QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: CONTABILIDADE PÚBLICA

 (FCC/2014/Analista de Controle Externo – Orçamento e Finanças/TCE-GO) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana − IPTU de determinado contribuinte, referente ao exercício de 2014, foi pago à vista, no mês de março, no valor de R$ 3.500,00. O reconhecimento da variação patrimonial ocorreu no momento do fato gerador do imposto (1o de janeiro), ou seja, antes da arrecadação da receita. Nestas condições, a receita arrecadada com o IPTU, sob o aspecto patrimonial,

(A) provocou variação patrimonial qualitativa.

(B) alterou o valor total do ativo não circulante.

(C) reduziu o valor total do saldo patrimonial.

(D) provocou variação patrimonial aumentativa.

(E) alterou o valor do ativo e passivo circulante.

Resposta: alternativa A. Solução: a questão  explora uma das principais novidades trazidas pela nova sistemática de contabilização no setor público. Até o advento dessas novas regras, a contabilização da receita pública era realizada segundo o regime de caixa. Dessa forma:

D – Caixa ou Bancos (Conta Patrimonial)

C – Receita Tributária - IPTU (Conta de Resultado)

O lançamento era feito no sistema financeiro. Agora, entretanto, em razão da adoção do regime de competência para o registro contábil das receitas públicas o registro contábil da variação já ocorre no momento em que ocorre o fato gerador do imposto e não mais quando ele é arrecadado. Pelo enunciado da questão isso ocorreu em 1º de janeiro. O lançamento ficaria assim:

D – Créditos Tributários a Receber (Conta Patrimonial: Classe 1)

C -  Imposto sobre o Patrimônio e a Renda – IPTU (Conta de Resultado: Classe 4)

Por ocasião da arrecadação do IPTU será feito, portanto, o seguinte registro contábil:

D – Caixa ou Equivalente de Caixa (Conta Patrimonial: Classe 1)

C - Créditos Tributários a Receber (Conta Patrimonial: Classe 1)

Perceba que pela arrecadação há uma permutação de valores: baixa na conta “Créditos Tributários a Receber” e consequente transferência do saldo para a conta “Caixa ou Equivalente de Caixa”, ambas pertencentes à mesma Classe de contas (Classe 1). Houve variação patrimonial qualitativa, portanto.