3ª EDIÇÃO DE MEU LIVRO: ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS

PESSOAL, BREVEMENTE ESTARÁ NAS LIVRARIAS DE TODO O BRASIL A TERCEIRA EDIÇÃO DE MEU LIVRO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS, LANÇADO PELA EDITORA FERREIRA, RJ. AVISAREI ASSIM  QUE FOR LANÇADO.

 

OS MEUS ALUNOS DE MANAUS PODERÃO ADQURIR A OBRA DIRETAMENTE COMIGO. DAREI MAIS DETALHES FUTURAMENTE.

 

SEGUEM A CAPA DA NOVA EDIÇÃO E O PREFÁCIO.

 

FRATERNAL ABRAÇO!!

                                           

                                        PREFÁCIO À TERCEIRA EDIÇÃO

A incorporação de um conteúdo doutrinário é a grande novidade desta terceira edição de nossa obra. Aliás, esse foi um de nossos objetivos desde quando decidimos lançá-la.

O texto procura abordar tópicos repetidas vezes cobrados nos conteúdos programáticos de concursos públicos que exijem conhecimentos ligados ao tema Orçamento Público. Nosso desafio de agora em diante será aperfeiçoá-lo, aproximando-o cada vez mais de um conteúdo genuinamente científico, mas sem deixar de lado o recurso a uma linguagem simples, capaz de ser facilmente assimilada por nossos leitores. Todo o conteúdo está rigorosamente de acordo com as normas orçamentárias constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Dividimos a obra em duas partes. A primeira compreende o conteúdo doutrinário; a segunda, uma bateria de exercícios comentados.

O conteúdo doutrinário está distribuído em 08 (oito) capítulos. Ao longo deles, procuramos abordar os grandes temas da disciplina Orçamento Público. São eles:

a)    o Orçamento Público (capítulo 1);

b)    Receita Pública (capítulo 2); 

c)    Despesa Pública (capítulo 3);

d)    Restos a Pagar (capítulo 4);

e)    Despesas de Exercícios Anteriores (capítulo 5);

f)    Suprimento de Fundos (capítulo 6);

g)    Créditos Adicionais (capítulo 7);

h)    Programação Financeira (capítulo 8).

Inicialmente concebida para ajudar os “concurseiros” a alcançarem a tão sonhada vaga nos concursos públicos, a obra também passa a se destinar àqueles servidores que desempenham funções ligadas à administração financeira e orçamentária nos Governos Federal, Estadual e Municipal. Nas palestras e cursos que tenho ministrado, é comum ouvirmos queixas desses servidores sobre a carência de livros na literatura nacional que abordem convenientemente o tema. As poucas obras existentes limitam-se a reproduzir os dispositivos legais e pouco acrescentam às suas reais necessidades. Quase sempre perdem-se em tecnicismos que acabam por gerar mais dúvidas. Dada essa lacuna na literatura nacional, procuramos dotar a obra de uma linguagem diferenciada; ao mesmo tempo em que analisamos com maior riqueza de detalhes alguns temas de particular relevância.

Na abordagem teórica (Parte I), introduzimos algumas questões cobradas em concursos públicos. O objetivo foi chamar a atenção do leitor sobre como as bancas estão cobrando determinado tema nos exames. Dessa forma, ele poderá ter uma visão mais pragmática do conteúdo teórico enfocado. 

Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos que adquiriram as edições anteriores, bem como àqueles que irão incorporar a presente obra à sua biblioteca pessoal. Reiteremos o apelo feito nas edições anteriores no sentido de que as críticas e sugestões serão muito bem-vindas e podem ser enviadas para o e-mail contato@editoraferreira.com.br . Não deixe de visitar também o nosso blog (http://alipiofilho.blogspot.com), no qual sempre temos muitas novidades.

Um fraternal abraço e que Deus abençoe a todos!

Alípio Reis Firmo Filho

 

 

 

 

 

 

 

 

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QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: ORÇAMENTO PÚBLICO

(FCC/2015/Analista do Tesouro Estadual/SEFAZ – PI) Para responder às questões de números 03.1 a 03.3 considere a execução orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e as informações a seguir:

Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis”, no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:

Despesa empenhada ................................................................................... R$ 390.000,00

Despesa liquidada (processada) ................................................................. R$ 310.000,00

Despesa paga ............................................................................................. R$ 240.000,00

Anulação parcial da referida dotação ........................................................ R$ 40.000,00

O saldo da dotação de serviços de conservação e manutenção de bens imóveis, ou seja, o valor da economia orçamentária foi, ao final do exercício de 2014, em reais,

(A) 20.000,00

(B) 60.000,00

(C) 140.000,00

(D) 210.000,00

(E) 80.000,00

Resposta: alternativa A. Solução: a economia orçamentária é verificada no Balanço Orçamentário. Ela representa a parcela do gasto público autorizado mas que não foi comprometido, isto é, empenhado, ao final do exercício. Para tanto, basta subtrair do total da despesa autorizada ($ 450.000) o gasto empenhado ($ 390.000). Devemos ter em consideração, contudo, que uma parcela da despesa autorizada foi anulada ($ 40.000). Em consequência, o valor líquido da despesa autorizada alcançou o valor de $ 410.000. Subtraído desse valor o montante empenhado encontramos um total de $ 20.000, correspondente à economia orçamentária. 

QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: CONTABILIDADE PÚBLICA

Atenção: Com relação às receitas orçamentárias efetivas e as despesas orçamentárias  não efetivas, e com base nas informações, a seguir, responda a questão a seguir.

Determinada entidade pública, durante o 6º bimestre de 2014, realizou as seguintes transações

Transações Realizadas no 6º bimestre de 2014                                  Valor R$

−Recebimento de Impostos ................................................................................................... 250,00

−Aquisição de Veículos ........................................................................................................ 120,00

−Cota-Parte do ICMS e IPVA .............................................................................................. 230,00

−Recebimento de Alugueis .................................................................................................... 70,00

−Consumo de Material de Almoxarifado .............................................................................. 60,00

−Alienação de dois Imóveis Urbanos ...................................................................................150,00

−Taxas pela Prestação de Serviços ........................................................................................ 60,00

−Recebimento de Caução de empresa contratada para execução de

obras de pavimentação de estradas ........................................................................................ 30,00

−Aquisição de Terreno ....................................................................................................... 180,00

−Amortização da Dívida de Longo Prazo ........................................................................... 150,00

−Recebimento de Contribuição de Melhoria decorrente de valorização de imóveis ............................................................................................................................................... 90,00

−Recebimento de Multas e Juros sobre impostos atrasados ............................................................................................................................................... 50,00

−Despesa com locação de imóveis ............................................................................................................................................... 40,00

(FCC/2014/Analista de Controle Externo – Contabilidade/TCE-GO) As receitas orçamentárias efetivas totalizam, em reais,

(A) 900,00

(B) 660,00

(C) 750,00

(D) 780,00

(E) 710,00

Resposta: alternativa C. Solução: segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 6ª Edição, as receitas orçamentárias efetivas são aquelas que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade (tópico 3.1 da Parte I do Manual). Elas correspondem a fatos contábeis modificativos aumentativos. Na questão, as receitas efetivas são: Recebimento de Impostos (250,00) + Cota-Parte do ICMS e IPVA (230,00) + Recebimento de Alugueis (70,00) + Taxas pela Prestação de Serviços (60,00) + Recebimento de Contribuição de Melhoria decorrente de valorização de imóveis (90,00) +  Recebimento de Multas e Juros sobre impostos atrasados (50,00): 750,00.

CONCURSO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - 2015

TCU lança concurso para Técnico e Auditor Federais

No total, são oferecidas 108 oportunidades. Inscrições estarão abertas a partir de 15 de junho

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou dois editais de concurso público para o provimento de 108 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Técnico Federal de Controle Externo e Auditor Federal de Controle Externo.

As inscrições para as duas seleções ocorrem entre 15 e 29 de junho, nos endereços eletrônicoswww.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_tfce ewww.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc. A taxa para o cargo de Técnico é R$ 90,00 e para Auditor, R$ 160,00.

TÉCNICO – Para o cargo de Técnico, são ofertadas 42 vagas na Especialidade Técnica Administrativa. Os interessados em participar deverão apresentar certificado de conclusão de curso de ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração é R$ 7.938,36, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Há chances nas cidades de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Salvador (BA), Brasília (DF), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belém (PA), Recife (PE), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR).

AUDITOR – Já para o posto de Auditor, o candidato deverá optar entre duas Orientações: Auditoria Governamental ou Tecnologia da Informação. Para ambas, é preciso possuir diploma de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação. A remuneração ofertada é R$ 14.078,66, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O total de 66 vagas para o cargo está distribuído entre as cidades de Rio Branco (AC), Macapá (AP), Manaus (AM), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Belém (PA) e Boa Vista (RR).

Os concursos terão duas etapas. A primeira, de provas objetivas e discursivas, está prevista para ocorrer em 9 de agosto para o cargo de Técnico e em 16 de agosto para Auditor de Controle Externo. Já a segunda etapa consistirá em um Programa de Formação. As cidades onde serão realizadas as etapas estão disponíveis nos editais que regem os certames.

SERVIÇO
Concursos: Tribunal de Contas da União (TCU)
Cargos: Auditor Federal de Controle Externo e Técnico Federal de Controle Externo
Vagas: 108 vagas no total
Remunerações: R$ 14.078,66 para Auditor, e R$ 7.938,36 para Técnico
Inscrições: entre 15 e 29 de junho
Taxas: R$ 160,00 para Auditor, e 90,00 para Técnico
Provas objetivas e discursivas: 16 de agosto para Auditor, e 9 de agosto para Técnico

EDITAL NÍVEL MÉDIO



EDITAL NÍVEL SUPERIOR

Para quem vai prestar o concurso, boa sorte!!

MINHAS MÚSICAS DE CABECEIRA (III)

Vão aqui mais algumas pérolas musicais. Aproveitem!!

1 - FOR YOUR BABIES (Simple Red)

2 - UNIVERSO NO TEU CORPO (Taiguara)

3 - YOU ARE THE FIRST, THE LAST, MY EVERYTHING (Barry White)

4 - FOI ASSIM (Fafá de Belém)

5 - O MAIS IMPORTANTE É O VERDADEIRO AMOR (Márcio Greyck)

6 - AMO VOCÊ (Peninha)

7 - I'D LOVE YOU TO WANT ME (Lobo)

8 - FOREVER AND EVER (Demis Roussos)

9 - ONLY YESTERDAY (The Carpenters)

10 - MY SWEET LORD (George Harison)

QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: CONTABILIDADE PÚBLICA

 (FCC/2014/Analista de Controle Externo – Orçamento e Finanças/TCE-GO) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana − IPTU de determinado contribuinte, referente ao exercício de 2014, foi pago à vista, no mês de março, no valor de R$ 3.500,00. O reconhecimento da variação patrimonial ocorreu no momento do fato gerador do imposto (1o de janeiro), ou seja, antes da arrecadação da receita. Nestas condições, a receita arrecadada com o IPTU, sob o aspecto patrimonial,

(A) provocou variação patrimonial qualitativa.

(B) alterou o valor total do ativo não circulante.

(C) reduziu o valor total do saldo patrimonial.

(D) provocou variação patrimonial aumentativa.

(E) alterou o valor do ativo e passivo circulante.

Resposta: alternativa A. Solução: a questão  explora uma das principais novidades trazidas pela nova sistemática de contabilização no setor público. Até o advento dessas novas regras, a contabilização da receita pública era realizada segundo o regime de caixa. Dessa forma:

D – Caixa ou Bancos (Conta Patrimonial)

C – Receita Tributária - IPTU (Conta de Resultado)

O lançamento era feito no sistema financeiro. Agora, entretanto, em razão da adoção do regime de competência para o registro contábil das receitas públicas o registro contábil da variação já ocorre no momento em que ocorre o fato gerador do imposto e não mais quando ele é arrecadado. Pelo enunciado da questão isso ocorreu em 1º de janeiro. O lançamento ficaria assim:

D – Créditos Tributários a Receber (Conta Patrimonial: Classe 1)

C -  Imposto sobre o Patrimônio e a Renda – IPTU (Conta de Resultado: Classe 4)

Por ocasião da arrecadação do IPTU será feito, portanto, o seguinte registro contábil:

D – Caixa ou Equivalente de Caixa (Conta Patrimonial: Classe 1)

C - Créditos Tributários a Receber (Conta Patrimonial: Classe 1)

Perceba que pela arrecadação há uma permutação de valores: baixa na conta “Créditos Tributários a Receber” e consequente transferência do saldo para a conta “Caixa ou Equivalente de Caixa”, ambas pertencentes à mesma Classe de contas (Classe 1). Houve variação patrimonial qualitativa, portanto. 

QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: ORÇAMENTO PÚBLICO

(FCC/2014/Analista de Controle Externo – Orçamento e Finanças/TCE-GO) No exercício de 2014, o Poder Executivo de determinado ente abriu um crédito adicional para reforço da dotação de material de consumo. Com relação às autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, considere:

I. Os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo e terão vigência no exercício financeiro de abertura.

II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

III. Os créditos especiais serão autorizados e abertos por decreto do Poder Executivo e terão vigência somente no exercício financeiro em que forem autorizados.

IV. A abertura de crédito especial somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

V. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) II, IV e V.

(B) I, II e V.

(C) I, III e IV.

(D) I e IV.

(E) II e V.

Resposta: alternativa:  B. Solução: Afirmativa I: de acordo com os artigos 42 e 45 da Lei 4.320/64. Afirmativa II: de acordo com o § 2º do art. 167 da Constituição Federal. Afirmativa V: de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal. A afirmativa III está errada pois existe a possibilidade de os créditos especiais vigorarem por mais de um exercício financeira bastando, para tanto, que se cumpra a regra descrita no § 2º do art. 167 da Constituição Federal (reproduzido na Afirmativa II). Por sua vez a Afirmativa IV também está errada pois o conceito nela descrito faz referência aos créditos extraordinários e não especiais, conforme inciso III do art. 41 da Lei 4.320/64 c/c § 3º do art. 167 da Constituição Federal.