FIM DAS CONTAS DE MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS E PASSIVAS

As novas regras da Contabilidade Pública corrigiu um problema que há muito se arrastava na contabilização das operações governamentais: o registro contábil de fatos permutativos na Demonstração das Variações Patrimonais. Esse registro era realizado por intermédio de dois blocos de contas: as Mutações Patrimoniais Ativas e Passivas, que eram uma espécie do gênero das variações patrimoniais.

Sabemos que fatos permutativos não alteram a situação líquida. Tão-somente os modificativos. Portanto, não fazia sentido considerá-los na Demonstração das Variações Patrimoniais, cujo conteúdo deveria expressar apenas fatos modificativos. Para entender o alcance das mudanças, vamos a um exemplo:

 

Pelas antigas regras, para a contabilização da aquisição de um veículo (no valor hipotético de $ 10.000)  deveríamos recorrer a, pelo menos, dois lançamentos (um de natureza financeira e outro de natureza patrimonial). Os lançamentos seriam o seguinte:

1 - NO SISTEMA FINANCEIRO:

D - Despesa Orçamentária     10.000
C - Fornecedores    10.000

2 - NO SISTEMA PATRIMONIAL:

D - Veículos 10.000
C - Aquisição de Veículos (Mutação Patrimonial Ativa) 10.000

Pois bem. As contas de "Despesa Orçamentária" e "Aquisições de Veículos" eram contas de resultado e representavam, respectivamente, variações passivas e ativas. Esta última era uma conta de Mutação. Pela antiga sistemática de contabilização tais contas integravam o conjunto das contas de variações patrimoniais da Contabilidade Governamental. Em razão dessa sua condição, elas deveriam compor a Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme demonstrado abaixo:

                       Demonstração das Variações Patrimoniais

           Variações Ativas                                  Variações Passivas 

Aquisição de Veículos 10.000                Despesa Orçamentária  10.000

TOTAL: 10.000                                      TOTAL: 10.000

Note que o total das variações ativas é anulado pelas variações passivas. O motivo é simples: tratava-se do registro de fatos permutativos. Conquanto as variações não alteravam a situação líquida da entidade governamental elas, ainda assim, eram registradas na Demonstração das Variações Patrimoniais como se refletissem fatos modificativos.

Pela nova sistemática de contabilização, entretanto, esse problema foi corrigido. Os dois blocos de contas (de Mutações Ativas e Passivas) deixam de existir, não havendo mais necessidade de recorrer a elas para registrarmos incorporações no ativo imobilizado (ou desincorporações no passivo de longo prazo).  

Vejamos como a nova Contabilidade Pública registrará a mesma operação:

D - Veículos              10.000
C - Fornecedores      10.000

Perceba que o registro contábil é mais simplificado. Não precisamos recorrer a quatro contas, mas a apenas duas. O lançamento é similar ao realizado pela Contabilidade Empresarial.

 

INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

As Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC's) são importantes ferramentas postas à disposição dos entes federativos pela  STN no sentido de auxiliá-los na implantação da nova sistemática de contabilização no setor público. Até aqui já foram editadas 04 (quatro) IPCs: IPC 00 (Plano de Transição para a Implantação da Nova Contabilidade), IPC 01 (Transferências de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar), IPC 02 (Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência) e IPC 03 (Encerramento de Contas Contábeis no PCASP). Para acessar a íntegra de cada IPC favor clicar nos links a seguir:

 

IPC 00

 

IPC 01

 

IPC 02

 

IPC 03  

 

CURSO DE CONTABILIDADE PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA

Pessoal, estamos com inscrições abertas para o curso (presencial) de CONTABILIDADE PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA, conforme informações a seguir:

QUANDO? Dias: 18 e 25 de janeiro; e 01 de fevereiro de 2014 de 9:00 às 12:00;

QUAL O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO?

1 – Controle orçamentário no Plano de Contas da Nova Contabilidade Pública;

2 – Regime Misto e Contábil: conceito e características;

3 – Relação entre passivo exigível e as etapas da execução orçamentária:
     3.1 – Passivo exigível e empenho da despesa;
     3.2 – Passivo exigível e despesas em liquidação;
     3.3 – Passivo exigível e despesas liquidadas;
     3.4 – Passivo exigível e despesas pagas;
4 – Exercício Prático

 

QUEM IRÁ MINISTRAR O CURSO? Profº Msc. Alípio Reis Firmo Filho
QUAL A FINALIDADE DO CURSO E PÚBLICO-ALVO? Ideal para preparação em concursos públicos, graduação, servidores públicos, interessados em geral.
ONDE? Endereço: Rua Carbonita nº 01 Conj. Shangriláh I – Parque 10 (próximo ao Super Veneza) – Manaus - AM
COMO FAÇO PARA FAZER MINHA INSCRIÇÃO? Enviar nome completo e fone para contato para o seguinte e-mail: alipioreis1@hotmail.com

O QUE O PARTICIPANTE IRÁ APRENDER NESSE CURSO?

• Identificar as principais contas de controle orçamentário utilizadas pela Nova Contabilidade Pública;
• Empenhar, liquidar e pagar despesas utilizando a nova sistemática de controle orçamentário;
• Contabilizar  a movimentação de crédito orçamentário sob as novas regras de Contabilidade Pública;
• Inscrever despesas em Restos a Pagar Processados e Não-processados sob a nova ótica da Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público ;

QUAL O VALOR DO INVESTIMENTO? R$ 195,00

CURSO 100% PRÁTICO! VAGAS LIMITADAS!

CURSO DE CONTABILIDADE PÚBLICA BÁSICA

Pessoal, estamos com inscrições abertas para o curso (presencial) de CONTABILIDADE PÚBLICA BÁSICA, conforme informações a seguir:

QUANDO? Dias: 18 e 25 de janeiro; e 01 e 08 de fevereiro de 2014 de 14:00 às 17:00;

QUAL O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO? 

1 – Escrituração da receita e da despesa orçamentária efetiva e não-efetiva;
2 –Inscrição de restos a pagar processados e não-processados;
3 – Rotina para o encerramento do exercício e para a apuração do resultado no setor público:
3.1 – Encerramento das contas de controle orçamentário, financeiro e patrimonial;
3.2 – Inscrição de empenhos em restos a pagar processados e não-processados;
3.3 – Elaboração dos balanços públicos.

QUEM IRÁ MINISTRAR O CURSO? Profº Msc. Alípio Reis Firmo Filho
QUAL A FINALIDADE DO CURSO E PÚBLICO-ALVO? Ideal para preparação em concursos públicos, graduação, servidores públicos, interessados em geral.
ONDE? Endereço: Rua Carbonita nº 01 Conj. Shangriláh I – Parque 10 (próximo ao Super Veneza) – Manaus - AM
COMO FAÇO PARA FAZER MINHA INSCRIÇÃO? Enviar nome completo e fone para contato para o seguinte e-mail: alipioreis1@hotmail.com

O QUE O PARTICIPANTE IRÁ APRENDER NESSE CURSO? 

.Entender como a execução do orçamento governamental altera a composição dos balanços públicos;
.Escriturar receitas e despesas públicas efetivas e não-efetivas;
.Compreender como são gerados os restos a pagar processados e não-processados no setor  público;
.Diferenciar a metodologia de escrituração adotada pela antiga e pela nova contabilidade  pública;
.Apreender a encerrar o exercício num órgão  público.
QUAL O VALOR DO INVESTIMENTO?  R$ 260,00

CURSO 100% PRÁTICO! VAGAS LIMITADAS!

HIPÓCRITAS E IMBECIS

HIPÓCRITAS E IMBECIS SÃO PESSOAS INCONFUNDÍVEIS.

O HIPÓCRITA É UM DISSIMULADOR DE SITUAÇÕES. PREFERE FICAR COM A CASCA. ATIRA NO LIXO O CONTEÚDO. VIVE E SOBREVIVE DO ENGODO, DO EMBUSTE, DA ENGANAÇÃO. OS HIPÓCRITAS DESEJAM APARENTAR O QUE NÃO SÃO. TENTAM TRANSFORMAR EM REALIDADE O QUE NÃO PASSA DE SONHO, ILUSÃO E UTOPIA. NO FUNDO, SÃO FRUSTRADOS, LIMITADOS E IGNORANTES. NORMALMENTE, TÊM UMA BOA ORATÓRIA E ELOQUÊNCIA. MAS AS USAM APENAS PARA CHAMAR A ATENÇÃO DOS QUE ESTÃO AO SEU REDOR. DO CONTRÁRIO, PASSARIAM DESPERCEBIDOS. SÃO PRÓDIGOS EM FAZEREM EXIGÊNCIAS MAS INFAMES EM CUMPRI-LAS. ENFIM, CARREGAM SOBRE OS OMBROS DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: UMA PARA SI (A MAIS LEVE, ÓBVIO!) E OUTRA PARA ENFIAR GOELA ABAIXO DOS SEUS SEMELHANTES (A MAIS PESADA!).

JÁ O IMBECÍL É ALGUÉM QUE POSSUI UMA IDADE MENTAL MUITO, MAS MUITO ABAIXO DE SUA IDADE CRONOLÓGICA. NÃO ENXERGAM UM PALMO ADIANTE DO NARIZ. NÃO DESCONFIAM SEQUER DE SUA SOMBRA. OS IMBECIS SÃO PRESAS FÁCEIS PARA SEUS ALGOZES. EM GERAL, CONTENTAM-SE COM SORRISOS, ELOGIOS E TAPINHAS NAS CONTAS. NÃO PERCEBEM QUE SEU MAIOR ALIADO ESTÁ LOGO ALI NA ESQUINA A SUA ESPREITA. APENAS AGUARDANDO O MOMENTO CERTO PARA DAR O BOTE. OS IMBECIS ACHAM QUE TÊM O CONTROLE DE TUDO E DE TODOS. NO FUNDO, ELES PRÓPRIOS RECEBERÃO A PAGA DE SUAS AÇÕES.

HIPÓCRITAS E IMBECIS SÃO PERSONALIDADES, APARENTEMENTE, INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. À LUZ DA RAZÃO, SERIA IMPOSSÍVEL AMBAS DIVIDIREM O MESMO ESPAÇO. MAS NÃO SE ENGANE! POR MAIS INCRÍVEL QUE POSSA PARECER, HÁ PESSOAS QUE REÚNEM ESSAS DUAS QUALIDADES EM SI MESMAS! SÃO, AO MESMO TEMPO, HIPÓCRITAS E IMBECIS. TAIS PESSOAS TÊM CERTEZA DE SUA DESTREZA E HABILIDADE. IGNORAM, TODAVIA, QUE PRECISAMENTE NESSA CERTEZA RESIDE SUA IMBECILIDADE.          

QUE DESPESAS ENTRAM E NÃO ENTRAM NO CÁLCULO DE LIMITE DE 70% DA FOLHA DAS CÂMARAS DE VEREADORES?

Essa é uma das questões polêmicas que envolve as receitas e despesas das câmaras de vereadores. Na tentativa de ofertar uma solução trazemos a Resolução de Consulta 66/2011 do TCE-MT. Essa Resolução foi produzida a partir de uma consulta formulada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá. A meu ver, as considerações do TCE-MT são bastante pertinentes. Em razão disso, comungo do mesmo entendimento. 

 

Para acessar a íntegra da Resolução, favor clicar AQUI 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2013 (GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO ALIPIO REIS FIRMO FILHO)

Em 2013 recebemos em meu Gabinete 2.606 processos (prestações de contas, denúncias, representações, aposentadorias, reformas, pensões, admissao de pessoal, dentre outros) contra 2.403 processos recebidos em 2012 e 1.617 em 2011. O número recebido em 2013 é superior ao recebido em 2012 em 8,44%.

 

Além do número de processos recebidos em 2013 (2.606) tivemos ainda mais 176 processos remanescentes de 2012 totalizando, portanto, 2.782 processos.

 

Foi dada saída em 2.594 processos, isto é, 93,24% do total gerido (2.782 processos) restando assim  um saldo de 188 processos pendentes de instrução, isto é, 6,75% do total gerido que se transferem para 2014.

 

Nossa média de permanência de processo no Gabinete foi de 23,44 dias contra 31,1 dias em 2012. Conseguimos imprimir mais celeridade aos nossos processos.  

 

Gostaria de agradecer à minha equipe pelo esforço, competência e dedicação ao longo de todo o ano.