A Matriz de Saldos Contábeis - MSC é um meio criado pela Secretaria do Tesouro Nacional para coletar os dados contábeis dos entes federativos de forma mais detalhada. O objetivo é obter informações contábeis mais consistentes. Por meio dela, os entes conseguem extrair, diretamente de seus bancos de dados, o movimento e o saldo das contas de sua contabilidade e enviá-los para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI. Clique AQUI aqui para saber mais sobre o SICONFI.
Há duas espécies de Matriz de Saldos Contábeis: a Matriz de Saldos Contábeis Agregada e a Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento. A Matriz Agregada é responsável por gerar os Relatórios Fiscais (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a Matriz de Encerramento é gerada, como o próprio nome diz, no final do exercício e serve para apuração do resultado anual. O Saldo final da Matriz Agregada no mês de dezembro corresponderá ao saldo inicial da Matriz de Encerramento do Exercício. A Matriz de Encerramento possui a mesma estrutura da Matriz Agregada. Ela se constitui numa espécie de rascunho da Declaração de Contas Anual, que deve ser enviada até o dia 30 de abril - para os Municípios - e até o dia 31 de maio - para os estados (Art. 51, § 1º, LRF). A Matriz de Encerramento deve ser enviada à Secretaria do Tesouro Nacional até 31 de Março do Exercício Subsequente.
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