segunda-feira, 14 de agosto de 2017

OS NÚMEROS DO ORÇAMENTO FEDERAL DOS EUA PARA 2018

Diferentemente do Brasil cujo exercício financeiro coincide com o ano civil (art. 34 da Lei nº 4.320/64), o ano fiscal federal americano começa no mês de outubro de cada ano e se estende até setembro do ano seguinte. É nesse período que o governo dos EUA administra as suas receitas e despesas. 

Dada a sua magnitude, os números impressionam, pois envolvem cifras trilionárias. Vejamos em linhas gerais como está composto a proposta orçamentária para 2018.  

As receitas estão estimadas em US$ 3,654 trilhões de dólares (ou 11,656 trilhões de reais). Desse total, 50% são provenientes de receitas de impostos; 33% decorrem  de receitas ligadas à seguridade social, às que financiam o sistema de saúde pública dos EUA (Medicare) e outras receitas originárias da folha de pagamento; 10% tem origem na tributação das rendas das empresas; 4% provém de impostos indiretos incidentes sobre o consumo e 1% corresponde a impostos sobre transmissão de heranças causa mortis.

A título de curiosidade, estudos apontam que o contribuinte americano trabalhe até abril de cada ano para pagar todas as receitas federais coletadas.

É importante destacar que o sistema de saúde pública americano não funciona como o brasileiro. Lá, ao contrário do Brasil, não existe um sistema de saúde universal. O Medicare americano corresponde a um sistema de seguro de saúde destinado a atender pessoas de 65 anos ou mais de idade, contribuírem para o sistema por pelo menos 10 anos e habitem permanentemente nos EUA. O Medicare foi criado em 1965 pelo presidente Lyndon Johnson. Pessoas com menos de 65 anos de idade e que não se enquadre em nenhum dos outros requisitos podem se beneficiar do sistema, mas desde que sejam portadores de alguma doença grave como o câncer e doenças renais crônicas. 

Além do Medicare, há também um segundo programa governamental relacionado à seguridade social: o Medicaid. Esse programa fornece também serviços médicos e de saúde para certos indivíduos. Assim como o Medicare, o Medicaid é administrado pelo Departamento de Saúde dos EUA, equivalente ao nosso Ministério da Saúde. Em relação ao Medicaid, entretanto, cada sua autonomia, cada Estado americano tem o poder para: (i) fixar os seus próprios critérios de elegibilidade, isto é, quem irá ser atendido pelo programa; (ii) determina o tipo, a quantidade, a duração e o alcance dos serviços; (iii) fixa a taxa de pagamento dos serviços e (iv) gerencia o seu próprio programa Medicaid. Ou seja, embora tenha raízes federais o programa é operado na base, pelos Estados.

Ambos os programas atendem em torno de 80 milhões de pessoas, isto é, apenas 24,7 % da população americana, estimada em 323 milhões em 2016. O atendimento, portanto, não é universal como é o Sistema Único de Saúde brasileiro.

Quanto às despesas governamentais, há previsão de que o governo federal americano terá de assumir gastos de US$ 4,094 trilhões em 2018 (ou 13,059 bilhões de reais). Ou seja, o orçamento é deficitário em 0,44 bilhões de dólares, ou, 1,403 trilhões de reais. Orçamentos deficitários nos EUA são uma constante. Eles incrementam a dívida pública americana que na atualidade atinge a US$ 20 trilhões (63,8 trilhões de reais).

Basicamente, os gastos para 2018 concentram-se em três grandes rubricas: despesas obrigatórias (US$ 2.535 trilhões), despesas discricionárias (US$ 1.244 trilhões) e despesas com os juros da dívida pública americana (US$ 315 bilhões). Mais de 62% desses custos decorrem  de benefícios obrigatórios, tais como, seguridade social (US$ 1,005 trilhões), Medicare (US$ 582 bilhões) e Medicaid (US$ 404 bilhões). Os restantes 38% correspondem a gastos discricionários, que podem ser alterados pelo Congresso americano. 

É importante destacar que as taxas cobradas para financiar o Medicare não são  suficientes para cobrir os custos do programa, isto é, o programa é deficitário. A diferença é coberta por receitas provenientes de outras fontes. O Medicaid, ao contrário, é autossuficiente.

Dentre as despesas discricionárias, mais da metade vão para gastos militares (US$ 824,7 bilhões). A maior fatia financia o departamento de defesa americano (US$ 574,5 bilhões). As demais são destinadas a programas domésticos sendo os maiores os vinculados à saúde, serviços humanos, justiça, educação e desenvolvimento urbano.