EXERCÍCIO - CONTABILIDADE PÚBLICA PATRIMONIAL - CONTABILIZAÇÃO

 

Postei aqui no Blog um texto onde tratei da contabilização de fatos de natureza patrimonial decorrentes da execução da despesa governamental (CONTABILIDADE PÚBLICA PATRIMONIAL: registros contábeis decorrentes da execução da despesa orçamentária). Para fins de fixação dos conceitos ali descritos, envio um exercício onde são abordados os registros contábeis descritos no texto. 

Bons estudos!!

Prof. Alipio Filho

Exercício Prático: Lançamentos Patrimoniais da Despesa Pública

Contexto: A Prefeitura Municipal "Progresso D'Oeste" realizou diversas operações durante o mês de encerramento do exercício financeiro. O departamento de contabilidade precisa efetuar os registros contábeis adequados para cada situação, focando exclusivamente na Natureza de Informação Patrimonial.

Com base nos estágios da despesa pública e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise os fatos a seguir e registre os lançamentos de débito (D) e crédito (C) correspondentes à fase de liquidação de cada despesa.

Fatos Contábeis (Fase de Liquidação):

Questão 1 - Aquisição de Serviço: A Prefeitura contratou uma empresa de consultoria contábil para revisar as demonstrações financeiras do ano anterior. O serviço foi totalmente prestado e a nota fiscal no valor de R$ 15.000,00 foi devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Faça o lançamento patrimonial desta liquidação.

Questão 2 - Aquisição de Bem de Consumo (Estocado): Visando abastecer as secretarias para o próximo semestre, a Prefeitura adquiriu 5.000 resmas de papel ofício. O material foi entregue pelo fornecedor no Almoxarifado Central, atestado e devidamente guardado (estocado) para uso futuro. O valor total da nota fiscal é de R$ 100.000,00. Faça o lançamento patrimonial desta liquidação.

Questão 3 - Aquisição de Bem de Consumo (Não Estocado / Consumo Imediato): Para atender a uma demanda urgente de um evento de saúde pública na praça central, a Prefeitura comprou 20 galões de água mineral e 50 pacotes de copos descartáveis. O material foi entregue diretamente no local do evento e consumido imediatamente no mesmo dia. A nota fiscal totalizou R$ 800,00 e foi atestada. Faça o lançamento patrimonial desta liquidação.

Questão 4 - Aquisição de Bem Permanente: A Secretaria de Educação adquiriu um lote de novos computadores (bens de informática) para equipar os laboratórios das escolas municipais. Os equipamentos foram entregues, atestados, tombados e já estão à disposição do município. O valor total da aquisição foi de R$ 250.000,00. Faça o lançamento patrimonial desta liquidação.

Questão 5 - Aquisição de Imóvel: A Prefeitura adquiriu um terreno localizado na zona rural do município com o objetivo de construir, futuramente, uma nova escola agrícola. A escritura foi passada e o bem foi recebido e atestado pelo setor de patrimônio. O valor da aquisição foi de R$ 500.000,00. Faça o lançamento patrimonial desta liquidação.

📝 GABARITO (RESOLUÇÃO)

Lançamentos de Natureza Patrimonial (Liquidação da Despesa)

Lembre-se: No enfoque patrimonial, o reconhecimento do aumento do passivo e da variação patrimonial diminutiva (se houver) ou a incorporação do ativo ocorre no estágio da liquidação (fase em que o bem é entregue ou o serviço é prestado).

Questão 1 - Aquisição de Serviço (Consultoria)

• Justificativa: Serviços prestados geram uma despesa imediata (VPD) e uma obrigação a pagar.
• D – 3.3.2.3.1.01.00 Consultoria e Assessoria (R$ 15.000,00)
• C – 2.1.3.1.1.03.00 Contas a Pagar – Credores Nacionais (R$ 15.000,00)

Questão 2 - Aquisição de Bem de Consumo (Estocado)

• Justificativa: Como o bem foi para o almoxarifado, ele representa um direito da prefeitura (Ativo), não gerando VPD neste momento, mas sim uma obrigação a pagar.
• D – 1.1.5.0.0.00.00 Estoques (R$ 100.000,00)
• C – 2.1.3.1.1.03.00 Contas a Pagar – Credores Nacionais (R$ 100.000,00)

Questão 3 - Aquisição de Bem de Consumo (Não Estocado / Consumo Imediato)

• Justificativa: Bens de consumo imediato não transitam pelo estoque. São reconhecidos diretamente como despesa (VPD). (Nota: Embora não haja uma conta específica detalhada para água/copos no plano resumido, usa-se a rubrica geral pertinente, que neste caso se enquadra na classe 3 de serviços ou materiais, mas como o plano é reduzido, usa-se a regra geral para VPD). Para efeitos do plano fornecido, usaremos uma conta análoga da classe 3 ou a conta de controle se o plano for estrito. Assumindo a regra geral descrita no seu texto (VPD):
• D – 3.X.X.X.X.XX.XX Conta de Variação Patrimonial Diminutiva [Ex: Material de Consumo] (R$ 800,00)
• C – 2.1.3.1.1.03.00 Contas a Pagar – Credores Nacionais (R$ 800,00)

Questão 4 - Aquisição de Bem Permanente (Bens de Informática)

• Justificativa: Bens permanentes são incorporados ao Ativo Não Circulante do município, gerando uma obrigação a pagar.
• D – 1.2.3.1.1.02.00 Bens de Informática (R$ 250.000,00)
• C – 2.1.3.1.1.03.00 Contas a Pagar – Credores Nacionais (R$ 250.000,00)

Questão 5 - Aquisição de Imóvel (Terreno)

• Justificativa: A aquisição de imóveis é a incorporação de um bem ao Ativo Não Circulante, gerando a correspondente obrigação a pagar.
• D – 1.2.3.2.1.01.04 Terrenos (R$ 500.000,00)
• C – 2.1.3.1.1.03.00 Contas a Pagar – Credores Nacionais (R$ 500.000,00)