CURSO SOBRE CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E REFORMAS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TCE-AM, STF e STJ

Pessoal, nos dias 11, 12  E 14 de maio do corrente ano, estarei ministrando o Curso sobre CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E REFORMAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Curso será realizado no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, no horário das 8:30 às 12:00. Informações e inscrições poderão ser obtidas por meio dos fones (092) 3234-8904, 3649-3190/3108. O valor do investimento é de R$ 500,00 (quinhentos reais).  

PCASP - FEDERAÇÃO

Confiram o PCASP - FEDERAÇÃO:

PCASP - FEDERAÇÃO

EMENTÁRIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

O Ementário da Receita da União está no link a seguir:

EMENTÁRIO DA RECEITA DA UNIÃO 2016

MCASP - 6ª EDIÇÃO

Pessoal, a Secretaria do Tesouro Nacional já disponibilizou no seu site a 6ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Confiram por intermédio dos links a seguir: 

PARTE I - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS

PARTES II, III, IV e V

SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES: DA 5ª PARA A 6ª EDIÇÃO

ÍNTEGRA DO MCASP - 6ª EDIÇÃO

PERGUNTAS E RESPOSTAS (Atualizado até 22/12/2014)

O REPASSE CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 29-A, INCISO I, É NO VALOR DE 7% OU ATÉ 7%? OU SEJA, PODE SER REPASSADO MENOS QUE 7%?

Recebi recentemente um e-mail com o seguinte questionamento:

O REPASSE CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 29-A,  INCISO I, É NO VALOR DE 7% OU ATÉ 7%? OU SEJA, PODE SER REPASSADO MENOS QUE 7%?

RESPOSTA: os percentuais referidos nos incisos do Art. 29-A da CF/88 são limites para as despesas dos legislativos municipais. Não são percentuais para repasses dos duodécimos. Logicamente que, sendo limites, eles representam percentuais máximos para cada município dependendo, obviamente, do número de habitantes. Assim, pode ocorrer que os gastos se situem abaixo deles, mas nunca acima. É evidente que os repasses irão oscilar em torno desses gastos. Se representarem 7% então os repasses irão ser realizados em 7%. Se representarem 6% será esse o limite dos repasses, e assim, sucessivamente. 

QUAL A FUNÇÃO DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS?

TEMA DE MINHA COLUNA DESTA SEMANA NO FATO AMAZÔNICO.

BOA LEITURA!!

QUAL A FUNÇÃO DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS?

IMPROVE YOUR ENGLISH I

Here are some websites that can help you to improve your english.

Good luck!!

Alipio Filho  

PRESS HERE