As
empresas e órgãos apresentados nas alternativas abaixo estão, necessariamente,
vinculados a processos licitatórios e à celebração de contratos
administrativos, exceto:
A)
Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
B)
Ministério Público do Estado de São Paulo.
C)
BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.
D)
CESP – Companhia Energética de São Paulo.
E) Fundação Biblioteca Nacional.
Resposta: alternativa C. A questão explora o
conhecimento do candidato acerca de quem está sujeito às normas da Lei nº
8.666/93. É o parágrafo único do art. 1º que tem a resposta: subordinam-se ao
regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais,
as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Evidentemente, dentre as
alternativas apontadas a BM & FBovespa S.A não se sujeita à incidência das
normas da referida Lei. Por uma razão simples: ela é uma entidade privada não
estatal e, portanto, sem qualquer vínculo de dependência com o poder público.
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