QUAL O SIGNIFICADO DE UM 'VOTO"?

Muitas pessoas no Brasil - e também espalhadas pelo mundo - ainda não sabem o significado de um voto numa eleição. Acham que o voto é cumprir uma obrigação legalmente imposta a todos pela legislação eleitoral. Acham que o ato de votar começa e se encerra no dia das eleições. Que após votar, retoma-se a vida normalmente, cuidando de seu afazeres. 

Não é bem por aí. 

VOTO É ALGO MUITO SÉRIO. Repito: MUITO SÉRIO. 

Quando você vota você está fazendo uma AFIRMAÇÃO. Melhor, você está DECLARANDO ALGO. 

Já parou para pensar nisso? Não? Vou refrescar sua memória.

Quando você vota você está dizendo que CONCORDA COM A FORMA QUE UM CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA IRÁ GOVERNÁ-LO. 

Sabe o que ISSO SIGNIFICA? Tomemos como exemplo a última eleição para presidente da República.

Se você votou no candidato Lula para presidente você declarou que:

- Concorda com os juros altos na economia

- Concorda com a dívida pública nas alturas

- Concorda com a completa ausência de providências para coibir a violência nas cidades brasileiras

- Concorda com o domínio do narcotráfico em todos os quadrantes do País

- Concorda com a alta carga tributária brasileira

- Concorda com as péssimas condições da rodovia nacional

- Concorda com um sistema de saúde precário 

- Concorda com o sistema de ensino  deficiente e falido

- Concorda com o uso de políticas de transferências de renda usadas como massas de manobras e fins eleitoreiros

- Concorda com a ideologia de gênero (inclusive nas escolas)

- Concorda com a prática do abordo

- Concorda com a limitação de direitos fundamentais como a livre manifestação do pensamento

- Concorda com a opressão de quem se manifesta contrariamente ao atual governo

- Concorda com a corrupção que voltou a fazer parte do setor público brasileiro

- Concorda com as políticas internacionais que nos aproximam de governos ditatoriais

Enfim, votar significa que você concorda com tudo que esteja acontecendo e que tudo o que está acontecendo é bom para o País e para VOCÊ.

Eu pergunto: é essa mesma sua opinião? Você votou porque concorda mesmo com tudo isso? Se sua resposta for SIM eu só tenho a lamentar. 

Não votei no Flávio Bolsonaro. Votei porque discordo de tudo que está aí. Votei porque desejo um País de Primeiro Mundo. Votei porque vejo o Brasil com um potencial enorme, mas que morre de fome em meio a uma mesa farta. 

Como costumo dizer: não sou de Direita. Apoio quem apoia os valores que sempre apoiei. 

Alipio Reis Firmo Filho

SEM EMPRESÁRIOS NÃO HÁ ECONOMIA

Tenho testemunhado muitas injustiças neste País nos últimos anos. Uma das maiores delas foi o que aconteceu nas eleições para presidente: os eleitores do atual governo, quase que em sua totalidade, demonizaram os empresários nacionais. Muitos não pouparam adjetivos pejorativos. Falas sem meias palavras. Ditas "na lata". Eis alguns:

"Rentistas" ou "Especuladores": Crítica direcionada principalmente ao empresariado do setor financeiro e bancário, acusados de priorizar o lucro por meio de juros em detrimento da produção e da geração de empregos.

"Sonegadores": Utilizado em discursos que cobram maior tributação sobre grandes fortunas e criticam a evasão fiscal de corporações.

"Exploradores": Termo de tom ideológico tradicional, empregado para caracterizar empresários que defendem reformas trabalhistas flexibilizadoras ou que mantêm condições de trabalho consideradas precárias.

Um dos "elogios" mais comuns foi FASCISTA. Muitos, inclusive, sequer sabem o verdadeiro significado do termo. 

Pois bem. Por tudo o que foi dito, parece até que nós - a população em geral - não dependemos do empresariado nacional. Parece que somos autônomos. Independentes. Donos do próprio nariz.

Não é bem assim. Muito pelo contrário.

Já ouvi de uma conhecida - apaixonada pelo Lula - dizendo o seguinte: "mas os empresários também precisam dos funcionários".

Vamos aos fatos.

A vida de um empresário não é fácil. Desde quando ele decide empreender ele percorre um verdadeiro calvário. Se empreender já é uma tarefa difícil, empreender no Brasil mais ainda. 

É o empresário que assume os riscos. Você já parou para pensar nisso? Não? Então reflita sobre tudo isso que vou expor. 

No início de qualquer negócio só há gasto. Não há receita. 

No início de qualquer negócio a receita é incerta e só acontece depois de muitas semanas. Até lá, todos os custos correm por conta do empresário: despesas com água, telefone, luz, publicidade, compra de matérias primas, limpeza, conservação, segurança e muitas coisas mais. 

Quando um funcionário é contratado, ele assume uma posição muito confortável até: seu dinheiro certo no final do mês. A única coisa que ele deve fazer é trabalhar. Trabalhar, é preciso dizer, COM TODOS OS ELEMENTOS COLOCADOS EM SUAS MÃOS PELO EMPRESÁRIO. Pensemos num restaurante: a caneta, o bloco de notas, o avental, a roupa de um garçom e a bandeja são todos fornecidos pelo empresário. A comida que ele traz e coloca na mesa do cliente foi também preparada pelo dono do restaurante, por meio de uma cozinha montada por ele.   

Todos os ingredientes usados para que os pratos sejam feitos foram comprados pelo empresário. 

As mesas, as cadeiras, os pratos, os talheres, enfim, tudo que é usado pelos clientes são também fornecidos pelo empresário. NADA, absolutamente, NADA É DE RESPONSABILIDADE DO FUNCIONÁRIO. Se a comida não for boa, quem é responsável é o dono do restaurante e não o colaborador.

Vamos mais adiante.

O próprio governo é mantido pelos impostos pagos pelos empresários. Todos os benefícios sociais (bolsa alimentação, pé de meia, auxílio gás, bolsa universidade etc.) são também financiados pelos impostos pagos pelos empresários.

O salário dos servidores públicos - muitos deles também demonizaram o empresariado nacional - também é pago pelos impostos pagos pelos empresários. 

É muito fácil criticar o empresariado nacional. É cuspir no prato que come. 

Sem a concorrência do empresário, sem sua decisão de "eu vou empreender" nem governo, nem servidores públicos, muito menos funcionários existiriam. 

Vamos falar a verdade: TODOS COMEM NAS MÃOS DOS EMPRESÁRIOS. 

Até o dinheiro desviado por administrados públicos corruptos provém dos impostos pagos pelos empresários. 

Será que o empresariado nacional é tão ruim assim? Há alguma coisa de errado nesse discurso, você não acha?

Deveríamos RESPEITAR o empresariado. Sem ele NÃO SOBREVIVERÍAMOS. 

São os empresários do transporte, por exemplo, que fazem com que  o alimento que chega a sua mesa seja transportado de outro ponto do território nacional, distante milhares de quilômetros de você. Você, que grita aos quatro ventos criticando e demonizando os empresários, já parou para pensar nisso?

E se os empresários, de uma hora para a outra, cruzassem os braços e deixassem de produzir, você teria condições de conseguir seu próprio sustento? de pagar sua água, seu telefone, sua energia elétrica? Será que o hospital público onde você é atendido funcionaria regularmente sem o pagamento dos impostos pelos empresários?

Acho que é HORA DE CALÇARMOS AS SANDÁLIAS DA HUMILDADE e baixarmos a bola. 

Acho que é hora de NÃO FALARMOS TANTAS BABOZEIRAS. 

Acho que é hora de NÃO MISTURARMOS AS COISAS. 

Apenas para arrematar: sim, de fato os empresários dependem também de seus colaboradores. Muitas empresas não funcionariam sem a concorrência deles. Porém, um alerta precisa ser dito: com o avanço da inteligência artificial, MUITOS COLABORADORES ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDOS PELAS MÁQUINAS. Já pararam para pensar nisso? 

Vou lhes dar um exemplo: em muitos shoppings espalhados pelo Brasil existiam quiosques onde os frequentadores pagavam seus estacionamentos. Eram pessoas que até então faziam o trabalho. Agora a coisa mudou. SÃO AS MÁQUINAS QUE REALIZAM TODAS OPERAÇÕES A PARTIR DE AUTO COMANDOS. Muitos levantam a bandeira da escala 5x2. Nesses quiosques o empresariado foi além: INAUGUROU A ESCALA 7 X 0. 

É como sempre digo: NUNCA BATA DE FRENTE COM UM EMPRESÁRIO. 

Sua capacidade de empreender é ILIMITADA.

Portanto: CALCE AS SANDÁLIAS DA HUMILDADE. RESPEITE O EMPRESARIADO NACIONAL. 

Alipio Reis Firmo Filho  

A "FUGA" DE FLÁVIO BOLSONARO

Desde que Flávio Bolsonaro deixou o País - diga-se, de passagem, de maneira cinematográfica fazendo inveja a James Bond, o famoso ator de 007 - muitas críticas têm se levantado contra ele Brasil afora. Críticas, diga-se de passagem, quase em sua totalidade, de quem votou na esquerda para presidente do País. 

Temos visto de tudo. Gente dizendo que ele é covarde. Que quem não deve não teme. Que deveria permanecer para se defender. Que sua "fuga"  representa o reconhecimento tácito de que ele tem "culpa no cartório", e por aí vai. Enfim, há críticas para todos os gostos e preferências. 

Porém, analisando os fatos de maneira apolítica, isto é, sem qualquer paixão político-partidária, a "Fuga" de Flávio nos remete a uma realidade muito maior. 

Coloquemo-nos em seu lugar. 

Não é segredo para ninguém que vivemos hoje num País cuja insegurança jurídica é brutal. Eu passaria uma vida toda aqui escrevendo para você que me lê apenas descrevendo situações absurdas, que, talvez, deixasse os maiores ditadores da História mundial de "queixo caído". As aberrações são inúmeras. Desde a aplicação de penas completamente desproporcionais ao ilícito cometido - como, no caso do 8 de janeiro - até a julgamentos divorciados de qualquer imparcialidade. Julgamentos em que o juiz é, ao mesmo tempo, julgador, acusador e vítima. 

Um País onde o devido processo legal tem sido repetidamente relativizado. A tônica do momento é: julgo de acordo com minhas preferências pessoais. Julgo conforme a sigla político-partidária. Julgo de acordo com o que penso, não importando se o que penso tenha ou não respaldo jurídico. Não interessa se "A" ou "B" tem razão ou não. Quem vai decidir sua sorte sou eu, da forma como eu bem entender. Isso me remete a uma frase nascida na Revolução Francesa:  L'État, c'est moi (o Estado sou eu).

Quando um sistema jurídico, aliado a um sistema político, chega a esse ponto é perigoso "bater de frente" com eles. 

O Estado é um grande "rolo compressor". Seu poder é imenso. Ele enxerga longe. Possui um grande poder de realização. Pode promover a vida ou sustentar a morte de qualquer de seus súditos. 

O Estado Democrático de Direito vem colocar travas nesse gigante que é o Estado. O verdadeiro sistema democrático procura "acorrentar" esse grande Titan, a fim de que ele deixasse de cometer excessos. Esse é o verdadeiro sentido de um Estado acorrentado por um sistema democrático. Se correntes existem, não é para amordaçar os súditos. Muito menos para condená-los sem prova. As correntes existem para equilibrar as relações entre um Estado todo poderoso e seus súditos, a fim de que eles não sejam aniquilados por quem age em nome do Estado. 

Sete minutos após a divulgação do resultado das urnas, Flávio Bolsonaro recebeu uma "visita" da Polícia Federal comunicando-lhe que ele deveria entregar seu  passaporte em 24 horas, juntamente com uma ordem de não deixar o País. Esse contexto nos remete a uma MEDIDA CAUTELAR e não a uma decisão judicial, após o exercício do contraditório, da ampla defesa pela parte e da oitiva prévia da Procuradoria da República.  

A determinação foi feita pelo Ministro Alexandre de Moraes. Segundo relatos da imprensa, a ordem de Moraes decorreu de uma fala do irmão de Flávio - Eduardo Bolsonaro - onde Eduardo disse: "se eu fosse o Flávio, eu deixaria o Brasil". Ou seja, em nenhum momento Eduardo pediu para Flávio deixar o País. Ele simplesmente apenas emitiu uma opinião pessoal. Ponto final. O que há de errado nisso? Também em nenhum momento Flávio disse que tinha a intenção de sair do País.

Contudo, a fala teve outro desdobramento: uma decisão baseada numa suposição. 

Veja a que ponto chegamos: na atualidade, muitos impulsos processuais estão sendo movidos por suposições. 

Quando cursei Direito há mais de duas décadas atrás, sempre aprendi que o manejo da norma jurídica deveria ser supervisionado pelas próprias regras jurídicas. O operador do direito (juíz, promotor, conselheiro de tribunais de contas) não deveria fazer a sua vontade, mas interpretar o desejo da norma jurídica nessa ou naquela situação. Ou seja, qualquer iniciativa no sentido de aplicar uma lei deveria ser esvaziada da opinião de seu operador. Assim como o administrador público, também o operador do direito não deve fazer o que deseja, mas somente o que o ordenamento jurídico autoriza. 

De uns anos para cá não é assim que temos testemunhado. 

Há excessos. Muitos excessos, aliás. Qualquer estudante de uma faculdade de Direito de quinta categoria não faria muito esforço para localizá-los. 

Eu mesmo, que agora manifesto minha opinião por meio desse veículo posso, inclusive, sofrer consequências. 

Veja a que ponto nós chegamos!!

A pergunta que não quer calar: você permaneceria num País onde a aplicação da norma jurídica tenha essas características? Para ficar mais claro: você permaneceria onde sentenças podem ser elaboradas antes mesmo do exercício do direito de defesa do réu? Eu vou falar por mim: NÃO. EU NÃO FICARIA. 

Que garantias eu teria? Olho ao meu redor e vejo muitas atrocidades. Olho ao meu redor e não vejo o devido processo legal presidir as relações entre as partes processuais (juiz, promotor, réu). Olho ao meu redor e sinto medo. Medo de ser condenado mesmo estando inocente (como, aliás, contam inúmeros relatos). 

Eu pergunto novamente: você permaneceria jogando um jogo assim? 

Volto a responder: eu não permaneceria. 

Muitos podem chamar isso de COVARDIA. 

Eu dou outro nome: PRUDÊNCIA. 

Alipio Reis Firmo Filho