CONTABILIZAÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS À LUZ DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO (MCASP)

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP reserva um elenco de contas que ficarão responsáveis pelo registro e controle dos Restos a Pagar, desde a sua inscrição até o seu pagamento. As Contas pertencem às Classes “5” (Controles da Aprovação  do Planejamento e Orçamento)  e “6” (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento).

Em se tratando de Restos a Pagar Processados, as contas são as seguintes:

a) 5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO;

b) 6.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO;

c) 5.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS – INSCRITOS;

d) 6.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR;

e) 6.3.2.2.0.00.00 - RP PROCESSADOS PAGOS;

f) 6.3.2.9.0.00.00 - RP PROCESSADOS CANCELADOS.

As Contas iniciadas com o dígito “5” serão debitadas enquanto as de dígito “6”, creditadas.

1.1 Inscrição, Pagamento e Cancelamento de Restos a Pagar Processados

O valor a ser inscrito em restos a pagar processados é colhido no saldo da conta 6.2.2.1.3.03.00 – CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR. Antes, contudo, que se proceda à inscrição, é preciso que seja feito um lançamento de ajuste nessa conta. Admitamos que o saldo dela seja de $ 2.000 u.m ao final do Exercício:

D - 6.2.2.1.3.03.00 – CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR (2.000)

C - 6.2.2.1.3.07.00 – EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (2.000)

Em seguida, é realizada a inscrição dos empenhos liquidados em restos a pagar processados, dessa forma[1]:

D - 5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (2.000)

C - 6.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (2.000)

O Balancete da unidade ficaria assim:

CONTAS DEVEDORAS	CONTAS CREDORAS
5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (2.000)	6.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (2.000)
2.000	2.000

Pois bem, após o inicio do exercício subsequente, a unidade gestora deverá proceder a alguns ajustes mediante a transferência dos saldos contabilizados acima para outras contas, conforme abaixo:

Em relação à conta 5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO:

D - 5.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS INSCRITOS (2.000)

C - 5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (2.000).

Quanto à conta 6.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO:

D - 6.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (2.000)

C - 6.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR (2.000).

O balancete ficaria assim:

CONTAS DEVEDORAS	CONTAS CREDORAS
5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)	6.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
5.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS INSCRITOS (2.000)	6.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR  (2.000).
2.000	2.000

1.2 Pagamento e Cancelamento

Feitos estes ajustes, o passo seguinte será o registro do pagamento dos restos a pagar inscritos. Admitamos, todavia, que só foram pagos uma parte do débito:

D - 6.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR (1.800).

C - 6.3.2.2.0.00.00 - RP PROCESSADOS PAGOS (1.800)

O balancete ficaria assim:

CONTAS DEVEDORAS	CONTAS CREDORAS
5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)	6.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
5.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS INSCRITOS (2.000)	6.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR  (200).
	6.3.2.2.0.00.00 - RP PROCESSADOS PAGOS  (1.800).
2.000	2.000

O pagamento parcial foi proposital. Foi para destacar que, em alguns casos, pode haver cancelamento de valores inscritos em restos a pagar processados. Uma das situações mais comuns é quando um fornecedor, após ver frustrado o seu pagamento numa determinada gestão municipal, tenta reaver o seu crédito diante do novo Prefeito fazendo, para tanto, concessões que, muitas vezes, traduzem-se em renunciar a parte do valor a receber. Se isso acontecer, o valor residual deverá ser cancelado em contrapartida com a conta     6.3.2.9.0.00.00 - RP PROCESSADOS CANCELADOS. O lançamento será o seguinte:

D - 6.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR (200)

C - 6.3.2.2.0.00.00 - RP PROCESSADOS PAGOS (200)

 O balancete ficaria assim:

CONTAS DEVEDORAS	CONTAS CREDORAS
5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)	6.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
5.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS INSCRITOS (2.000)	6.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR  (0,00).
	6.3.2.2.0.00.00 - RP PROCESSADOS PAGOS  (1.800)
	6.3.2.9.0.00.00 - RP PROCESSADOS CANCELADOS  (200).
2.000	2.000

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[1] Os valores aqui registrados são aleatórios.