e despesa orçamentária;
2.2 – Plano
de Contas da Contabilidade Orçamentária;
2.3 – Relações
entre a Contabilidade Orçamentária e o Balanço Patrimonial;
2.4 – O
Sistema Orçamentário: estrutura, função e funcionamento;
2.5 – O
Sistema Financeiro: estrutura, função e funcionamento.
3 – A Contabilidade Orçamentária à Luz das Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
3.1 – Alocação do
controle orçamentário no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP;
3.2 – Mecânica do
controle orçamentário no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP;
3.3 – Relação entre
passivo exigível e as etapas da execução orçamentária:
3.3.1 – Passivo
exigível e empenho da despesa;
3.3.2 – Passivo
exigível e despesas em liquidação;
3.3.3 – Passivo
exigível e despesas liquidadas;
3.3.4 – Passivo
exigível e despesas pagas.
3.4 – Exercício prático:
lançamentos e levantamento do Balanço Orçamentário de acordo com a nova
estrutura.
7 - CONTABILIDADE EMPRESARIAL (ELEMENTAR)
APRESENTAÇÃO: o curso Contabilidade Empresarial (Elementar) foi feito para quem não sabe absolutamente nada de contabilidade. Sabemos que muitos candidatos a concursos públicos deixam de concorrer às vagas por não terem nenhuma noção de como funciona a contabilidade. Pensando nisso, apresentamos nesse curso os conceitos mais fundamentais para que você comece a dominar as técnicas dos registros contábeis e, principalmente, comece a solucionar questões cobradas nos concursos públicos de menor dificuldade. Portanto, você que teima em dizer que nunca aprenderá contabilidade não deixe participar desse curso conosco. Você não enxergará a contabilidade da mesma forma que antes, após fazer esse curso.
CARGA HORÁRIA: 15 Horas
PÚBLICO ALVO: estudantes de outras áreas de conhecimento (Direito, ;Engenharia, Medicina, etc.) que não dominam a mecânica contábil. Demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Patrimônio Pessoal;
2 – Patrimônio empresarial;
3 – Elementos Patrimoniais (Bens, Direitos, Obrigações);
4 – Por que o Ativo é chamado de "Ativo"?
5 – Por que o Passivo é chamado de "Passivo"?
6 – Passivo exigível e despesas liquidadas;
7 – Contas: conceito, saldo devedor, saldo credor, débito e crédito;
8 - Razonete;
9 - Escrituração: lançamentos fundamentais:
a) constituição de empresas;
b) compras à vista;
c) compras a prazo;
d) vendas à vista;
e) vendas a prazo.
10 - Capital Próprio;
11 - Capital de Terceiros;
12 - Patrimônio Bruto;
13 - Patrimônio Líquido;
14 - Balanço Patrimonial: estrutura básica;
15 - Demonstração do Resultado: estrutura básica.
8 - PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
OBJETIVO: Apresentar aos participantes a estrutura, a função e o funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público destacando os seus principais aspectos, tudo em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade.
CARGA HORÁRIA: 15 Horas
PÚBLICO-ALVO: servidores ligados aos setores contábeis, orçamentário e financeiro. Também se destina aos servidores que exercem as atividades de controle interno externo no setor público. Demais interessados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Aspectos
gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
2 - Sistema
contábil.
3 - Registro
contábil.
4 -
Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
5 - Lançamentos
típicos: horizontais e verticais.
6 -
Lançamentos Típicos:
6.1 - Previsão
da receita
6.2 - Fixação
da despesa
6.3 - Receita
de tributos
6.4 - Contratação
de operação de crédito
6.5 - Contratação
de serviços
6.6 - Aquisição
de bens
6.7 – Depreciação
6.8 - Alienação
de bens
6.9 - Doações
concedidas e recebidas
6.10 - Reavaliação
9 - PROCESSO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS
OBJETIVO: Dotar os participantes de
conhecimentos acerca das principais etapas percorridas pelos processos de
prestação de contas no âmbito do TCE-AM compreendendo as etapas de autuação,
instrução, julgamento, recursal, de execução administrativa e arquivamento; bem
como, a respeito da estrutura orgânica e funcional do Tribunal. Também o curso
objetiva oferecer subsídios aos participantes, a fim de responderem, de forma
clara, objetiva e oportuna, às comunicações encaminhadas pelos órgãos de
controle externo.
PÚBLICO-ALVO: ordenadores de despesas, secretários
estaduais e municipais, administradores públicos em geral, servidores públicos,
assessorias jurídicas. Demais interessados.
CARGA-HORÁRIA: 20 Horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Auditorias governamentais:
1.1 – Fundamento;
1.2 – Diferença
entre auditorias e inspeções.
2 – Demais modalidades fiscalizatórias: acompanhamentos,
levantamentos e monitoramentos.
3 – Critérios para a distribuição dos processos de prestação
de contas;
4 – Etapas do processo de prestação de contas no TCE-AM:
4.1– Fase
da autuação;
4.2 – Fase
da instrução;
4.3 – Fase
do julgamento;
4.4 – Fase
recursal;
4.5 – Fase
da execução administrativa;
5 – Análise dos processos de prestação de contas: Auditor de
Contas Públicas (ACP); relatórios preliminares e conclusivos; revelias;
notificações e intimações; saneamento processual.
6 – O instituto do Voto eletrônico no TCE-AM;
7 – Execução judicial dos processos de prestação de contas:
a)
órgãos legitimados para a interposição da competente ação de execução;
b) a
eficácia de título executivo das decisões dos tribunais de contas que
imputem débitos aos responsáveis.
8 – Estrutura, função e funcionamento do TCE-AM:
8.1 –
Secretaria-Geral de Controle Externo;
8.2 –
Ministério Público de Contas;
8.3 –
Conselheiros e Conselheiros Substitutos;
8.4 – Tribunal
Pleno, Primeira e Segunda Câmara;
8.5 –
Dicrex: Divisão de Cadastro, Registro e Execução das Decisões.
10 - ORÇAMENTO PÚBLICO
OBJETIVO:
Dotar os participantes de conhecimentos acerca dos conceitos, conteúdo e estrutura das etapas em que são elaborados, discutidos e aprovadas as regras das leis orçamentárias anuais.
CARGA
HORÁRIA: 17 Horas.
PÚBLICO-ALVO: Servidores públicos ligados aos setores orçamentário, financeiro, contábil, jurídico e patrimonial das entidades públicas das três esferas de governo. Demais interessados.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
1 – Legislação orçamentária básica no Brasil;
2 – Breves considerações
sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual;
3 – Conceitos fundamentais
envolvendo a estrutura orçamentária brasileira:
3.1
– Ciclo Orçamentário;
3.2
– Receitas próprias e de transferências;
3.3
– Despesas próprias e com transferências;
4 – Estágios das despesas
públicas: fixação, empenho, liquidação e pagamento;
5 – Modalidades de
empenhamento da despesa pública: empenhos por estimativa, ordinário e global;
6 – Despesa pública:
6.1
– Conceito pela ótica orçamentária;
6.2
– Conceito pela ótica contábil;
6.3
– Classificação:
a)
institucional;
b)
por natureza da despesa;
c)
funcional-programática.
6.4
– Abordagem da despesa pública pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público - MCASP;
7 – Órgãos orçamentários,
unidades orçamentárias, unidades gestoras, e unidades administrativas: conceito
e características.
8 – Descentralizações
orçamentárias e financeiras;
9 – Receita pública:
9.1
– Conceito pela ótica orçamentária;
9.2
– Conceito pela ótica contábil;
9.3
– Classificação:
a)
por Fonte;
b)
segundo a natureza econômica.
9.4
– Abordagem da receita pública pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público – MCASP.
10 – Créditos Adicionais:
a)
suplementares;
b)
especial;
c)
extraordinário.
11 – Restos a Pagar:
a)
conceito e características;
b)
modalidades: restos a pagar processados e restos a pagar não processados;
c)
parâmetros para inscrição de restos a pagar;
d)
cancelamento de restos a pagar;
e)
prescrição de restos a pagar: qual a vigência de uma despesa inscrita em restos
a pagar?
12 – Orçamento impositivo (EC nº 86/2015): características, aspectos inovadores e limitativos.
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