QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

(FCC/2014/Analista de Controle Externo – Contabilidade/TCE-GO) Com relação às demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público, considere:

I. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido −DMPL evidencia a movimentação havida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros.

II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

III. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado patrimonial da entidade.

IV. A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

V. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia o resultado orçamentário do exercício.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) III, IV e V.

(B) I e II.

(C) II, III e IV.

(D) II, IV e V.

(E) I, II e IV.

Resposta: alternativa E. Solução: Alternativa I correta: as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público estão todas previstas na NBC T 16.6, aprovada pela Resolução CFC 1133/08. Dentre estas, consta a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL. Essa demonstração, aliás, não constava na redação original da Resolução. Foi incluída posteriormente por intermédio da Resolução CFC 1437/13. O conteúdo indicado na alternativa em questão reproduz, literalmente, o constate na aludida Resolução. Conforme assinala o normativo, a DMPL deverá ser elaborada pelas empresas estatais dependentes, entendidas estas como as empresas controladas que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (inciso III, art. 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal); bem como, pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.  Alternativa II correta: da mesma maneira que no comentário precedente, a alternativa reproduz a descrição contida na NBC T 16.6 para a Demonstração das Variações Patrimoniais. Conquanto, por esse prisma, a alternativa esteja correta, a definição do Conselho Federal de Contabilidade não é boa. Ela induz à conclusão de que a DVP congrega apenas as variações quantitativas e qualitativas decorrentes da execução orçamentária. Preferimos a definição legal contida na Lei 4.320/64 segundo a qual a Demonstração evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício (art. 104). Essa definição, a propósito, foi prestigiada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Com efeito, não somente a execução orçamentária poderá gerar variações patrimoniais. Também situações fortuitas (depreciação de um maquinário, doações de bens, desaparecimento de bens por sinistros, etc.) podem ocasioná-las. Alternativa IV correta: conteúdo de acordo com o especificado na NBC T 16.6. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deverá substituir o Balanço Financeiro futuramente, tão logo seja aprovada a lei de finanças públicas que substituirá a Lei 4.320/64. Nota: as alternativas III e V estão incorretas pois, respectivamente, os referidos balanços demonstrarão os resultados orçamentário e patrimonial do período.