Atualmente, sabemos que cada um dos municípios,
Estados, o DF e a União adotam planos de contas distintos. Nesses planos são
estabelecidas uma infinidade de contas, codificações, funções e funcionamento,
tudo construído para atender às particularidades e rotinas de cada ente
federativo. A forma de escriturar determinadas operações, inclusive, varia de
ente para ente não existindo, assim, uma uniformidade de procedimentos. Essa
realidade, todavia, mudou radicalmente,
a partir da busca por padrões internacionais que impõe a adoção de um único
plano de contas para toda a administração pública brasileira, qualquer que seja
a esfera governamental.
A Secretaria do Tesouro Nacional, juntamente com as
demais unidades da Federação, estruturou um plano de contas que será adotado
por todas as esferas de governo. O novo plano encontra-se estruturado em Classes
de Contas, conforme abaixo:
Classe
1: Ativo;
Classe
2: Passivo e Patrimônio Líquido;
Classe
3: Variação Patrimonial Diminutiva;
Classe
4: Variação Patrimonial Aumentativa;
Classe
5: Controle da Aprovação e Planejamento do Orçamento;
Classe
6: Controle da Execução do Planejamento e Orçamento;
Classe
7: Controles Devedores;
Classe
8: Controles Credores.
As Classes ímpares (1, 3, 5 e 7) são contas com saldos
devedores ou nulos enquanto as Classes pares (2, 4, 6 e 8) correspondem a
contas com saldos credores ou nulos.
As Classes de Contas, por sua vez, foram agrupadas
por Natureza de Informação que registrarão:
I
– Informações de natureza patrimonial (Classes 1, 2, 3 e 4);
II
– Informações de natureza orçamentária (Classes 5 e 6);
III
– Informações puramente de controle (Classes 7 e 8).
As informações de natureza patrimonial giram em torno
das alterações verificadas no Patrimônio da unidade (Ativo, Passivo e
Patrimônio Líquido). Já as informações de natureza orçamentária estão ligadas à
lei orçamentária anual e ao plano plurianual. A terceira e última natureza –
informações puramente de controle – compreendem a escrituração de atos
relacionados às transferências voluntárias (convênios, termos de parceria) e
contratos ajustados, assim como as garantias e contragarantias
recebidas/concedidas, tais como avais, fianças, hipotecas, seguros-garantia,
cauções, dentre outras. Compreendem o (já) antigo Sistema de Compensação. Mas
vão além dele. Nessa terceira natureza de informação serão gerenciadas
informações relacionadas ao custo do setor público e também ao processamento da
dívida ativa do ente, dados esses não controlados pelas contas de compensação.
Portanto, o plano é mais abrangente que seus antecessores.
Os diversos lançamentos contábeis deverão respeitar a
natureza da informação que registrarem. Desta feita, o registro de uma operação
de natureza patrimonial deverá movimentar contas das Classes 1, 2, 3 ou 4,
dependendo da operação. Além disso, qualquer que seja o fato a ser
contabilizado somente poderão ser consideradas contas dessa natureza, isto é, contas
de natureza patrimonial. O Plano de Contas não admite, p. exemplo, que se faça
um débito (ou crédito) numa das referidas Classes e um crédito (ou débito)
correspondente nas Classes 5, 6, 7 ou 8 já que estas registram operações de
natureza diversa (orçamentária ou de controle). A mesma regra vale para as
demais Classes. Ou seja, caso haja registro de alguma transação de natureza
orçamentária apenas serão admitidos lançamentos nas Classes 5 e 6. Não será
possível o uso, no mesmo lançamento, de contas de natureza patrimonial (1, 2, 3
ou 4) ou de controle (7 e 8). O mesmo raciocínio se aplica à contabilização de
fatos meramente de controle.
Admite-se, todavia, registros contábeis paralelos
cada um deles contabilizando operações de naturezas diversas. Exemplifiquemos
com a contabilização da arrecadação da receita.
Nesse hipótese, haverá lançamentos contábeis na Classe
6 (execução do orçamento) e nas Classes 1 (fato permutativo) ou 1 e 4 (fato
modificativo aumentativo). Ou seja, uma mesma operação exigiu o registro contábil
em Classes de contas com naturezas diversas.
Juntando-se a natureza da informação com as Classes
correspondentes, teríamos:
Informações de natureza patrimonial:
Classe
1 – Ativo
Classe
2 – Passivo e Patrimônio Líquido
Classe
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
Classe
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
Informações de natureza orçamentária:
Classe
5 – Controle da Aprovação e Planejamento do Orçamento
Classe
6 – Controle da Execução do Planejamento e Orçamento
Informações puramente de controle:
Classe
7 – Controle devedores
Classe
8 – Controle credores
As Classes, por sua vez, subdividem-se em GRUPOS,
conforme abaixo:
Classe 1 – Ativo
1.1 – Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
Classe 2 – Passivo e Patrimônio
Líquido
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 – Patrimônio Líquido
Classe 3 – Variação Patrimonial
Diminutiva
3.1 – Pessoal e Encargos
3.2 –Benefícios Previdenciários e
Assistenciais
3.3 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de
Capital Fixo
3.4 – Variações Diminutivas Financeiras
3.5 – Transferências Concedidas
3.6 – Desvalorização e Perda de Ativo
3.7 – Tributárias
3.8 – Outras Variações Patrimoniais
Diminutivas
Classe 4 – Variação Patrimonial
Aumentativa
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
4.2 – Contribuições
4.3 – Exploração e Venda de Bens,
Serviços e Direitos
4.4 – Variações Aumentativas Financeiras
4.5 – Transferências Recebidas
4.6 – Valorização e Ganhos com Ativos
4.9 – Outras Variações Patrimoniais
Aumentativas
Classe
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 -
Planejamento Aprovado
5.2 - Orçamento
Aprovado
5.3 - Inscrição
de Restos a Pagar
Classe
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 - Execução
do Planejamento
6.2 - Execução
do Orçamento
6.3 - Execução
de Restos a Pagar
Classe
7 – Controles Devedores
7.1 - Atos
Potenciais
7.2 - Administração
Financeira
7.3 - Dívida
Ativa
7.4 - Riscos
Fiscais
7.8 - Custos
7.9 - Outros
Controles
Classe
8 – Controles Credores
8.1 - Execução
dos Atos Potenciais
8.2 - Execução
da Administração Financeira
8.3 - Execução
da Dívida Ativa
8.4 - Execução
dos Riscos Fiscais
8.8 - Apuração
de Custos
8.9 - Outros
Controles
Cada Grupo, por seu turno, está subdividido em SUBGRUPOS,
a fim de que as informações sejam tratadas num nível mais analítico, conforme
discriminados a seguir:
1 – ATIVO
1.1 - Ativo Circulante
1.1.1 - Caixa e Equivalente de Caixa
1.1.2 - Créditos de Curto Prazo
1.1.3 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
1.1.4 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto
Prazo
1.1.5 - Estoques
1.1.9 - Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas
Antecipadamente
1.2 – Ativo Não Circulante
1.2.1 - Ativo Realizável a Longo Prazo
1.2.2 - Investimentos
1.2.3 - Imobilizado
1.2.4 - Intangível
2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.1 - Passivo Circulante
2.1.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistenciais a Pagar a Curto Prazp
2.1.2 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
2.1.3 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
2.1.4 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo
2.1.5 - Obrigações de Repartição a Outros Entes
2.1.7 - Provisões a Curto Prazo
2.1.8 - Demais Obrigações a Curto Prazo
2.2 Passivo Não-Circulante
2.2.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de Longo Prazo
2.2.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
2.2.3 - Fornecedores a Longo Prazo
2.2.4 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo
2.2.7 - Provisões a Longo Prazo
2.2.8 - Demais Obrigações a Longo Prazo
2.2.9 - Resultado diferido
2.3 Patrimônio Líquido
2.3.1 - Patrimônio Social e Capital Social
2.3.2 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
2.3.3 - Reservas de Capital
2.3.4 - Ajustes de Avaliação Patrimonial
2.3.5 - Reservas de Lucros
2.3.6 - Demais Reservas
2.3.7 - Resultados Acumulados
2.3.9 - (-)
Ações / Cotas em tesouraria
Classe 3 – Variação Patrimonial
Diminutiva
3.1
– Pessoal e Encargos
3.1.1 – Remuneração a Pessoal
3.1.2 – Encargos Patronais
3.1.3 – Benefícios a Pessoal
3.1.9 – Outras VPD – Pessoal e Encargos
3.2
–Benefícios Previdenciários e Assistenciais
3.2.1 – Aposentadorias e Reformas
3.2.2 – Pensões
3.2.3 – Benefícios de Prestação
Continuada
3.2.4 – Benefícios eventuais
3.2.5 – Políticas Públicas de Transferência
de Renda
3.2.6 – Outros Benefícios Previdenciários
e Assistenciais
3.3
– Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
3.3.1 – Uso de Material de Consumo
3.3.2 – Serviços
3.3.3 – Depreciação, Amortização e Exaustão
3.4
– Variações Diminutivas Financeiras
3.4.1 – Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Obtidos
3.4.2 – Juros e Encargos de Mora
3.4.3 – Variações Monetárias e Cambiais
3.4.4 – Descontos Financeiros Concedidos
3.5
– Transferências Concedidas
3.5.1 – Transferências
Intragovernamentais
3.5.2 – Transferências
Intergovernamentais
3.5.3 – Transferências a Instituições
Privadas
3.5.4 – Transferências a Instituições
Multigovernamentais
3.5.5 – Transferências a Consórcios Públicos
3.5.6 – Transferências ao Exterior
3.5.7 – Execução Orçamentária Delegada
3.5.8 – Outras Transferência a Delegações
Concedidas
3.6
– Desvalorização e Perda de Ativo
3.6.1 – Reavaliação, Redução a Valor
Recuperável e Ajuste para Perdas
3.6.2 – Perdas com Alienação
3.6.3 – Perdas Involuntárias
3.6.4 – Incorporação de Passivos
3.6.5 – Desincorporação de Ativos
3.7
– Tributárias
3.7.1 – Impostos, Taxas e Contribuições
de Melhoria
3.7.2 – Contribuições
3.7.3 – Perdas Involuntárias
3.7.4 – Incorporação de Passivos
3.7.5 – Desincorporação de Ativos
3.8
– Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços
Prestados
3.8.1 – Custo de Mercadorias Vendidas
3.8.2 – Custo de Produtos Vendidos
3.8.3 – Custo de Serviços Prestados
3.9
– Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
3.9.1 – Premiações
3.9.4 – Incentivos
3.9.5 – Subvenções Econômicas
3.9.6 – Participações e Contribuições
3.9.7 – VPD de Constituição de Provisões
3.9.9 – Diversas Variações Patrimoniais
Diminutivas
Classe 4 – Variação Patrimonial
Aumentativa
4.1
– Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.1.1 – Impostos
4.1.2 – Taxas
4.1.3 – Contribuições de Melhoria
4.2
– Contribuições
4.2.1 – Contribuições Sociais
4.2.2 – Contribuições de Intervenção no
Domínio Econômico
4.2.3 – Contribuição de Iluminação Pública
4.2.4 – Contribuição de Interesse das
Categorias Profissionais
4.3
– Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
4.3.1 – Venda de Mercadorias
4.3.2 – Venda de Produtos
4.3.3 - Exploração de Bens e Direitos e
Prestação de Serviços
4.4
– Variações Aumentativas Financeiras
4.4.1 – Juros e Encargos de Empréstimos e
Financiamentos Concedidos
4.4.2 – Juros e Encargos de Mora
4.4.3 – Variações Monetárias e Cambiais
4.4.4 – Descontos Financeiros Concedidos
4.4.5 – Remuneração de Depósitos Bancários
e Aplicações Financeiras
4.4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
- Financeiras
4.5
– Transferências Recebidas
4.5.1 – Transferências
Intragovernamentais
4.5.2 – Transferências
Intergovernamentais
4.5.3 – Transferências das Instituições
Privadas
4.5.4 – Transferências das Instituições
Multigovernamentais
4.5.5 – Transferências de Consórcios Públicos
4.5.6 – Transferências do Exterior
4.5.7 – Execução Orçamentária Delegada
4.5.8 – Transferências de Pessoas Físicas
4.5.9 - Outras Transferência de Delegações
Recebidas
4.6
– Valorização e Ganhos com Ativos
4.6.1 – Reavaliação de Ativos
4.6.2 – Ganhos com Alienação
4.6.3 – Ganhos com incorporação de Ativos
4.6.4 – Desincorporação de Passivos
4.6.5 – Reversão de Redução a Valor
Recuperável
4.9
– Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
4.9.1 – Variação Patrimonial Aumentativa
a Classificar
4.9.2 – Resultado Positivo de Participações
4.9.3 – Ganhos com incorporação de Ativos
4.9.7 – Reversão de Provisões e Ajustes
de Perdas
4.9.9 – Diversas Variações Patrimoniais
Aumentativas
. O novo plano possui, ao todo, 07 (sete) níveis de escrituração:
Nível 1 – Classe
Nível 2 – Grupo
Nível 3 – Subgrupo
Nível 4 – Título
Nível 5 – Subtítulo
Nível 6 – Item
Nível 7 – Subitem.
O
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público assinala, contudo, que as
entidades federativas poderão adotar níveis mais detalhadas em seus respectivos
planos de contas respeitando-se, todavia, os sete primeiros níveis.
