ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS, 3ª EDIÇÃO.

PESSOAL, O MEU LIVRO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS, 3ª EDIÇÃO, JÁ ESTÁ EM PRÉ-VENDA NO SITE DA EDITORA FERREIRA. PARA AQUELES QUE DESEJAM ADQUIRI-LO, SEGUE O LINK.


ABRAÇO!


ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS - PRÉ-VENDA

QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS (CONSELHEIRO SUBSTITUTO - TCE/RJ): CONTABILIDADE PÚBLICA

1 - (FGV/2015/Conselheiro Substituto/TCE-RJ) Em Janeiro/20X0 o ente público adquiriu de terceiros um equipamento para compor seu imobilizado, pelo preço de $100.000 para pagamento em cota única daqui a 2 anos, sem juros.

Sabe-se que:

Finalmente, em 01/Fevereiro/20X0 a instalação do equipamento foi concluída e esse ficou disponível para uso pelo ente público conforme objetivado por sua administração.

O valor do custo de aquisição (mensuração inicial) de item de imobilizado que o ente público deveria reconhecer em seu balanço patrimonial em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é:

(A) $100.000;

(B) $100.500;

(C) $101.300;

(D) $110.500;

(E) $111.300.

De acordo com o MCASP, 6ª edição, tópico 5.4.1 (Portaria STN nº 700/2014), há duas alternativas para mensurarmos o custo inicial de um item do ativo imobilizado: o seu preço à vista ou o seu valor justo na data do reconhecimento (esta última hipótese quando o ativo é adquirido por meio de uma transação sem contraprestação). Portanto, o ponto de partida para a resolução da questão é considerarmos o seu preço à vista ($ 90.000). Mas segundo o mesmo Manual outros elementos devem compor o custo de um ativo imobilizado. Na questão dada, deverão ser igualmente incorporados ao valor à vista (i) os impostos não recuperáveis ($ 1.300), (ii) a instalação do equipamento ($ 8.000) e  (iii) o frete e respectivo seguro ($ 2.000). Computando tais itens o custo do equipamento eleva-se para $ 101.300. Todavia, desse total deverá ser abatido o valor dos impostos recuperáveis ($ 800), reduzindo-o para $ 100.500. A título de ilustração, no âmbito das Normas Internacionais Aplicadas pelo Setor Público editadas pelo IFAC (International Federation of Accountants), as operações envolvendo o ativo imobilizado das entidades governamentais são disciplinadas pela IPSAS 17. Gabarito: alternativa B.    

2 - (FGV/2015/Conselheiro Substituto/TCE-RJ)  Em Janeiro/20X1 o ente público adquiriu item para compor seu imobilizado pelo custo de aquisição (mensuração inicial) de $200.000.

Em função do tempo decorrido com o frete até o estabelecimento do ente público e sua instalação, esse item só ficou disponível para uso a partir de 01/Abril/20X1, quando a administração do ente público fez as seguintes estimativas com relação a ele:

 Vida econômica = 25 anos

 Vida útil = 15 anos

 Valor residual = $30.500

 Método de depreciação = cotas constantes

O valor da despesa de depreciação que o ente público deveria reconhecer em 20X1 em relação a esse item, em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é:

(A) $5.085,00;

(B) $6.780,00;

(C) $8.475,00;

(D) $10.000,00;

(E) $11.300,00.

A Depreciação é regulada no tópico 7.3 do MCASP, 6ª edição (Portaria STN nº 700/2014). Na questão dada, o cálculo do valor da despesa com depreciação é realizado da seguinte maneira:

1 – Cálculo da cota da depreciação anual: $ 200.000 - $ 30.500 / 15 (anos)  = $ 11.300.

2 – Cálculo da cota da depreciação mensal: $ 11.300 / 12 (meses) = $ 941,66.

3 – Cálculo do valor da despesa com depreciação do ente em 20X1: $ 941,66 x 9 (meses) = $ 8.475. OBS: o período de 9 meses corresponde ao espaço de tempo que o equipamento começou a operar em 20X1, isto é, a partir de 01/04. Gabarito: alternativa C.

3 - (FGV/2015/Conselheiro Substituto/TCE-RJ)  Em 31/12/20X8 determinado ente apresentou balanço patrimonial onde constam os seguintes saldos:

 Caixa = $100.000,00

 Banco conta corrente = $890.000,00

 Banco conta poupança = $470.000,00

 Aplicação financeira em ouro = $120.000,00

 Aplicação financeira em fundo de capitalização = $60.000,00

 Aplicação financeira em fundo de ações negociadas na BM&FBovespa = $230.000,00

 Tributos arrecadados pelos bancos, mas ainda não recolhidos à conta do ente = $20.000,00

 Tributos a receber = $1.000.000,00

 Duplicatas a receber de clientes = $400.000,00

 Estoques = $200.000,00

As notas explicativas apresentam alguns detalhes sobre a liquidez e o risco desses ativos, conforme segue:

 Banco conta corrente: numerário disponível para uso pelo ente.

 Banco conta poupança: montante pode ser resgatado a qualquer momento sem penalidade, risco insignificante de mudança de valor, remuneração corresponde à reposição da inflação mais juros de 0,5% ao mês.

 Aplicação financeira em ouro: montante pode ser resgatado a qualquer momento, risco e remuneração correspondem à oscilação do preço da commodity no mercado internacional.

 Aplicação financeira em fundo de capitalização: montante só poderá ser resgatado daqui a 2 anos, resgate antecipado é penalizado como segue: nos primeiros 6 meses a pena por não cumprir carência é 60% do saldo do investimento; de 6 meses a 18 meses a pena por não cumprir carência é 40% do saldo do investimento; de 18 meses a 24 meses a pena por não cumprir carência é 25% do saldo do investimento, risco insignificante de mudança de valor, remuneração corresponde à reposição da inflação mais juros de 0,4% ao mês.

 Aplicação financeira em fundo de ações negociadas na BM&FBovespa: montante pode ser resgatado a qualquer momento, risco e remuneração correspondem à oscilação do preço das ações no mercado.

 Tributos arrecadados pelos bancos, mas ainda não recolhidos à conta do ente: receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento; esse montante será disponibilizado ao ente público em menos de uma semana e não há risco significativo quanto a isso.

 Tributos a receber: 10% do montante já está vencido há mais de 1 ano; 5% do montante está vencido há mais de 3 meses e menos de 1 ano; 12% do montante está vencido há menos de 3 meses; 60% do montante vencerá nos próximos 3 meses; o restante vencerá após os 3 próximos meses.

 Duplicatas a receber de clientes: 2% do montante já está vencido há mais de 1 ano; 5% do montante está vencido há mais de 3 meses e menos de 1 ano; 3% do montante está vencido há menos de 3 meses; 70% do montante vencerá nos próximos 3 meses; o restante vencerá após os 3 próximos meses.

 Estoques: 80% do montante se refere ao estoque de mercadorias que o ente costuma vender com mark-up de 1,6 e cujo giro de estoques é 20; 15% do montante se refere ao estoque de mercadorias que o ente costuma vender com mark-up de 1,9 e cujo giro de estoques é 3; o restante se refere ao estoque de material de consumo.

O valor do saldo de “caixa e equivalente de caixa” que a entidade deveria apresentar em sua demonstração dos fluxos de caixa apurada em 31/12/20X8 em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é:

(A) $1.460.000,00;

(B) $1.480.000,00;

(C) $1.580.000,00;

(D) $1.770.000,00;

(E) $2.730.000,00. 

O conceito de Caixa e Equivalente de Caixa no MCASP, 6ª edição (Portaria STN nº 700/2014) não é muito preciso. O Manual não distingue, objetivamente, o que se considera “Caixa” e “Equivalente de Caixa”. As definições apresentadas no Manual conceituam os dois termos em conjunto, como se uma coisa só fossem (tópico 6.3.1):  Compreende o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, além das aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Inclui, ainda, a receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento. Ou seja, não é possível sabermos os limites de um e de outro termo. O que a norma considera como “Caixa”? Qual o significado de um “Equivalente de Caixa”? A resposta está na IPSAS 2 do IFAC (International Federation of Accountants). Para ela, o termo “Caixa” compreende os numerários em espécie e os depósitos bancários disponíveis, isto é, os depósitos bancários em conta corrente, de pronta utilização (Parágrafo 8). Já o “Equivalente de Caixa”, segundo a mesma norma, são aplicações financeiras  de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estejam sujeito a um insignificante risco de mudança de valor. Para ela, as aplicações de curto prazo são aquelas cujos resgates ocorrem em até 03 (três) meses da data da contratação. Entretanto, ela não define o que chama de “risco insignificante de mudança de valor”. Que risco é esse? Qual sua magnitude? Não existem parâmetros para o dimensionarmos. A partir desses dois conceitos, e considerando os dados da questão, incluem-se como “Caixa” o valor em espécie ($ 100.000,00) e o depósito em conta corrente ($ 890.000). Por sua vez, os “Equivalentes de Caixa”  compreendem o depósito em conta poupança ($470.000) e os tributos arrecadados pelos bancos, mas ainda não recolhidos à conta do ente ($20.000). Todas as outras aplicações financeiras devem ser desconsideradas em razão do alto risco que envolvem. São elas: a aplicação financeira em ouro (em razão de oscilações no mercado de commodity); a aplicação financeira em fundo de capitalização (em razão das elevadas perdas em casos de resgates antes do término da aplicação); a aplicação financeira em fundo de ações negociadas na BM&FBovespa (em razão das oscilações do preço no mercado de ações). Os tributos a receber, as duplicadas a receber e os estoques, obviamente, também não devem ser considerados como Equivalente de Caixa, por dependerem de inúmeros fatores para serem transformados em moeda.   Gabarito: alternativa B.          

MEU ARTIGO NO FATO AMAZÔNICO

Meu artigo desta semana no Fato Amazônico traz uma reflexão sobre o tempo. Esse eterno desconhecido.

 

Clicar AQUI para acessar o artigo.

 

Boa leitura!

3ª EDIÇÃO DE MEU LIVRO: ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS

PESSOAL, BREVEMENTE ESTARÁ NAS LIVRARIAS DE TODO O BRASIL A TERCEIRA EDIÇÃO DE MEU LIVRO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS, LANÇADO PELA EDITORA FERREIRA, RJ. AVISAREI ASSIM  QUE FOR LANÇADO.

 

OS MEUS ALUNOS DE MANAUS PODERÃO ADQURIR A OBRA DIRETAMENTE COMIGO. DAREI MAIS DETALHES FUTURAMENTE.

 

SEGUEM A CAPA DA NOVA EDIÇÃO E O PREFÁCIO.

 

FRATERNAL ABRAÇO!!

                                           

                                        PREFÁCIO À TERCEIRA EDIÇÃO

A incorporação de um conteúdo doutrinário é a grande novidade desta terceira edição de nossa obra. Aliás, esse foi um de nossos objetivos desde quando decidimos lançá-la.

O texto procura abordar tópicos repetidas vezes cobrados nos conteúdos programáticos de concursos públicos que exijem conhecimentos ligados ao tema Orçamento Público. Nosso desafio de agora em diante será aperfeiçoá-lo, aproximando-o cada vez mais de um conteúdo genuinamente científico, mas sem deixar de lado o recurso a uma linguagem simples, capaz de ser facilmente assimilada por nossos leitores. Todo o conteúdo está rigorosamente de acordo com as normas orçamentárias constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Dividimos a obra em duas partes. A primeira compreende o conteúdo doutrinário; a segunda, uma bateria de exercícios comentados.

O conteúdo doutrinário está distribuído em 08 (oito) capítulos. Ao longo deles, procuramos abordar os grandes temas da disciplina Orçamento Público. São eles:

a)    o Orçamento Público (capítulo 1);

b)    Receita Pública (capítulo 2); 

c)    Despesa Pública (capítulo 3);

d)    Restos a Pagar (capítulo 4);

e)    Despesas de Exercícios Anteriores (capítulo 5);

f)    Suprimento de Fundos (capítulo 6);

g)    Créditos Adicionais (capítulo 7);

h)    Programação Financeira (capítulo 8).

Inicialmente concebida para ajudar os “concurseiros” a alcançarem a tão sonhada vaga nos concursos públicos, a obra também passa a se destinar àqueles servidores que desempenham funções ligadas à administração financeira e orçamentária nos Governos Federal, Estadual e Municipal. Nas palestras e cursos que tenho ministrado, é comum ouvirmos queixas desses servidores sobre a carência de livros na literatura nacional que abordem convenientemente o tema. As poucas obras existentes limitam-se a reproduzir os dispositivos legais e pouco acrescentam às suas reais necessidades. Quase sempre perdem-se em tecnicismos que acabam por gerar mais dúvidas. Dada essa lacuna na literatura nacional, procuramos dotar a obra de uma linguagem diferenciada; ao mesmo tempo em que analisamos com maior riqueza de detalhes alguns temas de particular relevância.

Na abordagem teórica (Parte I), introduzimos algumas questões cobradas em concursos públicos. O objetivo foi chamar a atenção do leitor sobre como as bancas estão cobrando determinado tema nos exames. Dessa forma, ele poderá ter uma visão mais pragmática do conteúdo teórico enfocado. 

Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos que adquiriram as edições anteriores, bem como àqueles que irão incorporar a presente obra à sua biblioteca pessoal. Reiteremos o apelo feito nas edições anteriores no sentido de que as críticas e sugestões serão muito bem-vindas e podem ser enviadas para o e-mail contato@editoraferreira.com.br . Não deixe de visitar também o nosso blog (http://alipiofilho.blogspot.com), no qual sempre temos muitas novidades.

Um fraternal abraço e que Deus abençoe a todos!

Alípio Reis Firmo Filho

 

 

 

 

 

 

 

 

---

 

QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: ORÇAMENTO PÚBLICO

(FCC/2015/Analista do Tesouro Estadual/SEFAZ – PI) Para responder às questões de números 03.1 a 03.3 considere a execução orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e as informações a seguir:

Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis”, no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:

Despesa empenhada ................................................................................... R$ 390.000,00

Despesa liquidada (processada) ................................................................. R$ 310.000,00

Despesa paga ............................................................................................. R$ 240.000,00

Anulação parcial da referida dotação ........................................................ R$ 40.000,00

O saldo da dotação de serviços de conservação e manutenção de bens imóveis, ou seja, o valor da economia orçamentária foi, ao final do exercício de 2014, em reais,

(A) 20.000,00

(B) 60.000,00

(C) 140.000,00

(D) 210.000,00

(E) 80.000,00

Resposta: alternativa A. Solução: a economia orçamentária é verificada no Balanço Orçamentário. Ela representa a parcela do gasto público autorizado mas que não foi comprometido, isto é, empenhado, ao final do exercício. Para tanto, basta subtrair do total da despesa autorizada ($ 450.000) o gasto empenhado ($ 390.000). Devemos ter em consideração, contudo, que uma parcela da despesa autorizada foi anulada ($ 40.000). Em consequência, o valor líquido da despesa autorizada alcançou o valor de $ 410.000. Subtraído desse valor o montante empenhado encontramos um total de $ 20.000, correspondente à economia orçamentária. 

QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: CONTABILIDADE PÚBLICA

Atenção: Com relação às receitas orçamentárias efetivas e as despesas orçamentárias  não efetivas, e com base nas informações, a seguir, responda a questão a seguir.

Determinada entidade pública, durante o 6º bimestre de 2014, realizou as seguintes transações

Transações Realizadas no 6º bimestre de 2014                                  Valor R$

−Recebimento de Impostos ................................................................................................... 250,00

−Aquisição de Veículos ........................................................................................................ 120,00

−Cota-Parte do ICMS e IPVA .............................................................................................. 230,00

−Recebimento de Alugueis .................................................................................................... 70,00

−Consumo de Material de Almoxarifado .............................................................................. 60,00

−Alienação de dois Imóveis Urbanos ...................................................................................150,00

−Taxas pela Prestação de Serviços ........................................................................................ 60,00

−Recebimento de Caução de empresa contratada para execução de

obras de pavimentação de estradas ........................................................................................ 30,00

−Aquisição de Terreno ....................................................................................................... 180,00

−Amortização da Dívida de Longo Prazo ........................................................................... 150,00

−Recebimento de Contribuição de Melhoria decorrente de valorização de imóveis ............................................................................................................................................... 90,00

−Recebimento de Multas e Juros sobre impostos atrasados ............................................................................................................................................... 50,00

−Despesa com locação de imóveis ............................................................................................................................................... 40,00

(FCC/2014/Analista de Controle Externo – Contabilidade/TCE-GO) As receitas orçamentárias efetivas totalizam, em reais,

(A) 900,00

(B) 660,00

(C) 750,00

(D) 780,00

(E) 710,00

Resposta: alternativa C. Solução: segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 6ª Edição, as receitas orçamentárias efetivas são aquelas que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade (tópico 3.1 da Parte I do Manual). Elas correspondem a fatos contábeis modificativos aumentativos. Na questão, as receitas efetivas são: Recebimento de Impostos (250,00) + Cota-Parte do ICMS e IPVA (230,00) + Recebimento de Alugueis (70,00) + Taxas pela Prestação de Serviços (60,00) + Recebimento de Contribuição de Melhoria decorrente de valorização de imóveis (90,00) +  Recebimento de Multas e Juros sobre impostos atrasados (50,00): 750,00.

CONCURSO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - 2015

TCU lança concurso para Técnico e Auditor Federais

No total, são oferecidas 108 oportunidades. Inscrições estarão abertas a partir de 15 de junho

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou dois editais de concurso público para o provimento de 108 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Técnico Federal de Controle Externo e Auditor Federal de Controle Externo.

As inscrições para as duas seleções ocorrem entre 15 e 29 de junho, nos endereços eletrônicoswww.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_tfce ewww.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc. A taxa para o cargo de Técnico é R$ 90,00 e para Auditor, R$ 160,00.

TÉCNICO – Para o cargo de Técnico, são ofertadas 42 vagas na Especialidade Técnica Administrativa. Os interessados em participar deverão apresentar certificado de conclusão de curso de ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração é R$ 7.938,36, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Há chances nas cidades de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Salvador (BA), Brasília (DF), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belém (PA), Recife (PE), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR).

AUDITOR – Já para o posto de Auditor, o candidato deverá optar entre duas Orientações: Auditoria Governamental ou Tecnologia da Informação. Para ambas, é preciso possuir diploma de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação. A remuneração ofertada é R$ 14.078,66, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O total de 66 vagas para o cargo está distribuído entre as cidades de Rio Branco (AC), Macapá (AP), Manaus (AM), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Belém (PA) e Boa Vista (RR).

Os concursos terão duas etapas. A primeira, de provas objetivas e discursivas, está prevista para ocorrer em 9 de agosto para o cargo de Técnico e em 16 de agosto para Auditor de Controle Externo. Já a segunda etapa consistirá em um Programa de Formação. As cidades onde serão realizadas as etapas estão disponíveis nos editais que regem os certames.

SERVIÇO
Concursos: Tribunal de Contas da União (TCU)
Cargos: Auditor Federal de Controle Externo e Técnico Federal de Controle Externo
Vagas: 108 vagas no total
Remunerações: R$ 14.078,66 para Auditor, e R$ 7.938,36 para Técnico
Inscrições: entre 15 e 29 de junho
Taxas: R$ 160,00 para Auditor, e 90,00 para Técnico
Provas objetivas e discursivas: 16 de agosto para Auditor, e 9 de agosto para Técnico

EDITAL NÍVEL MÉDIO



EDITAL NÍVEL SUPERIOR

Para quem vai prestar o concurso, boa sorte!!