1 - (FCC/2015/Conselheiro
Substituto/TCE-CE) Para responder às
questões de números 1.1 a 1.4, considere os fatos relacionados, a seguir,
referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:
−Previsão da
receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei
Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00
- Lançamento de
receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$
15.000.000,00
− Lançamento e
Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$
20.000.000,00
− Lançamento e
arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00
− Lançamento e
arrecadação de outras receitas correntes −multas e juros no valor de R$
300.000,00
− Recebimento de
créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00
− Recebimento de
aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela
contabilidade em 2013.
− Obtenção de
operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00
− Abertura de
Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para
cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior
Empenho de despesas com:
− Pessoal e
Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas
Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
− Outras Despesas
Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00
− Investimentos − Equipamentos
e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
−Investimentos − Obras
e Instalações: R$ 13.500.000,00
− Juros e Encargos
da Dívida: R$ 1.300.000,00
Liquidação de despesas com:
−Pessoal e Encargos
Sociais: R$ 28.000.000,00
−Outras Despesas
Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
−Outras Despesas
Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00
−Investimentos − Equipamentos
e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
−Investimentos − Obras
e Instalações: R$ 4.000.000,00
−Juros e Encargos
da Dívida: R$ 1.300.000,00
Pagamento de despesas com:
− Pessoal e
Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00
− Outras Despesas
Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
−Outras Despesas
Correntes −Material de Consumo: R$ 3.700.000,00
−Investimentos
−Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00
−Investimentos
−Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00
−Juros e Encargos
da Dívida: R$ 850.000,00
−Pagamento de
Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$
2.400.000,00
−Depreciação do
ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00
−Devolução de
Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00
Informação Adicional:
−Os fatos geradores
das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.
−A despesa com
Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.
−Do material de
consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque
inicial em 2014.
−Os serviços de
terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos
prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.
−Os
juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.
1.1. Com base no regime de competência e considerando
as demonstrações consolidadas do Município, o resultado patrimonial do
exercício financeiro de 2014 foi superavitário, em reais,
(A) 3.000.000,00.
(B) 4.900.000,00.
(C) 2.800.000,00.
(D) 2.450.000,00.
(E)
3.900.000,00.
O resultado
patrimonial é apurado
na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) onde são apresentadas as
variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. A partir dos dados da
questão temos:
-
Variações Patrimoniais Aumentativas: $ 16.000.000,00 (Lançamento de receitas
tributárias no valor de) + $ 20.000.000,00 (Lançamento e Arrecadação de
Transferências Correntes Intergovernamentais) + $ 6.000.000 (Lançamento e
arrecadação de receitas de serviços) + $ 300.000 (Lançamento e arrecadação de
outras receitas correntes − multas e juros) = $ 42.300.000.
-
Variações Patrimoniais Diminutivas:
$ 28.000.000 (Pessoal e Encargos Sociais) + $ 1.100.000 (Outras Despesas
Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica) + $ 1.300.000 (Juros
e Encargos da Dívida) + $ 5.000.000 (Depreciação do ativo imobilizado) + $
3.900.000 (Material de Consumo consumido) = $ 39.300.000.
-Resultado Patrimonial do período: $ 3.000.000 ($ 42.300.000 (VPA) - $
39.300 (VPD)). Gabarito: A.
1.2. No exercício de 2014, considerando as
demonstrações consolidadas do Município, o Ativo foi, em reais,
(A) reduzido em
2.200.000,00.
(B) aumentado em
12.800.000,00.
(C) aumentado em
15.700.000,00.
(D) aumentado em
49.550.000,00.
(E)
aumentado em 21.700.000,00
Para a resolução
da questão, temos que considerar todas as transações que impactam para mais ou
para menos o saldo das contas do Ativo. Nesse cenário, elevaram o saldo do
Ativo em 2014 as seguintes operações: (1) Lançamento de receitas tributárias no
valor de R$ 16.000.000,00; (2)
Lançamento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de
R$ 20.000.000,00; (3) Lançamento de receitas de serviços no valor de R$
6.000.000,00; (4) Lançamento de outras
receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00; (5) Obtenção de
operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00; (6) Outras
Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00; (7) Investimentos − Equipamentos
e Material Permanente: R$ 3.000.000,00; (8) Investimentos − Obras e
Instalações: R$ 4.000.000,00 = $
61.400.000.
Por sua vez,
reduziram o saldo do Ativo em 2014 as seguintes operações: (1) Pessoal e
Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00; (2) Outras Despesas Correntes −Outros
Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00; (3) Outras Despesas
Correntes −Material de Consumo: R$ 3.700.000,00; (4) Investimentos
−Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00; (5) Investimentos −Obras
e Instalações: R$ 3.500.000,00 (6) Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00;
(7) Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no
valor de R$ 2.400.000,00; (8) Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$
5.000.000,00; (9) Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00; e
(10) material de consumo consumido: R$
3.900.000,00 = 48.600.000.
Confrontando os
dois resultados concluímos que o Ativo foi aumentado em $ 12.800.000. Gabarito: B.
1.3. Considerando as demonstrações consolidadas do
Município, na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício
financeiro de 2014, o valor do caixa consumido pelas atividades de investimento
foi, em reais,
(A) 10.000.000,00.
(B) 7.000.000,00.
(C) 2.000.000,00.
(D) 6.300.000,00.
(E)
5.300.000,00
A partir dos dados apresentados, os
recursos destinados ao pagamento dos investimentos foram: Investimentos
−Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 2.800.000,00 e −Investimentos
−Obras e Instalações, no total de R$ 3.500.000,00, resultando no valor total
pago de R$ 6.300.000. Gabarito: D.
1.4. Sobre as demonstrações consolidadas do Município
referentes a 2014, é correto afirmar:
(A) A receita
realizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 52.200.000,00.
(B) A dotação
atualizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 53.000.000,00.
(C) O resultado de
execução orçamentária referente a 2014, conforme Lei no 4.320/1964, foi
superavitário em R$ 9.700.000,00.
(D) O valor dos
pagamentos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro foi R$
7.950.000,00.
(E)
A variação do saldo em espécie evidenciada no Balanço Financeiro foi R$
14.450.000,00.
A
alternativa “A” está incorreta porque a receita realizada no período foi de $
51.200.000 e não de $ 52.200.000, resultado da soma das seguintes receitas:
{$15.000.000 (receita tributária) + 20.000.000 (receita de transferências
correntes intergovernamentais) + 6.000.000 (receita de serviços) + 300.000
(outras receitas correntes) + 1.000.000 (receita de dívida ativa) + 900.000
(receita de aluguéis) + 8.000.000 (receita de operações de crédito)}. A
alternativa “C” está incorreta porque o resultado da execução orçamentária foi
deficitário em 300.000 e não superavitário em $ 9.700.000 {($ 51.200.000
(receita realizada no período) - $ 51.500.000 (despesa empenhada)}. A
alternativa “D” está incorreta porque os pagamentos extraorçamentários somaram
$ 2.950.000 e não $ 7.950.000 {2.400.000 (pagamento de restos a pagar
processados) + devolução de depósitos em caução (550.000)}. A alternativa “E”
está incorreta porque a variação do saldo em espécie evidenciada no Balanço
Financeiro foi de $ 11.500.000 e não $ 14.450.000. O saldo em espécie foi
calculado subtraindo-se do saldo em espécie para o exercício seguinte ($
14.500.000) o saldo em espécie do exercício anterior ($ 3.000.000). Lembrando
que esse último valor corresponde ao superávit financeiro obtido em 2013, que
serviu para financiar a abertura de créditos adicionais especiais. Já o valor
de $ 14.500.000 foi obtido a partir do confronto entre os ingressos totais ($
54.200.000) e os dispêndios totais ($ 39.700.000). Nos dispêndios totais estão
incluídos os pagamentos orçamentários ($ 36.750.000) e os ($ 2.950.000). Nos
ingressos totais estão computadas as receitas orçamentárias realizadas ($
51.200.000) e os ingressos provenientes do exercício anterior ($ 3.000.000). A
alternativa “B” está correta porque a dotação orçamentária atualizada, segundo
o MCASP, 6ª edição, é calculada pela soma da dotação inicial ($ 50.000.000) com
os créditos adicionais abertos no exercício ($ 3.000.000) o que resulta no
valor de $ 53.000.000. Gabarito: B.
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