ILHAS DE PROSPERIDADE NA EUROPA

Enquanto o sul da Europa amarga números que fariam "inveja" a muitos países asiáticos e africanos, Alemanha, Áustria e Suiça estão conseguindo passar quase que ilesos à crise. Confira: ILHAS DE PROSPERIDADE EUROPEIAS 

QUAIS ÓRGÃOS ESTÃO SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO?

O Tribunal de Contas da União fiscaliza todos os recursos federais. Assim, se o Governo Federal transfere algum recurso para os governos estaduais ou municipais, o Tribunal possui plena competência para fiscalizar a parcela e recursos transferidos. Assim, o TCU pode fazer auditorias nos órgãos estaduais ou municipais mas esses trabalhos ficarão limitados à avaliação dos recursos federais. 

 

Além disso, o TCU faz auditorias e inspeções em todos os órgãos e entidades que compõem os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo Federal assim como no Ministério Público da União.   

 

O TCU fiscaliza, ainda, todas as unidades do Governo Federal que funcionam no exterior, como as embaixadas ligadas ao Ministério das Relações Exteriores, as agências do Banco do Brasil que funcionam em outros países, etc.

 

Em síntese, o TCU está onde os recursos federais estão.

A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO FISCALIZA TODOS OS ÓRGÃOS FEDERAIS?

Não. O termo "União", contido no nome da Controladoria Geral da União não signfica que o órgão fiscalize todas as unidades integrantes do governo federal. Na verdade, o termo é equivocado. A CGU fiscaliza apenas o Poder Executivo Federal, constituído por sua administração direta e indireta. Portanto, as auditorias e inspeções que ela realiza não alcançam os Poderes Judiciário e Legislativo Federal e o Ministério Público da União. Muito menos o Tribunal de Contas da União.

 

Talvez o nome mais apropriado fosse Controladoria Geral do Poder Executivo Federal.

 

Com a palavra, os nossos legisladores.  

 

 

QUAL A DIFERENÇA ENTRE REINO UNIDO E GRÃ-BRETANHA?

Conhecimento nunca é demais. Muitas vezes, pequenos detalhes fazem muita diferença. É o caso dos conceitos entre "Reino Unido" e "Grã-Bretanha". Tem alguma diferença? Confira: CLIQUE AQUI PARA SABER

AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS: O QUE É?

O objetivo da avaliação de programas é examinar a efetividade dos programas e projetos governamentais.

Enquanto a auditoria de desempenho operacional verifica, além da eficiência operativa, o grau de cumprimento das metas, comparando metas previstas com metas realizadas, a avaliação de programa busca apurar em que medida as ações implementadas lograram produzir os efeitos pretendidos pela administração.

Segundo o Grupo de Trabalho sobre Avaliação de Programa da International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI, uma avaliação de programa distingue-se de uma auditoria de desempenho operacional porque permite responder a questões não abordadas por essa última (INTOSAI, 1995, p. 2). A avaliação de programa é, via de regra, mais ambiciosa em relação à análise dos objetivos e dos resultados da intervenção governamental. Essa modalidade de Auditoria de Natureza Operacional utiliza estratégias metodológicas raramente empregadas em auditoria de desempenho operacional, tais como, pesquisa, delineamento experimental e delineamentos quase experimentais.

Um exemplo permite esclarecer o exposto. Uma auditoria de desempenho operacional em um programa de nutrição infantil procurará verificar o alcance das metas propostas, sugerindo, eventualmente, o aumento da eficiência do programa mediante uma seleção mais adequada dos beneficiários e uma melhoria dos sistemas de aquisição, distribuição e oferta de alimentos. Mas nada dirá sobre se essas correções diminuirão a desnutrição. Por outro lado, a avaliação de programa procurará estabelecer em que medida o programa consegue melhorar a situação nutricional da população alvo – se houve mudanças, a magnitude das mesmas e que segmentos da população-alvo foram afetados.

Entre os aspectos a serem examinados, mediante uma avaliação de programa, destacam-se:

·         a sua concepção lógica;

·         a adequação e a relevância de seus objetivos, declarados ou não, e a consistência entre esses e as necessidades previamente identificadas;

·         a consistência entre as ações desenvolvidas e os objetivos estabelecidos;

·         as conseqüências globais para a sociedade;

·         os efeitos não incluídos explicitamente nos seus objetivos;

·         a relação de causalidade entre efeitos observados e política proposta;

·         os fatores inibidores do seu desempenho;

·         a qualidade dos efeitos alcançados;

·         a existência de outras alternativas de ação, consideradas ou não pela administração, e os respectivos custos envolvidos (análise de custo efetividade);

·         o cumprimento de dispositivos legais aplicáveis à sua natureza, aos seus objetivos e à população-alvo.

No entanto, uma avaliação de programa pode não tratar, necessariamente, de todos os aspectos acima mencionados. A ênfase em um ou outro desses aspectos dependerá das questões específicas que se pretende abordar, desde que o rigor metodológico esteja sempre presente.

5a EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Confiram: 5a EDIÇÃO - MCASP

SUMÁRIO DO LIVRO CONTABILIDADE PÚBLICA PRÁTICA

SUMÁRIO

 

Apresentação

 

TÍTULO I

Primeiro Encerramento do Exercício

Capítulo I

Escrituração da Receita Pública
Seção I
Conceitos Fundamentais

1. Apresentando a estrutura de um Plano de Contas utilizado pela Contabilidade Pública

2. Apresentando o Plano de Contas que utilizaremos ao longo do nosso Curso
3. Por que a Contabilidade Pública trabalha com quatro Sistemas de contas e não apenas com um?
4. Características dos Sistemas de Contas
5. Estágios da Receita Pública
6. Algumas coisas que precisamos deixar bem claro

ANEXO I (Sistema de Contas) 

ANEXO II (Balanço Patrimonial) 
ANEXO III (Orçamento Hipotético)

Seção II

Escrituração da Receita Tributária

1. Contabilizando as Receitas Correntes

1.1 Escrituração da Receita Tributária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento

1.1.1 Contabilizando a Previsão da Receita Tributária

1.1.2 Contabilizando o Lançamento da Receita Tributária

1.1.3 Contabilizando a Arrecadação da Receita Tributária

1.1.4 Contabilizando o Recolhimento da Receita Tributária

Seção III

Escrituração da Receita Patrimonial

1.2 Escrituração da Receita Patrimonial: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento 

1.2.1 Contabilizando a Previsão da Receita Patrimonial
1.2.2 Contabilizando o Lançamento da Receita Patrimonial

1.2.3 Contabilizando a Arrecadação da Receita Patrimonial

1.2.4 Contabilizando o Recolhimento da Receita Patrimonial

Seçao IV

Escrituração da Receita com Transferências Correntes

1.3 Escrituração da Receita Transferências Correntes: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento

1.3.1 Contabilizando a Previsão da Receita com Transferências Correntes
1.3.2 Contabilizando o Lançamento da Receita com Transferências Correntes

1.3.3 Contabilizando a Arrecadação da Receita com Transferências Correntes

1.3.4 Contabilizando o Recolhimento da Receita com Transferências Correntes

 

Seção V

Escrituração da Receita com Operações de Crédito Internas

2.Contabilizando as Receitas de Capital

2.1 Escrituração da Receita com Operações de Crédito Internas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento

2.1.1 Contabilizando a Previsão da Receita com Operações de Crédito Internas
2.1.2 Contabilizando o Lançamento da Receita com Operações de Crédito  Internas
2.1.3 Contabilizando a Arrecadação da Receita com Operações de Crédito  Internas

2.1.4 Contabilizando o Recolhimento da Receita com Operações de Crédito  Internas

Seção VI
Escrituração da Receita com Operações de Crédito Externas

2.2 Escrituração da Receita com Operações de Crédito Externas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento

2.2.1 Contabilizando a Previsão da Receita com Operações de Crédito Externas
2.2.2 Contabilizando o Lançamento da Receita com Operações de Crédito  Externas

2.2.3 Contabilizando a Arrecadação da Receita com Operações de Crédito  Externas

2.2.4 Contabilizando o Recolhimento da Receita com Operações de Crédito  Externas

Seção VII

Escrituração da Receita com Alienação de Bens Móveis

2.3 Escrituração da Receita com Alienação de Bens Móveis: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento

2.3.1 Contabilizando a Previsão da Receita com Alienação de Bens Móveis

2.3.2 Contabilizando o Lançamento da Receita com Alienação de Bens Móveis

2.3.3 Contabilizando a Arrecadação da Receita com Alienação de Bens Móveis

2.3.4 Contabilizando o Recolhimento da Receita com Alienação de Bens    Móveis

Seção VIII

Escrituração da Receita com Amortização de Empréstimos

2.4 Escrituração da Receita com Amortização de Empréstimos: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento

2.4.1 Contabilizando a Previsão da Receita com Amortização de    Empréstimos
2.4.2 Contabilizando o Lançamento da Receita com Amortização de    Empréstimos
2.4.3 Contabilizando a Arrecadação da Receita com Amortização de   Empréstimos

2.4.4 Contabilizando o Recolhimento da Receita com Amortização de Empréstimos

Seção IX

Escrituração da Receita com Transferências de Capital

2.5 Escrituração da Receita com Transferências de Capital: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento

2.5.1 Contabilizando a Previsão da Receita com Transferências de Capital
2.5.2 Contabilizando o Lançamento da Receita com Transferências de Capital
2.5.3 Contabilizando a Arrecadação da Receita com Transferências de Capital
2.5.4 Contabilizando o Recolhimento da Receita com Transferências de  Capital
 

Capítulo II

Escrituração da Despesa Pública
Seção I
Conceitos Fundamentais

1 Estágios da Despesa Pública

2 Percentual de Realização da Despesa Pública

 

Seção II
Escrituração da Despesa com Pessoal

3. Contabilizando as Despesas Correntes

3.1 Escrituração da Despesa com Pessoal: fixação, empenho e pagamento
3.1.1 Contabilizando a Fixação da Despesa com Pessoal
3.1.2 Contabilizando o Empenho da Despesa com Pessoal

3.1.3 Contabilizando a Liquidação da Despesa com Pessoal

Seção III

Escrituração da Despesa com Material de Consumo

3.2 Escrituração da Despesa com Material de Consumo: fixação, empenho e pagamento   

3.2.1 Contabilizando a Fixação da Despesa com Material de Consumo

3.2.2 Contabilizando o Empenho da Despesa com Material de Consumo

3.2.3 Contabilizando a Liquidação da Despesa com Material de Consumo

Seção IV

Escrituração da Despesa com Serviço de Terceiros e Encargos

3.3 Escrituração da Despesa com Serviço de Terceiros e Encargos: fixação, empenho e pagamento

3.3.1 Contabilizando a Fixação da Despesa com Serviço de Terceiros e Encargos

3.3.2 Contabilizando o Empenho da Despesa com Serviço de Terceiros e Encargos
3.3.3 Contabilizando a Liquidação da Despesa com Serviço de Terceiros e Encargos

 Seção V  

Escrituração da  Despesa com Transferências Correntes

3.4 Escrituração da Despesa com Transferências Correntes: fixação, empenho e pagamento

3.4.1 Contabilizando a Fixação da Despesa com Transferências Correntes

3.4.2 Contabilizando o Empenho da Despesa com Transferências Correntes
3.4.3 Contabilizando a Liquidação da Despesa com Transferências Correntes

Seção VI

Escrituração da  Despesa com Bens Móveis

3.5  Escrituração  da  Despesa  com Bens Móveis (Investimento): fixação, empenho e pagamento

3.5.1 Contabilizando a Fixação da Despesa com Bens Móveis     (Investimento)

3.5.2 Contabilizando o Empenho da Despesa com Bens Móveis         (Investimento)

3.5.3 Contabilizando a Liquidação da Despesa com Bens Móveis    (Investimento)

Seção VII  
Escrituração da Despesa com Bens Imóveis

3.6  Escrituração  da  Despesa  com Bens Imóveis (Inversão Financeira): fixação, empenho e pagamento

3.6.1 Contabilizando a Fixação da Despesa com Bens Imóveis (Inversão Financeira)
3.6.2 Contabilizando o Empenho da Despesa com Bens Imóveis (Inversão Financeira)
3.6.3 Contabilizando a Liquidação da Despesa com Bens Imóveis (Inversão Financeira)

Seção VIII

Escrituração da  Despesa com Transferências de Capital

3.7  Escrituração  da  Despesa  com Transferências de Capital: fixação, empenho e pagamento

3.7.1 Contabilizando a Fixação da Despesa com Transferências de Capital
3.7.2 Contabilizando o Empenho da Despesa com Transferências de Capital
3.7.3 Contabilizando a Liquidação da Despesa com Transferências de Capital
 

CAPÍTULO III

Escrituração do Pagamento das Despesas Liquidadas

3.8 Contabilizando o pagamento das despesas liquidadas 

CAPÍTULO IV

Primeiro Encerramento do Exercício - Esclarecimentos

4.  Uma palavrinha sobre os procedimentos adotados  para o encerramento do exercício

5.  Etapas para o encerramento do exercício

TÍTULO II

Segundo Encerramento do Exercício

CAPÍTULO I
Escrituração das Superveniências e Insubsistências Ativas e Passivas

1. Contabilizando as Superveniências Ativas

2. Contabilizando as Superveniências Passivas
3. Contabilizando as Insubsistências Ativas

4. Contabilizando as Insubsistências Passivas

CAPÍTULO II

Procedimentos para o Segundo Encerramento do Exercício

5.1 Esclarecimentos

5.2 Etapas para procedermos ao segundo encerramento do exercício