PCASP 2017

Pessoal, desde o dia 10/08/2016 já está disponível o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para vigência no exercício de 2017. Para acessar o arquivo clique  AQUI. Se desejar saber quais foram as principais alterações acesse AQUI.

Boa leitura

Alipio Filho

PRINCÍPIO DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA E A APRECIAÇÃO, PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, DAS CONCESSÕES DOS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA

O presente artigo foi publicado em co-autoria com alguns colegas Conselheiros Substitutos de todo o Brasil. Ele integrou o Capítulo 9 da Obra CONTROLE EXTERNO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, lançado pela Editora Fórum no primeiro semestre de 2016. A abordagem é fruto de minha experiência e de meus colaboradores no manejo do Princípio da Decadência Administrtiva no âmbito dos processos de concessão de benefícios (aposentadoria, reforma e pensão) no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Boa leitura!!  

Alipio Reis Firmo Filho

Conselheiro Substituto – TCE/AM

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O QUE SÃO REMÉDIOS GENÉRICOS?

Nos últimos anos uma das novas palavras que foi incorporada no linguajá do brasileiro foram os chamados remédios genéricos. Eles possibilitaram que mais pessoas pudessem comprar medicamentos que antes tinham um elevado preço no mercado. Essa, aliás, é uma das características dos genéricos. Eles são baratos. Por isso, de certa forma, eles democratizaram o acesso à saúde pela camada mais pobre da população. Mas, afinal, o que são os genéricos? Como eles surgiram? 

Não é fácil produzir um medicamento. Em geral, a indústria farmacêutica leva 10, 15, 20, 25, 30 anos ou mais para lançar um novo medicamento no mercado. São inúmeras pesquisas que são feitas, testes de laboratório, testes com pessoas humanas (voluntários), um cem número de avanços e retrocessos durante todo o período de duração da pesquisa até ela chegar ao produto final, colocando-o na prateleira das drogarias. 

Durante esse tempo os gastos são imensos. Pensemos na folha de pagamento de todo o pessoal que, direta ou indiretamente, esteja envolvido com a pesquisa. E aqui não podemos considerar apenas os farmacêuticos, mas também os químicos e todo o pessoal do laboratório, além de pessoas que, aparentemente, não tem nada a ver com a pesquisa, como a recepcionista da sede da indústria, o segurança que é pago para garantir o patrimônio da empresa, enfim, são despesas realizadas por infindáveis anos. Veja que quando uma pesquisa é iniciada ela não tem prazo pra terminar. Tudo vai depender de como os estudos vão ser conduzidos. Na verdade, o futuro é incerto. Não há certeza nenhuma que diga que ao final da caminhada a indústria irá chegar onde pretendia chegar, isto é, desenvolver uma nova fórmula para ser lançada no mercado. Ou seja, é um tiro no escuro. Mas é justamente essa busca pelo desconhecido que é a mola propulsora de tão grande e nobre desafio. Essa força é que as move em direção ao fantástico mundo das futuras descobertas e do porvir. A humanidade agradece, pois é desse esforço gigantesco que a vida de milhões de pessoas espalhadas pelo mundo todo pode ser prolongada. Em outras situações, é a paz que é devolvida às famílias, traduzida pela recuperação da saúde de um ente querido. Isso é impagável!

Pois bem. Então já dá pra ter uma ideia que o esforço é grande e os gastos também. Nesse período, em regra, as indústrias contam com recursos próprios. Elas investem pesadamente na pesquisa. Há, também, dinheiro proveniente de doações dos mais diversos segmentos sócio-econômicos. Sabemos que muitas pessoas famosas ao redor do mundo, além de grandes empresários e os próprios governos, injetam expressivas somas de recursos em busca da cura de determinada doença. Mas, em geral, o dinheiro provém da própria indústria. Agora, imaginem despesas que se arrastam por longos anos. Quando, portanto, uma indústria lança uma nova medicação no mercado é natural que o preço desse medicamento seja elevado. Muito elevado, às vezes. O alto custo para adquirir esse medicamento é a expressão viva do esforço da indústria de recuperar aquilo que ela investiu durante vários anos na sua pesquisa. Nada mais do que justo. 

Por isso, a fórmula é guardada a sete chaves. Ninguém sabe. Somente a indústria que a desenvolveu. Mais: os governos dos países protegem esse segredo. Eles permitem que durante anos (10, 15, 20 ou mais) a indústria venda essa medicação com exclusividade. E por ser somente ela que detém a fórmula do produto, ela acaba colocando o preço que quiser. Foi a solução encontrada para que a indústria - dona da nova fórmula - recupere aquilo que investiu, aufira seus lucros como qualquer outra empresa do mercado.  

Mas ao mesmo tempo em que essas legislações conferem essa proteção, elas preveem também que após um certo período de exclusividade na produção/venda do medicamento, a patente seja quebrada. Ou seja, a fórmula, que até então era de conhecimento somente da indústria que a fabricou, passa a ser de domínio universal. Daí por diante, todas as demais indústrias farmacêuticas que desejarem produzir o produto poderão fazê-lo, de maneira livre, sem limites. 

Ora, esse fato gera imediatamente uma concorrência entre as indústrias produtoras, o que faz com que o preço de tais medicamentos caia substancialmente. Além disso, as demais indústrias não tiveram despesa nenhuma com a pesquisa do produto o que permite que elas pratiquem um preço bem inferior àquela que o patenteou. Assim nascem os  medicamentos GENÉRICOS. Eles são cópias fiéis da fórmula-mãe pesquisada durante anos a fio por uma determinada indústria farmacêutica que, também após um longo período de exclusividade, teve que entregá-la ao conhecimento de suas congêneres no mercado, possibilitando sua produção em escala universal e de maneira coletiva. 

É por isso que muito embora o nome mude, o princípio ativo de todos os genéricos é o mesmo. Basta olhar a bula dos medicamentos. 

  

  

  

         

PLANETAS: O QUE SÃO?

Os astrônomos de todo o mundo elegem três critérios para que um astro celeste seja considerado um planeta: (1) é preciso que ele tenha uma forma arredondada, (2) é necessário que gire em torno de uma estrela e (3) que ele seja um astro dominante em sua órbita, isto é, sua força gravitacional influencie a trajetória dos demais astros próximos dele. Plutão não reúne o último requisito, por isso não é mais considerado um planeta. 

Em razão disso, temos apenas oito planetas no sistema solar: Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno. Os quatro primeiros são considerados como planetas rochosos enquanto os últimos, como planetas gasosos. Conforme o próprio nome diz, os planetas gasosos não possuem elemento sólido; eles são formados apenas por gás. Isso significa que se entrássemos em uma aeronave em direção a eles não teríamos onde pousar. Literalmente, atravessaríamos o planeta de um lado para o outro, como a gente passa entre as nuvens, quando estamos num avião. Nada obstante, esses planetas possuem uma grande força gravitacional, proporcional ao tamanho de sua massa. 

Já os planetas rochosos - como a Terra - são planetas sólidos, isto é, constituídos por rocha. Eles também possuem gases ao seu redor - uma atmosfera -, mas são em quantidade menor, quando comparados com os planetas gasosos. As atmosferas dos planetas rochosos, todavia, variam. A de Mercúrio, por exemplo, é bem mais rarefeita que a da Terra. É a atmosfera, por exemplo, que protege os planetas rochosos de choques diretos com os demais astros que circulam o universos (asteróides, por exemplo). Esses astros, ao entrarem numa atmosfera, são imediatamente desintegrados, dependendo da densidade da atmosfera, da massa e da velocidade do astro. Isso faz com que eles se desintegrem no ar, antes que cheguem à superfície dos planetas. Todavia, há sempre a possibilidade de tais astros alcançarem a superfície dos planetas rochosos, chocando-se com ela e gerando as famosas crateras, como as crateras lunares, que são verdadeiras cicatrizes deixadas pelo choque. 

Na Terra esse fenômeno ganhou o nome de "estrelas cadentes". Elas nada mais são que corpos celestes se desintegrando ao entrarem na atmosfera terrestre.  Há inúmeros casos na História da Terra em que os astros alcançaram a superfície terrestre formando grandes crateras. 

QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA OAB? PÚBLICA OU PRIVADA?

A discussão acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil foi reaberta em Ação Direta de Inconstitucionalidade endereçada ao Supremo Tribunal Federal, da relatoria da Ministra Cármen Lúcia, que discute o regime de contratação de funcionários para conselhos de fiscalização profissional. Embora a OAB não esteja diretamente envolvida na ADI, o Procurador Geral da República faz referência expressa a ela que, segundo ele, sua natureza jurídica "sui generis" precisa ser rediscutida.  

De fato, se os recursos geridos pela Ordem dos Advogados do Brasil forem de natureza pública, então devem ser prestadas as contas a seu tempo, aos órgãos competentes (Tribunal de Contas da União), da mesma maneira como ocorre com todos os órgãos e entidades públicas federais. Se, ao contrário, forem privados, devem sofrer a incidência tributária correspondente, como qualquer um outro; e declarados os valores percebidos ao órgão fazendário (Secretaria da Receita Federal do Brasil). No caso da OAB, não há uma coisa e nem outra. 

Aguardemos o desfecho. 

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Boa leitura!!

Alipio Filho 

MINHA COLUNA GESTÃO NO FATO AMAZÔNICO: REFLEXÕES SOBRE A EXTRAPOLAÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO

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Boa leitura!!

Alipio Filho