(*) Artigo publicado na Coluna Gestão no Fato Amazônico (www.fatoamazonico.com.br)
Por mais incrível que
possa parecer, as eleições americanas não polarizaram apenas as intenções de
votos dos eleitores do Tio Sam. Também
ela dividiu inúmeros “eleitores” por aqui.
Parte deles, simpatizantes
do Governo Bolsonaro que, por força disso, apoiaram a tentativa de reeleição de
Trump. A outra parte, formada pelos contrários à Bolsonaro, que levantaram a
bandeira a favor de Jo Biden. Em meio a tantas opiniões divergentes, ora pró
Biden, ora pró Trump, um detalhe importante não passou despercebido: o sistema
eleitoral americano. Muito diferente do nosso. Não apenas em razão da figura
dos delegados, mas também pelo voto facultativo. Por lá vota quem quiser. O
voto não é obrigatório. Diferente do sistema eleitoral brasileiro que até
admite o voto facultativo em algumas situações (pessoas com idade entre 16 e 18
anos ou acima de 70 anos; analfabetos), mas que obriga o comparecimento da
maior parte de seu eleitorado às cabinas de votação.
No mundo, apenas 21
países adotam o voto obrigatório. Destes, 10 estão situados aqui na América
Latina sendo que o Chile o aboliu em 2011. Entre os países do primeiro mundo,
apenas a Suíça o reconhece em algumas de suas regiões. Ou seja, ao que tudo
indica, estamos mais uma vez na contramão das economias avançadas.
Nas eleições americanas deste
ano votaram pouco mais de 151 milhões de eleitores. Muito abaixo do número
máximo do eleitorado (230 milhões). Conquanto o número dos votantes represente
apenas 65% do total, ele foi o maior em toda a história das eleições
americanas. Em 2016, p. exemplo, compareceram às urnas apenas 138 milhões de
eleitores, isto é, 13 milhões a menos. Lembrando que a diferença no número de
eleitores de Biden em comparação com os de Trump foi de, aproximadamente, 5
milhões de votos, ou seja, dentro dos 13 milhões. Por isso mesmo, especula-se
que a vitória de Biden foi impulsionada justamente pelo voto de quem apenas era
um mero espectador nas eleições passadas e resolveu ir às urnas neste ano. Essa
atitude confere maior credibilidade às eleições americanas referendando e
legitimando a escolha de Biden para a Casa Branca. Em outras palavras, parece
que Biden não foi eleito “por acaso”, mas sua vitória resultou de um efetivo
desejo por mudanças de uma parcela determinante dos eleitores americanos.
Por aqui, nada obstante a
obrigatoriedade do voto, tivemos quatro capitais que apresentaram abstenções
superiores a 30%: Porto Alegre, Rio de Janeiro, Goiânia e Curitiba.
Evidentemente que deverá ser considerado nesse cenário os efeitos da pandemia.
Porém, em 2016 o percentual oscilou entre 16,4% e 24,3 %. A situação se agrava quando computados os
votos nulos e brancos.
Em Manaus, ela alcançou
18,23% no primeiro turno. Ou seja, 2 em cada cinco eleitores manauaras
decidiram não votar.
Nada obstante tais
apontamentos, há um problema de fundo mais grave que depõe contra a
obrigatoriedade do voto. Em outras palavras, o voto obrigatório
conduz a algumas assimetrias quando admitido num regime democrático.
O primeiro deles é colocar o eleitor
numa redoma obrigando-o a realizar algo que o próprio Texto Constitucional reconhece
e declara solenemente quem é seu titular: “Todo o
poder emana do povo (...)” (Parágrafo único, art. 1º, CF/88). Ora, não
faz sentido um gesto tão grandioso como este, seguido de um imperativo,
castrando-o naquilo que parecia ser seu bem jurídico mais precioso. Não existe
verdadeira liberdade onde não comparece plenamente o direito de escolha.
Afinal, a quem pertence de fato o poder? Ao povo ou ao legislador constituinte
originário? Quem pode dele dispor? Creio que não é difícil respondermos a tais
questões.
Portanto, por
esta ótica parece que avançamos num primeiro momento, mas retrocedemos no instante
seguinte. Ficamos meio que pela metade. Um pé lá e outro cá.
Outro
desdobramento do voto obrigatório é que ele impõe aos eleitores a obrigação de
também abraçarem uma ideologia político-partidária. Sim, porque o voto
representa, em parte, justamente isso. Um eleitor que corrobora a maneira de
pensar de uma agremiação partidária. Na prática sabemos que isso não acontece.
E aqui reside
um outro problema.
Muito
provavelmente, nem todas as escolhas refletem esse cenário. O fato de um
eleitor votar em “A” ou “B” não significa, necessariamente, que ele concorda
com a ideologia partidária nutrida por um ou por outro. Muitas vezes, o voto se
manifesta mais por receio às possíveis sequelas prometidas pelo sistema
eleitoral do que propriamente por uma identidade ideológica. É aqui que o voto
facultativo ganha relevância. Ele oportuniza a cada eleitor – titular do poder –
o direito de se identificar ou não com referida ideologia. Caso não se
identifique ele tem a opção de não votar. Ninguém irá obriga-lo a se violentar
em suas próprias convicções pessoais. É ele – apenas ele – que determina em
quais situações deverá exercer seu direito (não sua obrigação) de votar. Talvez
seja por isso que a maior parte dos países do mundo optaram por um sistema
eleitoral que reconheça, efetivamente, a soberania do eleitor no direito de
escolher seus representantes.
Note que as
soluções postas à disposição dos eleitores para comporem eventuais problemas de
identidade ideológica nos sistemas de votação obrigatórios são (1) votar em
branco, (2) anular o voto ou (3) abster-se, sofrendo as sanções prometidas pelo
próprio sistema. Convenhamos, soluções nada republicanas.
Isso tudo sem
falar num outro problema que agrava ainda mais este cenário: a filiação
partidária obrigatória. Por ela, apenas filiados a um partido político podem
ser votados numa eleição. Trata-se de outra castração, semelhante à primeira.
Quem deseja
se candidatar a um cargo eletivo nesta Terra Tupiniquim não pode ter ideologia
própria. Tem que abraçar alguma ideologia partidária já existente. É como se
ele assinasse um contrato de adesão com seu partido político. Trata-se de mera
formalidade.
Então, temos
o seguinte cenário: de um lado, eleitores cujas escolhas nem sempre recaem
sobre os postulantes a cargos eletivos. De outro, postulantes a cargos eletivos
cujas ideias nem sempre estão refletidas
no partido que escolheram para concorrer às eleições.
Vá entender
esse imbróglio.
Coisas do
Brasil.
Voto
facultativo já!!
Filiação
partidária não obrigatória já!!
Alipio Reis Firmo Filho
Conselheiro Substituto – TCE/AM e Doutorando em
Gestão
