MINHA COLUNA SEMANAL NO FATO AMAZÔNICO

Clicar  AQUI para acessar a coluna. Tema desta semana: FALTA D'ÁGUA NO BRASIL.

Boa leitura!

QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: ORÇAMENTO PÚBLICO

(FCC/2014/Analista de Controle Externo – Contabilidade/TCE-GO) Para responder às questões de números 01.1 a 01.3, considere as informações apresentadas, relativamente à classificação das receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.

No balancete do mês de novembro de 2014 de determinada entidade do setor público, entre outras, constam as seguintes Contas de Natureza Patrimonial:

Receitas previstas – Exercício de 2015	VALOR
Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho	250,00
Remuneração de depósitos bancários	60,00
Multas e juros de mora do imposto sobre a Propriedade de veículos automotores − IPVA	40,00
Operações de crédito internas para programas de Modernização da Administração pública	400,00
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores − IPVA	350,00
Taxa pelo poder de polícia	200,00
Aluguéis	90,00
Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados	70,00
Imposto s/ operações relativas a circulação de mercadorias e s/ prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação - ICMS	600,00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos	80,00
Receita da dívida ativa do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços − ICMS	160,00
Alienação de Bens Imóveis	1.200,00

As receitas Patrimoniais e de Capital somam, respectivamente, em reais,

(A) 150,00 e 1.600,00

(B) 60,00 e 1.200,00

(C) 1.350,00 e 400,00

(D) 150,00 e 1.200,00

(E) 90,00 e 1.600,00

Resposta: alternativa A. Solução: Receitas Patrimoniais: 60,00 (Remuneração de Depósitos Bancários) + 90,00 (Aluguéis); Receitas de Capital: 400,00 (Operações de crédito internas para programas de Modernização da Administração pública) + 1.200,00 (Alienação de Bens Imóveis). Nota: As Receitas Patrimoniais dos entes públicos são provenientes de contrapartidas financeiras pagas a eles por terceiros em razão do direito ao uso (por estes últimos) de bens e/ou direitos da titularidade dos primeiros. As receitas decorrentes da remuneração de depósitos bancários e de aluguéis são dois bons exemplos. Nessas duas modalidades,  um bem (dinheiro/imóvel) é entregue a terceiros (instituição financeira/locatário) para usufruto. No primeiro caso (remuneração de depósitos bancários) a instituição financeira, tendo a posse do bem (dinheiro), poderá utilizá-lo emprestando-o a pessoas físicas ou jurídicas cobrando uma taxa de juros mais alta que a paga ao ente governamental. A diferença positiva corresponderá ao seu lucro no negócio (conhecido como spread bancário). Na segunda hipótese (aluguel) o locatário poderá usufruir do imóvel público a partir da exploração de alguma atividade econômica (restaurante, lanchonete, estacionamento, etc.). Em ambas as situações o beneficiário deverá pagar uma certa quantia ao ente governamental gerando receitas patrimoniais para os cofres públicos. Uma característica marcante dessas receitas é que o ente não perde a condição de titular do bem entregue a terceiros. Mesmo durante o uso por parte destes, ele continuará sendo seu legítimo proprietário. As Receitas de operações de crédito e as alienações de bens estão contadas como integrantes das Receitas de Capital segundo o art. 12 da Lei 4.320/64.      

QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: ORÇAMENTO PÚBLICO

(FCC/2014/Analista de Controle Externo – Contabilidade/TCE-GO) Para responder às questões de números 01.1 a 01.3, considere as informações apresentadas, relativamente à classificação das receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.

No balancete do mês de novembro de 2014 de determinada entidade do setor público, entre outras, constam as seguintes Contas de Natureza Patrimonial:

Receitas previstas – Exercício de 2015	VALOR
Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho	250,00
Remuneração de depósitos bancários	60,00
Multas e juros de mora do imposto sobre a Propriedade de veículos automotores − IPVA	40,00
Operações de crédito internas para programas de Modernização da Administração pública	400,00
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores − IPVA	350,00
Taxa pelo poder de polícia	200,00
Aluguéis	90,00
Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados	70,00
Imposto s/ operações relativas a circulação de mercadorias e s/ prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação - ICMS	600,00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos	80,00
Receita da dívida ativa do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços − ICMS	160,00
Alienação de Bens Imóveis	1.200,00

As receitas de Transferências Correntes totalizam, em reais,

(A) 70,00

(B) 150,00

(C) 80,00

(D) 190,00

(E) 90,00

Resposta: alternativa B. Solução: Receita de Transferências Correntes: 70,00  (Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados) + 80,00 (Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos). 

QUESTÃO DE PROVA COMENTADA - ORÇAMENTO PÚBLICO

01 - (FCC/2014/Analista de Controle Externo – Contabilidade/TCE-GO) Considere as informações apresentadas, relativamente à classificação das receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.

No balancete do mês de novembro de 2014 de determinada entidade do setor público, entre outras, constam as seguintes Contas de Natureza Patrimonial:

Receitas previstas – Exercício de 2015	VALOR
Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho	250,00
Remuneração de depósitos bancários	60,00
Multas e juros de mora do imposto sobre a Propriedade de veículos automotores − IPVA	40,00
Operações de crédito internas para programas de Modernização da Administração pública	400,00
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores − IPVA	350,00
Taxa pelo poder de polícia	200,00
Aluguéis	90,00
Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados	70,00
Imposto s/ operações relativas a circulação de mercadorias e s/ prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação - ICMS	600,00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos	80,00
Receita da dívida ativa do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços − ICMS	160,00
Alienação de Bens Imóveis	1.200,00

As receitas Tributárias e Outras Receitas Correntes somam, respectivamente, em reais,

(A) 1.200,00 e 40,00

(B) 1.560,00 e 40,00

(C) 1.400,00 e 200,00

(D) 1.150,00 e 200,00

(E) 1.400,00 e 120,00

Resposta: alternativa C. Solução: Receitas Tributárias: 250,00 (Imposto de renda retido nas fontes sobre os rendimentos do trabalho) + 350,00 (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores −IPVA) + 200,00 (Taxa pelo poder de polícia) + 600,00 (ICMS): 1.400,00; Outras Receitas Correntes: 40,00 (Multas e juros de mora do imposto sobre a Propriedade de veículos automotores −IPVA) + 160,00 (Receita da dívida ativa do imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços −ICMS): 200,00. Nota: As taxas têm natureza tributária (seja as cobradas pelo poder de polícia ou pela prestação de serviço efetivo ou potencial), conforme inciso II do art. 145 da CF/88. Os acréscimos cobrados pelo atraso no pagamento dos impostos (multa, juros, comissões) não são classificados juntamente com o principal cobrado (receita tributária) mas como Outras Receitas Correntes. O mesmo ocorre com os acréscimos das receitas de contribuições.  

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALE-AM: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

Pessoal, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas estará realizando no dia 23 de abril de 2015 a Audiência Pública MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, no horário de 14:00 às 17:00, no Plenário Ruy Araújo. 

Na oportunidade, proferirei Palestra em que abordarei o uso do Software Público URBEM, disponibilizado pela Confederação Nacional dos Municípios para atender à Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), como aliado à modernização da gestão pública municipal. A Audiência contará, ainda, com a participação de renomados palestrantes como o Prefeito de Manaus, Dr. Artur Virgílio Neto e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Dr. Paulo Ziulkoski, dentre outros.  

Todos estão convidados. Será uma ótima oportunidade para debatermos um tema de tamanha importância para a sociedade em geral. 

CONCURSO PARA CONSELHEIRO SUBSTITUTO E PROCURADOR DE CONTAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Pessoal, informo que o Tribuna de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulgou nesta terça-feira, dia 7 de abril de 2015, em seu Diário Oficial Eletrônico, os editais dos concursos para os cargos de Conselheiro Substituto e Procurador de Contas, ambos com uma vaga e remunerações de, respectivamente, R$ 28.947,55 e de R$ 30.471,11.

As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, dia 13, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, e poderão ser realizadas até o dia 15 de maio. A taxa cobrada será de R$300,00 (trezentos reais), para os dois cargos supramencionados. Poderão pedir isenção aqueles que foram doadores de sangue, servidores públicos estaduais do Ceará e que estudam ou concluíram seus estudos no ensino público, além de alunos pertencentes a famílias com renda de até dois salários mínimos. O prazo para solicitar isenção vai do dia 13 ao dia 17 de abril.

Para acessar a íntegra do Edital clicar AQUI.

Aos postulantes meus desejos de Boa Sorte!!

 

CURSO SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E REFORMAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E STF

PESSOAL, ESTAREI MINISTRANDO O CURSO SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E REFORMAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O CURSO ESTÁ SENDO OFERTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS POR MEIO DE SEU CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS. SEGUE O CARTAZ DO CURSO PARA MAIORES INFORMAÇÕES. 

CONTO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS!!

ALIPIO FILHO