O ato de planejar é uma função indicativa por conta da complexidade inerente ao ambiente
e a velocidade das transformações nas condições sob as quais as políticas são
formuladas e implementadas. Logo, as declarações constantes do Plano são referências
para a atuação governamental, mas não possuem caráter impositivo. Dito de outra
forma, o Planejamento é dinâmico e deve ser ajustado de acordo com a necessidade.
QUAIS AS FONTES DE RECURSOS DO PPA?
O PPA apresenta uma parte dos recursos financeiros orçamentários (esferas "Fiscal e Seguridade Social" e "Investimentos das Estatais") arrecadados pelo Governo, mas também faz uso de recursos que não estão no orçamento, valores que podem ser originários de agências oficiais de crédito (exemplos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, etc.), de fundos administrados pelo Governo (ex: FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador), de incentivos ou renúncias fiscais, de parcerias com o setor privado, entre outras possibilidades.
Fonte: Ministério do Planejamento
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