ARTIGO 70/CF: UMA SINGELA, MAS IMPORTANTE RELEITURA NO CONTEXTO DA AVALIAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. 

Passados quase 36 anos da Promulgação da atual Carta Magna, parece que ainda não extraímos suficientemente o significado e o alcance do dispositivo em tela. Talvez reescrevendo-o fique mais claro o que quero dizer:

Art. 70. A fiscalização (da gestão) contábil, (da gestão) financeira, (da gestão) orçamentária, (da gestão) operacional e (da gestão) patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. 

Note que a introdução do termo “gestão” tornou mais compreensível a extensão e o significado do dispositivo em causa. O legislador constituinte preferiu não se referir a ele explicitamente. Deixou a cargo do operador do direito e dos destinatários da norma (a saber, o órgão legislativo, os tribunais de contas juntamente com os órgãos de controle interno) essa tarefa.

É que o termo “fiscalização” pressupõe condutas.  Só faz sentido falar em fiscalizar algo se este algo estiver vinculado a alguma conduta ou atitude de uma terceira pessoa. Trata-se aqui de uma modalidade de controle de condutas. Então existem 05 modalidades de gestão: a gestão contábil, a gestão financeira, a gestão orçamentária, a gestão operacional e a gestão patrimonial. Cada modalidade encerra uma natureza de ato. Assim, existem os atos de gestão de natureza contábil, os atos de gestão de natureza financeira, os atos de gestão de natureza orçamentária, os atos de gestão de natureza operacional e os atos de gestão de natureza patrimonial. Por outro lado, cada natureza de ato irá constituir um subconjunto de atos de gestão. Cada subconjunto, por sua vez, abrangerá uma determinada esfera de responsabilização cuja configuração seria a seguinte: 

Ao se debruçar sobre cada esfera, a fiscalização irá poder avaliar se ela se deu de maneira boa (regular), mediana (regular com ressalvas) ou má (irregular). Da conjugação dessas cinco modalidades fiscalizatórias (ou avaliativas) é que se extrairá se as contas anuais serão consideradas, boas, medianas ou ruins. Retomarei essa linha de raciocínio mais tarde. 

Antes, contudo, de darmos continuidade aos nossos comentários, tenho uma importante observação a fazer. É que 12 anos depois da Promulgação da Carga Magna, mais precisamente no ano de 2000, surgiu a sexta modalidade de fiscalização: a fiscalização da gestão fiscal, inaugurada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000). Essa modalidade fiscalizatória difere-se das demais, pois seu conteúdo é genuinamente político e não administrativo. Agregando-a ao quadro anterior, teríamos:

Recorrendo à dicotomia “atos de governo” e “atos de gestão” eu diria que os atos de governo encerram a gestão fiscal, normalmente às voltas com discussões envolvendo temas como dívida pública, equilíbrio entre receitas e despesas primárias, despesas e receitas previdenciárias, carteira da dívida ativa, dentre outros. Todas as demais modalidades fiscalizatórias (contábil, financeira etc) podem ser agrupadas debaixo dos “atos de gestão”, pois sua natureza é puramente administrativa e não política.

No presente artigo me limitarei a analisar tão-somente as modalidades fiscalizatórias referidas no artigo 70.

Mas... o que é gestão? Qual o seu significado?

Gestão é o processo de planejar, organizar, liderar e controlar os recursos de uma organização para alcançar objetivos específicos. A gestão consiste em trabalhar com os recursos disponíveis da forma mais eficiente possível para atingir os objetivos esperados com o mínimo de despesas (https://g4educacao.com)   

Note que a gestão encerra, portanto, quatro tipos básicos de atitudes por parte do gestor: planejar, organizar, liderar e controlar. Todas elas buscam, a um só tempo, alcançar objetivos com o mínimo de despesas ou custos e explorando eficientemente o máximo dos recursos disponíveis. Sim. Este é o significado de gestão.

Dessa forma, a avaliação realizada sobre cada modalidade de gestão (contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial) procurará verificar a presença ou não, parcial ou total de todos aqueles componentes. Se presentes, a avaliação será positiva. Se ausentes, a avaliação apontará falhas podendo reprovar a gestão anual como um todo.   

Tentemos ser mais pragmáticos. Na prática, quais as principais tarefas a cargo de cada gestor dentro de cada esfera de responsabilização? Em outras palavras, que competências os gestores terão de desenvolver no interior das esferas de responsabilização?

A Lei federal n. 10.180/2001 pode nos ajudar nessa tarefa. Ela instituiu quatro importantes sistemas administrativos para o Poder Executivo federal: o sistema de planejamento e orçamento federal, o sistema de administração financeira, o sistema de contabilidade federal e o sistema de controle interno do Executivo federal. Desconsideremos este último, pois não nos interessa nesses nossos comentários.

Na prática, a referida lei impõe competências de natureza orçamentária, financeira e contábil aos gestores que integrarem os respectivos sistemas administrativos. Vejamos mais detalhadamente como tais competências foram delineadas.

 No interior do sistema de planejamento e orçamento (arts. 7º/8º), dentre outras, caberá ao gestor executar ações voltadas: elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social;  assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas avaliem sua programação; manutenção de sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais; e propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.

Por sua vez, caberá aos gestores do sistema de administração financeira (art. 12) conduzirem tarefas relacionadas à administração dos haveres mobiliários e financeiros do Tesouro Nacional; a formulação da política de financiamento da despesa pública, administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional; e promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.

Por fim, as responsabilidades impostas aos gestores contábeis envolverão os registros contábeis dos orçamentos vigentes, seus créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga, a situação patrimonial e suas variações, a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais e manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública, dentre outras ações.

Quanto às ações relacionadas à gestão patrimonial e operacional, elas envolvem, no contexto patrimonial, a aquisição, a guarda, a distribuição, o uso, a conservação e o desfazimento de bens de consumo e permanentes, seu controle patrimonial e físico,  a emissão de termos de responsabilidade por parte dos usuários, a adequação dos bens a padrões patrimoniais etc. Quanto à gestão operacional, ela se debruçará sobre questões relacionadas ao funcionamento do órgão/entidade. Nesse contexto, avaliará a eficácia, a eficiência, a efetividade e a economicidade das competências impostas por leis e regulamentos.

Em síntese, conforme disse anteriormente, a avaliação anual dos órgãos/entidades decorrerá de avaliações parciais conduzidas dentro de cada esfera de responsabilização. Para que uma gestão seja reputada como regular, será preciso que essa condição se faça presente em cada esfera de responsabilização (contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, operacional) ou, ao menos, prevaleça majoritariamente. Exemplifiquemos:

Admitamos que as esferas de responsabilização de um determinado gestor tenha sido a seguinte para um ano qualquer:

- Gestão contábil: regular com ressalvas

- Gestão financeira: regular com ressalvas

- Gestão orçamentária: irregular

- Gestão operacional: regular

- Gestão patrimonial: regular com ressalvas

Note-se que a tendência é considerar a avaliação anual desse gestor como “regular com ressalvas”, pois foi a modalidade que mais prevaleceu, considerando todas as suas esferas de responsabilização.  Admitamos, por outro lado, a seguinte situação:

  - Gestão contábil: irregular

- Gestão financeira: regular

- Gestão orçamentária: irregular

- Gestão operacional: regular com ressalvas

- Gestão patrimonial: irregular

Nessa hipótese, a avaliação anual das contas apontaria para a irregularidade, uma vez que foi a modalidade prevalecente, considerando-se as cinco esferas de responsabilização.

Perceba que essa forma de enxergar a gestão pública é mais objetiva e sistematizada, pois resgata todas as principais matizes que circundam o ato de gerir, sem desconsiderar qualquer dos cinco círculos de responsabilização previsto e exigido no corpo do art. 70 da CF.

A própria estrutura dos relatórios de auditoria poderia está dividida de acordo com essa disposição, a saber:

Com efeito, conforme dito anteriormente, a avaliação geral das contas anuais resultaria, diretamente, de suas respectivas avaliações parciais. Assim procedendo, seria possível extrair o máximo de elementos em cada esfera de responsabilização, sempre pautando-se nas exigências/parâmetros impostos pelo conceito de GESTÃO.   

Postos dessa maneira, entendo que, ao mesmo tempo em que estaríamos realizando com mais efetividade o desejo do legislador constituinte de 1988 quanto a uma efetiva, ampla e profunda avaliação das contas públicas; também nos aproximaríamos de uma avaliação anual mais justa, pois cobriríamos os principais quadrantes de atuação dos gestores governamentais. De se ressaltar que à frente de todas as esferas de responsabilização estaria, indubitavelmente, o ordenador de despesas, porém, ladeado por outras autoridades, igualmente responsáveis por “tocar” os negócios públicos em cada natureza de administração considerada (contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial). A avaliação seria por faixas de atuação, impedindo que uma faixa “invadisse” o território de outra.  Daí sua importância, objetividade, limites e alcance, uma vez que cada faixa se restringiria à natureza dos atos de gestão contábil, financeiros, orçamentários etc.

 

Prof. Alipio Reis Firmo Filho

 

PARA OS CIENTISTAS ATEUS: UM PEQUENO ENSAIO SOBRE A REALIDADE QUE NOS CERCA

 

A busca pelo conhecimento é algo inerente ao ser humano. Desde que o homem se entende por gente ele procura, incessantemente, saber o que se passa ao seu redor. Há uma sede inesgotável do homem por apreender a realidade que o cerca.

Por outro lado, quando nos debruçamos sobre a metodologia da pesquisa somos apresentados a 4 maneiras de conhecermos a realidade: o conhecimento empírico, o conhecimento filosófico, o conhecimento científico e o conhecimento teológico ou religioso. Alguns autores reconhecem ainda uma quinta modalidade: o conhecimento artístico, mas que vamos deixar de lado tendo em vista os propósitos deste opúsculo.

O conhecimento empírico talvez seja o mais elementar de todos eles. Ele provém das tarefas do cotidiano. Da necessidade de encontrar soluções no dia-a-dia. Um bom exemplo dessa modalidade de conhecimento é o conhecimento dos nossos ribeirinhos que, pela prática, aprenderam a colher na floresta alguns “medicamentos” para serem aplicados em algumas enfermidades. Seus inúmeros chás trazem alívio quase que imediato no momento da dor.

Na pesca não é diferente. O aprendizado passado de geração em geração ajuda a pescar mais e melhor.

Nossos ancestrais (homens da caverna) exploraram muito esse tipo de conhecimento.

Por outro lado, o conhecimento filosófico é aquele adquirido pelo uso da razão. Ele nasce e se desenvolve unicamente “dentro da cabeça” de quem o concebe. Aristóteles, Platão e tantos outros filósofos alargaram as fronteiras do conhecimento humano recorrendo unicamente ao uso da razão e da lógica.

O conhecimento científico, por sua vez, é o conhecimento evidenciado. O conhecimento produzido em laboratórios – sejam aqueles representados por tubos de ensaio ou por meio das pesquisas de campo produzidas pelas ciências sociais numa rodada de conversas dirigidas por um observador participante. Em razão dos diversos protocolos cumpridos até sua produção final, o conhecimento científico talvez seja o “mais respeitado” de todos.   

Por fim, o conhecimento teológico ou religioso nasce a partir da relação do homem com o divino. No passado, o divino era representado pela chuva, pela lua, pelo sol, pelas estrelas ou pelos fenômenos naturais, como os eclipses. Com o passar do tempo a humanidade foi construindo concepções mais “personificadas” do divino. Paulatinamente, foram surgindo personagens que avocavam para si essa condição. Jesus Cristo, Buda, Zoroastro e Maomé foram alguns desses expoentes.

Note que cada modalidade de conhecimento vê e recolhe fragmentos da realidade de uma forma diferente. Parece que a realidade é algo tão grande que ela é incapaz de ser apreendida apenas por uma única delas. Ela parece exigir diferentes abordagens para se mostrar. Ou seja, a realidade é muito maior que cada modalidade de conhecimento considerada individualmente. Nesse sentido, parece ingênuo de nossa parte achar que uma única forma de conhecer a realidade que nos cerca seria capaz de apreendê-la e expressá-la em toda a sua integralidade. Ao que tudo indica, cada modalidade de conhecimento depende de outra para complementá-la e, assim, juntas, são capazes de expressá-la com mais riquezas de detalhe.

Pois bem.

Muitos cientistas que se dizem ateus parecem cometer esse equívoco.  Ao tentarem explicar a realidade que nos cerca recorrendo unicamente a fórmulas matemáticas que esclarecem, por meio de causas e efeitos, muitos fenômenos naturais, assemelham-se a um pescador que procura capturar todos os peixes dos oceanos lançando apenas uma única rede de pescar. Convenhamos: há outras formas de capturar peixes que não sejam por meio de redes de pescar.

Há um paralelo que costumo fazer sempre que a realidade se expressa por meio de laços com o divino.

Cinco são os sentidos: a visão, o tato, o olfato, a audição e o paladar. Cada sentido captura um fragmento da realidade sentida. Há realidades que só são percebidas pelos olhos (visão). Outras, pelo ouvido (as auditivas). Existem aquelas que chegam até nós tão-somente pelo tato (o toque) ou pelo paladar (degustação) ou, ainda, pelo olfato (o cheiro).   

A existência de cinco formas de sentir a realidade que nos cerca nos ensina que ela  (a realidade) não pode ser capturada apenas por uma delas. Insisto em dizer: é como se tentássemos pescar todos os peixes do oceano lançando a rede apenas uma única vez.

Mas há algo peculiar por trás dos sentidos. Eles nos revelam verdades muito mais profundas.

Exemplificativamente: por meio dos olhos percebemos uma parte da realidade. Para eles – os olhos – existe tão-somente uma única realidade: aquela percebida pela visão. Os olhos são incapazes de capturarem o odor (o olfato), os sons (a audição), a textura dos materiais (o tato) e o gosto dos alimentos (paladar). Se os olhos pudessem se comunicar conosco e, de uma hora para outra, afirmassem que não existe nada além das cores ou da claridade ou escuridão eles estariam indubitavelmente certos. Mas essa certeza seria relativa, pois consideraria apenas a realidade capaz de ser capturada por eles. Não abrangeria a realidade capturada pelo ouvido, pelo nariz ou pelos demais sentidos.

Essa mesma afirmação poderia ser manifestada por cada um dos sentidos. O ouvido poderia sustentar que não existe nada além dos sons. O nariz, por sua vez, afirmaria, com todas as honras, que não existe nada  que vá além dos odores e, assim, sucessivamente.

Todas essas afirmações, porém - individualmente consideradas – expressaria apenas uma realidade relativa. Não absoluta, pois seriam incapazes de abranger a totalidade da realidade sentida.  Esta é muito maior que cada sentido considerado individualmente.   

Em suma. Quando os cientistas que se dizem ateus afirmam que Deus não existe – com base apenas na realidade que eles experienciam -, de uma certa forma, eles estão certos. Porém, é preciso considerarmos que a realidade pode ser capturada não apenas pelas fórmulas matemáticas ou por tubos de ensaio. Pensar assim, seria ingênuo. Um grande engodo. Cada uma das demais formas de conhecimento admitidas (filosófico, teológico ou religioso, empírico) também resgatam partes da realidade, justamente aquelas incapazes de serem apreendidas pelo conhecimento científico.  

Cada forma de conhecimento é como uma antena que captura uma frequência única e específica. O fato, porém, de essa antena capturar uma única frequência, não nos autoriza a afirmar que não existam outras faixas de frequência. Se assim fosse, só existiria uma única estação de rádio ou de TV. A realidade, portanto, é muito maior que nossa forma de concebê-la.

E não nos esqueçamos: admitir que a realidade pode ser apreendida apenas por uma modalidade de conhecimento, é a mesma forma que acharmos que podemos pescar todos os peixes dos oceanos lançando apenas uma única rede.

 

Alipio Reis Firmo Filho

Conselheiro Substituto – TCE/AM

"PAI, PERDOA-LHES, POIS NÃO SABEM O QUE FAZEM"

 

A frase que encabeça este texto é uma das mais conhecidas e também uma das mais contundentes da História da humanidade. Foi proferida por Jesus Cristo quando, no alto da cruz, era ultrajado por uma multidão que parecia deliciar-se com seu sofrimento. Cristo foi alvo dos mais diversos insultos. Disso todos nós sabemos. 

Muitos dos que ali estavam ouviram essa frase e muito provavelmente não compreenderam o seu alcance, o seu conteúdo e muito menos o seu significado. Talvez tivessem achado que o próprio Cristo havia  perdido completamente o uso da razão, tal o grau de sofrimento que lhe havia sido imposto.  

Na verdade, a frase "Pai, perdoa-lhes, pois não sabem o que fazem" carrega em si um significado estupendo. Tão extraordinário que inúmeras lições e aprendizados podem ser dela extraídos. 

Em primeiro plano, ela deixa transparecer a divindade de Cristo. Só alguém com a natureza divina conseguiria enxergar tudo "do alto". De "cima para baixo". Numa visão que vai muito além das dimensões percebidas pelos sentidos humanos. A frase foi a expressão viva de quem tem a capacidade de ver os corações humanos. De enxergar o ser humano por dentro. Como se fosse uma ressonância magnética do pobre, imperfeito e limitadíssimo coração humano. 

"Pai, perdoe-lhes, pois eles não sabem o que fazem" é a frase proferida por alguém que conhece como ninguém os segredos que cercavam cada um dos corações ali presentes. Corações imperfeitos. Corações enfermos. Corações presos a este mundo. Corações sofridos. Corações egoístas. Corações imediatistas. Corações cegos ou com visões bastante distorcidas da realidade. Corações ressequidos pelo pecado, pelas dores e vicissitudes deste mundo. Corações sufocados pelos mais horrendos sentimentos humanos. Numa palavra: corações carentes de amor e carinho.  Diante deste cenário desolador era impossível para o Homem-Deus não perdoar. À maneira daquele pai que, vendo ao longe seu filho (pródigo), corre ao seu encontro, abraçando-o e cobrindo-o de beijos e afagos.  

Sim. Cristo falava como Deus. Como quem está acima e além da natureza humana. Como alguém que estava e não estava ali ao mesmo tempo. Um personagem que paira sobre o tempo e o espaço. Como disse anteriormente, um alguém que consegue enxergar as coisas "do alto". Como Senhor da História e da existência. Nenhum homem poderia ter essa percepção. Ninguém mais. Apenas Ele. Somente Ele, pois só Ele possui a semente da divindade.       

Em segundo plano, a frase é uma pura expressão do amor divino. Um amor sem igual. Sem paralelos. Sem limites. Um amor muito superior ao moribundo amor humano. Só quem ama com um amor extraordinário conseguiria proferir aquela frase. Mesmo em meio a tantos e terríveis sofrimentos. Em meio a tantas feridas e dores atrozes, o amor divino conseguiu se manter em equilíbrio. Sem agressões. Contido. No seu canto. Aguardando apenas a oportunidade para dizer "Eu continuo te amando". 

Em terceiro plano, a frase é um convite a todos nós. Um convite para também tentarmos enxergar além da pura e limitada percepção humana quando nos comunicamos com nosso próximo. Assim como Cristo no calvário, não raras vezes recebemos bofetadas, cusparadas, agressões gratuitas e grosseiras que tentam, de alguma maneira, nos ridicularizar ou machucar. Como humanos que somos, é difícil aceitarmos passivamente estes gestos. A lógica humana aponta para o revide. Para o "contra-ataque". "Bateu-Levou" é a expressão viva que teima em fazer parte de nosso cardápio de respostas às agressões. 

Justamente nesse momento somos convidados a sermos "outro Cristo". A enxergarmos muito além do que vemos, sentimos e percebemos. De deixarmos nossa natureza humana para trás e sermos mais "divinos". Somos convidados a sondarmos o coração de nosso agressor como Cristo o fez diante daquela multidão no calvário. Talvez este coração esteja enfermo. Talvez esteja mesmo precisando de ajuda. Agonizando até. Um revide poderá significar o fim. Talvez o tiro de misericórdia. No fundo este coração poderá estar no limite. No limite do sofrimento. No limite da dor. No limite da impaciência. No limite da falta de amor. 

De que lado ficaríamos??? Já parou para pensar sobre isso??? 

Do lado de Cristo ou do lado de seu agressor??? O comodismo, o conforto e a lógica humanos nos recomendaria a última opção. Porém, o Homem-Deus certamente aguardaria ansiosamente para que você proferisse a seguinte frase: "Pai, perdoa-lhe, pois não sabe o que faz". 

Prof. Alipio Reis Firmo Filho     

FATOS CONTÁBEIS: IDENTIFICAÇÃO A PARTIR DOS LANÇAMENTOS

 Muita gente que começa a estudar Contabilidade tem dificuldade em identificar as 03 (três) espécies de  Fatos Contábeis: permutativos, modificativos e mistos. Eu questiono: é possível identificar esses fatos a partir dos lançamentos contábeis? Sim. 

Fato permutativo: os registros contábeis dos fatos permutativos apresentam a seguinte configuração:

Conta Debitada: Conta Patrimonial

Conta Creditada: Conta Patrimonial

Ex: pagamento de fornecedores no valor de $ 1.000 por meio de conta bancária na data do vencimento da dívida. O registro contábil dessa operação é:

Conta Debitada: Fornecedores

Conta Creditada: Bancos c/ Movimento....... 1.000

Observe que as contas patrimoniais ocupam OS DOIS LADOS DO LANÇAMENTO (DEVEDOR E CREDOR). Não há contas de resultado. 

Fato modificativo: os registros contábeis dos fatos modificativos (aumentativos ou diminutivos)  podem assumir dois formatos. O primeiro deles é o seguinte (fato modificativo diminutivo):

Conta Debitada: Conta de Resultado

Conta Creditada: Conta Patrimonial

Ex: pagamento de despesas com assistência técnica no valor de $ 2.000 à vista em dinheiro. O registro contábil dessa operação é:

Conta Debitada: Despesa com Assistência Técnica

Conta Creditada: Caixa e Equivalentes de Caixa....... 2.000 

Observe que a conta de resultado ocupa o lado DEVEDOR do lançamento. Nesse caso, trata-se de um fato modificativo DIMINUTIVO.

Veja essa outra configuração: 

Conta Debitada: Conta Patrimonial

Conta Creditada: Conta de Resultado

Observe que a conta de resultado passa a ocupar o lado CREDOR do lançamento. Nesse caso, trata-se de um fato modificativo AUMENTATIVO.

Ex: venda de mercadorias à vista no valor de $ 5.000 à vista em dinheiro. O valor foi depositado em conta bancária. O registro contábil dessa operação é:

Conta Debitada: Bancos c/ Movimento

Conta Creditada: Venda de Mercadorias....... 5.000 

Observe que a conta de resultado ocupa o lado CREDOR do lançamento. Nesse caso, trata-se de um fato modificativo AUMENTATIVO.

Por outro lado, caos a operação contabilizada corresponder a um Fato Misto, o lançamento apresentará a seguinte configuração:

Conta Debitada 1: Conta de Resultado

Conta Debitada 2: Conta Patrimonial

Conta Creditada: Conta Patrimonial

Perceba que há 2 contas debitadas sendo que uma delas é uma conta de resultado. A outra é uma conta patrimonial. O lado dos débitos é ocupado, ao mesmo tempo, por ambas (conta de resultado/conta patrimonial). Esse detalhe configura um fato misto. Nesse caso, um FATO MISTO DIMINUTIVO, uma vez que a conta debitada ocupa o lado devedor do lançamento. 

Ex: recebimento de uma duplicata a receber antes da data de vencimento no valor de $ 1.500 com 10% de desconto. O valor foi depositado em conta corrente:

Conta Debitada 1: Descontos Concedidos...... 150

Conta Debitada 2: Bancos c/ Movimento.........1.350

Conta Creditada: Venda de Mercadorias....... 1.500

Note que a empresa recebeu MENOS do que ela tinha direito.

Por fim, existem ainda as operações que retratam Fatos Mistos Aumentativos. Nesse caso, a configuração do lançamento é o seguinte:

Conta Debitada: Conta Patrimonial

Conta Creditada 1: Conta Patrimonial

Conta Creditada 2: Conta de Resultado

Nessa configuração é o lado credor do lançamento que é ocupado ao mesmo tempo por uma conta patrimonial e uma conta de resultado caracterizando um fato misto aumentativo. 

Ex: recebimento de uma duplicata a receber após a data de vencimento no valor de $ 2.000 com cobrança de juros de 10%. O valor foi recebido em dinheiro:

Conta Debitada: Caixa e Equivalentes de Caixa...... 2.200

Conta Creditada 1: Duplicatas a Receber.........2.000

Conta Creditada 2: Juros Ativos........................ 200

Nesse caso a empresa recebeu MAIS do que tinha direito. A parcela adicional é representada pelos juros. 

Em síntese:

- Fatos Permutativos:

Conta Debitada: Conta Patrimonial

Conta Creditada: Conta Patrimonial

- Fatos Diminutivos:

Conta Debitada: Conta de Resultado

Conta Creditada: Conta Patrimonial

- Fatos Aumentativos:

Conta Debitada: Conta Patrimonial

Conta Creditada: Conta de Resultado

- Fatos Mistos Diminutivos:

Conta Debitada 1: Conta de Resultado

Conta Debitada 2: Conta Patrimonial

Conta Creditada: Conta Patrimonial

- Fatos Mistos Aumentativos: 

Conta Debitada: Conta Patrimonial

Conta Creditada 1: Conta Patrimonial

Conta Creditada 2: Conta de Resultado

Prof. Alipio Reis Firmo Filho

 

 

 

OS DESAFIOS SÃO O QUE REALMENTE NOS TRANSFORMAM

Você já parou para pensar no poder dos desafios na vida das pessoas? Não? Então preste atenção nos seguintes exemplos.

- O corredor que se desafia a correr uma maratona tem que mudar sua vida. Treina, treina, treina incessantemente. Rever seus horários, sua agenda, sua alimentação. Consulta alguém especializado para dirigi-lo e orientá-lo sobre a melhor estratégia para alcançar seu intento. Enfim, TRANSFORMA sua vida. Tudo em prol de um DESAFIO. 

- Alguém que se desafia a melhorar a alimentação também está na mesma situação. Talvez a mudança em seus hábitos alimentares decorra de seus índices de glicemia (açúcar no sangue) ou de colesterol que estão acima dos níveis permitidos. Seu desafio será realizar tarefas que nunca antes talvez havia realizado: fazer exercícios físicos, combinar melhor os alimentos, evitar o stress etc. Não importa. Quando ela se propõe a alcançar tais objetivos ELA SE TRANSFORMA. 

- Um indivíduo que sonha em passar num concurso público para, finalmente, ter sua vida profissional encaminhada e gozar de uma boa remuneração também se desafia, da mesma forma que o corredor e aquela pessoa que precisar mudar seus hábitos alimentares. Ele se propõe uma meta: terá que ler muito, fazer muitos exercícios, elaborar um calendário de estudos, renunciar a algumas horas de lazer dedicadas a amigos e familiares e assim por diante. Sua vida SERÁ TRANSFORMADA. Tudo por causa de um DESAFIO. 

Esses três cenários ilustram bem o que um desafio pode fazer na vida de uma pessoal. Ele a transforma, muitas vezes sem que ela se dê conta disso. Quando percebe, já é OUTRA PESSOA. Muito diferente da anterior. É como se ela saísse de uma casca e viesse para fora. Para o mundo exterior. Para um mundo que ela jamais conhecia.  Uma verdadeira METAMORFOSE. 

Nas três situações apontadas o indivíduo SERÁ MELHOR. SERÁ TRANSFORMADO por um desafio. O desafio estará na base das transformações!!

E aqui reside precisamente a grande diferença entre muitas pessoas de sucesso e as demais. As primeiras toparam um desafio. As últimas simplesmente preferiram permanecer como estavam. No seu comodismo. No seu quadrado. 

Lembro aqui de uma entrevista com o Zico há muitos anos atrás. 

Todos sabem que o Zico ficou conhecido pelas cobranças de falta perfeitas. Talvez o maior cobrador de faltas da História do Futebol Brasileiro. 

Na oportunidade, o repórter perguntou: como você consegue bater faltas tão bem? Ele respondeu: após os treinos eu sempre ficava mais um pouco para treinar cobranças de falta. Eu colocava uma camisa na parte superior da trave e tentava alcançá-la com um chute. Fiz tantas vezes isso que acabei marcando vários gols em cobranças de falta. 

Deu pra perceber? O Zico SE DESAFIOU  a cobrar faltas com perfeição. Ao se desafiar ELE SE TRANSFORMOU num dos melhores cobradores de faltas do mundo!!! 

Tai um exemplo excepcional do poder do desafio em nossas vidas!!

Agora, é bem verdade que alguns desafios não devem ser realizados de uma hora para a outra. Dependendo do tipo de desafio, será preciso avaliar  a presença de alguns requisitos essenciais. É o caso de um corredor que nunca correu 42 Km e deseja fazê-lo. Ele terá que preparar seu corpo para isso. Com muito treino, sim, mas, principalmente, com cuidado e respeito aos próprios limites. 

Outros desafios, contudo, podem ser realizados imediatamente, sem rodeios. É o caso de alguém que pretende mudar a alimentação. Poderá começar a comer mais frutas e legumes, p. exemplo, e evitar frituras e alimentos industrializados. Sem rodeios. Sua mudança imediata de atitude, isto é, sua TRANSFORMAÇÃO produzirá resultados mais rapidamente. Tanto mais rápido ela começar, mais rápido também virão os resultados. 

Por outro lado, aquelas pessoas que não se propõe a um desafio, que preferem continuar na sua mesmice, no seu quadrado, no seu mundo são muito parecidas com navios desgovernados que, em meio a uma tempestade, são batidos de um lado para outro pelas ondas. Não tem vontade própria. São governadas por qualquer coisa, menos por sua própria vontade. "Deixa a vida me levar" é o seu lema.

E você? Qual seu desafio? Você já se desafiou alguma vez? 

Desafie-se!! 

Lembre-se: OS DESAFIOS TÊM O PODER DE TRANSFORMÁ-LO(A)!!

Prof. Alipio Reis Firmo Filho

 

A MENTIRA

Até que ponto a mentira é boa? Até que ponto ela pode realmente nos ajudar, resolvendo nossos problemas? Até que ponto ela nos tira de apuros, de situações embaraçosas, constrangedoras, delicadas? Até que ponto a mentira é nossa amiga?

O apóstolo Paulo Já nos advertia sobre ela: "Cada um de vocês deve abandonar a mentira e falar a verdade a seu próximo" (Efésios 4:25). 

Em Levítico, no Antigo Testamento, está dito: "Não furtareis, nem mentireis, nem usareis da falsidade para com seu irmão" (Levítico 19,11). 

Em Provérbios 6: 16-19:  Deus mostra seis coisas que ele odeia e uma que abomina: “olhos altivos, língua mentirosa, mãos que derramam sangue inocente, o coração que maquina pensamentos perversos, pés que se apressam a correr para o mal, a testemunha falsa que profere mentiras, e o que semeia contendas entre irmãos”.

As passagens nos comunicam como o Criador vê a mentira. Só por aí já se vê que a mentira não é coisa boa. Deus ABOMINA A MENTIRA!! 

A mentira foi a raiz do pecado original. Lá no começo dos tempos. Contemplemos a História da Humanidade desde então e vemos tantos sofrimentos.  

Mas...Por que é proibido mentir? Por que devemos falar a verdade? Para alguns, pequenas mentiras não trazem problemas e podem fazer parte normalmente do nosso dia-a-dia e de nossa rotina.

Não é bem por aí. 

A mentira é como um remédio que, num primeiro momento, nos cura, mas GERA DEPENDÊNCIA. Ou seja, sem percebermos, a mentira começará a fazer parte de nossa vida DESDE A PRIMEIRA VEZ QUE MENTIMOS. Ela é também como uma droga que, no início, nos oferece uma sensação de liberdade e paz, mas que, aos poucos, destruirá a nós mesmos.   

Mentimos uma vez, mentimos uma segunda vez, mentimos pela terceira vez e assim por diante. Sem que percebamos, passamos a ser ESCRAVOS da mentira. Recorremos a ela todas as vezes que precisamos. Ela sempre estará ali, aguardando por nós para solucionar nossos problemas imediatos...

Porém, os problemas não acabam. Na verdade ELES SE MULTIPLICAM. 

Como assim?

Reflita sobre isso: a própria mentira MENTE PARA NÓS. Ela nos promete algo, mas nos entrega outra coisa. Resolve nosso problema no presente, MAS CRIA INÚMEROS OUTROS NO FUTURO. Presente de grego.

As sementes plantadas pela mentira irão germinar, crescer e se desenvolver, sem que você perceba, prolongando-se no tempo. É como uma bomba de efeitos retardados. Uma verdadeira armadilha!!

Como assim?  

Você já ouviu dizer que "mentira tem perna curta"? O que essa expressão significa? É que por ela permanecer para sempre, lá na frente, no futuro, o que você escondeu virá à tona. A consequência? São inúmeras!!!

- Você PERDERÁ UM GRANDE AMIGO(A);

-  Você deixará de ser admirado(a) e respeito(a) por alguém que você ama;

- Você semeará brigas, discussões e desentendimentos;

- Você colaborará para DETURPAREM a imagem de pessoas amadas e DESABONAREM SUA CONDUTA. E o que é pior: TUDO ISSO ACONTECERÁ COM QUEM TE ESTENDEU A MÃO NO PASSADO. ALGUÉM QUE TE AJUDOU. QUE TE TIROU DE UMA SITUAÇÃO EMBARAÇOSA. ALGUÉM QUE TALVEZ TENHA ATÉ  AJUDADO VOCÊ A SOLUCIONAR UM GRANDE PROBLEMA EM SUA VIDA. PROBLEMA ESSE QUE ATÉ  VOCÊ O CONSIDERAVA IMPOSSÍVEL DE RESOLVER. Quanto contrasenso!!!

- Pessoas que você gosta se afastarão de você ROMPENDO RELACIONAMENTOS, às vezes, antigos e duradouros (na família, na vida sentimental, entre amigos, no trabalho, enfim, no grupo que você faz parte), muitas vezes sem dizer uma só palavra a você. No silêncio. Sem dar nenhuma explicação. Você acabará NÃO ENTENDENDO NADA. "O que eu fiz?" (olhe para o passado e veja onde está a raiz do problema. Quem plantou a semente). 

Lembre-se: A MENTIRA TEM CONSEQUÊNCIAS ETERNAS E PERMANENTES). 

 Esses são apenas alguns dos problemas deixados pela mentira. O maior de todos eles, porém, acontecerá DENTRO DE VOCÊ. Do seu coração. Na sua intimidade. Na sua mente. No seu sentimento. Aí os estragos serão MUITO MAIORES. Virá o arrependimento. O sentimento de culpa. A autocrítica E UMA VONTADE INFINITA DE VOLTAR NO TEMPO E DESFAZER O QUE FOI FEITO. Muitas vezes, porém, JÁ SERÁ TARDE DEMAIS. 

Lembre-se: A MENTIRA TEM CONSEQUÊNCIAS ETERNAS E PERMANENTES.

Por isso Cristo nos adverte: "O Diabo é mentiroso e PAI DA MENTIRA" (João 8:44).    

A mentira tem 2 dimensões: a material e a espiritual. A dimensão material percebemos por meio dos sentidos. No entanto, é na dimensão espiritual que as coisas se consolidam. É lá onde é dado O NÓ. É lá que o pacto é feito. É lá que você, sem perceber, fez o convite PARA O INIMIGO ENTRAR NA SUA CASA. Deu CARTA BRANCA A ELE. Por isso, você experimenta tantos sofrimentos no futuro. Por isso, parece que nada dá certo na sua vida. É problemas e mais problemas. Um atrás do outro. É como se viessem por encomenda.

Por tudo isso, se eu tenho um conselho para te oferecer eu diria: NUNCA MINTA. Não dê asas às mentiras. Por mais pequenas que elas sejam. FALE SEMPRE A VERDADE, mesmo que isso te custe algo. A verdade TE LIBERTA. A mentira, ao contrário, TE APRISIONA. NÃO FAÇA PACTO COM O INIMIGO. NÃO FAÇA PACTO COM O Pai da Mentira.  

Lembre-se: A MENTIRA TEM CONSEQUÊNCIAS ETERNAS E PERMANENTES.

Prof. Alipio Reis Firmo Filho

SOBRE FESTAS E EVENTOS POPULARES PATROCINADOS PELAS PREFEITURAS

 

De quando em vez a mídia divulga  ações judiciais determinando a suspensão de festas e eventos populares patrocinados pelas prefeituras municipais. Os argumentos para a concessão das liminares fundamentam-se quase sempre nos reduzidos recursos municipais, aliado ao baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); fatores esses que são agravados, segundo os decisórios, pelas elevadas somas cobradas pelos artistas convidados, muitos deles oscilando na faixa de 700 mil, 800 mil ou 1 milhão de reais.

Evidentemente que as decisões judiciais são carregadas de razoabilidade. De fato, ante ao cenário paupérrimo experimentado por muitos municípios, que tiveram seus cenários agravados pela pandemia, não é razoável aplicar recursos públicos em determinados contextos. Os novos tempos exigem prudência e zelo.

No entanto, entendo que alguns aspectos merecem ser considerados em tais situações.

Como operador do Direito sempre procuro me inspirar no art. 5º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Lei n. 4657/1942). Para mim, um dos mais sábios e salutares dispositivos do ordenamento jurídico pátrio. Segundo o referido dispositivo “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.   Se convenientemente observado, ele tem a virtude de conectar as decisões judiciais aos mais profundos anseios da sociedade.  Se todo o poder emana do povo, para o povo e pelo povo; bem que a prestação jurisdicional também poderia se pautar também por essa regra desde que, evidentemente, presentes os indicativos para tal.

Faço essa preliminar para ressaltar a importância de as decisões judiciais serem mais de ordem finalística do que propriamente literal, nos casos em que o processo impregna-se de forte vínculo social. Números e letras, às vezes, são impotentes para explicitar realidades latentes. Elas acabam passando ao largo da caneta.

Nessa linha de entendimento todos nós sabemos que por trás dos eventos populares há geração de emprego e renda, ainda que por um curto período. A economia local é movimentada significativamente.  Em muitos contextos os munícipes os aguardam ansiosamente, pois as festividades representam sua única oportunidade de colocar mais comida na mesa e pagar suas contas.  O dinheiro ganho durante os eventos talvez não represente muito em termos monetários, mas para muitos deles é como se acertassem na loteria. O parco dinheirinho sempre será muito bem-vindo para essas famílias.

Em outras palavras, o valor dos gastos despendidos pelos cofres públicos não deve ser o único parâmetro para referendar ou não a realização das festividades municipais.  Há que se adotar um ponto de vista mais amplo, que transcenda o Direito e alcance as raízes sociais. Lembre-se: números e letras são frios, tal é sua desconexão com a realidade em muitos contextos.

Outro ponto que merece ser considerado advém das condições de realização de cada evento. Cada um deles tem suas próprias particularidades, muitas delas capazes de mudar a trajetória das decisões judiciais. Para tanto, permitam-me compartilhar um caso concreto que enfrentei enquanto Relator das contas de uma determinada localidade municipal de nosso Estado.

Na oportunidade, por meio de uma Representação pugnava-se pela suspensão de um evento festivo patrocinado por uma prefeitura.  O valor envolvido era substancial: R$ 750 mil reais. Ao iniciar os procedimentos de praxe, solicitei que o prefeito me encaminhasse a lei orçamentária de seu município juntamente com informações referentes à forma de pagamento das despesas. Ele esteve pessoalmente em meu Gabinete.

De posse da LOA  municipal, soube que havia uma fatia de recursos orçamentários destinados à realização de festas e eventos para aquele ano no valor de R$ 300 mil reais. Questionei, então o gestor sobre como que ele pagaria as despesas ao que ele me respondeu que R$ 150 mil adviriam da referida dotação orçamentária e o restante (R$ 600 mil) seria patrocinado por um banco. Além disso, informou-me o gestor municipal que a prefeitura havia licenciado 120 quiosques para seus munícipes, a fim de que eles tivessem a oportunidade de ganhar um dinheirinho nos dias de realização do evento. Não bastasse isso todas as embarcações que faziam parada no município estavam com sua lotação máxima também vendida. Pronto. Aí estavam os números que eu precisava.

Disse-me o prefeito que, diante de todo esse contexto, a suspensão do evento seria desastrosa para a municipalidade, pois os prejuízos seriam incontáveis.

Decidi manter a realização do evento e não suspendê-lo.

Esse é apenas um exemplo de quanto um evento municipal – principalmente em pequenas localidades – está conectado com seu tecido social. Entre todos os entes federativos, o município é aquele que está mais próximo das pessoas. É o que está mais presente na vida de seus moradoras. Por isso deve ser tratado sempre como um prolongamento da vida em sociedade.

Por fim, a experiência por mim referida, também me fez refletir sobre a importância de respeitarmos a autonomia municipal.

Naquela oportunidade, a fatia destinada à realização das festividades expressava claramente o desejo do legislativo municipal. Nas circunstâncias datas, impedir que a municipalidade promovesse o que já estava autorizado em sua lei orçamentária significaria se imiscuir em assuntos internos, reservados e protegidos pela Carga Magna.

Em síntese: cada evento deve ser analisado individualmente, pois cada um tem suas próprias particularidades. Além disso, na minha opinião sempre a decisão judicial deverá consultar os fins sociais e o bem comum. São ótimos conselheiros!!

Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

 

Alipio Reis Firmo Filho

Conselheiro Substituto – TCE/AM