Há autores que consideram Processo Orçamentário e Ciclo Orçamentário como termos sinônimos. Segundo o Senado, todavia, Processo Orçamentário e Ciclo Orçamentário são institutos distintos. De acordo com aquela Casa Legislativa o Processo Orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das três modalidades de leis orçamentárias que adotamos em nosso País: PPA, LDO e LOA. O Ciclo Orçamentário, por sua vez, corrsponderia a parte do Processo Orçamentário; e estaria mais diretamente relacionado à LOA. O Ciclo Orçamentário teria início com a proposta da LOA e se finalizaria com sua avaliação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário