PRINCIPAIS NORMATIVOS DA STN e SOF DEFININDO CONCEITOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL

Dada a profusão de normas que alteraram significativamente os conceitos e procedimentos contábeis e orçamentários em nosso País, estou disponibilizando a relação das Portarias editadas pela STN e SOF ao longo dos últimos anos que abordam o assunto. O inteiro teor desses normativos pode ser obtido no link http:http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp   

-Portaria/STN n. 219, de 29.04.2004: Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.

-Portaria/STN n. 303, de 28.04.2005: Aprova a 2ª Edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.

-Portaria/STN n. 340, de 26.04.2006: Aprova a 3ª Edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.

-Portaria Conjunta/STN-SOF n. 02, de 08.08.2007: Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.

-Portaria/STN n. 135, de 06.03.2007: Cria o Grupo Técnico de Relatórios , dispondo sobre sua composição e funcionamento.

-Portaria/STN nº 136, de 06.03.2007: Cria o Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, dispondo sobre sua composição e funcionamento.

-Portaria Conjunta/STN-SOF nº 03, de 14.10.2008: Aprova a 1ª Edição dos Manuais da Receita e Despesa Nacional.

-Portaria Conjunta/STN-SOF nº 01, de 30.06.2009: Altera o Anexo VIII do Manual de Receita Nacional, aprovado pela Portaria-Conjunta STN/SOF n. 3°, de 14/10/2008 (Aprovou a 1ª Edição dos Manuais da Receita e Despesa Nacional).

-Portaria/STN nº 467, de 06.08.2009: Aprova os volumes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos e IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.

-Portaria Conjunta/STN-SOF nº 02, de 06.08.2009: Aprova o Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências.

-Portaria/STN nº 749, de 15.12.2009: Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras

-Portaria/STN nº 751, de 16.12.2009: Aprova o volume V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e republica o volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.

-Portaria/STN nº 350, de 18.06.2010: Altera o Anexo VIII do Volume I – Procedimentos Contábeis Orçamentários – do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 2, de 6 de Agosto de 2009.

-Portaria/STN nº 416, de 15.07.2010: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Relatórios - GTREL.

-Portaria/STN nº 415, de 15.07.2010: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON.

-Portaria/STN nº 581, de 13.10.2010: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Relatórios - GTREL.

-Portaria/STN nº 582, de 13.10.2010: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON.

-Portaria/MF nº 548, de 22.11.2010: Estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.

-Portaria/STN nº 664, de 30.11.2010: Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.

-Portaria/STN nº 665, de 30.11.2010: Atualiza os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

-Portaria Conjunta/STN-SOF nº 04, de 30.11.2011: Aprova as Partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII – Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, e dá outras providências.