SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro): O QUE É?

No Capítulo que trata da transparência e da consolidação das contas públicas, mais especificamente, no art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi determinado ao Poder Executivo da União que procedesse à consolidação - nacional e por esfero de governo - das contas dos entes da federação, relativas ao cada ano. A consolidação deverá ser realizada até o dia 30 de junho do ano subsequente e divulgada ao público por meio da rede mundial de computadores (internet). 

Os estados tem que enviar suas contas até o dia 31 de maio enquanto os municípios, até o dia 30 de abril do mesmo ano, consoante exigido no § 1º do referido artigo. 

A fim de facilitar e viabilizar a recepção das contas, a Secretaria do Tesouro Nacional criou o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI cuja página poderá ser acessada AQUI. 

Por meio do Siconfi são enviados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a Declaração de Contas Anual (DCA) e a Matriz de Saldos Contábeis. 

 

PESQUISA COMPROVA A EFICÁCIA DO DISTANCIAMENTO/ISOLAMENTO SOCIAL EM PORTUGAL

MAIS UMA PESQUISA APONTANDO A EFICÁCIA DO DISTANCIAMENTO/ISOLAMENTO SOCIAL NO COMBATE À COVID-19. DESTA VEZ, EM PORTUGAL. NA VERDADE, EXISTEM INÚMERAS DELAS AO REDOR DO MUNDO.

A EFICÁCIA DO DISTANCIAMENTO/ISOLAMENTO SOCIAL NÃO PODE SER MEDIDA PELO NÚMERO DE PESSOAS QUE FORAM INFECTADAS APÓS SUA ADOÇÃO PELOS GOVERNOS, MAS, SIM, PELO NÚMERO DE INDIVÍDUOS QUE deixaram de ser contaminados DURANTE O SEU PERÍODO DE VIGÊNCIA.

PORTANTO, A QUESTÃO NÃO GIRA EM TORNO DE "quantos foram contaminados" MAS, AO REVÉS, DE "QUANTOS deixaram DE SER INFECTADOS".

EM TAIS CONDIÇÕES, A PRIMEIRA VARIÁVEL REVELA O LADO visível DO DISTANCIAMENTO/ISOLAMENTO SOCIAL, MUITO MAIS FÁCIL DE SER MEDIDO. A ÚLTIMA, AO CONTRÁRIO, APRESENTA A FACE invisível DA SOLUÇÃO, MENSURÁVEL APENAS POR MEIO DE COMPLEXOS CÁLCULOS MATEMÁTICOS.

CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DA MATÉRIA

Alipio Filho

PCASP - ESTENDIDO - FEDERAÇÃO - 2020

Acesse a íntegra do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ESTENDIDO - Federação - 2020 CLICANDO AQUI.

Boa consulta!!!

Alipio Filho

PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO - FEDERAÇÃO -2020

Acesse a íntegra do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - Federação - 2020 CLICANDO AQUI.

Boa consulta!!

Alipio Filho

INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS N. 03: ENCERRAMENTO DE CONTAS CONTÁBEIS NO PCASP

Pessoal, eu ainda não havia publicado a Instrução de Procedimentos Contábeis n. 03, que orienta sobre os procedimentos para o encerramento das contas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. 

Clique AQUI PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DA INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS. 

Boa leitura!!

INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS N. 02: RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA

Pessoal, segue o link para acessar a íntegra da Instrução de Procedimentos Contábeis n. 02, que orienta sobre a contabilização dos créditos tributários pelo regime de competência. Ela é de 2013 e eu ainda não havia publicado aqui no meu Blog. 

Clique AQUI PARA ACESSAR A INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS. 

Boa leitura!!

INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 00: PLANO DE TRANSIÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA

Pessoal, estou publicando a Instrução de Procedimentos Contábeis 00, pois eu ainda não havia publicado. Ela é de 2013 e foi publicada, a fim de orientação dos entes federativos na implantação de sua contabilidade aos padrões internacionais. 

Clique AQUI PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DA INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTO.