IPC 13: CONTABILIZAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS

Pessoal, a Secretaria do Tesouro Nacional já disponibilizou em seu site a Instrução de Procedimento Contábil (IPC) nº 13 que aborda a Contabilização da Cessão de Direitos Creditórios. 

Clique  AQUI para acessar a íntegra da IPC 13.

Boa leitura!

Alipio Filho

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL ORÇAMENTÁRIA

Pessoal, já está disponível para aquisição um novo livro: CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL ORÇAMENTÁRIA.

Para acessar a Obra clique  AQUI.

Alipio Filho

COMO MORRERAM OS PRIMEIROS APÓSTOLOS

Pessoal, navegando numa rede social, encontrei esse relato sobre a morte dos primeiros Apóstolos de Cristo. Como Cristão, achei importante compartilhar aqui com vocês. Merece nossa reflexão sobre como o mundo encara quem professa a fé em Jesus Ressuscitado. 

Boa leitura e, sobretudo, boa reflexão!!

Alipio Filho

COMO OS APÓSTOLOS MORRERAM .
.
1. MATEUS
Martírio sofrido na Etiópia, morto por um ferimento de espada.
.
2. MARCOS
Morreu em Alexandria, no Egito, depois de ser arrastado por cavalos pelas ruas até a sua morte.
.
3. LUCAS
Foi enforcado na Grécia, como resultado de sua tremenda obra de pregar para os perdidos.
.
4. JOÃO
Diante martírio, quando ele foi frito em uma grande Bacia de óleo fervente durante uma onda de perseguição em Roma. No entanto, ele foi milagrosamente salvo da morte.
João foi então sentenciado às minas na ilha de Patmos. Ele escreveu seu profético livro do Apocalipse na ilha de Patmos. O apóstolo João foi mais tarde libertado e voltou para servir como bispo de Edessa na Turquia moderna. Ele morreu como um homem velho, o único apóstolo a morrer em paz.
.
5. PEDRO
Ele foi crucificado de cabeça para baixo em uma cruz em forma de ❌.
De acordo com a tradição da igreja que era porque ele disse aos seus algozes que se sentia indigno de morrer da mesma forma que Jesus Cristo tinha morrido.
.
6. TIAGO
O líder da igreja em Jerusalém, foi jogado mais de cem pés para baixo do pináculo sudeste do templo quando ele se recusou a negar sua fé em Cristo. Quando descobriram que ele sobreviveu a queda, os seus inimigos o espancaram até a morte com um porrete.
* Este foi o mesmo pináculo para onde Satanás levou Jesus durante a tentação.
.
7. TIAGO, filho de Zebedeu,
era um pescador de profissão quando Jesus o chamou a uma vida de ministério. Como um forte líder da igreja, Tiago foi decapitado em Jerusalém. O oficial romano que guardava Tiago assistiu espantado enquanto Tiago defendeu sua fé em seu julgamento. Mais tarde, o oficial caminhou ao lado de Tiago para o local da execução. Superado por convicção, ele declarou sua nova fé para o juiz e se ajoelhou ao lado de Tiago para aceitar decapitação como um cristão.
.
8. BARTOLOMEU
Também conhecida como Nathaniel era um missionário para a Ásia. Ele testemunhou para o nosso Senhor no dia atual Turquia. Bartolomeu foi martirizado pela sua pregação na Armênia, onde foi esfolado até a morte por um chicote.
.
9. ANDRÉ
Foi crucificado em uma cruz em forma de ❌ em Patras, Grécia. Depois de ter sido chicoteado severamente por sete soldados amarraram o seu corpo à cruz com cordas para prolongar a sua agonia. Seus seguidores relataram que, quando ele foi levado em direção à cruz, André a saudou com estas palavras: "Muito desejei e esperei por esta hora. A cruz foi consagrada pelo corpo de Cristo pendurado nela '. Ele continuou a pregar para os seus torturadores por dois dias até que ele expirou.
.
10. TOMÉ
Foi atingido por uma lança na Índia durante uma de suas viagens missionárias para estabelecer a igreja no Sub-continente.
.
11. JUDE
Foi morto com lança quando se recusou a negar sua fé em Cristo.
.
12. MATTIAS
O apóstolo escolhido para substituir o traidor Judas Iscariotes, foi apedrejado e depois decapitado.
.
13. PAULO
Foi torturado e depois decapitado pelo maligno imperador Nero em Roma em AD 67. Paul suportou uma prisão longa, o que lhe permitiu escrever seus muitos
epístolas às igrejas que ele havia se formado todo o Império Romano. Estas cartas, que ensinou muitas das doutrinas fundamentais do Cristianismo, formam uma grande parte do Novo Testamento.
.
Talvez este é um lembrete para nós que os nossos sofrimentos aqui são realmente menor em comparação com a perseguição intensa e fria crueldade enfrentado pelos apóstolos e discípulos durante suas épocas Por uma questão de fé.
E sereis odiados de todos por causa do meu nome, mas aquele que perseverar até o fim será salvo!!!
.
Partilha para incentivar os outros cristãos
Por que nos sentimos cansados e sonolentos na oração, mas ficamos acordados através de um filme 3 horas?

Por que ficamos tão aborrecido quando olhamos para o livro sagrado, mas achamos que é fácil de ler jornais, revistas de fofocas e outros livros?

Por que é tão fácil ignorar uma msg sobre Deus, ainda assim reencaminhamos as desagradáveis?

Por que é que as orações ficam cada vez mais curtas, mas bares e discotecas estão a expandir o seu horário?

Por que é tão fácil adorar uma celebridade, mas fica muito difícil fazer parte das atividades de Deus?

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: RELAÇÃO DE NORMAS JÁ CONVERGIDAS

Em 2016 o CFC reformulou o Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A missão era dar andamento ao processo de conversão. Tendo em vista esse escopo, em 23/09/2016 foi publicada a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. Por meio dela, foram revogadas as NBCs T 16.1 a 16.5 juntamente com a Resolução CFC nº 750, que havia aprovado os princípios para a  Contabilidade Pública. O motivo da revogação foi que as normas suprimidas eram apenas inspiradas, mas não convergidas para as normas internacionais. O objetivo é que até 2021 todas as 32 normas para o setor público do IFAC sejam convergidas.

          Em sequência, o CFC fez publicar diversas normas, todas objetivando à convergência das normas do IFAC – as IPSAS – à Contabilidade Pública Brasileira. Parte das IPSAS já foram convergidas. O quadro a seguir apresenta a relação das normas já convergidas:

NBC	Vigência	Conteúdo	IPSAS (correspondente)
NBC TSP – Estrutura Conceitual	04/10/16	Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público	Conceptual Framework
NBC TSP 01	28/10/16	Receita de Transação sem Contraprestação	IPASAS 23
NBC TSP 02	28/10/16	Receita de Transação com Contraprestação	IPASAS 09
NBC TSP 03	28/10/16	Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes	IPASAS 19
NBC TSP 04	06/12/16	Estoques	IPASAS 12
NBC TSP 05	06/12/16	Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente	IPASAS 32
NBC TSP 06	28/09/17	Propriedade para investimento	IPASAS 16
NBC TSP 07	28/09/17	Ativo imobilizado	IPASAS 17
NBC TSP 08	28/09/17	Ativo intangível	IPASAS 31
NBC TSP 09	28/09/17	Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa	IPASAS 21
NBC TSP 10	28/09/17	Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa	IPASAS 26

Para acompanhar o processo de convergência das normas, clique AQUI.

Boa leitura!!

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: DIFERENÇAS

Há os que confundem as Normas Brasileiras de Contabilidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Conquanto as nomenclaturas sejam semelhantes há uma substancial diferença entre elas. De início, é bom ficar claro que as últimas são o gênero enquanto as primeiras correspondem a uma espécie desse gênero. Vamos ver isso mais de perto.

A  estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade está regulamentada pela Resolução/CFC nº 1.328/11. Ela classificou as Normas Brasileiras de Contabilidade em dois grupos: Profissionais e Técnicas. As primeiras, conforme o próprio nome aduz, regulam o exercício da profissão. São dirigidas aos contadores e técnicos de Contabilidade. As últimas, fixam conceitos, definem regras e procedimentos para a Ciência Contábil em si. Elas procuram delimitar e caracterizar o conteúdo da Contabilidade enquanto área do conhecimento humano. Resumidamente, temos:

NBC – Profissionais → Profissional da Contabilidade

NBC – Técnicas → Ciência Contábil

As NBCs – Técnicas, por sua vez, estão divididas em:

·         Normas Completas

·         Normas Simplificadas para PMEs

·         Normas Específicas

·         NBC TSP – do Setor Público

·         NBC TA – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica

·         NBC TR – de Revisão de Informação Contábil Histórica

·         NBC TO – de Asseguração de Informação Não Histórica

·         NBC TSC – de Serviço Correlato

·         NBC TI – de Auditoria Interna

·         NBC TP – de Perícia

Desta feita, as normas que disciplinam o exercício da Contabilidade no setor público fazem parte do rol das normas técnicas da Ciência Contábil que, juntamente com as normas profissionais, formam o grande conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade.

IPC 12: CONTABILIZAÇÃO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC nº 12, que trata da contabilização de cessão de bens móveis e imóveis. As IPCs buscam auxiliar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, contribuindo para a geração de informações úteis e fidedignas para os gestores públicos e para a toda a sociedade brasileira.

Para acessar a íntegra da IPC nº 12 clique AQUI.

Boa leitura!!

Alipio Filho

A GREVE DOS CAMINHONEIROS

Texto publicado na Coluna Gestão do autor no Fato Amazônico (www.fatoamazonico.com)

A greve dos caminhoneiros pegou todo mundo de surpresa. De uma hora para outra o País foi sacudido por uma categoria até então desconhecida e que talvez nem ela mesma sabia a força que tinha. O País literalmente parou. Setores vitais da economia brasileira foram estrangulados. Bens e insumos começaram a não chegar aos seus destinos. Na verdade, foi um grande efeito dominó. A paralização dos transportadores de combustíveis impediu que o diesel e a gasolina chegassem até aos postos.  A falta de combustíveis nos postos, por sua vez, levou à paralização de outros meios de transportes (igualmente vitais), como a malha de transporte aéreo. O caos estava instalado.      

Para entendermos como isso tudo se formou precisamos voltar no tempo.

Desde 2014 a Petrobrás vem experimentando prejuízos. Em 2014 foi de 21,58 bilhões; em 2015 subiu para 34,8 bilhões; em 2016 caiu para 14,8 bilhões e em 2017 caiu mais ainda: 446 milhões. No primeiro trimestre de 2018 a estatal experimentou um lucro de 6,9 bilhões, melhor lucro líquido trimestral desde 2013. Mas o que provocou essa virada?  

Desde julho de 2017 o presidente da empresa, Pedro Parente, passou a adotar uma política de reajustes diários nos preços dos combustíveis (diesel e gasolina), acompanhando as oscilações no preço do petróleo no mercado internacional. Até então, os preços eram controlados. O objetivo era melhorar a imagem da empresa no mercado internacional e reconquistar a confiança dos investidores lá fora. Conforme apontado anteriormente, logo os resultados (positivos) começaram a aparecer na Contabilidade da empresa. Todavia, com um enorme custo para setores estratégicos da economia brasileira, como o sistema de transportes.  Não bastasse isso, a valorização do dólar colocou mais lenha na fogueira, fazendo com que o preço dos combustíveis se tornasse ainda mais caro no mercado interno.

Nada obstante, a estatal amargou uma redução na participação nos mercados de gasolina e diesel em 2017. Em 2017 sua participação no mercado de gasolina foi de 83% contra 90% em 2016 e 96% em 2015. No mercado de diesel, a empresa consumiu 74% em 2017 contra 83% em 2016 e 97% em 2015. Em fevereiro deste ano a participação no mercado de gasolina encolheu para 77%. No mercado de diesel, entretanto, houve uma melhora, subindo para 79% naquele mês.

Com o preço do óleo diesel subindo continuamente os caminhoneiros autônomos foram os primeiros a “gritar”. O preço cobrado pelo frete já não conseguiu cobrir o custo do óleo, levando diversos profissionais ao desequilíbrio de suas contas pessoais. Houve gente que deixou de pagar os estudos dos filhos em faculdades já que cada vez mais sobrava muito pouco dinheiro no bolso.

Houve ainda mais dois agravantes, mas de ordem estrutural: a reduzida  (e péssima) malha rodoviária do País que conta com apenas 211.000 quilômetros; e uma política para a compra de caminhões implementada pelo BNDES entre 2008 e 2014 que elevou consideravelmente o número deles nas estradas. De 2001  2016 a frota cresceu 84%. A frota atual é de 2 milhões de veículos dos quais 650 mil são autônomos, isto é, cerca de 1/3 de toda a frota. É como se injetássemos o dobro de sangue no corpo de uma pessoa. Os vasos sanguíneos não suportariam. Ficariam estrangulados. Foi mais ou menos isso que aconteceu com o sistema de transporte rodoviário nacional. Mais uma vez a (burra) política pública brasileira  deu o ar de sua graça. Colocou o carro na frente dos bois, invertendo a ordem natural dos fatos, tudo para obter dividendos políticos. E conseguiu.  

A reduzida malha rodoviária do País faz com que se gaste mais tempo para levar um produto de um ponto a outro. Os custos vão junto. A sofrível condição das rodovias brasileiras, por sua vez, agrava ainda mais o problema, pois torna mais lento os percursos além de elevarem os custos de manutenção dos veículos e, de quebra, o preço final do produto transportado. Não há bolso que aguente. Daí a gritaria.

É evidente que uma empresa estatal não pode sobreviver sempre carregada por braços fortes. Ela tem que caminhar com as próprias pernas. Se não for assim, então é melhor que a administração direta assuma de vez a prestação do serviço/oferta de bens ao invés de deixar esse encargo para uma afiliada sua. Por outro lado, é preciso ter muito cuidado com a solução para problemas dessa natureza. O governo não pode fechar os olhos inteiramente às consequências nocivas de uma política adotada. Especialmente quando se trata de produtos tão essenciais como o são a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha.

Do contrário, o remédio vira veneno. É o que temos testemunhado nos últimos dias.

Qualquer especialista em economia sabe que há alternativas para manter a credibilidade da Petrobrás no mercado internacional sem que a população brasileira pague um alto preço por isso. Também não é razoável que os preços sejam controlados. Temos que encontrar um ponto de equilíbrio. Aliás, esse é um abacaxi que o governo terá de descascar. O problema é dele, pois quem assume voluntariamente o comando de uma empreitada sabe das consequências de fazê-lo.

Agora, o que não é razoável aceitar é que a população brasileira aceite passivamente políticas governamentais insensíveis, frias e calculistas, desgarradas de valores sociais, como se fôssemos um amontoado de estrume. Não, nem todas as  políticas de governo funcionam como contratos de adesão. Há políticas e políticas. Já passou do tempo de aprendermos essa importante lição de casa. Os países de primeiro mundo já foram aprovados há muito tempo nessa disciplina.

Por isso, vale a pena o protesto; vale a pena a luta.

Alipio Reis Firmo Filho

Conselheiro Substituto – TCE/AM