Pessoal, analisando o conteúdo do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 da União, achei interessante divulgar alguns valores, referentes às receitas e despesas. Acompanhe:
- Totais da Receita Prevista e Despesa Fixada (Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos): R$ 3.605.198.884.157,00 (três trilhões, seiscentos e cinco bilhões, cento e noventa e oito milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais);
- Totais da Receita Prevista e Despesa Fixada para o Orçamento de Investimentos: R$ 68.803.838.169,00 (sessenta e oito bilhões, oitocentos e três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e nove reais). Aqui, conforme a rubrica aduz, estão contidas tão somente as dotações para investimentos. Não inclui as despesas com a manutenção das estatais federais (folha de pagamento, água, energia elétrica, telefone, material de consumo, etc.).
- Receita de Contribuições - a maior rubrica dentre as receitas correntes - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social: 809.539.253.149;
- Receita Tributária - a segunda maior rubrica dentre as receitas correntes - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social: 471.579.688.387;
- Folha de Pagamento - incluindo encargos sociais - :(Orçamento Fiscal e Seguridade Social) 324.636.917.950;
- Juros e encargos da Dívida Pública (Orçamento Fiscal e Seguridade Social): 387.186.149.521;
- Despesas com a manutenção da União (Orçamento Fiscal e Seguridade Social): 1.223.203.957.624;
- Despesas com a Amortização da Dívida Pública da União (Orçamento Fiscal e Seguridade Social): 1.462.585.943.775;
- Total das Receitas Correntes (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 1.486.682.174.944;
- Total das Despesas Correntes (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 1.935.027.025.095;
- Déficit do Orçamento Corrente (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 410.829.032.525;
- Total das Receitas de Capital (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 2.007.747.783.686;
- Total das Despesas de Capital (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 1.546.603.620.016;
- Superávit do Orçamento de Capital (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 461.144.163.670 (Receitas de Capital (fontes limitadas) financiando Despesas Correntes (despesas contínuas)? Inconstitucionalidade?;
- Receitas de Operações de Crédito (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 1.604.906.753.281 (quebra da Regra de Ouro (inciso III, Art. 167, da CF/88)?;
- Despesas de Capital (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 1.546.603.620.016 (quebra da Regra de Ouro (inciso III, Art. 167, da CF/88)?;
- Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (Art. 159 da CF/88): 67.872.287.710;
- Fundo de Participação dos Municípios (Art. 159 da CF/88): 78.921.264.779.
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