ATA DA 160a REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL (COPOM)

Confira a íntegra da Ata:http://www.bcb.gov.br/?COPOM160

IMPASSE SOBRE A DÍVIDA AMERICANA

Nas últimas semanas a imprensa tem publicado notícias acerca do problema envolvendo o limite da dívida pública americana. A BBC Brasil disponibilizou um texto onde explica algumas particularidades sobre a discussão. Vale apena conferir:  http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/07/110720_entenda_dividaeua_ac.shtml

RESERVAS INTERNACIONAIS BRASILEIRAS

O Banco Central do Brasil divulga informações preciosas sobre as reservas internacionais. Essas informações contemplam:

a) a composição global das reservas;

b) a composição diária das reservas;

c) o Relatório de Gestão das Reservas Internacionais;

d) o Demonstrativo de Variação das Reservas Internacionais.

Confira:http://www.bcb.gov.br/?reserva

BOA PRÁTICA É ACOLHIDA E DIVULGADA NO SITE DO COLÉGIO DE CORREGEDORES E OUVIDORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL

O Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil - CCOR acolheu como boa prática a adoção de índices visando ao controle de processos no Gabinete do Auditor Substituto de Conselheiro Alipio Reis Firmo Filho. Confira:

COLÉGIO DE CORREGEDORES ACOLHE ÍNDICE

ÍNDICE DE DESEMPENHO PROCESSUAL

SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES ENTRE A 3a e 4a EDIÇÃO DO MCASP

Confira:http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Sintese_Alteracoes_MCASP_4edicao.pdf

4a EDIÇÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a quarta edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Confira (Portaria nr. 406 e Portaria Conjunta nr. 01, ambas de 20/06/2011): http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp

EFEITO DOS JUROS BAIXOS (NUMA ECONOMIA)

O texto a seguir foi publicado no jornal "A Crítica" aqui de meu Estado em 11 de maio de 2009. Foi escrito por Renilson Silva. Apesar da complexidade do tema, o autor o aborda de forma simples e objetiva. Por isso, estou compartilhando-o com vocês. Boa leitura!!

Na última reunião do Comitê  de Política Monetária (Copom), a taxa básica de juros da econo­mia, a Selic, foi reduzida para 10,25% ao ano, o menor nível histórico. Isso tirou também a primeira colocação do Brasil como o país da taxa real de ju­ros mais alta do mundo. Como sempre, houve muita "chora­deira" de vários setores da eco­nomia, afirmando que a redu­ção poderia ser mais agressiva. Nesse aspecto, mesmo que a taxa chegasse a zero, ainda haveria reclamações. Impor­tante é entender o que essa re­dução significa para economia, em particular, no momento de crise pelo qual estamos atra­vessando. As razões da queda são os fundamentos da econo­mia. A inflação medida pelo ín­dice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 0,55% em fevereiro, para 0,20% em mar­ço. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, o crescimento da econo­mia para 2009, foi reduzido de 3,5% para 2% e, para piorar o cenário, o nível de desempregos já atinge 9% da população economicamente ativa.

SETORES CHAVES = são aqueles que promovem efeitos encadeados para frente e para trás. Por exem­plo, a construção de rodo­vias estimula a produção de matéria-prima como o pe­tróleo, ao mesmo tempo, es­timula a produção de bens finais, como máquinas.

JUROS E ECONOMIA

Esses indicadores regem a eco­nomia de um país. Se eles estão ruins, o Governo precisa agir rá­pido e evitar um possível agra­vamento. È isso tem sido feito, e a taxa básica de juros da econo­mia é o primeiro instrumento para tal fim. Ao reduzir os juros, o Governo estimula o crédito, tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas. Para o consumidor, as prestações da geladeira, do som etc. ficam mais suaves, esti­mulando o consumo. O aumento do consumo eleva a produção e, assim, as empresas podem bus-

car financiamento para atender à demanda com juros menores. Esse ciclo promove o aumen­to do nível de emprego. No âmbi­to do mercado financeiro, a redu­ção dos juros desestimula inves­timentos em títulos da dívida pú­blica. Isso causa uma sobra no caixa dos bancos que procuram maior rentabilidade investindo nas bolsas de valores e disponibilizando mais crédito às empre­sas e ao consumidor. E assim fe­cha o ciclo que se retroalimenta.

“Estima-se que cada ponto percentual de redução dos juros represente uma economia de até US$ 15 bi na dívida”

Segundo estimativas de merca­do, cada ponto percentual de re­dução na taxa de juros represen­ta uma economia de aproxima­damente 15 bilhões de dólares no pagamento da dívida pública.

“A redução da dívida pública pode ser convertida em investimentos nos setores chaves da economia”

O processo é o seguinte: o Gover­no precisa de dinheiro para sal­dar compromissos, investimen­tos etc, logo, poderia emitir papel-moeda com esse fim, mas is­so gera inflação. Assim, vende títulos no mercado financeiro com uma determinada data de vencimento, pagando, de juros, o percentual da Selic. Então, se um título vale R$ 1.200,00 com vencimento daqui a três anos a uma taxa de juros de 11,25% ao ano, o Governo teria que pagar ao comprador do título o equiva­lente a R$ 1.652,00. Com a redução dos juros para 10,25%, esse va­lor seria de R$ 1.608,00, isto é, R$ 44,00 a menos por cada título emiti­do. Agora, multiplique esse va­lor por milhões de títulos e você entenderá a magnitude da redu­ção dos juros e economia para os cofres públicos.

VANTAGENS

No momento do resgate dos tí­tulos, o Governo usa o dinheiro da venda de outros títulos para saldar compromissos e assim vai rolando a dívida. A economia gerada com a redução dos juros pode ser convertida em investimentos em infraestrutura. Esses investimentos são a construção de estradas, por­tos, ferrovias etc. que gera mais e mais empregos, pois estes setores são considera­dos como chaves na economia, isto é, estimula uma cadeia de investimentos, como a indús­tria do aço, petróleo, máqui­nas e equipamentos e mais uma infinidade de outros seto­res. O lado ruim, pelo menos para o Governo, é que o corte nos juros reduz a captação de dinheiro, mas isso é claramen­te compensado pela redução da dívida pública. Para as em­presas, o lado ruim é que ocor­re perda das receitas financei­ras, como por exemplo, juros de títulos comprados do Go­verno. A vantagem é que ago­ra o consumo deve aumentar e assim as empresas podem captar recursos com juros me­nores e investir na própria produção. Por enquanto, o maior problema pode ser um risco de inadimplência e tal­vez até mesmo uma subida da inflação, mas isso pode ser discutido na próxima semana.

PEC DO CNTC E O SENADOR VITAL DO RÊGO FILHO

EVISTA: Vital do Rêgo Filho sobre a PEC do CNTC

Duas propostas que atualmente tramitam no Congresso Nacional versam sobre a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), a Proposta de Emenda Constitucional 28/2007, do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), e a PEC 30/2007, de autoria do ex-senador - hoje governador - Renato Casagrande (PSB/ES), e a PEC. A primeira passou pelas Comissões e hoje está no plenário da Câmara dos Deputados. Já a segunda ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)Vital do Rêgo Filho foi um dos palestrantes do 1o Encontro Regional Centro-Oeste dos Tribunais de Contas, realizado em Campo Grande (MS) no fim de maio. No intervalo, ele concedeu uma breve entrevista ao Instituto Rui Barbosa (IRB), onde falou sobre as duas PECs.

Assim como IRB e ATRICON, o senador defende o total de nove membros para o CNTC, diferente da PEC 30, que prevê o Conselho com 15 membros. Apesar disso, o próprio senador admite que a Proposta de Renato Casagrande tem mais chances de ser votada primeiro, já que se encontra justamente sob sua relatoria.Confira abaixo a entrevista completa:

IRB: O que o motivou na propositura de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas?

Senador Vital do Rêgo Filho: O motivo da criação do Conselho é tentar replicar o sucesso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o CNTC. A ideologia da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas efetivamente buscou exemplos já bem sucedidos dos conselhos que eu acabei de citar.

IRB: Além do que hoje já chamam de ”controle do controle”, quais seriam os outros benefícios que traria o CNTC aos Tribunais de Contas?

Senador Vital do Rêgo Filho: A intenção com a criação do CNTC é justamente a normatização interna. Nós temos o Controle Externo, feito pela sociedade através do Poder Legislativo, com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas. Com o CNTC, existirá um Controle Interno, que tentará unificar uma só legislação, criar ritos em que, por exemplo, a decisão de Mato Grosso do Sul seja a mesma ou parecida – sob determinados aspectos jurisprudenciais – de Mato Grosso, da Paraíba, de Pernambuco. Então nós buscamos essa normatização de ritos próprios com um perfil transparente que o próprio Conselho vai dar.

IRB: O Senhor diz que se baseou na experiência do CNJ para a Proposta de Emenda Constitucional que cria o CNTC. Entretanto, a estrutura do Poder Judiciário é diferente da existente hoje nos Tribunais de Contas. É possível traçar um paralelo entre o papel do CNJ e do CNTC?

Senador Vital do Rêgo Filho: Não há paralelo. Não há nenhum ponto de paralelismo. Eu busquei a experiência exitosa com adequações. Por exemplo, o CNTC terá, segundo a minha PEC, nove membros. O CNJ tem 15 membros. O CNTC vai cuidar de um universo de 300 conselheiros no Brasil inteiro, o CNJ cuida de 14 mil magistrados. A raiz dos TCs tem um viés político e nós somos de uma linha - que cresce cada vez mais no País - que afasta esse viés. Hoje nós torcemos muito para as reformas que o CNTC vai trazer e as adequações constitucionais na Legislação Estadual, porque cada TC estadual ou municipal tem uma lei própria. O sistema não é hierarquizado como acontece com o CNJ. Essas adequações virão pela força da ética, pelos princípios morais e com isso a gente vai ter uma plenitude de técnicos muito maior que homens egressos da atividade política. Isso não quer dizer, entretanto – e exemplos nós temos na grande maioria, que homens que saem da Política e não vestem com louvor suas missões de juízes e julgadores. É claro que infelizmente há deformações, como há deformações em outros setores da sociedade.

IRB: O que falta para que a PEC 28 seja aprovada?

Senador Vital do Rêgo Filho: Eu sou autor da PEC 28. Como deputado federal, eu caminhei pela Comissão de Justiça, pela Comissão Especial e está em plenário com a assinatura de todos os líderes no dia 10 de maio do ano passado para votar. No Senado estava caminhando com menor velocidade a PEC do senador Renato Casagrande – hoje governador do Espírito Santo. Eu hoje sou relator no Senado dessa PEC 30. Então eu sou autor de uma e relator de outra. Eu estou tentando fazer andar uma ou outra para ver o resultado porque ambas falam sobre a criação do CNTC e têm os objetivos quase que iguais. A diferença é que a minha é de nove membros e a do Renato é de 15 membros. Eu estou tentando caminhar com as duas. E é um jogo realmente complicado a gente passar dessa fase do plenário da Câmara para o Senado. Talvez até a do Senado caminhe mais rápido na minha relatoria do que a minha como relator da Câmara.

IRB: Mas em relação à diferença na composição, como o Senhor se posiciona?

Senador Vital do Rêgo Filho: Eu defendo a de nove membros. E seu eu tiver que avançar com a do Renato eu vou avançar, mas com os nove membros.

Foto: Roberto Araújo (TCE/MS)

PLANO ECONÔMICO DE PORTUGAL

Confira o Plano Econômico proposto pelo atual governo de Portugal visando ajustar as contas públicas: http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/ProgramaGoverno/Pages/ProgramadoGoverno_Indice.aspx

CRISE ECONÔMICA EM PORTUGAL

Portugal passa por uma séria crise econômica. Uma das maiores de sua história. No dia 30 de junho último, o Governo baixou um pacote com medidas econômicas visando a reequilibrar as finanças públicas do país. O plano prevê medidas duras como a demissão de servidores públicos e o corte em 50% do valor que ultrapassar o salário mínimo português referente ao chamado "subsídio de natal", que corresponde ao nosso 13o salário. Também irá haver venda de participações do Estado em empresas estatais. Confira mais:http://www1.folha.uol.com.br/bbc/904092-entenda-a-crise-economica-de-portugal.shtml

CONTEÚDO DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO - 2011

O Orçamento do governo federal para 2011 foi aprovado pela Lei n. 12.381/2011. Nele, podemos encontrar três modalidades de orçamento: o orçamento fiscal,  o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das estatais (incisos I, II e III, § 5º, do art. 165 da CF).  O Orçamento Fiscal é composto pelas seguintes rubricas:

Receita		Despesa
RECEITAS CORRENTES (A)	573.753.423.881	DESPESAS CORRENTES (C)	539.823.738.336
Receita Tributária	347.126.547.024	Pessoal e Encargos Sociais	107.214.523.089
Receita de Contribuições	96.712.636.581	Juros e Encargos da Dívida	169.845.568.463
Receita Patrimonial	52.729.285.414	Outras Despesas Correntes	262.763.646.784
Receita Agropecuária	25.688.408
Receita Industrial	816.914.731
Receita de Serviços	38.067.980.352
Transferências Correntes	254.288.889
Outras Receitas Correntes	38.020.082.482
Receita Intraorçamentária (B)	218.673.196
Receita Patrimonial Intra-Orçamentárias	2.282.132
Receita Industrial Intra-Orçamentárias	187.082.782
Receita de Serviços Intra-Orçamentárias	28.876.563
Outras Receitas Intra-Orçamentárias	431.719
		Superávit do Orçamento Corrente – Fiscal (D)	34.148.358.741
Total (I):A+B	573.972.097.077	Total (II= C+D)	573.972.097.077
Superávit do Orçamento Corrente - Fiscal (D)	34.148.358.741
Receitas de Capital (II)	916.076.083.532	Despesas de Capital (IV)	884.762.016.156
Operações de Crédito	828.757.526.637	Investimentos	56.434.315.596
Alienação de Bens	5.290.478.993	Inversões Financeiras	44.450.661.704
Amortização de Empréstimos	27.595.249.888	Amortização da Dívid	783.877.038.856
Transferências de Capital	317.573.580	Transferência para o Orçamento da Seguridade (V)	44.076.875.330
Outras Receitas de Capital	54.115.254.434	Reservas (VI)	21.385.550.787
		Contingência	5.870.268.485
		Outras	15.515.282.302
Total (III): D+II	950.224.442.273	Total (IV+V+VI)	950.224.442.273
Total GERAL (I+II)	1.490.048.180.609	Total GERAL (C+ IV+V+VI)	1.490.048.180.609

                 Fonte: Lei Orçamentária da União – 2011 (Lei n. 2.381/11)

1 - Receita e Despesa Totais: quase um trilhão e meio de reais (R$ 1.490.048.180.609).

2 - Receita Tributária: é a de maior expressão entre as Receitas Correntes (R$ 347.126.547.024).

3 – Receitas Intra-Orçamentárias (R$ 218.673.196): quando um órgão ou entidade integrante do orçamento fiscal ou seguridade social auferir receita proveniente de outro órgão ou entidade também integrante desses orçamentos então estaremos diante de uma receita intra-orçamentária. Ex: a Imprensa Nacional vende diários oficiais para o Tribunal de Contas da União. Ambos fazem parte do orçamento fiscal. A receita auferida pela Imprensa Nacional provém, portanto, de “dentro” do próprio OGU. Não é uma receita “de fora” do OGU. Daí o seu nome: receita intra-orçamentária.   

4 – Operações de Crédito (R$ 828.757.526.637): é a mais expressiva das receitas da União. Corresponde a empréstimos contraídos no exercício provenientes da emissão de títulos públicos. A maior parte desses recursos são utilizados para a amortização da Dívida de longo prazo, conforme rubrica “Amortização da Dívida” do lado da despesa (R$ 783.877.038.856). Aqui temos a “rolagem da dívida”, isto é, 94,56% dos empréstimos são destinados ao pagamento de dívidas. Em outras palavras: o governo paga dívida contraindo novas dívidas.

5 – Pessoal e encargos sociais (R$ 107.214.523.089): corresponde ao custo do governo federal com sua folha de pagamento.

6 – Juros e encargos da Dívida (R$ 169.845.568.463): é o total do custo com a dívida pública, interna ou externa, incluindo-se os custos da dívida pública mobiliária.

7 – Outras receitas correntes (R$ 262.763.646.784): é o custo de manutenção do governo federal. Aqui são registradas todas as despesas correntes que não estão compreendidas em “pessoal e encargos sociais” e em “juros e encargos da dívida”: água, luz, telefone, assinatura de jornais, serviços de limpeza e segurança, etc.

             8 – Superávit do orçamento corrente (R$ 34.148.358.741): segundo a Lei n. 4.320/64, é a diferença entre o total da receita corrente e o total da despesa corrente (§ 3º, art. 11). No OGU, computam-se no total da receita corrente também as receitas intra-orçamentárias de natureza corrente (vide comentário acima). Esse superávit, segundo a mesma Lei, deverá integrar o rol das receitas de capital  (§ 2º, art. 11) e a elas será acrescido. O total obtido (R$ 950.224.442.273) financiará (1) as despesas de capital (R$ 884.762.016.156), (2) a transferência para o orçamento da seguridade social (R$ 44.076.875.330) e as Reservas (R$ 21.385.550.787). Quando comentarmos a composição do orçamento da seguridade social verificaremos que essa transferência é fundamental para cobrir o deficit crônico por ele vivido.

9 - Despesas de Capital (R$ 884.762.016.156): possui três componentes: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. O que vem a ser um “investimento” e uma “inversão financeira” quem dá é a Lei n. 4.320/64 (§ 4º e 5º, art. 12). Já abordei aqui no Blog o conceito de inversão financeira (vide artigo intitulado “inversões financeiras” publicado no mês de Abril do corrente ano) uma vez que a leitura pura e simples do dispositivo pouco esclarece. Quanto aos investimentos, diz respeito a tudo aquilo que o governo produz ou adquire em bens de capital: construção de rodovias, escolas, hospitais; máquinas, equipamentos etc. Essa rubrica afeta diretamente o PIB pois proporciona a criação de emprego e renda na economia. Contudo, o “peso” dessa rubrica sobre o universo das despesas de capitais é muito pequeno: 6,38%. Isso decorre do gigantismo dos gastos aplicados na amortização da dívida (783.877.038.856), responsável por 88,57% das despesas de capital. Essa rubrica corresponde à fatia da dívida pública que irá vencer em 2011 e que, portanto, será paga. Não se refere, portanto, ao total da dívida pública de longo prazo, mas apenas à parte dela. Em 31 de Dezembro de 2010 o total da dívida era de 1,89 trilhões de reais, segundo o Balanço Patrimonial da União. Assim, o que está sendo amortizado corresponde a apenas 41,43% do montante devido. Conclui-se que ao término de 2011 a União terá, ainda, uma grande dívida remanescente fato que tem se verificado em todos os seus orçamentos. 

10 - Reservas: são uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), conforme inciso III de seu art. 5º. Relacionam-se com os chamados “passivos contingentes” referido no  § 3º, art. 4º. Conforme o próprio nome aduz, o objetivo desta rubrica é garantir recursos que possam ser utilizados numa eventual necessidade, a fim de atender a quitação de obrigações que potencialmente possam surgir e não comprometer as metas de resultado fiscal projetadas para cada ano. Ex: pagamento de precatórios judiciais que exijam o desembolso de altas somas de recursos.