Resultado Primário e Resultado Nominal são dois dos indicadores mais importantes do desempenho da economia de qualquer país. Ambos expressam o que chamamos em economia de RESULTADO FISCAL. O termo "FISCAL" abrange tanto as receitas quanto os gastos do governo. No Brasil, ambos os resultados são calculados pelo Banco Central. O Resultado Primário é também calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Mas...o que é Resultado Primário? O que significa Resultado Nominal na prática?
A grande dificuldade de o cidadão comum entender os termos usados em economia decorre de seu conteúdo extremamente técnico. Os termos, quando traduzidos por leis, regulamentos e livros, não são de fácil compreensão. Muitos professores também dificultam o aprendizado. Na maior parte das vezes recorrem a expressões que tem pouco ou nenhum significado para o entendimento dos mais simples. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a propósito, é um bom exemplo disso. Seu conteúdo é bem carregado. Muitas vezes, as expressões não conseguem, por si só, transmitirem a ideia dos conceitos. Por isso, a grande dificuldade da maioria das pessoas em entender os conceitos econômicos.
Neste artigo vou procurar superar essa dificuldade. Vamos lá?
Todos têm a noção de orçamento governamental. No orçamento dos governos, há duas colunas: das receitas e das despesas. As receitas expressam o dinheiro que o poder público irá receber. As despesas, por sua vez, compreendem todos os gastos onde o dinheiro recebido será aplicado. É como se a receita pública fosse o "salário" do governo e as despesas representassem seus gastos com energia elétrica, alimentação, dispêndios com telefonia e outros. Algo muito semelhante às finanças de qualquer um de nós.
Receita Primária e Receita Nominal
Para fins de cálculo da receita primária e da receita nominal do governo, é preciso que entendamos alguns fundamentos.
De uma maneira geral, na nossa vida temos duas espécies de receitas.
A primeira delas corresponde a um tipo de receita que podemos chamá-la de "receita genuína". Esse tipo de receita nunca nos abandona. Ela ingressa em nossa conta bancária para ali permanecer. Nessa categoria existem várias delas, dependendo da atividade profissional que você exerça. Se você for um profissional liberal - contador, advogado, economista -, ao prestar serviços receberá em troca HONORÁRIOS. Os honorários representam a remuneração que você recebe pela prestação de seus serviços. Se, contudo, você trabalha empregado para o governo ou para uma empresa ou entidade sem fins lucrativos (associações, sindicados, organização não governamental), receberá um SALÁRIO.
Perceba que os honorários e os salários têm algo em comum: ambos são receitas, digamos, "verdadeiras", "reais", "genuínas", "naturais". São receitas que você aufere em troca de um serviço prestado (como advogado, como contador, como economista, como funcionário). Uma das características dessas receitas é que elas INGRESSAM REGULARMENTE ao longo do tempo. Ou seja, sempre podemos contar com elas. Às vezes elas "sobem", às vezes elas "caem".
Pois bem. No governo acontece a mesma coisa.
Assim como nós, pobres mortais, os governos também possuem um "salário". Ao contrário de nós, contudo, o "salário" do governo vem de várias fontes. As fontes mais representativas são as RECEITAS TRIBUTÁRIAS e as RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO. Assim como os salários e os honorários, essas receitas também são receitas "genuínas", isto é, o governo sempre poderá contar com ela. Às vezes elas "sobem", às vezes elas "caem".
Vou te contar um segredo agora: são essas receitas que são chamadas de RECEITAS PRIMÁRIAS. O termo "primário", inclusive, expressa exatamente esse conteúdo. Por "primário" deve-se entender a "primeira receita". Aquela que "vem primeiro", antes de qualquer outra. Ficou claro agora?
E quanto às RECEITAS NOMINAIS? Bem, quanto a essas, a gente não pode confiar muito nelas não. São receitas cuja regularidade de ingresso é muito instável. Pode até ocorrer de elas passarem um bom tempo sem aparecer. Por isso, não se pode confiar muito nelas.
Onde posso encontrar uma receita nominal nas finanças de um indivíduo? Fácil: quando você faz aplicações financeiras, os juros que você recebe é uma receita NOMINAL. Perceba que essa receita é muito diferente da receita primária. Em primeiro lugar, porque ela não foi ganha em troca de algo. Quando um economista faz um projeto e recebe em troca seus honorários, ele teve que despender um esforço para elaborar o projeto. A mesma coisa acontece com os honorários de um advogado ou de um contador. Outra diferença importante é quanto à REGULARIDADE. Vimos que as receitas primárias sempre fluem em direção a nós. Porém, quanto às receitas nominais, nem sempre isso acontece. Se eu não tiver dinheiro sobrando eu não posso fazer aplicações financeiras e, consequentemente, auferir os juros da aplicação.
Mas aí você me pergunta: mas os juros que eu recebo, eu os utilizo para ajudar no pagamento de minhas despesas. Eu respondo: sim. Evidentemente. No entanto, não podemos colocar as duas modalidades de receita no mesmo nível, como se fossem iguais. Uma, vem primeiro, isto é, com mais regularidade. Por isso é chamada de receita primária. A outra, vem depois. Ela SÓ TEM O NOME DE RECEITA. No fundo, ela não é um receita "verdadeira". Trata-se de uma receita esporádica. Pontual. É como se fosse um receita "artificial" ou "fabricada". Por isso é chamada de RECEITA NOMINAL. Ficou mais claro agora?
E no governo, onde encontro as receitas nominais? Respondo: todas as vezes que o governo aplica suas receitas primárias no mercado financeiro e obtém rendimentos com essa aplicação, os rendimento são chamados de receitas nominais. Elas, como disse, só tem o NOME de receita.
Uma segunda categoria das receitas nominais são os EMPRÉSTIMOS TOMADOS pelo governo. Os governos tomam dinheiro emprestado em grandes volumes. Com esse dinheiro eles constroem pontes, rodovias, ruas, avenidas, praças, edifícios públicos e um cem número de outras coisas. Porém, essa receita é também uma RECEITA NOMINAL. Ela só tem a APARÊNCIA de receita. Isso porque, no futuro, o governo terá de DEVOLVER ESSA RECEITA. Ela, portanto, não é uma "receita fiel". Ela abandonará o governo em algum momento no futuro.
Essa segunda espécie de receita nominal nós, indivíduos, também conhecemos muito bem. Você já fez algum empréstimo bancário? Você já realizou algum empréstimos consignado? Você já usou seu cheque especial para pagar alguma despesa sua? Pois é. Todas essas "receitas" são receitas nominais. Lembre-se: ela só tem o NOME de receita. Você terá de devolve-la mais tarde. Na prática, ela nunca te pertencerá. Ela "entra e sai" de sua conta bancária. Pior: não sente saudades!
Há, ainda, uma terceira espécie de receita nominal.
Tem muita gente que ganha dinheiro emprestando dinheiro a juros. São conhecidos por AGIOTAS. Pois bem. A receita que o agiota recebe de volta é também uma receita nominal. Note um pequeno detalhe: o dinheiro que ingressa hoje está RETORNANDO para quem o emprestou. Ou seja, sempre foi dele. Na prática, não há nenhuma diferença quanto ao valor emprestado e recebido mais tarde. Recupera-se no presente o que foi entregue no passado. Apenas isso. Não há enriquecimento algum. Por isso essa receita também é chamada de RECEITA NOMINAL. Os bancos trabalham com muita receita nominal.
O governo também.
E você pode está se perguntando: assim como os bancos, os governos também realizam empréstimos? Sim! Os artigos 26 a 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal regulam esse tipo de empréstimo, sob o título DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO.
Assim como acontece na vida pessoal, os recursos que assim retornam para os cofres públicos só estão fazendo o caminho inverso. Por isso, essas receitas são também chamadas de NOMINAIS. E quanto aos juros recebidos pelo agiota e pelo governo? Também são receitas nominais? Sim!
Em síntese: essas três espécies de receitas correspondem às RECEITAS NOMINAIS.
Despesa Primária e Despesa Nominal
Agora talvez fique mais fácil você entender os conceitos de DESPESA PRIMÁRIA e DESPESA NOMINAL.
Os gastos dos indivíduos representados por alimentação, gasolina do carro, água, energia elétrica, telefonia, internet, alimentação e tantos outros são gastos que SEMPRE OCORRERÃO. São gastos ESSENCIAIS. Sem eles o indivíduo não vive. Há, entretanto, períodos que eles "sobem" e há períodos que eles "descem". São as despesas QUE VEM PRIMEIRO. Por isso elas são chamadas de PRIMÁRIAS. Essas despesas são as nossas verdadeiras despesas. Não são despesas nominais.
E quais são as nossas despesas nominais? Respondo: lembra que as pessoas realizam empréstimos? E que elas, no futuro, devem devolver esses empréstimos com juros e demais encargos? Pois bem. O valor principal pago de um empréstimo tomado no passado, assim como, os juros e demais encargos nele incluídos são chamados de DESPESAS NOMINAIS. Elas só tem o NOME de despesa. Na essência, não são. São despesas porque consomem parte de nossos honorários ou salários. Mas não estão no mesmo nível da despesa com a oficina do carro, p. exemplo.
E quanto ao governo? Acontece a mesma coisa.
Os valores tomados como empréstimos pelo governo para construir pontes e rodovias, ao serem devolvidos, geram DESPESAS NOMINAIS. Os juros de tais empréstimos também são DESPESAS NOMINAIS.
Resultado Primário e Resultado Nominal
Os conceitos de resultado primário e resultado nominal decorrem dos conceitos de receitas e despesas primárias e nominais.
O Resultado Primário corresponde à diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária. Esse resultado pode ser positivo (superávit primário) ou negativo (déficit primário).
Da mesma forma, o Resultado Nominal é calculado a partir do confronto entre receita nominal e despesa nominal. Se o resultado for positivo, temos superávit nominal. Se negativo, teremos déficit nominal.
Qual conceito é mais importante? Resultado Primário ou Nominal? Respondo: nenhum é mais importante que o outro. Cada um tem sua própria importância. Na verdade, ambos se complementam, pois possibilitam fazer uma leitura mais ampla do desempenho econômico de uma economia.
Vamos a um exercício:
A economia de um país apresentou os seguintes valores:
Receita Tributária: 1.000
Receita de Contribuição: 2.000
Receita de Empréstimos concedidos: 4.000
Receita de Empréstimos tomados: 10.000
Receita de Juros de aplicação financeira: 4.000
Despesas com a folha de pagamento: 2.000
Despesas de energia elétrica: 500
Despesas de material de consumo: 1.000
Despesas com a construção de rodovias: 6.000
Despesas com juros dos empréstimos tomados: 2.500
Pagamento do principal dos empréstimos tomados: 5.000
Pede-se: calcule o resultado primário e o resultado nominal.
Solução:
Resultado Primário:
Receita Primária: 1.000 (receita tributária) + 2.000 (receita de contribuição) = 3.000
Despesa Primária: 2.000 (folha) + 500 (energia) + material de consumo (1.000) + 6.000 (rodovias) = 9.500
Resultado Primário: 3.000 - 9.500 = 6.500 (déficit primário)
Resultado Nominal:
Receita Nominal: 4.000 (receita de empréstimos concedidos) + 10.000 (empréstimos tomados) + 4.000 (aplicação financeira) = 18.000
Despesa Nominal: 2.500 (juros de empréstimos tomados) + 5.000 (pagamento dos empréstimos tomados) = 7.500
Resultado Nominal: 10.500 (superávit nominal)
Análise: à luz dos resultados obtidos, conclui-se que o país em referência possui desequilíbrio primário. Isso significa que suas despesas genuínas não são cobertas pelas receitas genuínas. Ele gasta mais do que arrecada. Ele consegue fechar suas contas recorrendo a ganhos nominais (receitas nominais).
Resultado Primário/Nominal x Receita/Despesa Orçamentária
No contexto do orçamento governamental, de uma maneira geral, as receitas nominais estão representadas pelas operações de crédito e pelas amortizações de empréstimos, ambas classificadas como receitas de capital (categoria econômica). Além disso, os juros recebidos dos empréstimos concedidos e das aplicações financeiras poderão ser identificados na rubrica Outras Despesas Correntes (categoria econômica). Todas as demais receitas que estão fora dessas rubricas, grosso modo, são receitas primárias.
Quanto às despesas nominais, os juros decorrentes dos empréstimos tomados estão representados pelo Grupo de Natureza da Despesa número 2 (Juros e Encargos da Dívida); enquanto que o pagamento do principal dos empréstimos tomados são registrados sob a rubrica Amortização de Empréstimos (Grupo de Natureza da Despesa nº 6). Da mesma forma, todas as demais despesas que não se classificam em um ou outro grupo, correspondem às despesas primárias.
Prof. Alipio Reis Firmo Filho
