Em 2016 o CFC reformulou o Grupo
Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A
missão era dar andamento ao processo de conversão. Tendo em vista esse escopo, em
23/09/2016 foi publicada a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. Por meio dela, foram revogadas as NBCs
T 16.1 a 16.5 juntamente com a Resolução CFC nº 750, que havia aprovado os
princípios para a Contabilidade Pública.
O motivo da revogação foi que as normas suprimidas eram apenas inspiradas, mas
não convergidas para as normas internacionais. O objetivo é que até 2021 todas
as 32 normas para o setor público do IFAC sejam convergidas.
Em sequência, o CFC fez publicar diversas normas, todas objetivando à convergência das normas do IFAC – as IPSAS – à Contabilidade Pública Brasileira. Parte das IPSAS já foram convergidas. O quadro a seguir apresenta a relação das normas já convergidas:
NBC
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Vigência
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Conteúdo
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IPSAS (correspondente)
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NBC
TSP – Estrutura Conceitual
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04/10/16
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Estrutura Conceitual para
Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas
Entidades do Setor Público
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Conceptual
Framework
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NBC
TSP 01
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28/10/16
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Receita de Transação sem
Contraprestação
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IPASAS 23
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NBC
TSP 02
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28/10/16
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Receita de Transação com
Contraprestação
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IPASAS 09
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NBC
TSP 03
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28/10/16
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Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes
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IPASAS 19
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NBC
TSP 04
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06/12/16
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Estoques
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IPASAS 12
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NBC
TSP 05
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06/12/16
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Contratos de Concessão de
Serviços Públicos: Concedente
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IPASAS 32
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NBC
TSP 06
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28/09/17
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Propriedade para investimento
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IPASAS 16
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NBC
TSP 07
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28/09/17
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Ativo imobilizado
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IPASAS 17
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NBC
TSP 08
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28/09/17
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Ativo intangível
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IPASAS 31
|
NBC
TSP 09
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28/09/17
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Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de
Caixa
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IPASAS 21
|
NBC
TSP 10
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28/09/17
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Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa
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IPASAS 26
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Para acompanhar o processo de convergência das normas, clique AQUI.
Boa leitura!!
