QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS (CONSELHEIRO SUBSTITUTO - TCE/CE): CONTABILIDADE PÚBLICA

1 - (FCC/2015/Conselheiro Substituto/TCE-CE) Para responder às questões de números 1.1 a 1.4, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:

−Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00

- Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes −multas e juros no valor de R$ 300.000,00

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00

− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00

− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior

Empenho de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00

− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

−Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00

− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00

Liquidação de despesas com:

−Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

−Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00

−Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00

−Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

−Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00

−Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00

Pagamento de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00

− Outras Despesas Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00

−Outras Despesas Correntes −Material de Consumo: R$ 3.700.000,00

−Investimentos −Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00

−Investimentos −Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00

−Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00

−Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00

−Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00

−Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00

Informação Adicional:

−Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.

−A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.

−Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.

−Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.

−Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.

1.1. Com base no regime de competência e considerando as demonstrações consolidadas do Município, o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014 foi superavitário, em reais,

(A) 3.000.000,00.

(B) 4.900.000,00.

(C) 2.800.000,00.

(D) 2.450.000,00.

(E) 3.900.000,00.

O resultado patrimonial é apurado na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) onde são apresentadas as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. A partir dos dados da questão temos:

- Variações Patrimoniais Aumentativas:  $ 16.000.000,00 (Lançamento de receitas tributárias no valor de) + $ 20.000.000,00 (Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais) + $ 6.000.000 (Lançamento e arrecadação de receitas de serviços) + $ 300.000 (Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros) = $ 42.300.000.

- Variações Patrimoniais Diminutivas: $ 28.000.000 (Pessoal e Encargos Sociais) + $ 1.100.000 (Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica) + $ 1.300.000 (Juros e Encargos da Dívida) + $ 5.000.000 (Depreciação do ativo imobilizado) + $ 3.900.000 (Material de Consumo consumido) = $ 39.300.000.

-Resultado Patrimonial do período: $ 3.000.000 ($ 42.300.000 (VPA) - $ 39.300 (VPD)). Gabarito: A.

1.2. No exercício de 2014, considerando as demonstrações consolidadas do Município, o Ativo foi, em reais,

(A) reduzido em 2.200.000,00.

(B) aumentado em 12.800.000,00.

(C) aumentado em 15.700.000,00.

(D) aumentado em 49.550.000,00.

(E) aumentado em 21.700.000,00

Para a resolução da questão, temos que considerar todas as transações que impactam para mais ou para menos o saldo das contas do Ativo. Nesse cenário, elevaram o saldo do Ativo em 2014 as seguintes operações: (1) Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00; (2)  Lançamento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00; (3) Lançamento de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00; (4)  Lançamento de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00; (5) Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00; (6) Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00; (7) Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00; (8) Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00 = $ 61.400.000.

Por sua vez, reduziram o saldo do Ativo em 2014 as seguintes operações: (1) Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00; (2) Outras Despesas Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00; (3) Outras Despesas Correntes −Material de Consumo: R$ 3.700.000,00; (4) Investimentos −Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00; (5) Investimentos −Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00 (6) Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00; (7) Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00; (8) Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00; (9) Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00; e (10) material de consumo consumido:  R$ 3.900.000,00 = 48.600.000.

Confrontando os dois resultados concluímos que o Ativo foi aumentado em $ 12.800.000. Gabarito: B.

1.3. Considerando as demonstrações consolidadas do Município, na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2014, o valor do caixa consumido pelas atividades de investimento foi, em reais,

(A) 10.000.000,00.

(B) 7.000.000,00.

(C) 2.000.000,00.

(D) 6.300.000,00.

(E) 5.300.000,00

A partir dos dados apresentados, os recursos destinados ao pagamento dos investimentos foram: Investimentos −Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 2.800.000,00 e −Investimentos −Obras e Instalações, no total de R$ 3.500.000,00, resultando no valor total pago de R$ 6.300.000. Gabarito: D.

1.4. Sobre as demonstrações consolidadas do Município referentes a 2014, é correto afirmar:

(A) A receita realizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 52.200.000,00.

(B) A dotação atualizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 53.000.000,00.

(C) O resultado de execução orçamentária referente a 2014, conforme Lei no 4.320/1964, foi superavitário em R$ 9.700.000,00.

(D) O valor dos pagamentos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro foi R$ 7.950.000,00.

(E) A variação do saldo em espécie evidenciada no Balanço Financeiro foi R$ 14.450.000,00.

A alternativa “A” está incorreta porque a receita realizada no período foi de $ 51.200.000 e não de $ 52.200.000, resultado da soma das seguintes receitas: {$15.000.000 (receita tributária) + 20.000.000 (receita de transferências correntes intergovernamentais) + 6.000.000 (receita de serviços) + 300.000 (outras receitas correntes) + 1.000.000 (receita de dívida ativa) + 900.000 (receita de aluguéis) + 8.000.000 (receita de operações de crédito)}. A alternativa “C” está incorreta porque o resultado da execução orçamentária foi deficitário em 300.000 e não superavitário em $ 9.700.000 {($ 51.200.000 (receita realizada no período) - $ 51.500.000 (despesa empenhada)}. A alternativa “D” está incorreta porque os pagamentos extraorçamentários somaram $ 2.950.000 e não $ 7.950.000 {2.400.000 (pagamento de restos a pagar processados) + devolução de depósitos em caução (550.000)}. A alternativa “E” está incorreta porque a variação do saldo em espécie evidenciada no Balanço Financeiro foi de $ 11.500.000 e não $ 14.450.000. O saldo em espécie foi calculado subtraindo-se do saldo em espécie para o exercício seguinte ($ 14.500.000) o saldo em espécie do exercício anterior ($ 3.000.000). Lembrando que esse último valor corresponde ao superávit financeiro obtido em 2013, que serviu para financiar a abertura de créditos adicionais especiais. Já o valor de $ 14.500.000 foi obtido a partir do confronto entre os ingressos totais ($ 54.200.000) e os dispêndios totais ($ 39.700.000). Nos dispêndios totais estão incluídos os pagamentos orçamentários ($ 36.750.000) e os ($ 2.950.000). Nos ingressos totais estão computadas as receitas orçamentárias realizadas ($ 51.200.000) e os ingressos provenientes do exercício anterior ($ 3.000.000). A alternativa “B” está correta porque a dotação orçamentária atualizada, segundo o MCASP, 6ª edição, é calculada pela soma da dotação inicial ($ 50.000.000) com os créditos adicionais abertos no exercício ($ 3.000.000) o que resulta no valor de $ 53.000.000. Gabarito: B.    

EQUÍVOCOS NA CORREÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS: ATÉ QUANDO?

Pessoal, o artigo de hoje é um apelo à reflexão de nossas autoridades para, o quanto antes, aprovem uma lei que discipline a realização dos concursos públicos no Brasil, sob pena de continuarem a ocorrer situações como as que descrevo no presente artigo.

 

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Boa leitura!!

 

Alípio Filho

ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS, 3ª EDIÇÃO.

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ABRAÇO!


ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS - PRÉ-VENDA

QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS (CONSELHEIRO SUBSTITUTO - TCE/RJ): CONTABILIDADE PÚBLICA

1 - (FGV/2015/Conselheiro Substituto/TCE-RJ) Em Janeiro/20X0 o ente público adquiriu de terceiros um equipamento para compor seu imobilizado, pelo preço de $100.000 para pagamento em cota única daqui a 2 anos, sem juros.

Sabe-se que:

Finalmente, em 01/Fevereiro/20X0 a instalação do equipamento foi concluída e esse ficou disponível para uso pelo ente público conforme objetivado por sua administração.

O valor do custo de aquisição (mensuração inicial) de item de imobilizado que o ente público deveria reconhecer em seu balanço patrimonial em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é:

(A) $100.000;

(B) $100.500;

(C) $101.300;

(D) $110.500;

(E) $111.300.

De acordo com o MCASP, 6ª edição, tópico 5.4.1 (Portaria STN nº 700/2014), há duas alternativas para mensurarmos o custo inicial de um item do ativo imobilizado: o seu preço à vista ou o seu valor justo na data do reconhecimento (esta última hipótese quando o ativo é adquirido por meio de uma transação sem contraprestação). Portanto, o ponto de partida para a resolução da questão é considerarmos o seu preço à vista ($ 90.000). Mas segundo o mesmo Manual outros elementos devem compor o custo de um ativo imobilizado. Na questão dada, deverão ser igualmente incorporados ao valor à vista (i) os impostos não recuperáveis ($ 1.300), (ii) a instalação do equipamento ($ 8.000) e  (iii) o frete e respectivo seguro ($ 2.000). Computando tais itens o custo do equipamento eleva-se para $ 101.300. Todavia, desse total deverá ser abatido o valor dos impostos recuperáveis ($ 800), reduzindo-o para $ 100.500. A título de ilustração, no âmbito das Normas Internacionais Aplicadas pelo Setor Público editadas pelo IFAC (International Federation of Accountants), as operações envolvendo o ativo imobilizado das entidades governamentais são disciplinadas pela IPSAS 17. Gabarito: alternativa B.    

2 - (FGV/2015/Conselheiro Substituto/TCE-RJ)  Em Janeiro/20X1 o ente público adquiriu item para compor seu imobilizado pelo custo de aquisição (mensuração inicial) de $200.000.

Em função do tempo decorrido com o frete até o estabelecimento do ente público e sua instalação, esse item só ficou disponível para uso a partir de 01/Abril/20X1, quando a administração do ente público fez as seguintes estimativas com relação a ele:

 Vida econômica = 25 anos

 Vida útil = 15 anos

 Valor residual = $30.500

 Método de depreciação = cotas constantes

O valor da despesa de depreciação que o ente público deveria reconhecer em 20X1 em relação a esse item, em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é:

(A) $5.085,00;

(B) $6.780,00;

(C) $8.475,00;

(D) $10.000,00;

(E) $11.300,00.

A Depreciação é regulada no tópico 7.3 do MCASP, 6ª edição (Portaria STN nº 700/2014). Na questão dada, o cálculo do valor da despesa com depreciação é realizado da seguinte maneira:

1 – Cálculo da cota da depreciação anual: $ 200.000 - $ 30.500 / 15 (anos)  = $ 11.300.

2 – Cálculo da cota da depreciação mensal: $ 11.300 / 12 (meses) = $ 941,66.

3 – Cálculo do valor da despesa com depreciação do ente em 20X1: $ 941,66 x 9 (meses) = $ 8.475. OBS: o período de 9 meses corresponde ao espaço de tempo que o equipamento começou a operar em 20X1, isto é, a partir de 01/04. Gabarito: alternativa C.

3 - (FGV/2015/Conselheiro Substituto/TCE-RJ)  Em 31/12/20X8 determinado ente apresentou balanço patrimonial onde constam os seguintes saldos:

 Caixa = $100.000,00

 Banco conta corrente = $890.000,00

 Banco conta poupança = $470.000,00

 Aplicação financeira em ouro = $120.000,00

 Aplicação financeira em fundo de capitalização = $60.000,00

 Aplicação financeira em fundo de ações negociadas na BM&FBovespa = $230.000,00

 Tributos arrecadados pelos bancos, mas ainda não recolhidos à conta do ente = $20.000,00

 Tributos a receber = $1.000.000,00

 Duplicatas a receber de clientes = $400.000,00

 Estoques = $200.000,00

As notas explicativas apresentam alguns detalhes sobre a liquidez e o risco desses ativos, conforme segue:

 Banco conta corrente: numerário disponível para uso pelo ente.

 Banco conta poupança: montante pode ser resgatado a qualquer momento sem penalidade, risco insignificante de mudança de valor, remuneração corresponde à reposição da inflação mais juros de 0,5% ao mês.

 Aplicação financeira em ouro: montante pode ser resgatado a qualquer momento, risco e remuneração correspondem à oscilação do preço da commodity no mercado internacional.

 Aplicação financeira em fundo de capitalização: montante só poderá ser resgatado daqui a 2 anos, resgate antecipado é penalizado como segue: nos primeiros 6 meses a pena por não cumprir carência é 60% do saldo do investimento; de 6 meses a 18 meses a pena por não cumprir carência é 40% do saldo do investimento; de 18 meses a 24 meses a pena por não cumprir carência é 25% do saldo do investimento, risco insignificante de mudança de valor, remuneração corresponde à reposição da inflação mais juros de 0,4% ao mês.

 Aplicação financeira em fundo de ações negociadas na BM&FBovespa: montante pode ser resgatado a qualquer momento, risco e remuneração correspondem à oscilação do preço das ações no mercado.

 Tributos arrecadados pelos bancos, mas ainda não recolhidos à conta do ente: receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento; esse montante será disponibilizado ao ente público em menos de uma semana e não há risco significativo quanto a isso.

 Tributos a receber: 10% do montante já está vencido há mais de 1 ano; 5% do montante está vencido há mais de 3 meses e menos de 1 ano; 12% do montante está vencido há menos de 3 meses; 60% do montante vencerá nos próximos 3 meses; o restante vencerá após os 3 próximos meses.

 Duplicatas a receber de clientes: 2% do montante já está vencido há mais de 1 ano; 5% do montante está vencido há mais de 3 meses e menos de 1 ano; 3% do montante está vencido há menos de 3 meses; 70% do montante vencerá nos próximos 3 meses; o restante vencerá após os 3 próximos meses.

 Estoques: 80% do montante se refere ao estoque de mercadorias que o ente costuma vender com mark-up de 1,6 e cujo giro de estoques é 20; 15% do montante se refere ao estoque de mercadorias que o ente costuma vender com mark-up de 1,9 e cujo giro de estoques é 3; o restante se refere ao estoque de material de consumo.

O valor do saldo de “caixa e equivalente de caixa” que a entidade deveria apresentar em sua demonstração dos fluxos de caixa apurada em 31/12/20X8 em conformidade com a Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, é:

(A) $1.460.000,00;

(B) $1.480.000,00;

(C) $1.580.000,00;

(D) $1.770.000,00;

(E) $2.730.000,00. 

O conceito de Caixa e Equivalente de Caixa no MCASP, 6ª edição (Portaria STN nº 700/2014) não é muito preciso. O Manual não distingue, objetivamente, o que se considera “Caixa” e “Equivalente de Caixa”. As definições apresentadas no Manual conceituam os dois termos em conjunto, como se uma coisa só fossem (tópico 6.3.1):  Compreende o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis, além das aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Inclui, ainda, a receita orçamentária arrecadada que se encontra em poder da rede bancária em fase de recolhimento. Ou seja, não é possível sabermos os limites de um e de outro termo. O que a norma considera como “Caixa”? Qual o significado de um “Equivalente de Caixa”? A resposta está na IPSAS 2 do IFAC (International Federation of Accountants). Para ela, o termo “Caixa” compreende os numerários em espécie e os depósitos bancários disponíveis, isto é, os depósitos bancários em conta corrente, de pronta utilização (Parágrafo 8). Já o “Equivalente de Caixa”, segundo a mesma norma, são aplicações financeiras  de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estejam sujeito a um insignificante risco de mudança de valor. Para ela, as aplicações de curto prazo são aquelas cujos resgates ocorrem em até 03 (três) meses da data da contratação. Entretanto, ela não define o que chama de “risco insignificante de mudança de valor”. Que risco é esse? Qual sua magnitude? Não existem parâmetros para o dimensionarmos. A partir desses dois conceitos, e considerando os dados da questão, incluem-se como “Caixa” o valor em espécie ($ 100.000,00) e o depósito em conta corrente ($ 890.000). Por sua vez, os “Equivalentes de Caixa”  compreendem o depósito em conta poupança ($470.000) e os tributos arrecadados pelos bancos, mas ainda não recolhidos à conta do ente ($20.000). Todas as outras aplicações financeiras devem ser desconsideradas em razão do alto risco que envolvem. São elas: a aplicação financeira em ouro (em razão de oscilações no mercado de commodity); a aplicação financeira em fundo de capitalização (em razão das elevadas perdas em casos de resgates antes do término da aplicação); a aplicação financeira em fundo de ações negociadas na BM&FBovespa (em razão das oscilações do preço no mercado de ações). Os tributos a receber, as duplicadas a receber e os estoques, obviamente, também não devem ser considerados como Equivalente de Caixa, por dependerem de inúmeros fatores para serem transformados em moeda.   Gabarito: alternativa B.          

MEU ARTIGO NO FATO AMAZÔNICO

Meu artigo desta semana no Fato Amazônico traz uma reflexão sobre o tempo. Esse eterno desconhecido.

 

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Boa leitura!

3ª EDIÇÃO DE MEU LIVRO: ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS

PESSOAL, BREVEMENTE ESTARÁ NAS LIVRARIAS DE TODO O BRASIL A TERCEIRA EDIÇÃO DE MEU LIVRO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA CONCURSOS, LANÇADO PELA EDITORA FERREIRA, RJ. AVISAREI ASSIM  QUE FOR LANÇADO.

 

OS MEUS ALUNOS DE MANAUS PODERÃO ADQURIR A OBRA DIRETAMENTE COMIGO. DAREI MAIS DETALHES FUTURAMENTE.

 

SEGUEM A CAPA DA NOVA EDIÇÃO E O PREFÁCIO.

 

FRATERNAL ABRAÇO!!

                                           

                                        PREFÁCIO À TERCEIRA EDIÇÃO

A incorporação de um conteúdo doutrinário é a grande novidade desta terceira edição de nossa obra. Aliás, esse foi um de nossos objetivos desde quando decidimos lançá-la.

O texto procura abordar tópicos repetidas vezes cobrados nos conteúdos programáticos de concursos públicos que exijem conhecimentos ligados ao tema Orçamento Público. Nosso desafio de agora em diante será aperfeiçoá-lo, aproximando-o cada vez mais de um conteúdo genuinamente científico, mas sem deixar de lado o recurso a uma linguagem simples, capaz de ser facilmente assimilada por nossos leitores. Todo o conteúdo está rigorosamente de acordo com as normas orçamentárias constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Dividimos a obra em duas partes. A primeira compreende o conteúdo doutrinário; a segunda, uma bateria de exercícios comentados.

O conteúdo doutrinário está distribuído em 08 (oito) capítulos. Ao longo deles, procuramos abordar os grandes temas da disciplina Orçamento Público. São eles:

a)    o Orçamento Público (capítulo 1);

b)    Receita Pública (capítulo 2); 

c)    Despesa Pública (capítulo 3);

d)    Restos a Pagar (capítulo 4);

e)    Despesas de Exercícios Anteriores (capítulo 5);

f)    Suprimento de Fundos (capítulo 6);

g)    Créditos Adicionais (capítulo 7);

h)    Programação Financeira (capítulo 8).

Inicialmente concebida para ajudar os “concurseiros” a alcançarem a tão sonhada vaga nos concursos públicos, a obra também passa a se destinar àqueles servidores que desempenham funções ligadas à administração financeira e orçamentária nos Governos Federal, Estadual e Municipal. Nas palestras e cursos que tenho ministrado, é comum ouvirmos queixas desses servidores sobre a carência de livros na literatura nacional que abordem convenientemente o tema. As poucas obras existentes limitam-se a reproduzir os dispositivos legais e pouco acrescentam às suas reais necessidades. Quase sempre perdem-se em tecnicismos que acabam por gerar mais dúvidas. Dada essa lacuna na literatura nacional, procuramos dotar a obra de uma linguagem diferenciada; ao mesmo tempo em que analisamos com maior riqueza de detalhes alguns temas de particular relevância.

Na abordagem teórica (Parte I), introduzimos algumas questões cobradas em concursos públicos. O objetivo foi chamar a atenção do leitor sobre como as bancas estão cobrando determinado tema nos exames. Dessa forma, ele poderá ter uma visão mais pragmática do conteúdo teórico enfocado. 

Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos que adquiriram as edições anteriores, bem como àqueles que irão incorporar a presente obra à sua biblioteca pessoal. Reiteremos o apelo feito nas edições anteriores no sentido de que as críticas e sugestões serão muito bem-vindas e podem ser enviadas para o e-mail contato@editoraferreira.com.br . Não deixe de visitar também o nosso blog (http://alipiofilho.blogspot.com), no qual sempre temos muitas novidades.

Um fraternal abraço e que Deus abençoe a todos!

Alípio Reis Firmo Filho

 

 

 

 

 

 

 

 

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QUESTÃO DE PROVA COMENTADA: ORÇAMENTO PÚBLICO

(FCC/2015/Analista do Tesouro Estadual/SEFAZ – PI) Para responder às questões de números 03.1 a 03.3 considere a execução orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e as informações a seguir:

Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis”, no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:

Despesa empenhada ................................................................................... R$ 390.000,00

Despesa liquidada (processada) ................................................................. R$ 310.000,00

Despesa paga ............................................................................................. R$ 240.000,00

Anulação parcial da referida dotação ........................................................ R$ 40.000,00

O saldo da dotação de serviços de conservação e manutenção de bens imóveis, ou seja, o valor da economia orçamentária foi, ao final do exercício de 2014, em reais,

(A) 20.000,00

(B) 60.000,00

(C) 140.000,00

(D) 210.000,00

(E) 80.000,00

Resposta: alternativa A. Solução: a economia orçamentária é verificada no Balanço Orçamentário. Ela representa a parcela do gasto público autorizado mas que não foi comprometido, isto é, empenhado, ao final do exercício. Para tanto, basta subtrair do total da despesa autorizada ($ 450.000) o gasto empenhado ($ 390.000). Devemos ter em consideração, contudo, que uma parcela da despesa autorizada foi anulada ($ 40.000). Em consequência, o valor líquido da despesa autorizada alcançou o valor de $ 410.000. Subtraído desse valor o montante empenhado encontramos um total de $ 20.000, correspondente à economia orçamentária.