está DE
PARABÉNS O MINISTRO-PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO AUGUSTO NARDES, QUE, EM NOTA,
PEDIU AO SENADO A "observância dos
requisitos constitucionais previstos para a posse de qualquer cidadão que venha
a ser membro da Corte". "Nesse contexto, ao presidente do TCU,
responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos os requisitos
exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios
conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de
administração pública" NO PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DO SENADOR GIM ARGELLO
PARA ASSUMIR O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM VAGA ABERTA
COM A APOSENTADORIA DO MINISTRO VALMIR CAMPELO.
EM DECORRÊNCIA, NESTA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA
(09/04/2014), O SENADOR ARGELLO DESISTIU DA VAGA (VEJA O LINK ABAIXO). NÃO
BASTASSE ISSO, CERCA DE 300 SERVIDORES DO TCU TAMBÉM PROTESTARAM CONTRA A
INDICAÇÃO DE SEU NOME AO CARGO. O MOTIVO
DA RESISTÊNCIA AO NOME DO SENADOR DECORRE DO FATO DE O PARLAMENTAR ESTAR
ENVOLVIDO EM SEIS INQUÉRITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENVOLVENDO SUSPEITAS
DE LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA,
PECULATO E CRIME CONTRA AS LEIS DE LICITAÇÕES.
ENTENDO QUE O EPISÓDIO DEMONSTRA MATURIDADE DA
CORTE DE CONTAS FEDERAL, NÃO APENAS DE SEU PRESIDENTE E DEMAIS MINISTROS, MAS
TAMBÉM DE TODOS OS SEUS SERVIDORES. CERTAMENTE UM GRANDE AVANÇO POR FAZER VALER
OS REQUISITOS DE IDONEIDADE MORAL RECLAMADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A
ASSUNÇÃO DE FUNÇÃO DE TAMANHA RELEVÂNCIA PÚBLICA.
QUE O EXEMPLO SEJA SEGUIDO PELAS DEMAIS ESFERAS DE
GOVERNO, EM ESPECIAL, PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS.
