Desde que Flávio Bolsonaro deixou o País - diga-se, de passagem, de maneira cinematográfica fazendo inveja a James Bond, o famoso ator de 007 - muitas críticas têm se levantado contra ele Brasil afora. Críticas, diga-se de passagem, quase em sua totalidade, de quem votou na esquerda para presidente do País.
Temos visto de tudo. Gente dizendo que ele é covarde. Que quem não deve não teme. Que deveria permanecer para se defender. Que sua "fuga" representa o reconhecimento tácito de que ele tem "culpa no cartório", e por aí vai. Enfim, há críticas para todos os gostos e preferências.
Porém, analisando os fatos de maneira apolítica, isto é, sem qualquer paixão político-partidária, a "Fuga" de Flávio nos remete a uma realidade muito maior.
Coloquemo-nos em seu lugar.
Não é segredo para ninguém que vivemos hoje num País cuja insegurança jurídica é brutal. Eu passaria uma vida toda aqui escrevendo para você que me lê apenas descrevendo situações absurdas, que, talvez, deixasse os maiores ditadores da História mundial de "queixo caído". As aberrações são inúmeras. Desde a aplicação de penas completamente desproporcionais ao ilícito cometido - como, no caso do 8 de janeiro - até a julgamentos divorciados de qualquer imparcialidade. Julgamentos em que o juiz é, ao mesmo tempo, julgador, acusador e vítima.
Um País onde o devido processo legal tem sido repetidamente relativizado. A tônica do momento é: julgo de acordo com minhas preferências pessoais. Julgo conforme a sigla político-partidária. Julgo de acordo com o que penso, não importando se o que penso tenha ou não respaldo jurídico. Não interessa se "A" ou "B" tem razão ou não. Quem vai decidir sua sorte sou eu, da forma como eu bem entender. Isso me remete a uma frase nascida na Revolução Francesa: L'État, c'est moi (o Estado sou eu).
Quando um sistema jurídico, aliado a um sistema político, chega a esse ponto é perigoso "bater de frente" com eles.
O Estado é um grande "rolo compressor". Seu poder é imenso. Ele enxerga longe. Possui um grande poder de realização. Pode promover a vida ou sustentar a morte de qualquer de seus súditos.
O Estado Democrático de Direito vem colocar travas nesse gigante que é o Estado. O verdadeiro sistema democrático procura "acorrentar" esse grande Titan, a fim de que ele deixasse de cometer excessos. Esse é o verdadeiro sentido de um Estado acorrentado por um sistema democrático. Se correntes existem, não é para amordaçar os súditos. Muito menos para condená-los sem prova. As correntes existem para equilibrar as relações entre um Estado todo poderoso e seus súditos, a fim de que eles não sejam aniquilados por quem age em nome do Estado.
Sete minutos após a divulgação do resultado das urnas, Flávio Bolsonaro recebeu uma "visita" da Polícia Federal comunicando-lhe que ele deveria entregar seu passaporte em 24 horas, juntamente com uma ordem de não deixar o País. Esse contexto nos remete a uma MEDIDA CAUTELAR e não a uma decisão judicial, após o exercício do contraditório, da ampla defesa pela parte e da oitiva prévia da Procuradoria da República.
A determinação foi feita pelo Ministro Alexandre de Moraes. Segundo relatos da imprensa, a ordem de Moraes decorreu de uma fala do irmão de Flávio - Eduardo Bolsonaro - onde Eduardo disse: "se eu fosse o Flávio, eu deixaria o Brasil". Ou seja, em nenhum momento Eduardo pediu para Flávio deixar o País. Ele simplesmente apenas emitiu uma opinião pessoal. Ponto final. O que há de errado nisso? Também em nenhum momento Flávio disse que tinha a intenção de sair do País.
Contudo, a fala teve outro desdobramento: uma decisão baseada numa suposição.
Veja a que ponto chegamos: na atualidade, muitos impulsos processuais estão sendo movidos por suposições.
Quando cursei Direito há mais de duas décadas atrás, sempre aprendi que o manejo da norma jurídica deveria ser supervisionado pelas próprias regras jurídicas. O operador do direito (juíz, promotor, conselheiro de tribunais de contas) não deveria fazer a sua vontade, mas interpretar o desejo da norma jurídica nessa ou naquela situação. Ou seja, qualquer iniciativa no sentido de aplicar uma lei deveria ser esvaziada da opinião de seu operador. Assim como o administrador público, também o operador do direito não deve fazer o que deseja, mas somente o que o ordenamento jurídico autoriza.
De uns anos para cá não é assim que temos testemunhado.
Há excessos. Muitos excessos, aliás. Qualquer estudante de uma faculdade de Direito de quinta categoria não faria muito esforço para localizá-los.
Eu mesmo, que agora manifesto minha opinião por meio desse veículo posso, inclusive, sofrer consequências.
Veja a que ponto nós chegamos!!
A pergunta que não quer calar: você permaneceria num País onde a aplicação da norma jurídica tenha essas características? Para ficar mais claro: você permaneceria onde sentenças podem ser elaboradas antes mesmo do exercício do direito de defesa do réu? Eu vou falar por mim: NÃO. EU NÃO FICARIA.
Que garantias eu teria? Olho ao meu redor e vejo muitas atrocidades. Olho ao meu redor e não vejo o devido processo legal presidir as relações entre as partes processuais (juiz, promotor, réu). Olho ao meu redor e sinto medo. Medo de ser condenado mesmo estando inocente (como, aliás, contam inúmeros relatos).
Eu pergunto novamente: você permaneceria jogando um jogo assim?
Volto a responder: eu não permaneceria.
Muitos podem chamar isso de COVARDIA.
Eu dou outro nome: PRUDÊNCIA.
Alipio Reis Firmo Filho
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