FUNÇÃO DO TRIBUNAL PLENO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Tema da minha coluna Gestão desta semana.

Boa leitura!!

FUNÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

FUNÇÃO DO RELATOR NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Confiram meu artigo semanal na Coluna GESTÃO no FATO AMAZÔNICO.

Boa leitura!!

FUNÇÃO DO RELATOR 

ORÇAMENTO PÚBLICO POR COMPETÊNCIA NO CONTEXTO INTERNACIONAL

Pessoal, segue um excelente artigo científico de autoria de Bento Rodrigo Pereira Monteiro e Ricardo Corrêa Gomes, publicado na Revista de Contabilidade & Finanças da USP abordando o orçamento público por competência no plano internacional. Eis o Resumo do artigo. No link a seguir, consta a íntegra do artigo. 

Boa leitura!!

RESUMO: Com a adoção do regime contábil de competência como base do registro contábil na Contabilidade Aplicada ao Setor Público de diversos países, os governos precisam decidir entre manter o regime de caixa para elaboração dos documentos orçamentários ou ampliar o espectro da mudança também para o campo da geração do orçamento público. O assunto tem sido estudado, especialmente, por governos nacionais e organismos internacionais de forma a verificar a adequação do caminho percorrido por estes países. O presente artigo tem como objetivo iniciar uma discussão importante para o Brasil, em face da futura edição de uma nova lei de finanças públicas e abre caminho para a realização de novos estudos que aprofundem a discussão aqui iniciada. Para isso, foram utilizadas, como fonte dos dados, as pesquisas internacionais realizadas sobre o orçamento de competência, bem como alguns documentos governamentais dos países que adotaram o orçamento por regime de competência. A partir da coleta desses documentos na internet, realizando análise de conteúdo, foi possível identificar as diferenças entre os regimes existentes, bem como vantagens e desvantagens do orçamento por competência. Notadamente, foram identificadas diferenças quanto ao registro de valores referentes a despesas não financeiras (por exemplo, a depreciação), reconhecimento de passivos durante sua geração, ao invés de no momento de seu pagamento. A comparação entre os países que mantiveram o orçamento em caixa depois da adoção da competência com os países que fizeram a adoção da competência para orçamento e contabilidade é importante para verificar até que ponto é fundamental que o mesmo regime seja utilizado para os dois sistemas.

Clique AQUI para acessar a íntegra do artigo. 

CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL

De dois em dois anos no Brasil temos eleições. Ano passado tivemos eleições para o governo federal e estadual. No ano que vem será a vez das eleições municipais. 

Uma dúvida recorrente é quanto à realização de concursos públicos em períodos eleitorais. Encontrei um artigo de Laurito Marques de Oliveira que, em texto simples, mas bastante objetivo analisa a questão. 

CLICAR AQUI PARA ACESSAR O ARTIGO


Boa leitura!!

COARI EM CHAMAS

O LAMENTÁVEL EPISÓDIO OCORRIDO HOJE (14/01/2015)  NO MUNICÍPIO DE COARI (AMAZONAS) NOS DEIXA MAIS UMA VEZ PERPLEXOS E CHOCADOS.

DE FATO, NÃO É A SOLUÇÃO RECOMENDADA PELA LEI E PELA ORDEM. OS CÓDIGOS E REGULAMENTOS DE LONGE REPROVAM ATITUDES COMO ESSAS. DISSO NÃO TEMOS DÚVIDA. MAS PREFIRO ME ATER A OUTRO PONTO.

E SE O PODER PÚBLICO TIVESSE HÁ TEMPOS TOMADO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, A FIM DE EVITAR QUE A SITUAÇÃO DE CRISE CHEGASSE AO PONTO QUE CHEGOU, SERÁ QUE, AINDA ASSIM, SERÍAMOS TESTEMUNHAS DESSA TRISTE REALIDADE? ACREDITO QUE NÃO.

POR VEZES A REVOLTA POPULAR É O TERMÔMETRO DE QUE ALGO VAI MAL, MUITO MAL. O GESTO SINALIZA QUE O ERRADO, A DESORDEM, A GANÂNCIA, A TRUCULÊNCIA, A INDIFERENÇA, A CORRUPÇÃO, A FRIEZA DIANTE DE TANTAS CARÊNCIAS E NECESSIDADES JÁ ULTRAPASSARAM TODOS OS LIMITES, TODAS AS BARREIRAS. CHEGOU NO PONTO DO INACEITÁVEL. NUMA PALAVRA: NÃO DÁ MAIS PRA SEGURAR (como dizia gonzaguinha).

A SAÍDA? EXPLODIR O CORAÇÃO. E FOI ISSO QUE A POPULAÇÃO DE COARI FEZ. LEMBRO QUE OS CIDADÃOS DE TAPAUÁ E LÁBREA TAMBÉM TOMARAM ESSA MESMA ATITUDE.

MAS PARA QUE O CORAÇÃO POSSA EXPLODIR É PRECISO AINDA A PRESENÇA DE UM OUTRO COMPONENTE. SABE QUAL É? VOU LHES DIZER.

É PRECISO QUE O PODER PÚBLICO NÃO FAÇA O SEU PAPEL. NÃO REALIZE SUA TAREFA. NÃO CORRIJA QUEM ERROU. NÃO REPRIMA QUEM PECOU.

OU SEJA, AQUELES QUE TEM SOBRE SEUS OMBROS A RESPONSABILIDADE DE FAZER VALER O DIREITO DO MAIS HUMILDE CIDADÃO TAMBÉM NÃO FUNCIONOU. FICOU INERTE, ENCHARCADO PELA NEGLIGÊNCIA.

O QUE TENHO A VER COM ISSO? O PROBLEMA É DELES, NÃO MEU. RECEBO MEUS SALÁRIOS, TRABALHO, DOU MEU EXPEDIENTE. NADA TENHO A VER COM OS QUE SOFREM, COM OS QUE PADECEM. BASTA-ME O ACONCHEGO DE MEU ESCRITÓRIO, DE MEU GABINETE, DO CAFEZINHO, DO AR-CONDICIONADO, DOS MEUS ASSESSORES E DOS MEUS COMANDADOS. O SERVIÇO PÚBLICO ESTÁ SENDO PRESTADO. NÃO INTERESSA COMO.

É EXATAMENTE ESSA PITADA DE PURA INSENSIBILIDADE QUE FUNCIONA COMO CENTELHA. O RESULTADO? TUDO VAI PELOS ARES.

PERGUNTO: QUEM ESTÁ ERRADO? OS QUE FAZEM JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS OU OS AGENTES PÚBLICOS FRIOS, ALHEIOS AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO?

DEIXO A RESPOSTA COM CADA UM.

PARA NOSSA REFLEXÃO.

COARI EM CHAMAS

CONCURSO PARA A MANAUSPREV

Confiram no link a seguir:

CONCURSO PARA A MANAUSPREV

DUAS QUESTÕES ENVOLVENDO O PPA

O QUE ESTÁ NO PPA TEM GARANTIA DE SER EXECUTADO?

O ato de planejar é uma função indicativa por conta da complexidade inerente ao ambiente e a velocidade das transformações nas condições sob as quais as políticas são formuladas e implementadas. Logo, as declarações constantes do Plano são referências para a atuação governamental, mas não possuem caráter impositivo. Dito de outra forma, o Planejamento é dinâmico e deve ser ajustado de acordo com a necessidade.

 QUAIS AS FONTES DE RECURSOS DO PPA?

O PPA apresenta uma parte dos recursos financeiros orçamentários (esferas "Fiscal e Seguridade Social" e "Investimentos das Estatais") arrecadados pelo Governo, mas também faz uso de recursos que não estão no orçamento, valores que podem ser originários de agências oficiais de crédito (exemplos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, etc.), de fundos administrados pelo Governo (ex: FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador), de incentivos ou renúncias fiscais, de parcerias com o setor privado, entre outras possibilidades. 

  

Fonte: Ministério do Planejamento