sábado, 18 de maio de 2013

PRAZO PARA ENTREGA DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA AO TCE-AM

Senhores, por intermédio da Resolução 03/2013 (Clique  AQUI para acessar a íntegra da Resolução), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas fixou prazo para que os órgãos e entidades públicos estaduais e municipais encaminhassem ao Tribunal o CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA. Segundo a Resolução, o prazo se encerra no próximo dia 31/05/2013 (vide art. 2o) . Lembramos que o descumprimento do referido prazo sujeita os responsáveis às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal (Lei 2423/96), conforme prevê o art. 8o  do mesmo documento.

Portanto, alertamos os gestores públicos amazonenses que providenciem o envio do Cronograma de Implementação aos respectivos Relatores das Contas de 2013.

Os municípios do interior poderão saber quem é o Relator de suas contas nos exercícios de 2012 e 2013 clicando AQUI.  

sábado, 11 de maio de 2013

RESERVAS BANCÁRIAS: O QUE SÃO?

As pessoas que dispõem de algum rendimento (salários, mesadas, ganhos com a venda de bens, etc.)
não costumam ficar com ele em mãos. Elas normalmente depositam a quantia num banco. Assim que precisarem desse dinheiro  vão até ao banco e sacam o valor necessário. Mas.. o que acontece com o  dinheiro que fica na sua conta entre a data do depósito e a data do saque? Bem, aparentemente, esse dinheiro fica parado, sem rendimento algum. Pode ocorrer também que você decida aplicá-lo em poupança ou no CDB/RDB para obter algum rendimento extra. Seja qual for a situação, todas as vezes que você retirar um extrato de sua conta seu dinheiro vai está lá, parado. Mas...as aparências enganam...
 
Na verdade, parte do valor depositado não fica na sua conta. Ele é transferido para uma outra conta, chamada de reserva bancária. O valor que você vê no seu extrato é real, no sentido de que você tem o direito de sacá-lo em sua integralidade, mas é fictício quanto às cédulas e moedas que correspondem ao valor expresso no extrato bancário.
 
As reservas bancárias são como contas correntes abertas pelos bancos no banco central. Cada banco tem sua própria conta de reserva (o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Itaú, o Bradesco, etc.). Ou seja, os bancos são correntistas do banco central. Eles, todos os dias, sacam e depositam valores nessa conta. E de onde vem esses valores depositados? Bem, vem de parte dos depósitos recebidos pelos bancos de seus correntistas (pessoas físicas e jurídicas). Outra parte correspondem a valores do próprio banco, isto é, de suas disponibilidades.  
 
Essas contas são criadas por motivo de prudência.
 
Se não houvessem as contas de reservas bancárias todo centavo recebido por um banco de seus clientes - a título de depósitos - seria emprestado. Isso acontece porque os bancos vivem do aluguel de recursos que não são seus (para compreender melhor esse mecanismo veja o nosso artigo COMO OS BANCOS FUNCIONAM?   aqui mesmo no Blog). Ora, se todos os recursos captados por um banco (de um cliente) fossem emprestados a outro, então o banco poderia quebrar, caso o depositante  retirasse toda a sua quantia no período de vigência do empréstimo realizado.
 
As contas de reservas bancárias colocam um freio na ânsia dos bancos de emprestarem recursos.
 
Esse freio ocorre por dois mecanismos: através dos depósitos voluntários ou mediante os depósitos obrigatórios.
 
Os primeiros são realizados a partir de decisões dos próprios bancos. Eles, por razões de prudência, resolvem guardar uma fração dos valores recebidos de seus clientes a título de depósitos. Exemplifiquemos: admitamos que um banco decida depositar em suas reservas 2% (dois por cento) de todo o valor que receberem do público. Ao receberem em depósito R$ 1.000.000,00 eles depositarão R$ 20.000,00 na sua conta de reservas. A diferença (R$ 980.000,00) poderá ser emprestada a terceiros. A qualquer momento os bancos poderão elevar ou reduzir esse percentual.
 
Já os depósitos obrigatórios (ou compulsórios) são fixados pelos bancos centrais. Eles também fixam um percentual que os bancos devem depositar nas suas contas de reservas. Admitamos que esse percentual seja de 5% (cinco por cento). Com efeito, além dos 20 mil reais os bancos terão de depositar um valor adicional, por determinação do banco central: mais R$ 50.000,00. Agora, esse mesmo banco só poderá oferecer em empréstimos R$ 930.000,00 e não mais R$ 980.000,00.
 
Em síntese, os depósitos compulsórios reduzem a capacidade de os bancos oferecerem empréstimos ao público.
 
Imagine, então, que isso aconteça com todos os bancos que funcionam num país! Cada um deles tendo que depositar, obrigatoriamente, no banco central, uma fração dos recursos que receberem em depósito. Ou seja, os bancos centrais movimentam uma quantia fabulosa de recursos sob a forma de reservas bancárias. Elas servem ainda para que o banco central possa socorrer instituições financeiras que estejam com momentânea insuficiência de recursos de caixa para honrar seus compromissos junto aos seus clientes. Conferem solidez, pois, a todo o sistema bancário.   
 
     
 
 
 

MAIS UMA ETAPA VENCIDA: CONCLUSÃO DO CURSO DE MESTRADO

Em Julho/2010 iniciávamos mais uma caminhada em nossa vida acadêmica: começava o Curso de Mestrado em Gestão na Universidade Portuguesa de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD. Mais que um curso, as idas e vindas a Portugal me proporcionaram um aprendizado diferente, daqueles que a gente não aprende nas escolas: um aprendizado de vida. O contato com a cultura européia me trouxe um cem número de aprendizados; e certamente outros virão durante o Doutorado. 
Por sempre lidar com assuntos governamentais aqui no Brasil, notadamente ligados às finanças públicas e por ter predileção por Economia, logo fui me inteirando dos problemas econômicos hoje infelizmente vividos na Europa. Mas, ao mesmo tempo, fui podendo contemplar a beleza de um pequeno grande País: Portugal. Seu jeito de vida, sua cultura, sua culinária, suas rodovidas, sua gente enfim, muitas coisas que lá contemplei alteraram, de certa forma, a minha visão de mundo. 
Sem dúvida alguma que hoje Portugal (e porque não dizer, também a Europa) faz parte de minha vida. E certamente continuará fazendo pois esse colóquio não pára por aqui.
  
VULNERABILIDADES FISCAIS DECORRENTES DA ADOÇÃO DE PADRÕES MONETÁRIOS NACIONAIS COMO MEIO DE PAGAMENTO  INTERNACIONAL: A EXPERIÊNCIA DO PADRÃO-DÓLAR foi o tema por mim escolhido para me debruçar durante esses três últimos anos. Também aprendi muito com ele, não apenas como acadêmico mas, acima de tudo, como pessoa.
Finalmente, em 03/04/2013, obtive o tão sonhado Grau de Mestre que, para mim, não representa  apenas um título acadêmico, mas um verdadeiro aprendizado de vida. Não mereço tanto!
A seguir, reproduzo, na íntegra, a nota de agradecimento que fiz na minha Dissertação. Também aproveito a ocasião para mandar um abraço forte ao meu Orientador, Professor Doutor Francisco José Lopes de Sousa Diniz, pela amizade e companheirismo. Professor, a minha consideração e respeito!!  
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, primeiramente, sem o qual nada seria possível.
Agradeço de todo o meu coração aos meus queridos e amados pais, Alipio Reis Fimo (i.m) e Marina de Souza Firmo, veículos da vida, que, em meio a tantas adversidades, não pouparam esforços para me proporcionar tão sublime riqueza: o caráter, o respeito, a honra, a educação, o trabalho, a dignidade e a fé.
Agradeço ao Zé, a Domingas, a Vanusa (irmãos), a Gllaucy, ao Gilliard, ao Fábio e a Letícia (sobrinhos) que, próximos ou distantes, no passado ou no presente, foram alicerces vivos a me sustentar em meio a alegrias e aflições. 
Agradeço a Darcila, amiga e namorada, pela paciência e apoio.
Agradeço imensamente ao Carlos, a Patrícia, a Andrezza, a Helen, a Adrianne, a Auxiliadora, ao Antonio, a Dórrie, ao Rafael, a Heloisa e ao João, minha equipe de trabalho, pelo incondicional apoio e colaboração para esse exitoso desfecho.
Agradeço  ao meu querido e amado Orientador, Professor Doutor Francisco José Lopes de Sousa Diniz, por ter me proporcionado carinho, sabedoria, conhecimento e  amizade, motivos de orgulho para mim.
Especial agradecimento dispenso ao Oswaldo Demósthenes, ao Eduardo Nunan, e a Ana Maria que, ao compartilharem comigo suas valiosas experiências acadêmicas, ajudaram-me a dissipar dúvidas e incertezas.
Agradeço ao Professor Camilo, a Dorotéia, e a Arcanja pelo auxílio e inestimável apoio na construção deste trabalho.
Agradeço aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela oportunidade de ampliar limites e desbravar fronteiras. 
Agradeço ao Governo de Portugal e a Direção, aos Docentes e aos servidores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – UTAD, por terem me proporcionado ensino, conhecimento e reflexão, ingredientes indispensáveis ao crescimento profissional, acadêmico e pessoal.   

sábado, 4 de maio de 2013

COMO É DIFÍCIL FAZER JUSTIÇA NESSE PAÍS


O épisódio do mensalão revelou - uma vez mais - detalhes do crime organizado no Brasil. Através dele pudemos conhecer mais de perto como ele é articulado junto aos altos escalões governamentais. Também tomamos conhecimento como importantes figuras políticas e empresariais agiam, os métodos que adotavam, as tramas que montavam e de como todos eles   estavam envolvidos. Passada a fase de julgamento entramos numa nova etapa: a etapa dos recursos judiciais.
 
Os condenados tentam agora, a todo custo, reverterem as sentenças proferidas. Não estão economizando esforços. Vão, segundo eles, às últimas conseqüências, a fim de provarem sua inocência. Há propostas para todos os gostos. Desde aquelas que pregam a saída do Ministro Joaquim Barbosa do processo até queixas formuladas junto a organizações de justiça internacionais.

Nada obstante as robustas provas produzidas no processo – contra os condenados – há uma tentativa quase que desesperadora destes para se dizerem injustiçados.

Injustiçados por não terem tido oportunidade de defesa.

Injustiçados por que alguns dos que proferiram a sentença condenatória não levaram em consideração o fato de terem sido indicados pelo governo para os cargos que hoje lá ocupam.

Injustiçados  porque o julgamento está recheado de omissões, lacunas e contradições.

Injustiçados porque não foram absolvidos. Porque o julgamento foi um julgamento político, injusto, movido por pressões populares e da imprensa falada, escrita e televisionada.

Enfim, injustiçados porque foram condenadas importantes figuras políticas e empresariais...

Esperamos, firmemente, que o Supremo Tribunal Federal mantenha seu entendimento.

Não é possível que depois de tanto esforço, exame, leitura e dedicação, o órgão máximo da justiça brasileira entenda que, de fato, pecou nesta ou naquela ocasião e depois conclua pela absolvição dos condenados.

Sabemos muito bem que o julgador deve ser antes de tudo justo. Não há lugar para uma justiça que proclame a injustiça. Mas também sabemos que diante de provas tão robustas, cristalinas e suficientes, não há outro caminho a percorrer senão o da condenação dos réus.

Torcemos para que o desfecho da fase recursal não nos traga surpresas (desagradáveis). Do contrário, morreremos na praia mais uma vez, sem poder recorrer a mais ninguém. E ter que ouvir os condenados falarem em alto e bom tom que “a justiça foi feita” ou “saio de cabeça erguida”.  Mais que isso. Será o prêmio para quem desvia, se locupleta e aufere benefícios pessoais; incentivando outros a também desviarem, se locupletarem e auferirem benefícios pessoais.

Outros talvez dirão: “como é difícil fazer justiça nesse País”.

Que Deus nos proteja a todos!

 

         

BANCOS CENTRAIS: O QUE SÃO?

Os bancos centrais são instituições criadas pelos países com a missão de cuidar, essencialmente, de suas políticas monetária e cambial. Normalmente os bancos centrais são instituições públicas mas há países - como os EUA - que os dotam de uma estrutura híbrica, isto é, pública e privada.
Os bancos centrais mais importantes do planeta são o Fed (EUA), o Banco da Inglaterra, o Banco Central Europeu e o Banco Central do Japão, dada sua capacidade de influenciar a economia mundial.   
Os bancos centrais administram o sistema financeiro dos países. São eles que controlam o funcionamento das instituições financeiras que dele fazem parte (bancos, administradoras de cartão de crédito, agências de fomento, etc.).
Da mesma forma que um cidadão comum possui uma conta corrente num banco, também cada instituição bancária possui uma conta no banco central. Assim, os bancos são como que "correntistas" dos bancos centrais. Eles mantém recursos depositados nessas contas. Tais depósitos são conhecidos como reservas bancárias.  Ou seja, uma parte dos depósitos recebidos pelos bancos de seus correntistas acabam sendo depositados no Banco Central. Eles ficam como que "represados" neste. Às vezes, esses depósitos são feitos por determinação dos bancos centrais (depósitos compulsórios); outras vezes, mediante decisões tomadas pelos próprios bancos (depósitos voluntários).   As reservas bancárias compulsórias são um dos meios pelos quais os bancos centrais controlam o volume de dinheiro em circulação numa economia.
Se houver necessidade de mais dinheiro em circulação no sistema financeiro, então os bancos centrais reduzem a taxa dos depósitos compulsórios; caso contrário, eles elevam essa taxa, que poderá chegar a até 100% do universo dos depósitos captados pelos bancos de seus correntistas.
Os bancos centrais são os responsáveis pela emissão das cédulas e moedas numa economia. Para tanto, eles contam com o concurso das Casas da Moeda. São elas que fabricam cada cédula e moeda metálica que circula num país. No Brasil, cabe à Casa da Moeda do Brasil essa importante função (CASA DA MOEDA DO BRASIL). Além das cédulas e moedas metálicas, a Casa da Moeda do Brasil também confecciona os passaportes que o Ministério da Justiça distribui, através da Polícia Federal do Brasil, àqueles que irão viajar para o exterior.  
Começando a operar em 1668, o Banco Central da Suécia é o banco central mais antigo do mundo.

Visite o site do Banco Central do Brasil: BCB

quinta-feira, 2 de maio de 2013

O QUE É POLÍTICA CAMBIAL?

A política cambial é, ao lado das políticas monetária, fiscal e de rendas, um dos instrumentos por meio dos quais se manifesta a política econômica de um país (para saber mais sobre política econômica, consulte nosso artigo, aqui mesmo no Blog, intitulado O QUE É POLÍTICA ECONÔMICA?). 
 
Sabemos que os países possuem suas próprias moedas e que cada uma delas possui um valor em relação às demais. Por exemplo, hoje, 01/05/2013, o valor do Dólar comercial frente ao Real equivale a R$ 2,00 (dois reais). Isso significa que se alguém quiser comprar um Dólar usando a moeda brasileira, terá de desembolsar dois reais para adquiri-lo. E por que há a necessidade de alguém comprar dólares? Bem, a necessidade da compra poderá decorrer de inúmeras situações. Vejamos duas delas:
 
a) você irá viajar para os EUA e precisará de dólares para pagar suas despesas por lá;
b) você deseja comprar produtos e serviços americanos (importação) e precisará de dólares para pagá-las.   
 
Pois bem, é por meio da política cambial que o valor do Real frente às moedas estrangeiras é administrado. Por ser o Dólar a moeda de referência da grande maioria das transações internacionais é preciso que o governo brasileiro monitore constantemente a paridade do Real com o Dólar. Tanto uma valorização excessiva quanto uma desvalorização demasiada provocam problemas para o Brasil. Vamos a dois exemplos.

Hoje, conforme dissemos, um Dólar vale R$ 2,00 (dois reais). Admitamos que uma fabricante de veículo tenha a intenção de vender um automóvel que custa no mercado nacional, digamos, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Logo, seu preço em dólares no mercado internacional será de US$ 25.000,00 (vinte e cinco mil dólares). Admitamos que amanhã (02/05) a cotação do Real frente ao Dólar salte para R$ 4,00 (quatro reais). Isso significa que a moeda brasileira se desvalorizou. Essa desvalorização fez com que o preço do mesmo veículo no mercado internacional caisse para 12.500 dólares. Ou seja, com os mesmos 25 mil dólares será possível comprar não apenas um mas dois veículos brasileiros. Em suma: o valor do produto brasileiro ficou mais barato no mercado internacional. E isso não é bom? A princípio sim. Mas poderemos ter dois problemas imediatos: inflação e aumento da dívida pública interna.

O surto inflacionário poderá ocorrer porque, diante da perspectiva de aumento nas vendas no exterior, outras fabricantes de veículos prefiram não mais vender produtos no mercado interno, isto é, para os consumidores brasileiros, mas destiná-los aos consumidores estrangeiros. Se esse comportamento se generalizar, outros setores da economia também poderão fazer o mesmo: fabricantes de roupas, calçados, cosméticos, computadores, etc. Ora, essa postura poderá resultar na queda na oferta de produto no mercado nacional o que poderá fazer com que os preços subam (menos produtos ofertados significa aumento nos preços).

A dívida pública poderá também se elevar em razão do seguintes fato: todos aqueles que vendem para o estrangeiro (isto é, exportam) recebem em dólares. Ocorre que eles não poderão usar os dólares recebidos para comprar bens e serviços aqui no Brasil. A solução será trocá-los por reais. Quem fará essa troca será o Banco Central do Brasil. Ele receberá os dólares dos exportadores e lhes entregará, em contrapartida, os correspondentes reais. Esses reais que entram na economia, contudo, também poderão gerar inflação pois representarão mais dinheiro em circulação. Para não correr o risco inflacionário a saída será emitir títulos públicos para "enxugar" o mercado. Ao fazer isso ele reduzirá o estoque de reais na economia mas, em compensação, elevará a dívida pública brasileira (a compra de títulos públicos é uma forma de investimento de quem os compra. Quem os compra ganha o direito de obter um rendimento - juros - e o direito de lhe ser devolvido o valor principal no futuro).

Por outro lado, caso a cotação do Real frente ao Dólar caísse para, digamos, R$ 1,00 (um real), os produtos brasileiros ficariam mais caros no exterior. Nesse caso, haverá valorização da moeda brasileira. No exemplo dado, ao converter os 25 mil dólares para o Real o comprador obterá apenas 25 mil reais. Como o automóvel, no exemplo dado, era de 50 mil reais, ele terá de obter mais 25 mil dólares para poder comprá-lo. Isso signfica que haverá queda nas exportações brasileiras e, juntamente com ela, também o faturamento dos exportadores. Essa queda poderá gerar desemprego no mercado interno.

Em síntese, conforme dissemos, qualquer que seja a situação - valorização/desvalorização do Real - ela terá que ser controlada pois isso poderá trazer consequências nocivas para a economia brasileira. Dessa forma, é por meio da política cambial que o valor dos produtos brasileiros no exterior são permanentemente monitorados.

Cabe ao Banco Central do Brasil (assim como aos respectivos bancos centrais de cada país no mundo) a responsabilidade por fazer esse controle.  
       

quarta-feira, 17 de abril de 2013

MALHA RODOVIÁRIA BRASILEIRA: OPORTUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Nada obstante nossa dimensão contimental, não é tarefa fácil a locomoção terrestre no Brasil. Sem exageros, são péssimas as condições de nossa malha rodoviária. Buracos, valas, sinalizações incompletas e inadequadas são apenas alguns dos graves problemas que só nos envergonham perante a comunidade internacional.
 
Nossa visão administrativa é tão curta que não nos permitimos enchegar o fantástico potencial que ela pode nos oferecer. Vejamos alguns exemplos. 
 
Uma malha rodoviária forte atrai a locação de automóveis por turistas nacionais e estrangeiros. Certamente que o faturamento das locadoras de veículos alcançaria níveis jamais vistos na economia nacional se contássemos com rodovias à altura das rodovias européias. E isso significaria mais emprego e  mais salários para a economia nacional e com eles a produção e o consumo seriam estimulados na mesma proporção. 
 
Em muitos aeroportos dos países de primeiro mundo o número de veículos prontos para serem locados por aqueles que ali desembarcam (seja na condição de turistas ou de homens de negócios) faz inveja a muitos pátios das montadoras em diversos países do terceiro mundo. Consequentemente, péssimas malhas rodoviárias - como as nossas -  jogam fora um mercado consumidor fantástico.
 
Excelentes rodovias também incrementam - em muito - o consumo de combustíveis no país. No Brasil, onde há a figura dos frentistas (nos países de primeiro mundo não existe essa figura nos postos de abastecimento de combustíveis) haverá também uma explosão positiva na demanda por tais profissionais o que também representará maiores níveis de renda e emprego nacionais. 
 
A rede hoteleira e as pousadas também não passarão ao largo do processo de melhoria das rodovias nacionais. Estas também muito contribuiriam para que o consumo dos serviços por eles oferecidos se elevasse. Uma ótima malha rodoviária aproxima a rede hoteleira e as pousadas dos turistas (locadores de veículos). Um casamento perfeito que acabará gerando muitos bons frutos.
 
Essas são apenas algumas das oportunidades de desenvolvimento e crescimento que dispomos e que, todavia, teimamos em não oportunizar. Resta-nos morrermos de fome em meio a uma mesa farta, rica e variada.
 
Todos os anos vultosas somas de dinheiro público são carreadas para a malhoria das rodovias brasileiras. A maior parte delas, infelizmente, não chegam ao seu destino. Alguns por completa ausência de planejamento e profissionalismo; outros por força da corrupção que, à maneira de um câncer, consome boa parte dos recursos.
 
Tenho absoluta certeza que a implementação de uma política séria rumo ao desenvolvimento das rodovias nacionais surgiria como um forte ponto de apoio em meio à queda no ritmo da atividade econômica que ora enfrentamos. Temos gordura e potencial turístico para isso.
 
Quem sabe daqui a 50 ou 100 anos - se não acabarem com o planeta antes - algum homem público brasileiro  possa enchegar um palmo adiante de seu nariz e finalmente colocar o país nessa direção.