CONTROLE EXTERNO

1 - DIFERENÇA ENTRE AUDITORIAS E INSPEÇÕES

2 - FUNÇÃO HIBRIDA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

3 - AUDITORIA DE CONFORMIDADE: O QUE É?

4 - O QUE SÃO ACHADOS DE AUDITORIA?

5 -PEC 329/2013: O CONTROLE DO CONTROLE

6 - ADVOGADO PODE CONSULTAR PROCESSO NÃO SIGILOSO MESMO SEM PROCURAÇÃO

7 - TRIBUNAIS DE CONTAS 

7.1 - TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL

7.2 - COMO OS TRIBUNAIS DE CONTAS FUNCIONAM (1)

7.3 - QUAL A FUNÇÃO DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO? (2)

7.4 -  QUAL A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS? (3)

7.5 - QUAL A FUNÇÃO DO RELATOR? (4)

7.6 - A QUEM EU DEVO RESPONDER: à SECEX? ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS? ou ao RELATOR? (5)

7.7 - EM QUE A OPINIÃO DA SECEX SE DIFERENCIA DA OPINIÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS? (6)

7.8 - QUAL A FUNÇÃO DO TRIBUNAL PLENO? (7)

7.9 - O QUE ACONTECE DEPOIS QUE AS CONTAS SÃO JULGADAS? (8)

7.10 - O QUE FAZ UM AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ( OU CONSELHEIRO SUBSTITUTO)?


8 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL COGNITIVA: O QUE É?

9 - FICHAS SUJAS E JUSTIÇA ELEITORAL

10 - JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTOR FALECIDO: É POSSÍVEL?

11 - NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES NO TCE-AM

12 - ACABEI DE ASSUMIR UMA FUNÇÃO PÚBLICA: POSSO SER RESPONSABILIZADO POR IRREGULARIDADES PRATICADAS POR MEUS ANTECESSORES?

13 - SOU ADMINISTRADOR PÚBLICO E DELEGUEI COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ATOS. POSSO SER RESPONSABILIZADO POR IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA AUTORIDADE DELEGADA?

14 - ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL AO PODER LEGISLATIVO E AOS TRIBUNAIS DE CONTAS: PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DA MULTA DE 30% SOBRE OS VENCIMENTOS ANUAIS PREVISTA NA LEI 10.028/2000 (LEI DE CRIMES FISCAIS)

15 - CONTAS IRREGULARES E MULTA REGIMENTAL

16 - DOSIMETRIA PENAL NO REGIMENTO INTERNO DO TCE-AM

17 - MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS A GESTOR MUNICIPAL DEVE SER EXECUTADA PELO ENTE PÚBLICO QUE MANTÉM A REFERIDA CORTE

18 - CONTAS IRREGULARES E MULTA REGIMENTAL

19 - ÍNDICES DE CONTROLE PROCESSUAL NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

20 - AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL: O QUE É?

21 -BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE FINANCEIRO EM PORTUGAL

22 - CONTAS REGULARES COM RESSALVAS E MULTA POR OMISSÃO NO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL

23 - ENTENDA O VOTO ELETRÔNICO NO TCE-AM

24 - RACIONALIDADE, BOM SENSO E MEIO AMBIENTE: COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS 

25 - REINCIDÊNCIA NO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL FEITA EM PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS

26 - SANEAMENTO PROCESSUAL, NOTIFICAÇÃO E REVELIA NO TCE-AM

27 - EFICÁCIA, EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE EM AUDITORIA DE DESEMPENHO OPERACIONAL

28 - ATIVIDADES A CARGO DO TCE-AM

29 -APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DE APOSENTADORIA NA HIPÓTESE DE FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO

30 - ENTREVISTA DADA PELO AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ALIPIO REIS FIRMO FILHO À ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DE MUNICÍPIOS SOBRE A FUNÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO TCE-AM

31 - AUDITORIAS DE AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS: O QUE É?

32 - A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO FISCALIZA TODOS OS ÓRGÃOS FEDERAIS?

33 - QUAIS ÓRGÃOS ESTÃO SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO?

34 - O QUE SÃO "MONITORAMENTOS"?

35 - HÁ PRAZO PARA AS CÂMARAS DE VEREADORES JULGAREM AS CONTAS DOS PREFEITOS?

36 - AS CÂMARAS DE VEREADORES PODEM DESFAZER O PARECER PRÉVIO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PREFEITOS?

37 - O QUE AS COMISSÕES DE TRANSIÇÃO DEVEM EXIGIR DOS ATUAIS PREFEITOS? (ELEIÇÕES 2012)

38 -O NOVO PREFEITO TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SEU ANTECESSOR?

39 - COMISSÕES DE TRANSIÇÃO DE PREFEITOS E SEQUESTROS JUDICIAIS

40 - RESPONSABILIDADE DO NOVO PREFEITO E A SÚMULA 230 DO TCU

41 - RECURSOS VINCULADOS E NÃO VINCULADOS E AS COMISSÕES DE TRANSIÇÃO DOS PREFEITOS

42 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS SEM LICITAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

43 - COMISSÕES DE TRANSIÇÃO DE PREFEITOS E LEGISLAÇÃO CORRELATA

44 - MANUAL DE INSTRUÇÃO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS

45 - O TCU PODE FISCALIZAR AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AS EMPRESAS PÚBLICAS?

46 - COMISSÕES DE TRANSIÇÃO DE PREFEITOS E CONTRATOS DE NATUREZA CONTÍNUA

47 - CONTAGEM DO PRAZO PARA DEFESA NO TCE-AM

48 - TELEFONES: TCE/AM

49 - TRANSIÇÃO DE PREFEITOS MUNICIPAIS: UM PROBLEMA CRÔNICO A SER DEFINITIVAMENTE ENFRENTADO

50 - EMPENHOS ANULADOS EM FINAL DE MANDATO: ARTIFÍCIO PARA BURLAR A LEGISLAÇÃO

51 - NEPOTISMO: O QUE É?

52 -SOU SERVIDOR PÚBLICO E FUI ELEITO VEREADOR: POSSO ACUMULAR MINHA REMUNERACÃO?

53 - VEREADOR QUE ASSUME CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PODE ACUMULAR SUA REMUNERAÇÃO?

54 - NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA É EXIGIDA PELO TCE-AM

55 - CONTROLADORIAS: ONDE COLOCÁ-LAS NA ESTRUTURA DE GOVERNO?

56 - OS NOVOS PREFEITOS DO AMAZONAS E A RESOLUÇÃO/TCE-AM 21/2012

57 - OS PREFEITOS ELEITOS NO AMAZONAS E A RELATORIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 2012 E 2013

58 - CARTA DE CAMPO GRANDE

59 - SOFTWARE PÚBLICO LIVRE: FERRAMENTAS COM BAIXOS CUSTOS À DISPOSIÇÃO DAS PEQUENAS PREFEITURAS

60 - O PROTESTO COMO MEIO DE EXECUÇÃO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

61 - PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA PARA AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS PELOS ENTES FEDERATIVOS NA CONSTRUÇÃO DE SEUS SISTEMAS INTEGRADOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NO ÂMBITO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA

62 - DÚVIDA QUANTO AOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS: AS CÂMARAS DEVERÃO POSSUIR O SEU PRÓPRIO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OU DEVERÃO ADOTAR O PORTAL DA PREFEITURA?

63 - E SE O MUNICÍPIO NÃO IMPLANTAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA O QUE ACONTECERÁ?

64 - LEI DA TRANSPARÊNCIA: QUAL O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS?

65 - ATO ANTIECONÔMICO: O QUE É?

66 - MAIS DINHEIRO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS?

67 - MOÇÃO DE APOIO

68 - QUAL O VALOR QUE OS PREFEITOS DEVEM REPASSAR ÀS CÂMARAS?

69 - TRÊS DÚVIDAS ENVOLVENDO REPASSES DAS PREFEITURAS PARA AS CÂMARAS DE VEREADORES

70 - A PREFEITURA PODE DOAR BENS IMÓVEIS PÚBLICOS A PESSOAS CARENTES?

71 - AS PREFEITURAS PODEM TERCEIRIZAR SERVIÇOS?

72 - O BALANÇO PATRIMONIAL DEVE OU NÃO DEVE SER EXIGIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS?

73 - TCE-AM DISPONIBILIZA SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO NA INTERNET

74 - PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA: LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

75 - COMO AS PREFEITURAS PODEM CONTRATAR MAIS DAS MICROEMPRESAS EM EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LOCAIS?

76 - MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS

77 - HÁ OU NÃO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA SEGUNDO A SÚMULA VINCULANTE 03 DO STF?

78 - CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E CONFERENCISTAS NO SETOR PÚBLICO: CASO DE LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE?

79 - UM PROBLEMA QUE PRECISAMOS RESOLVER

80 - TCE-AM EQUIPARA RESPONSÁVEIS POR ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE A SERVIDORES PÚBLICOS

81 - APLICAÇÃO DE MULTA SOBRE CONTAS JULGADAS IRREGULARES NO TCE-AM

82 - ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE DANO E DÉBITO

83 - STF: LIMINAR NÃO GARANTE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO

84 - RECOMENDAR OU DETERMINAR

85 - MULTA PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA AO TRIBUNAL DE CONTAS: É POSSÍVEL?

86 - DECLARAÇÃO DE FORTALEZA: UMA LUZ NO FINAL DO TÚNEL PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL

87 - DECLARAÇÃO DE FORTALEZA: ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO

88 - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

89 - REFLEXÕES SOBRE AS AUDITORIAS GOVERNAMENTAIS NO BRASIL

90 - O DILEMA DO CONTADOR PÚBLICO

91 - CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL

92 - CONTROLE EXTERNO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

93 - INTEGRANTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO PODE SER FISCAL DE CONTRATO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO ONDE ELE ATUA?

94 - QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA OAB? PÚBLICA OU PRIVADA?

95 - EXTRAPOLAÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO

96 - O QUE É DILIGÊNCIA EM AUDITORIA GOVERNAMENTAL?

97 - O QUE É CITAÇÃO EM AUDITORIA GOVERNAMENTAL?

98 - O STF E OS PREFEITOS

99 - PRINCÍPIO DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA E A APRECIAÇÃO, PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA

100 - O QUE É ETAPA COGNITIVA E ETAPA CONCLUSIVA EM AUDITORIA GOVERNAMENTAL?

101 - QUAIS SÃO AS ETAPAS PROCESSUAIS DE UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL?

102 - O QUE É CADEIA DE RESPONSABILIDADE EM AUDITORIA GOVERNAMENTAL?

103 - PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TÉRMINO DE GESTÃO: O QUE É?

104 - CONSULTA AOS EMPRPESTIMOS CONTRAIDOS PELOS ENTES FEDERATIVOS

105 - O STF E A TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS NO SETOR PÚBLICO

106 - NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO - NÍVEL 1

107 - NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO - NÍVEL 2

108 - O FILHO ÓRFÃO

109 - REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA DOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS

110 - O QUE É AUDIÊNCIA?

111 - AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DO ÚLTIMO ANO DE MANDATO: APLICABILIDADE A MANDATOS NÃO ELETIVOS?

112 - CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL AO FUNDEB INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DOS REPASSES DE RECURSOS À CÂMARA MUNICIPAL

113 - AJUSTES DE CONTRATOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO

114 - GESTÃO CONTÁBIL: O QUE É?

115 - POR QUE ALGUMAS PORTARIAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL OBRIGAM OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS?