POR QUE OS JUROS BANCÁRIOS PARA O CONSUMIDOR CAEM MENOS QUE A SELIC?

Bom dia!!

Gostei muito dessa matéria envolvendo a Taxa Selic e as taxas de juros cobradas pelo sistema bancário quando empresta dinheiro ao público. Trata-se de uma relação interessante cujos economistas usam para controlar os juros numa economia. Vale a pena ler. Boa leitura!!

Alipio Filho

A taxa básica de juros foi cortada pela décima vez seguida neste início de dezembro. De 14,25% em outubro de 2016, a Selic atingiu 7%, o menor nível dos últimos 20 anos. Nesse mesmo intervalo, os juros do cheque especial, uma das modalidades mais caras do mercado, também recuaram, mas proporcionalmente bem menos: de 328,5% para o patamar ainda proibitivo de 323,7% ao ano.

O descompasso ilustra a dinâmica que marcou o ciclo de mais de um ano de afrouxamento do juro básico. O custo dos empréstimos para empresas e consumidores começou a recuar de forma mais perceptível apenas na segunda metade de 2017 - e em ritmo bem mais lento que o da taxa definida pelo Banco Central.

As razões para isso vão desde a defasagem entre as decisões de política monetária e seu reflexo no crédito até a rigidez do spread - a diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e a que cobram nos empréstimos -, que cedeu pouco no decorrer deste ano. 

Depois da última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC de 2017, divulgada nesta quinta-feira, a expectativa é que a Selic se mantenha no nível atual em 2018, dizem especialistas consultados pela BBC Brasil, cenário que abre espaço para que as taxas para pessoa física e jurídica recuem um pouco mais até 2019.

Já a diminuição significativa dos juros estruturalmente altos que colocaram o Brasil no topo dos rankings internacionais - dos quais são sintoma, por exemplo, as taxas acima de 100% cobradas no crédito pessoal - vão além da política monetária.

 

Mais lento que o esperado

A trajetória de queda dos juros para consumidores e empresas tem sido mais vagarosa do que antecipava no início do ano o economista Vitor Velho, que acompanha o segmento de crédito na LCA Consultores.

O corte da Selic reduziu o custo de captação das instituições financeiras - os bancos pagam mais barato para obter recursos e repassam parte dessa economia reduzindo as taxas -, mas não teve impacto significativo sobre o spread, ele justifica.

 A taxa média total cobrada à pessoa física, por exemplo, recuou de 42,2% ao ano em janeiro para 34,2% em outubro (último dado disponível). A queda é significativa, mas ainda está 6,9 pontos percentuais acima da mínima histórica da série do Banco Central, de 27,3%, registrada em maio de 2013 - quando a Selic saía de um outro ciclo de afrouxamento, que a levou a 7,25% até março daquele ano.

Em paralelo, o spread na taxa média para pessoa física, por sua vez, diminuiu de 33,1 pontos para 27,6 pontos entre janeiro e outubro - tendo atingido 20 pontos em 2013. "O que chega ao consumidor vai sempre passar pelo spread bancário", ele destaca.

 

Risco de calote

A resistência da diferença entre os juros que o banco paga ao captar e a taxa que ele cobra ao oferecer empréstimos é reflexo, em parte, do nível relativamente elevado da inadimplência, diz o professor da Universidade de São Paulo (USP) Gabriel Madeira.

A lógica é que, quanto maior o risco de calote, maior o "prêmio" que os bancos vão embutir em suas taxas de juros.

Esse é um indicador que vem melhorando de forma lenta, pondera o economista, por uma característica da própria recessão, marcada pelo endividamento de famílias e empresas.

Os bancos também tendem a retrair a oferta de crédito, ele acrescenta, diante do cenário atual de desemprego alto, de recuperação fraca da economia e das dúvidas em relação às eleições de 2018. Tudo isso gera incerteza sobre a capacidade de pagamento dos brasileiros.

"As taxas funcionam como um ativo. Quanto maior a oferta, maior a concorrência - e os preços tendem a cair mais", ilustra Michael Viriato, professor do Insper.

Nesse sentido, afirma Velho, da LCA, a concentração que marca o setor bancário no Brasil - onde quatro instituições respondem por praticamente 75% do crédito - também é um obstáculo à queda mais expressiva dos juros.

Em quanto as taxas caíram?

Em outubro, o crédito pessoal estava 4,2 pontos percentuais mais barato do que no mesmo mês do ano passado, em 132% ao ano. Nesse período, o consignado recuou 3 pontos, para 26,6%, enquanto os juros médios para a aquisição de veículos diminuíram 3,3 pontos, para 22,5%.

Modalidade do chamado crédito direcionado, que é subsidiado, a taxa média do financiamento imobiliário diminuiu 2,1 pontos, para 8,6% ao ano.

A maior redução foi a do rotativo do cartão de crédito, a linha mais cara do mercado, que passou de 484% ao ano para 337,9%, queda patrocinada por uma mudança de regulamentação instituída em abril deste ano pelo Banco Central, que restringiu o pagamento mínimo das faturas e a consequente rolagem da dívida para o mês seguinte.

Já para as empresas, as modalidades que mais recuaram, conforme os dados da nota de Operações de Crédito do Sistema Financeiro publicada pelo BC, foram a antecipação de faturas de cartão de crédito e os descontos de duplicatas e recebíveis, que cederam 19,2 pontos e 14,5 pontos percentuais, nessa ordem, para 27% e 20,9% ao ano. 

 

Dificuldade maior para empresas

Esses são produtos, aliás, que mais têm sido procurados pelas empresas neste ano, em que as concessões cresceram mais entre janeiro e outubro, destaca o economista do banco Votorantim Carlos Lopes.

"O perfil ainda é muito ligado à crise", ele pontua, ressaltando que as concessões de modalidades ligadas a investimento ainda estão mais de 50% abaixo da média observada entre 2011 e 2015.

Em sua avaliação, a melhora do cenário de crédito em 2017 é mais concentrada nos consumidores do que nas empresas, segmento em que a recuperação é ainda mais lenta e que ainda tem dificuldade de acesso aos empréstimos.

"O juro caiu um pouco, mas a burocracia aumentou", concorda o empresário Daniel Domingues Pires, dono de uma distribuidora de pescados em São Paulo.

Por trabalhar com um negócio bastante sazonal - ele vende camarões para cerca de 200 restaurantes na capital paulista e no ABC -, Pires precisa com frequência recorrer a instituições financeiras para "acertar o fluxo de caixa".

Diante da dificuldade, ele tem buscado alternativas ao sistema bancário tradicional. Há um mês o empresário usa o serviço de uma startup digital do setor financeiro que antecipa recebíveis (ou seja, faz empréstimos condicionados a um pagamento futuro de um cliente) em poucas horas, um serviço que lhe tomava mais de um dia de negociação com o gerente do banco.

Alexandre Góes, diretor de meios e pagamentos da empresa, chamada TrustHub, afirma que, em um mês de vida, já foram feitas cerca de 30 operações, com valor médio entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. "Existe uma demanda represada entre as pequenas e médias empresas", ele afirma.

No próximo ano, a fintech espera antecipar movimentar uma média de R$ 5 milhões por dia.

Como ter juros baixos?

O cenário da LCA para 2018 contempla uma queda maior dos juros bancários. De 27,4%, a taxa média total, que inclui pessoa física e jurídica, chegaria a 20% em dezembro do próximo ano. 

Tomando apenas o crédito livre à pessoa física, a expectativa é que o spread ceda quase 10 pontos percentuais, passando de 51 atualmente para 42.

Para Viriato, professor do Insper, uma melhora mais significativa dos juros viria apenas em 2019, após a definição das eleições. O risco, nesse sentido, é o futuro das reformas que estão tramitando no Congresso e que procuram diminuir no médio prazo o deficit nas contas públicas.

Com uma piora da situação fiscal, ele explica, o governo teria que emitir cada vez mais dívida para se financiar. "Isso poderia levar a um aumento do prêmio de risco e um eventual aumento das taxas", avalia.

A redução estrutural dos juros no Brasil, para Estêvão Bastos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), passa pelo equilíbrio das contas públicas, por reformas e mudanças de regulamentação como a que reduziu as taxas do rotativo do cartão de crédito.

Nesse sentido, acrescenta Madeira, da USP, há o Cadastro Positivo, que espera votação na Câmara e que pode representar mais um alívio às taxas cobradas dos consumidores no médio prazo, a nova lei de falência, que está sendo preparada pela equipe do Ministério da Fazenda, e a Agenda BC+, uma série de medidas propostas feitas pelo Banco Central para reduzir juros.

Fonte: www.msn.com

GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: O QUE É?

O sistema Eletrobrás é um conjunto de várias empresas, a maioria estatais, que produzem, transmitem e distribuem energia elétrica em todo o Território Nacional. Todo o sistema é comandado pela Centrais Elétricas Brasileiras - S/A (Eletrobrás). Ela é uma sociedade de economia mista em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto. Trata-se, portanto, de uma empresa controlada pelo Governo federal.

A Eletrobrás controla 13 subsidiárias que são responsáveis pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. São elas: • Eletrobras Furnas • Eletrobras Chesf • Eletrobras Eletronorte • Eletrobras Eletronuclear • Eletrobras Amazonas GT • Eletrobras Eletrosul • Eletrobras Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE • Eletrobras Eletropar • Eletrobras Distribuição Acre • Eletrobras Distribuição Amazonas • Eletrobras Distribuição Piauí • Eletrobras Distribuição Alagoas • Eletrobras Distribuição Rondônia • Eletrobras Distribuição Roraima.

Além dessas, a empresa detém metade do capital da Itaipu Binacional e participação em 179 Sociedades de Propósitos Específicos (SPE's). Participa minoritariamente ainda em 26 sociedades privadas.

Geração da energia elétrica

A energia elétrica é produzida pela força das turbinas. Dependendo do meio como suas pás são  temos diversas formas de gerar energia elétrica. No Brasil são os rios os grandes responsáveis pela maior parte da energia elétrica gerada, por meio das hidrelétricas. Depois deles, é o urânio o responsável pela geração de nossa energia através das usinas termonucleares (Angras I e II). O restante é gerado a partir da energia termelétrica em que a água é aquecida pelo carvão, gás natural ou óleo diesel. Por fim, temos a energia eólica, isto é, produzida pela força dos ventos. Em 2016 a produção líquida de energia atingiu a 150.034 GW (GigaWatts), assim distribuídos: Hídrica (83,89%), Urânio (10,57%), Óleo (1,41%), Carvão (1,52%), Gás Natural (2,30%), Eólica (0,30%) e Solar (próximo de 0%). Parte do grupo Eletrobrás participa da produção de energia elétrica como a Eletronorte, A Chesf, Furnas, Eletrosul, Eletronuclear e Itaipu Binacional, dentre outras. Vide figura a seguir:

Transmissão da energia elétrica

Após gerada, a energia elétrica tem de ser transmitida. Aqui, outras empresas (algumas empresas que geram energia elétrica também participam do processo de transmissão) fazem esse trabalho. Na transmissão de energia elétrica ela é levada de um lugar para outro, a fim de ser consumida. Aqui entram as grandes linhas de transmissão uma vez que, para chegar ao seu destino, as linhas precisam percorrer grandes distâncias. Para fazer isso é preciso elevar a tensão da energia produzida. Fazendo uma comparação grotesca, isso equivale a elevar a pressão da água dentro de um tubo para fazê-la chegar até uma determinada localidade. No caso da energia elétrica, os elétrons começam a correr mais rapidamente de "um lugar para outro dentro da linha de transmissão". Isso garantirá que a energia tenha força suficiente para alcançar o seu destino. No final de todo esse processo, existem as subestações, que são responsáveis pela redução da tensão. Participam do processo a Eletronorte, Furnas, Chesf e Eletrosul. A figura a seguir retrata as linhas de transmissão. Provavelmente você já viu algumas delas quando trafega por rodovias:

Distribuição da energia elétrica

Chegada ao seu destino, a energia elétrica está pronta pra ser utilizada pelos consumidores (residências, comércio e governo). Aqui concorrem outras empresas, tais como, a Eletrobrás Distribuição Acre, Eletrobrás Distribuição Alagoas, Eletrobrás Distribuição Piauí, Eletrobrás Distribuição Rondônia, Eletrobrás Distribuição Roraima e Eletrobrás Distribuição Amazonas. A figura a seguir traz um exemplo de linhas de distribuição, que também é muito conhecida por você. Elas saem das subestações formando um grande emaranhado de fios, postes, transformadores e demais componentes:

Quando pagamos nossa conta de energia elétrica não pagamos apenas o consumo dela, isto é, a parte gerada, mas também o custo com sua transmissão e distribuição, conforme podemos visualizar na conta a seguir:

POR QUE OS GOVERNOS SE ENDIVIDAM?

- A dívida pública ocorre quando a arrecadação  é menor que os gastos decorrentes da prestação dos serviços públicos. Ela oscila em função, portanto, dos fluxos das receitas e do nível das despesas. 

- Para cobrir o hiato fiscal - receitas menores que as despesas - os governos recorrem, primeiramente, a superávits de exercícios anteriores, isto é, a eventuais sobras de recursos de orçamentos anteriores. Somente se essas sobras não forem suficientes é que eles irão lançar-mão do endividamento. 

- A solução de hiatos orçamentários com endividamento deve ser adotada com reservas. Porém, os investimentos financiados mediante a assunção de dívidas, proporcionam a geração de emprego e renda relevantes.

- Haynes (1990) afirma que o endividamento proporciona:

a) reduzir o stress fiscal dos governos;

b) velocidade na realização de projetos importantes de capital;

c) maior flexibilidade na forma de atender as necessidades públicas;

d) uma solução para atender às demandas dos gastos públicos sem elevar a tributação.

- Os fluxos da receita, gastos e da dívida impactam a distribuição, alocação e estabilização (Herbert, 1983).

- Segundo Llera (2003) o endividamento é justificado pela suficiência financeira e eficiência econômica. Ele garante a equivalência entre os fluxos dos custos com os benefícios; assegura a repartição da carga da dívida entre as gerações de contribuintes e impulsiona uma política de estabilização de juros, inflação e crescimento econômico. 

- Em síntese, temos: os governos se endividam para:

1 - cobrir déficit orçamentário (admissível temporariamente e em situações emergenciais);

2 - financiar investimentos de capital (grandes construções como a de hidrelétricas, rodovias, refinarias, conjuntos habitacionais, etc.);

3 - financiar gastos emergenciais (enchentes, terremotos, seca, etc.);

4 - financiar atividades geradores de receita para o governo (as chamadas "Dívidas Auto-sustentáveis");

5 - cobrir desequilíbrios momentâneos entre receitas correntes e despesas correntes por meio das Antecipações de Receitas Orçamentárias (ARO's);

6 - refinanciar dívidas pendentes e que os cofres públicos não dispõe de fonte própria de recursos (rolagem da dívida). Nesse caso, os governos procuram alongar os prazos de vencimento e/ou alterar os encargos, a fim de ganhar mais fôlego financeiro no futuro. 

   

PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA: O QUE É?

Todas as empresas vendem a prazo. Não há como vender sempre à vista. Mas as vendas a prazo sempre trazem consigo um risco de não receber a contrapartida financeira da venda. A Contabilidade lida com esse risco constituindo uma espécie de fundo que seja capaz de dar baixa nos créditos não recebidos. 

Até há algum tempo atrás, ela chamava esse procedimento de Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa. Todavia, o processo de convergência das normas brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais (adoção das IFRS) fez com que esse termo fosse alterado para Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD). Não foi apenas uma troca de nomenclatura. 

De acordo com as normas internacionais, o termo "Provisão" se refere a passivos cujo valor ou sua data de vencimento não se pode determinar. Portanto, o termo até então utilizado pela Contabilidade no Brasil era equivocado, pois se referia a um Ativo. Daí a mudança. 

Por outro lado, de acordo com o item 58 da NBC TG 38, com fundamento no CPC 38, todas as entidades devem avaliar se, na data que for elaborado seu balanço patrimonial, existe ou não evidências objetivas que algum crédito esteja sujeito à perda. Se existir, então caberá a constituição da  PECLD. 

É importante destacar, todavia, que não são todos os créditos que estarão sujeitos à referida constituição. Os créditos que, de alguma forma, possuem alguma garantia de realização não podem servir como base de cálculo da PECLD. É o caso das vendas por alienação fiduciária, das vendas com reservas de domínio ou alguma garantia real. Por outro lado, somente indícios fundados de não recuperabilidade do crédito o habilita a ser tratado como passível de perda futura. Alguns fatos podem ajudar a identificá-los, tais como: a falência de clientes, fortes indícios de significativas dificuldades financeiras, quebras de regras contratuais, constantes atrasos no recebimento de créditos de certos credores, dentre outros.

A conta de Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa é uma conta redutora do Ativo (mais especificamente, do crédito ao qual ela se refere, isto é, das Contas "Clientes" ou "Duplicatas a Receber").

É por meio dela que a Contabilidade evita que os valores referentes a créditos não figurem no balanço patrimonial por um valor superior àquele recuperável. 

Essencialmente, são dois os lançamentos que comandam a constituição e a baixa em créditos incobráveis, conforme abaixo:

1 - Pela constituição da PECLD:

Despesas com Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa

a Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa ............................$$$

2 - Pela baixa no crédito incobrável:

Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa

a Clientes (ou Duplicatas a Receber)...........................................................$$$

É importante consignar, por último, que, a conta de Despesa, utilizada na constituição da PECLD será "zerada" ao final do exercício no processo de encerramento das contas de resultado, em contrapartida com a conta "Resultado Econômico do Exercício" ou "Apuração do Resultado do Exercício". Já a conta creditada - Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa - é uma conta patrimonial, figurando como conta retificadora do crédito ao qual ela se refere. 

PANORAMA DA ECONOMIA MUNDIAL

 (*) Texto publicado na Coluna do Autor no Fato Amazônico (www.fatoamazonico.com)

No mês de outubro passado o Fundo Monetário Internacional divulgou alguns indicadores importantes sobre a economia mundial relativos aos anos de 2017 e 2018. Essas publicações fazem parte de um conjunto de dados publicados anualmente pelo Fundo, que servem de balizamento para as principais economias do planeta. Muitos deles foram revistos pelo órgão, quando comparados com aqueles publicados no mês de abril do corrente ano no seu World Economic Outlook (Perspectivas para a economia mundial), tradicionalmente divulgado naquele mês em todos os anos. A grande notícia é que as perspectivas e os rumos da economia mundial são animadores.

Segundo as projeções, o crescimento global em 2017 deve fechar em 3,6%. 2018 vai um pouquinho além: algo em torno de 3,7%.  A notícia é um alento quando comparada com o crescimento de 2016 (3,2%) – o pior desempenho desde a crise financeira de 2007/2008 que atingiu várias economias avançadas, em especial, os EUA. Ou seja, a engrenagem dos principais sistemas econômicos no mundo começa a ganhar força e girar mais rapidamente.

A melhora da economia global já havia dado sinais a partir do segundo semestre de 2016. A grande notícia é que ela continuou no primeiro semestre de 2017 – de forma mais vigorosa até, com destaque para os mercados emergentes e em desenvolvimento, puxados, em parte, pela melhora nas economias avançadas. Portanto, a retomada do fôlego da economia brasileira não é um caso isolado. Ela acompanha uma tendência mundial.   

De acordo com o FMI, os responsáveis pela onda de crescimento foram os países da zona do euro, o Japão (quem diria!?), as economias emergentes da Ásia (China, em especial), as economias emergentes da Europa e a Rússia. O crescimento de todos eles foi mais do que suficiente para aplacar o arrefecimento experimentado nas economias britânica e americana. Nada obstante, o crescimento ainda continua sendo tímido em boa parte dos países, muito embora a inflação esteja abaixo dos tetos fixados na maioria das economias avançadas.

Os países exportadores de matérias-primas – especialmente combustíveis – têm sofrido queda nos preços dos produtos exportados. Estão nessa condição muitos países da América Latina, da Comunidade dos Estados Independentes e da África Subsariana (parte da África situada ao sul do deserto do Saara).

Tomando por base os índices publicados pelo FMI no mês de abril último, os países da zona do euro, Japão e Canadá são os maiores responsáveis pela revisão para cima dos índices de crescimento anteriormente divulgados pelo Fundo. Em abril a perspectiva de crescimento era de 2 %. Agora, ela saltou para 2,2%. Por outro lado, houve revisão para baixo no crescimento do Reino Unido em 2017 e dos EUA, nos anos de  2017 e 2018. Em ambos, a revisão foi de cerca de 0,1%.

Também as perspectivas de crescimento das economias emergentes e em desenvolvimento foram revisadas para cima tanto em 2017 quanto 2018, em relação ao informe do FMI de abril do corrente ano. A revisão foi de 0,1%, graças à economia chinesa que em abril devia crescer 6,6% em 2017, mas que agora deve alcançar 6,8% (muito embora o crescimento chinês se deu de maneira mais vigorosa no primeiro semestre do que no segundo). A força do crescimento chinês para 2018 decorre em grande parte da combinação de uma política econômica expansiva em conjunto com a meta de dobrar o PIB chinês entre 2010 e 2020. Em 2010 o PIB foi de 6,3 trilhões de dólares. Há projeções de que ele alcance 13,8 trilhões de dólares em 2020 o que, ainda assim, ficaria abaixo do PIB americano que em 2016 fechou em 18,2 trilhões de dólares e que em 2020 alcançará tetos ainda superiores.

Também as economias emergentes da Europa acusaram crescimento graças à Turquia e outros países da região, além de economias de fora do continente europeu como Rússia, em 2017 e 2018 e Brasil, em 2017.

Em linhas gerais, prevalece um certo otimismo nos mercados financeiros com avanços verificados nos mercados de ações tanto nas economias avançadas quanto nos mercados emergentes. Espera-se uma política monetária mais moderada em comparação com as expectativas de março do corrente ano. As taxas de juros a longo prazo dos EUA baixaram em torno de 25 pontos básicos enquanto o dólar americano se depreciou em pouco mais de 5% em termos reais, em contraponto com o euro, que se apreciou em termos reais no mesmo período.

Um dado bastante positivo também se verifica nas taxas de inflação. Desde abril elas têm caído, reflexo da queda nos preços do petróleo observada nos últimos meses. Particularmente nas economias avançadas a inflação permanece atenuada graças  principalmente à debilidade nos aumentos salariais. O mais provável é que nesses países as taxas inflacionárias avancem gradualmente, mas dentro das metas de inflação estipuladas pelos bancos centrais. Nos mercados emergentes e em desenvolvimento as taxas de inflação  têm se comportado de forma moderada.

ALIPIO REIS FIRMO FILHO

Conselheiro Substituto – TCE/AM    

CONSULTA AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELOS ENTES FEDERATIVOS

Pouca gente sabe - pouquíssimas, aliás!! -, mas a Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza em seu site (https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br) uma ferramenta por meio da qual qualquer pessoa pode consultar os empréstimos contraídos pelos entes federativos (estados, DF, municípios) que dependem de autorização do Senado Federal. 

Para consultá-los, basta seguir as etapas que menciono logo em seguida. SUGIRO ACESSAR USANDO O NAVEGADOR CHROME. 

Boa pesquisa!! 

PS: Favor compartilhar essa dica entre amigos e conhecidos!!

Alipio Filho

Primeiro: Acesse o site da Secretaria do Tesouro Nacional (https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br). Role a página até embaixo. Ao final, você irá  encontrar essa tela negra. Procure a coluna ESTADOS E MUNICÍPIOS e, dentro dela, clique em CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA:

Segundo: Na página que irá abrir clique no link indicado na figura:

Terceiro: Na página que irá abrir, clique no link, conforme indicado na figura:

Quarto: Na página que abrir coloque o cursor sobre CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA. Irá aparecer a opção CONSULTAR. Basta clicar nessa opção:

Quinto: Na página que abrir, basta consultar o ente federativo que deseja. A título de exemplo, irei consultar o ESTADO DO AMAZONAS. Clique em PESQUISAR:

Sexto: O Sistema irá apresentar todos os empréstimos do ente federativo pesquisado que precisaram ser autorizados pelo Senado Federal, conforme a seguir:

:

  

OS NÚMEROS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 2018

Pessoal, analisando o conteúdo do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 da União, achei interessante divulgar alguns valores, referentes às receitas e despesas. Acompanhe:

- Totais da Receita Prevista e Despesa Fixada (Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos):  R$ 3.605.198.884.157,00 (três trilhões, seiscentos e cinco bilhões, cento e noventa e oito milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais);

- Totais da Receita Prevista e Despesa Fixada para o Orçamento de Investimentos:   R$ 68.803.838.169,00 (sessenta e oito bilhões, oitocentos e três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e nove reais). Aqui, conforme a rubrica aduz, estão contidas tão somente as dotações para investimentos. Não inclui as despesas com a manutenção das estatais federais (folha de pagamento, água, energia elétrica, telefone, material de consumo, etc.).

- Receita de Contribuições - a maior rubrica dentre as receitas correntes - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social:  809.539.253.149;

- Receita Tributária - a segunda maior rubrica dentre as receitas correntes - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social:  471.579.688.387;

- Folha de Pagamento - incluindo encargos sociais -  :(Orçamento Fiscal e Seguridade Social)  324.636.917.950;

- Juros e encargos da Dívida Pública (Orçamento Fiscal e Seguridade Social):  387.186.149.521;

- Despesas com a manutenção da União (Orçamento Fiscal e Seguridade Social):  1.223.203.957.624;

- Despesas com a Amortização da Dívida Pública da União (Orçamento Fiscal e Seguridade Social):  1.462.585.943.775;

- Total das Receitas Correntes (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 1.486.682.174.944;

- Total das Despesas  Correntes (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 1.935.027.025.095;

- Déficit do Orçamento Corrente (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 410.829.032.525;

- Total das Receitas de Capital (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 2.007.747.783.686;

- Total das Despesas de Capital (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 1.546.603.620.016;

- Superávit do Orçamento de Capital (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 461.144.163.670 (Receitas de Capital (fontes limitadas) financiando Despesas Correntes (despesas contínuas)? Inconstitucionalidade?;

- Receitas de Operações de Crédito (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 1.604.906.753.281 (quebra da Regra de Ouro (inciso III, Art. 167, da CF/88)?;

- Despesas de Capital (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social): 1.546.603.620.016 (quebra da Regra de Ouro (inciso III, Art. 167, da CF/88)?;

- Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (Art. 159 da CF/88): 67.872.287.710;

- Fundo de Participação dos Municípios (Art. 159 da CF/88): 78.921.264.779.