QUAIS SÃO AS ETAPAS PROCESSUAIS DE UM PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS?

Cada tribunal de contas fixa o seu próprio  rito processual relativo às prestações de contas anuais submetidas ao seu julgamento. O Tribunal de Contas da União prevê três fases processuais: (i) a instrução, (ii) o parecer do ministério público e (iii) o julgamento ou apreciação (art. 156. Clique AQUI para fazer o download do regimento do TCU). O regimento interno do TCE-AM não diz, objetivamente, quais são as fases processuais. Apenas se refere a elas, de maneira sequencial. Todos elas estão reunidas nos arts. 66 a 80 de seu regimento (clique AQUI para fazer o download do regimento TCE-AM).

Para mim, são 04 as fases processuais nos tribunais de contas: (i) autuação, (ii) instrução, (iii) julgamento e (iv) fase recursal.  

A fase da autuação se inicia quando a prestação de contas é protocolada no tribunal. Nesse momento, os documentos encaminhados receberão um capeamento e uma numeração. É evidente que a autuação somente se ultimará caso todas as peças processuais estejam corretas. Depois dessa etapa, segue-se a fase da instrução. 

A instrução tem um só objetivo: suprimir dúvidas e lacunas na prestação de contas. É nela que serão esclarecidas quaisquer dúvidas, onde ocorrerá o contraditório e a ampla defesa (oitiva dos gestores), onde serão deferidos/indeferidos os pedidos de cópias processuais ou uma eventual juntada de documento. É o que chamamos de SANEAMENTO PROCESSUAL. 

Concorrerão na fase da instrução três atores principais: (i) a Secretaria de Controle Externo (órgão técnico), (ii) o Ministério Público de Contas e (iii) o Relator. Este último é responsável por presidir tanto a fase da instrução quanto a etapa de autuação processual. Ou seja, todo e qualquer pedido ou dúvida manifestada pelo administrador público relativamento à sua prestação de contas deverá ser encaminhada ao Relator para que este aprecie seu pedido. Clique AQUI para saber mais sobre a função da Secretaria de Controle Externo; AQUI para saber como o Ministério Público de Contas funciona e AQUI para obter mais informações sobre as funções do Relator. 

Finalizada a fase da instrução, o processo estará saneado, isto é, pronto para ser julgado pelo respectivo colegiado do tribunal de contas. Nos tribunais de contas estaduais o colegiado é formado por CONSELHEIROS. No Tribunal de Contas da União, por MINISTROS. O número de conselheiros são 7 (sete), O número de ministros são 9. Clique AQUI para entender como se desdobra a fase de julgamento. 

Julgado o processo de prestação de contas, abre-se a fase recursal. A fase recursal é ofertada a todos que não se conformam com a forma como suas contas foram julgadas. É evidente que se o gestor aceitar a avaliação de suas contas ele não recorrerá. Nesses casos, faz-se a coisa julgada administrativa, isto é, a decisão se tornará IMUTÁVEL no âmbito do respectivo tribunal de contas só podendo ser alterada pelo judiciário (muito embora haja controvérsias na doutrina e na própria jurisprudência do judiciário brasileiro acerca do que pode ser reavaliado pelos tribunais dos judiciários em sede de prestação de contas). 

Cada tribunal de contas têm o seu próprio aparelho recursal. No TCE-AM temos o Recurso de Reconsideração e o Recurso de Revisão que são os remédios principais cabíveis contra o julgamento das prestações de contas anuais. No TCU também temos essas mesmas nomenclaturas, contudo, com ritos e prazos distintos.  

  

ALBERT EINSTEIN ERA MESMO UM ALUNO MEDÍOCRE?

Desde muito jovem Alberto Einstein sempre chamou muito minha atenção. Não sei exatamente o motivo. Talvez tenha simpatizado com aquela figura de cabelos brancos, desarrumados e que apresentava um semblante meio que despojado, largado, de quem não se preocupava muito com o que os outros iriam dizer a respeito dele. Alguém leve, solto, livre das amarras dos rótulos sociais. A inteligência descomunal deste homem também sempre me fascinou. Como alguém pode ser tão inteligente? Como alguém pode estar tão a frente de sua época? Um verdadeiro gênio. A História se encarregou de colocá-lo no devido lugar. Alguém que é reverenciado pelo mundo todo. Talvez o cientista mais conhecido no mundo. 

Encontrei esse texto meio que por acaso. Gostei muito dele, pois revela a personalidade de um gênio. Dá pra ver que por trás da genialidade (sua face mais comumente vista) está um ser humano que desde cedo já convivia com seus dramas pessoais. Alguém muito parecido conosco. 

É que muitas vezes  a genialidade parece ocultar o lado humano do gênio. Enxerga-se somente o seu exterior, o que é mais visível; esquece-se da pessoa, de alguém que, como cada um de nós, possui vasos sanguíneas onde corre sangue vermelho. É o caso de Albert Einstein. 

Acompanhe e boa leitura!!

Alipio Filho

      

"Não, Einstein não era um aluno medíocre. Na verdade, seu problema era menos intelectual e muito mais comportamental: Albert não suportava autoritarismo, tinha má atitude e era temperamental.

Com cinco anos, Albert Einstein teve aulas particulares com um tutor. Isso não durou muito tempo, porque Albert jogou uma cadeira em seu professor porque estava de mau humor. No mesmo ano, Einstein também começou a aprender violino.

A história escolar de Albert é conturbada. Desde 1885, quando ele tinha seis anos, fez parte de uma escola católica de Munique, conhecida como Petersschule. A mãe de Albert escreveu uma vez à irmã: “Ontem Albert recebeu suas notas. Novamente, ele foi o número um, e seu boletim foi brilhante”.

Em outubro de 1888, ele mudou para a escola de gramática Luitpold. Como não foi capaz de lidar com a atitude autoritária da escola, e foi tendo mais e mais problemas graves com alguns de seus professores, abandonou a escola de gramática em dezembro de 1894 sem um diploma. Sua professora uma vez disse-lhe que “ele nunca chegaria a lugar nenhum”.

Para poder estudar no Instituto Politécnico Suíço, em Zurique, Albert Einstein teve que fazer um exame vestibular em outubro de 1895. Seu desempenho em física e matemática foi excelente. Em algumas das outras áreas testadas, no entanto, não foi suficiente.

Albert Einstein não passou no exame! Posteriormente, ele seguiu o conselho do diretor da Universidade de Zurique e foi para uma escola em Aarau, na Suíça, em outubro de 1895, para fechar a lacuna em seu conhecimento.

Em setembro de 1896, ele passou com sucesso em escrita e oral. Em outubro de 1896, ele começou a estudar no Instituto Politécnico da Suíça. Sua ambição era obter o diploma de professor das disciplinas de matemática e física. Em julho de 1900, concluiu com êxito seus estudos.

Em resumo, no decorrer do seu tempo escolar, Albert Einstein passou a ser um aluno muito bom em matemática e ciências. Nas outras disciplinas escolares, ele era um aluno mais “moderado”.

É claro que este fato não tem nada a ver com uma falta de inteligência. Ele simplesmente não queria entender que também deveria aprender coisas que não lhe interessavam – como qualquer outro aluno de ensino médio hoje em dia.

Em seu certificado de qualificação para a universidade, logo abaixo, as disciplinas as quais ele estava menos interessado podem ser facilmente detectadas. Mas a nota média em sua certidão foi 5, ou seja, “bom”! De qualquer forma, o “aluno moderado” passou a ser um dos mais importantes cientistas do século 20. É isso que chamamos de virada, né?"

Fonte: http://hypescience.com/

NEM TODO AÇÚCAR É DOCE, NEM TUDO QUE É DOCE É AÇÚCAR

Talvez você não saiba, mas boa parte dos alimentos que consumimos contém açúcar sem que, todavia, o percebamos. Ou seja, eles não são identificados por nosso paladar como "doces". É o caso do arroz, do macarrão, do pão e massas em geral. O gosto desses alimentos normalmente não é adocicado. Por isso, talvez, não costumamos associá-los a alimentos "doces". Não se engane, porém. O açúcar está presente nesses alimentos. É evidente que estamos nos referindo aos alimentos que se apresentam na forma mais comum como o pão francês que você compra na padaria da esquina. O macarrão e ao arroz que estão na prateleira do supermercado.

Por outro lado, se é verdade que nem todo açúcar é doce, nem tudo que é doce é açúcar. É o caso dos adoçantes. Eles enganam o nosso paladar - normalmente já acostumado com o gosto adocicado. Tomar um café sem açúcar, por exemplo, é um suplício para muita gente. Aqui, o adoçante é a solução. É que muita gente passou a apresentar problemas com o nível de açúcar que circula no sangue. Os adoçantes foram criados justamente para tentar fazer com que as pessoas consumam menos açúcar (muito embora o próprio adoçante também seja reconhecidamente prejudicial à saúde).

Nos casos de excesso de açúcar no sangue, uma das decisões tomadas é deixar de consumir alimentos doces como bolos, refrigerantes, sorveres, tortas e alimentos doces em geral. Todavia, por vezes, o nível de açúcar continua elevado. As pessoas então se perguntam: "já cortei tudo. Deixei de consumir isso e aquilo e não deu resultado". A solução: veja se você não está consumindo açúcar em outros alimentos não adocicados, isto é, aqueles que nos referimos anteriormente (pães, massas, etc.). Em caso afirmativo, tente tirar esses alimentos de sua dieta e substituí-los por outros e acompanhe o resultado. 

É importante dizer, todavia, que o açúcar não é nocivo à saúde por si só. Ele é fundamental para a sobrevivência dos seres humanos. Ou seja, os organismos vivos (animais e vegetais) necessitam do açúcar para continuar subsistindo. A ausência completa de açúcar em tais organismos decretaria a morte de todos eles. O açúcar participa do processo de geração de energia no interior das células. É como se ele fosse um "ingrediente" que ela utiliza para preparar um prato de comida. 

Fica a dica.

O QUE FALTA AO BRASIL?

Há um dito popular que diz: “Deus é brasileiro”. Acredito que boa parte dos brasileiros já o tenham ouvido. Eu mesmo o ouvi pela primeira vez já na minha infância. Acho que deveria contar menos de dez anos de idade.

Refletindo melhor sobre seu conteúdo, acredito que, no fundo, ele faz sentido sim. Se pararmos para pensar um pouquinho sobre nossas potencialidades, não há como pensarmos diferente. O Brasil – sem puxar lenha pra nossa sardinha – é um país diferente. E não estou me referindo às diferenças negativas, aquelas que todos os dias estamos acostumados a ouvir no rádio ou ver na televisão. Estou me referindo ao que temos, ao que somos, à tudo aquilo que já trouxemos do berço. Àquilo que ninguém nos deu (é óbvio que, aqui, entra a mão do Criador). Vamos refletir um pouquinho?

Comecemos com nossas reservas minerais. Elas são um bom exemplo disso. Vejamos alguns números somente para servirem de ilustração.

Temos a terceira maior reserva do mundo em potássio, alumínio, bauxita, níquel e estanho. A quinta maior reserva de ferro e manganês sendo que a reserva de ferro é representada por 17 bilhões de toneladas.

Em relação ao petróleo o Brasil responde hoje pela 15ª posição no quadro das reservas mundiais. Todavia, estima-se que com a exploração da camada pré-sal (se convenientemente explorado) saltaríamos para a 6ª posição das reservas no mundo. Muito provavelmente, passaríamos a compor a 

OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

Não temos problemas no Brasil com catástrofes naturais como tufões, furacões, nevadas, terremotos. O solo brasileiro é todo aproveitável. Acredito que não exista no mundo um país que equipare nossa dimensão continental em termos de potencialidade de produção. As restrições que possuímos são perfeitamente solucionáveis com tecnologia. E acredite: temos essa tecnologia. Há casos de sucesso na produção de frutas típicas do clima temperado no nordeste brasileiro, como a produção de uvas. Os EUA e Israel, além de outros países espalhados pelo mundo, conseguem aproveitar grandes áreas desérticas que de longe apresentam maiores dificuldades de produção, se comparadas com as do semi-árido nordestino. Não sou especialista no tema, mas acredito que o solo nordestino, se bem trabalhado e aproveitado, poderia alimentar não apenas o País, mas o mundo.  

O Brasil tem uma potencialidade turística enorme. Há aqui ambientes e locais para todos os gostos e preferências. Não há pais no mundo que conte com um litoral tão extenso em beleza e em dimensão quanto o nosso. A Amazônia é uma imensa região capaz de, sozinha, alavancar enormes divisas para o País. Isso tudo sem falar no potencial turístico das demais regiões, como o Centro-Oeste brasileiro que guarda uma jóia inestimável: o pantanal mato-grossense. O Nordeste dispensa comentários. Tem tudo e muito mais.

Além de todos esses (e tantos outros) atributos naturais é inegável que o brasileiro é um povo muito talentoso, criativo e extremamente inteligente. Todavia, carregamos conosco uma cultura de nos depreciarmos, de nos colocarmos como um povo inferior aos demais, sem qualidades, que somente gosta de carnaval, samba e futebol. Não sei bem o motivo disso, mas esse enredo é muito parecido com uma criança que não gosta de estudar. Tira notas baixas na escola e vive brincando. O conceito da família em relação a ela é que não terá futuro, não “será gente quando crescer” e por aí vai. “Tá na cara que não dará certo”, diriam alguns.

Poucos sabem, entretanto, que os gostos e as preferências nem sempre traduzem a capacidade intelectual de alguém. Um bom exemplo disso é Albert Einstein, talvez, o cientista mais conhecido do mundo. Na infância, ele tinha sérios problemas de comportamento. Ele não suportava pessoas autoritárias, era temperamental e por força disso tinha péssimas atitudes. Conta-se que aos cinco anos de idade ele jogou uma cadeira em seu tutor – que lhe dava aulas particulares – porque estava de mau humor. Quando estudou na escola de gramática de Luitpold, de onde saiu em 1894 sem um diploma, pois não conseguia conviver com a disciplina autoritária da escola, sua professora lhe disse certa vez: “você não chegará a lugar nenhum”. Não precisa dizer mais nada. A História conta uma versão completamente diferente de Albert Einstein.

E o que demonstraria mais cabalmente a criatividade e a potencialidade do povo brasileiro? Muito simples. Basta passarmos em revista a nossa própria História e distinguirmos notáveis brasileiros. Verdadeiras pérolas que nós, de pé, aplaudimos, talvez, sem nos darmos conta. O esporte é um bom exemplo disso.

No futebol não precisamos falar muito. É, de longe, o maior exportador de talentos do mundo. Foram muitos. Certa vez li um comentário de um jogador boliviano que, segundo ele, no Brasil os jogadores talentosos eram tantos que pareciam “nascer da terra”. A genialidade de um Pelé e de um Garrincha dispensam comentários. E elegância na maneira de jogar de um Falcão (refiro-me ao jogador dos gramados e não das quadras) acabou sendo sua marca quando defendeu o Roma nos idos dos anos oitenta. Poucos no mundo tiveram a capacidade de domínio de bola e a percepção de jogo de um Zico. Isso tudo sem falar em tantos outros talentos mais recentes (Ronaldo, Ronaldinho, Romário, etc.). Mais recentemente, o Neymar. Mas temos inúmeros outros talentos em outras modalidades esportivas: Robert Scheidt, Torben e Lars Grael (vela), Diego Hypólito, Arthur Mariano, Aarthur Zanetti, dentre outros (ginástica), Thiago Braz, Fabiana Murer, Maurren Maggi, dentre tantos outros (atletismo), Aurélio Miguel, Tiago Camilo, dentre outros (Judô), Robson Conceição, Eder Jofre (boxe), Nelson Piquet, Ayrton Senna, Emerson Fittipaldi (Fórmula 1), Cesar Cielo, Gustavo Borges, Fernando Scherer, dentre outros (natação), Fernando Pessoa (hipismo), Isaquias Queiroz (canoagem), Gustavo Kuerten, Fernando Meligeni (tênis), Anderson Silva e tantos outros (MMA), vôlei masculino e feminino (que tem um histórico de vitórias no voleibol mundial impressionante), futebol de salão (Falcão, Manoel Tobias, dentre outros); enfim, poderíamos relacionar inúmeras outras modalidades esportivas em que o esporte brasileiro mostrou talento e competência, mas acho desnecessário. 

Agora, um dado importante. Se não bastasse termos gente competente nas mais diversas modalidades esportivas, parece que estamos, em muitas delas, à frente das potências mundiais. Enquanto as medalhas olímpicas são obtidas lá fora em troca de maciços investimentos, nossas medalhas foram fruto de puro talento, disciplina e dedicação pessoal de nossos atletas. Todos sabem que pouco ou quase nada investimos no esporte. Um exemplo disso é o pessoal da ginástica. Não recebem o apoio necessário, mas conseguem apresentar desempenhos fantásticos. O mesmo acontece com o pessoal do atletismo. A dedicação e o empenho pessoal são a mola propulsora de muitos bons resultados. E se investíssemos mais em nossos talentos? Onde chegaríamos? Pois é. Difícil responder, mas diante de todo esse contexto é possível dar asas à imaginação.

O que dizer dos cientistas brasileiros? Pessoas notáveis conhecidas e respeitadas no mundo inteiro. Podemos citar alguns como Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Calos Motta, dentre outros (arquitetura e urbanismo),  Ivo Pitanguy (cirurgião plástico), Alex Atala (gastronomia), Alex Kipman, Eduardo Saverin, Hugo Barra, dentre outros (processamento de dados), Carlos Ghosn (executivo do segmento automobilístico), Carlos Saldanha, Fernando Meirelles (cinema), Gisele Bündchen, Daniella Helayel (passarela e estilista), Humberto e Fernando Campana (designer), Marcello Serpa (publicidade), etc...

Isso tudo sem falarmos em ramos da Ciência em que o Brasil é destaque  no cenário internacional como a oftalmologia, o processamento de dados, a medicina e tantos outros importantes ramos da  Ciência. Pouca gente sabe mas o Brasil participou do projeto que mapeou o genoma humano. Nesse projeto participaram países como os EUA, a Alemanha, o Canadá, a Suécia, o Japão, a Dinamarca, isto é, países que estão na ponta do desenvolvimento mundial.

Por fim, não poderíamos deixar de citar a festa de abertura das olimpíadas de 2016, realizada no Brasil. Não há quem tenha assistido à celebração que não tenha se encantado. Fala-se (imprensa internacional inclusa) que muito provavelmente tenha sido a abertura mais bonita da História das olimpíadas. É o talento do povo brasileiro cantado em verso e prosa à maneira tupiniquim que não deixa nada a dever a nenhuma nação do globo.

Então? O que nos falta? Temos tudo. Não nos falta nada. Deus parece ser realmente brasileiro. Quando iremos despertar? Não sabemos. Enquanto uns poucos buscarem seus próprios interesses morreremos de fome diante de uma mesa farta. 

* Publicado na minha coluna GESTÃO (Fato Amazônico). Clique AQUI PARA ACESSAR A COLUNA 

ALIPIO REIS FIRMO FILHO

Conselheiro Substituto – TCE/AM   

  

MINHAS MÚSICAS DE CABECEIRA (X)

1 - EU PRECISO DE VOCÊ (Taiguara)

2 - MARIA DO FUTURO (Taiguara)

3 - QUALQUER COISA (Caetano Veloso)

4 - JOIA (Rosemary)

5 - BEIRA MAR (Zé Ramalho)

6 - A TERCEIRA LÂMPADA (Zé Ramalho)

7 - PAREÇO UM MENINO (Fábio Júnior) 

8 - AMO EM SILÊNCIO (Roupa Nova)

9 - A VIDA VIROU PAIXÃO (Joana)

10 - ALMA, CORAÇÃO E VIDA (Joana)

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS: O QUE É?

O inciso III do art. 165 da Constituição federal fala em "orçamentos anuais". Ou seja, a expressão é usada no plural e não no singular. Quem esclarece porque isso ocorre é o próprio Texto Constitucional. Vejamos.

No § 5º do mesmo artigo, a Carta Magna discrimina a composição da lei orçamentária. Ela abrangerá três modalidades orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das estatais. Dos três, o orçamento de investimento é, de longe, o mais "obscuro", o menos debatido e, porque não dizer,  também o menos conhecido do grande público e até mesmo entre os técnicos especializados. Qual o conteúdo do orçamento de investimento das empresas estatais? É disso que iremos tratar agora.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que as empresas estatais são indutoras do desenvolvimento. Elas foram criadas para serem o braço do Estado numa economia, capazes de impulsionar setores estratégicos do setor produtivo. Foi o que aconteceu no início da década de 40 quando as dificuldades de importação de matérias primas e bens industriais, decorrentes da Segunda Guerra Mundial, pressionaram o governo brasileiro a criar as empresas estatais (muito embora no Século XIX já haviam sido criados o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, respectivamente, nos anos de 1808 e 1861).   

Nesse período foram criadas a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (1941), a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD (1942) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF (1945). Depois delas, várias outras empresas passaram a compor a administração indireta federal. O motivo foi que essas empresas reuniam alguns preciosos requisitos: agilidade administrativa, autonomia financeira e flexibilidade na gestão de pessoal. Foi a solução encontrada para superar os entraves burocráticos da administração direta, sempre pesada e sem condições técnicas para gerir determinados segmentos específicos da economia (energia elétrica, petróleo, etc.).

Pois bem. Logo se vê que a criação das empresas estatais não ocorreu por acaso. Ela teve  uma razão de ser. Ademais, os investimentos realizados através das estatais convergiriam para as diretrizes políticas, econômicas e sociais firmadas pelo governo federal. Ou seja, a massa de recursos injetados pelas estatais na economia brasileira teria por objetivo estratégico fundamental fomentar as diretrizes dos planos de governo, potencializando-as e tornando-as mais eficazes, com a consequente geração de emprego e renda. Logo, não há como dissociar os investimentos patrocinados pelas empresas estatais das políticas de desenvolvimento governamentais. Aqui está a gênese do orçamento de investimento e a razão pela qual ele integra as leis orçamentárias, juntamente com os orçamentos fiscal e da seguridade social.

A LOA do governo federal para 2017 (Lei 13.414, de 10/01/2017) traz o valor de  89.773.268.171,00 referente ao investimento das estatais federais. As fontes que irão financiar esse aporte de recursos estão discriminadas logo a seguir:

Conforme se vê, a maior parcela dos recursos virão das próprias empresas  - cerca de 74,6 bilhões de reais. A questão é: se se tratam de recursos próprios, por que submeter sua aplicação ao órgão legislativo? Afinal de contas, as empresas estatais, na hipótese específica de tais recursos, não são titulares dos mesmos? Não podem fazer "o que bem quiserem com eles"? A resposta é: NÃO. 

Basicamente, as empresas estatais federais estão agrupadas em dois blocos. O primeiro bloco é composto por três grandes grupos: aquelas que atuam no setor de energia elétrica (grupo Eletrobrás), as que estão voltadas à indústria petrolífera (grupo Petrobrás) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O segundo bloco é integrado pelas empresas que atuam no Sistema Financeiro Nacional, regidas pela Lei 4595/64. São elas: o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Todas essas empresas estão sob a supervisão e coordenação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, órgão integrante do Ministério do Planejamento. 

Afora essas empresas, há também 18 empresas que integram o orçamento fiscal do governo federal. As chamadas estatais dependentes. São controladas pela Secretaria de Orçamento Federal e não pela SEST. 

Imagine quantos transformadores (aqueles que são colocados nos postes de iluminação pública) são implantados anualmente em todo o Brasil pela Eletrobrás. Também a quantidade de refinarias que são construídas em todo o Território Nacional. Não restam dúvidas que tanto os transformadores quanto as refinarias adquirem uma importância estratégica como molas propulsoras do desenvolvimento nacional. Também é inegável que a aquisição de tais bens atendem a uma necessidade coletiva imensa. Não é nem preciso entrarmos em detalhes com relação a isso. 

´Com efeito, não há como o volume de tais gastos ficarem à margem da autorização legislativa, somente pelo fato de tais valores não serem provenientes dos cofres da União (orçamento fiscal). Em outras palavras. Por trás da aprovação da lei orçamentária anual - e com ela o orçamento de investimento das estatais - há uma enorme necessidade sócio-econômica que precisa ser atendida e supervisionada. Isso se faz através da atuação do Legislativo federal (Câmara Federal/Senado). A população, por meio de seus representantes, participa das políticas indutoras do desenvolvimento nacional. 

Em síntese, podemos dizer que o motivo por que a aplicação dos gastos das empresas estatais passam pelo crivo do Legislativo é mais de natureza política do que propriamente operacional. Nos exemplos citados, a Petrobrás e a Eletrobrás são donas dos recursos, mas elas não podem gastá-los, sozinhas, da maneira que melhor entenderem. Em absoluto!! A aplicação de tais recursos se insere num tabuleiro estratégico da política nacional de desenvolvimento. O Estado não pode ficar à margem desse processo. Ele tem que interferir. Ele tem que dizer onde, quando, quanto e como aplicar esses recursos. 

E quanto aos gastos de manutenção das estatais (folhas de salários, gastos com serviço telefônico, etc.) ? Eles também integram o orçamento de investimento? Não. Eles integram o orçamento fiscal e da seguridade social? Também não. Quem supervisiona e controla a aplicação desses recursos é a SEST.    

ELEGÂNCIA

A elegância não dá recados. "Chega chegando". Se impõe. Tem  curso próprio. 

Comunica-se por meio de uma linguagem que é só sua. Sem rodeios. Sem interlocutores.  

Domina sem escravizar. Controla sem submeter.

Faz bem aos olhos. Mais ainda ao coração. 

É envolvente. É Sedutora.  É leve. É fina. É tudo que o espírito deseja.

Às vezes, parece levitar. Quanta doçura. Quanto encantamento.

Eu diria que é um conforto para os olhos, um repouso para a alma e um colírio para o espírito. 

Ela captura sua presa no detalhe. Num sorriso, num olhar ou numa despretensiosa troca de passos. 

Alguns acessórios até ajudam. Mas acabam sendo apenas extensões de sua própria essência.

Ela se mostra sem ser vulgar. Reclama a atenção sem incomodar. Desperta interesses sem perder a doçura. 

Sua delicadeza é tanta que penetra fundo na alma. Não há como permanecer indiferente.

A elegância se faz presente nos mais diversos ofícios humanos. Na música, na arte, no cinema, no jeito de cantar, na graça de desfilar. 

No esporte. No falar. Na maneira de gesticular.

Na roupa. No perfume. Sei lá. Onde o ser humano estiver. Lá ela estará.