quarta-feira, 18 de outubro de 2017

CESSÃO E REQUISIÇÃO DE SERVIDORES NO GOVERNO FEDERAL

Pessoal, em 22 de agosto de 2017 o governo federal publicou o Decreto nº 9144/2017 que passou a regular as cessões e requisições de pessoal em que a administração pública federal seja parte. Esse Decreto revogou algumas legislações dentre as quais o Decreto nº 4050/2001 que anteriormente disciplinava essas situações. 

Para acessar a íntegra do DECRETO Nº 9144/2017  clicar AQUI

Nos próximos dias farei alguns comentários sobre a aplicabilidade desse novo regulamento. 


Boa leitura!!

Alipio Filho