NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: RELAÇÃO DE NORMAS JÁ CONVERGIDAS

Em 2016 o CFC reformulou o Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A missão era dar andamento ao processo de conversão. Tendo em vista esse escopo, em 23/09/2016 foi publicada a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. Por meio dela, foram revogadas as NBCs T 16.1 a 16.5 juntamente com a Resolução CFC nº 750, que havia aprovado os princípios para a  Contabilidade Pública. O motivo da revogação foi que as normas suprimidas eram apenas inspiradas, mas não convergidas para as normas internacionais. O objetivo é que até 2021 todas as 32 normas para o setor público do IFAC sejam convergidas.

          Em sequência, o CFC fez publicar diversas normas, todas objetivando à convergência das normas do IFAC – as IPSAS – à Contabilidade Pública Brasileira. Parte das IPSAS já foram convergidas. O quadro a seguir apresenta a relação das normas já convergidas:

NBC	Vigência	Conteúdo	IPSAS (correspondente)
NBC TSP – Estrutura Conceitual	04/10/16	Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público	Conceptual Framework
NBC TSP 01	28/10/16	Receita de Transação sem Contraprestação	IPASAS 23
NBC TSP 02	28/10/16	Receita de Transação com Contraprestação	IPASAS 09
NBC TSP 03	28/10/16	Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes	IPASAS 19
NBC TSP 04	06/12/16	Estoques	IPASAS 12
NBC TSP 05	06/12/16	Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente	IPASAS 32
NBC TSP 06	28/09/17	Propriedade para investimento	IPASAS 16
NBC TSP 07	28/09/17	Ativo imobilizado	IPASAS 17
NBC TSP 08	28/09/17	Ativo intangível	IPASAS 31
NBC TSP 09	28/09/17	Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa	IPASAS 21
NBC TSP 10	28/09/17	Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa	IPASAS 26

Para acompanhar o processo de convergência das normas, clique AQUI.

Boa leitura!!