O QUE É POLÍTICA FISCAL?

A política fiscal é uma das quatro "secretárias" que auxiliam a política econômica a alcançar os seus objetivos (vide nosso artigo intitulada O QUE É POLÍTICA ECONÔMICA?)

Por ser um tema extremamente técnico e que normalmente se insere no contexto econômico, a grande maioria das pessoas desconhece seus contornos e, em razão disso, podem tirar conclusões equivocadas.

Para entendermos o que é política fiscal é preciso que tenhamos em mente o seguinte: o governo, assim como qualquer indivíduo, possui gastos. Ele precisa pagar a folha de salários dos servidores, construir escolas, hospitais, rodovias; tem de pagar o consumo de energia elétrica, água e telefone, enfim, ele tem gigantescas obrigações a quitar. Para atender a esses gastos, ele precisa, também como qualquer indivíduo, de receitas. São elas que irão financiar os gastos públicos.

As receitas do governo normalmente são representadas por impostos e contribuições, que são retirados compulsoriamente da sociedade.

Portanto, o governo possui, de um lado, gastos que têm de ser realizados e, de outro, receitas que provém da sociedade sob a forma de impostos e contribuições. Esse quadro geral de despesas e receitas governamentais é o que chamamos de orçamento público.

Outro ponto que precisa ser convenientemente entendido é de natureza puramente econômica.

Em economia, quanto mais alguém compra de uma empresa, mais estimula essa empresa a vender. Ou seja, as compras estimulam as vendas. Mas não apenas isso. Ao estimular as vendas, as compras dos indivíduos elevam os lucros dessa empresa e também pressionam os donos da empresa a contratarem mais funcionários. Esses novos funcionários, antes desempregados, irão contar agora com um trabalho através do qual irão passar a ter uma renda (salários). Esses novos salários irão ser destinados a novas compras num círculo virtuoso sem fim.

Em suma, um simples aumento nas vendas de uma empresa, estimulada pelo aumento na compra de seus produtos produzirá todo um efeito na economia. Imagine isso acontecendo em supermercados, postos de gasolina, lojas de departamentos, etc.

Pois bem. Conforme dissemos acima, o governo é como se fosse um indivíduo. Ele compra bens e serviços financiados por seu “salário” (as receitas públicas). Ocorre que ao comprar bens e serviços do setor privado ele acaba estimulando as vendas do setor. Ocorre um círculo virtuoso, igual ao que acabamos de descrever. Se, entretanto, ele reduz suas compras, as vendas caem e o efeito na economia é inverso: menos lucros, pessoas que estavam trabalhando tendem a ser dispensados, isto é, ficarem desempregados e, por extensão, sem salários, etc. No primeiro caso, há uma elevação geral da atividade econômica; enquanto no último, uma redução nesta atividade. Na primeira situação o governo pratica uma política fiscal expansionista, enquanto na última uma política fiscal contracionista. Resumindo, teremos:

            + Compras do governo → + atividade econômica → Política fiscal expansionistas

- Compras do governo → - atividade econômica → Política fiscal contracionista

Mas não é somente através de seus gastos que o governo interfere na economia. Ele pode chegar a esse objetivo também por meio de suas receitas. Vejamos.

Quando o governo eleva os impostos e contribuições que compulsoriamente retira da sociedade ele pratica uma política fiscal contracionista: a parcela da renda retirada da população reduz o seu poder de compra de bens e serviços no mercado privado. O efeito será o mesmo quando o governo reduz as suas compras. Ao contrário.

Se o governo reduz os seus impostos e contribuições ele deixa com a comunidade uma parcela adicional de renda (que antes era recolhida para os cofres públicos). O efeito será o mesmo quando o governo decide comprar mais da iniciativa privada. Em resumo:

            + impostos/contribuições → - atividade econômica → Política fiscal contracionista

- impostos/contribuições → + atividade econômica → Política fiscal expansionista

A política fiscal diz respeito, portanto, ao aumento/redução de compras/impostos/contribuições governamentais. Através dela o governo expande ou contrai a atividade econômica.

Atualmente, o governo federal tem usado a política fiscal como meio de elevar o consumo interno, isto é, fazer com que as pessoas comprem mais bens e serviços. Um exemplo disso, são as reduções do IPI na compra de veículos novos. Outro exemplo, são as desonerações das contribuições pagas nas folhas de pagamento. Em ambas as situações, o governo federal está renunciando a parcelas de suas receitas fazendo com que elas permaneçam nas mãos dos consumidores/produtores.