domingo, 26 de julho de 2015

QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS (CONSELHEIRO SUBSTITUTO - TCE/CE): CONTABILIDADE PÚBLICA

1 - (FCC/2015/Conselheiro Substituto/TCE-CE) Para responder às questões de números 1.1 a 1.4, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:

−Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00
- Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00
− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes −multas e juros no valor de R$ 300.000,00
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00
− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00
− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior

Empenho de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
−Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00

Liquidação de despesas com:

−Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
−Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
−Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00
−Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
−Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00
−Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00

Pagamento de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00
− Outras Despesas Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
−Outras Despesas Correntes −Material de Consumo: R$ 3.700.000,00
−Investimentos −Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00
−Investimentos −Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00
−Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00
−Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00
−Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00
−Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00

Informação Adicional:

−Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.
−A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.
−Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.
−Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.
−Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.

1.1. Com base no regime de competência e considerando as demonstrações consolidadas do Município, o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014 foi superavitário, em reais,

(A) 3.000.000,00.
(B) 4.900.000,00.
(C) 2.800.000,00.
(D) 2.450.000,00.
(E) 3.900.000,00.

O resultado patrimonial é apurado na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) onde são apresentadas as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. A partir dos dados da questão temos:
- Variações Patrimoniais Aumentativas:  $ 16.000.000,00 (Lançamento de receitas tributárias no valor de) + $ 20.000.000,00 (Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais) + $ 6.000.000 (Lançamento e arrecadação de receitas de serviços) + $ 300.000 (Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros) = $ 42.300.000.
- Variações Patrimoniais Diminutivas: $ 28.000.000 (Pessoal e Encargos Sociais) + $ 1.100.000 (Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica) + $ 1.300.000 (Juros e Encargos da Dívida) + $ 5.000.000 (Depreciação do ativo imobilizado) + $ 3.900.000 (Material de Consumo consumido) = $ 39.300.000.
-Resultado Patrimonial do período: $ 3.000.000 ($ 42.300.000 (VPA) - $ 39.300 (VPD)). Gabarito: A.

1.2. No exercício de 2014, considerando as demonstrações consolidadas do Município, o Ativo foi, em reais,

(A) reduzido em 2.200.000,00.
(B) aumentado em 12.800.000,00.
(C) aumentado em 15.700.000,00.
(D) aumentado em 49.550.000,00.
(E) aumentado em 21.700.000,00

Para a resolução da questão, temos que considerar todas as transações que impactam para mais ou para menos o saldo das contas do Ativo. Nesse cenário, elevaram o saldo do Ativo em 2014 as seguintes operações: (1) Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00; (2)  Lançamento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00; (3) Lançamento de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00; (4)  Lançamento de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00; (5) Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00; (6) Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00; (7) Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00; (8) Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00 = $ 61.400.000.

Por sua vez, reduziram o saldo do Ativo em 2014 as seguintes operações: (1) Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00; (2) Outras Despesas Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00; (3) Outras Despesas Correntes −Material de Consumo: R$ 3.700.000,00; (4) Investimentos −Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00; (5) Investimentos −Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00 (6) Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00; (7) Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00; (8) Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00; (9) Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00; e (10) material de consumo consumido:  R$ 3.900.000,00 = 48.600.000.

Confrontando os dois resultados concluímos que o Ativo foi aumentado em $ 12.800.000. Gabarito: B.

1.3. Considerando as demonstrações consolidadas do Município, na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2014, o valor do caixa consumido pelas atividades de investimento foi, em reais,

(A) 10.000.000,00.
(B) 7.000.000,00.
(C) 2.000.000,00.
(D) 6.300.000,00.
(E) 5.300.000,00

A partir dos dados apresentados, os recursos destinados ao pagamento dos investimentos foram: Investimentos −Equipamentos e Material Permanente, no valor de R$ 2.800.000,00 e −Investimentos −Obras e Instalações, no total de R$ 3.500.000,00, resultando no valor total pago de R$ 6.300.000. Gabarito: D.

1.4. Sobre as demonstrações consolidadas do Município referentes a 2014, é correto afirmar:

(A) A receita realizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 52.200.000,00.
(B) A dotação atualizada evidenciada no Balanço Orçamentário foi R$ 53.000.000,00.
(C) O resultado de execução orçamentária referente a 2014, conforme Lei no 4.320/1964, foi superavitário em R$ 9.700.000,00.
(D) O valor dos pagamentos extraorçamentários evidenciado no Balanço Financeiro foi R$ 7.950.000,00.
(E) A variação do saldo em espécie evidenciada no Balanço Financeiro foi R$ 14.450.000,00.


A alternativa “A” está incorreta porque a receita realizada no período foi de $ 51.200.000 e não de $ 52.200.000, resultado da soma das seguintes receitas: {$15.000.000 (receita tributária) + 20.000.000 (receita de transferências correntes intergovernamentais) + 6.000.000 (receita de serviços) + 300.000 (outras receitas correntes) + 1.000.000 (receita de dívida ativa) + 900.000 (receita de aluguéis) + 8.000.000 (receita de operações de crédito)}. A alternativa “C” está incorreta porque o resultado da execução orçamentária foi deficitário em 300.000 e não superavitário em $ 9.700.000 {($ 51.200.000 (receita realizada no período) - $ 51.500.000 (despesa empenhada)}. A alternativa “D” está incorreta porque os pagamentos extraorçamentários somaram $ 2.950.000 e não $ 7.950.000 {2.400.000 (pagamento de restos a pagar processados) + devolução de depósitos em caução (550.000)}. A alternativa “E” está incorreta porque a variação do saldo em espécie evidenciada no Balanço Financeiro foi de $ 11.500.000 e não $ 14.450.000. O saldo em espécie foi calculado subtraindo-se do saldo em espécie para o exercício seguinte ($ 14.500.000) o saldo em espécie do exercício anterior ($ 3.000.000). Lembrando que esse último valor corresponde ao superávit financeiro obtido em 2013, que serviu para financiar a abertura de créditos adicionais especiais. Já o valor de $ 14.500.000 foi obtido a partir do confronto entre os ingressos totais ($ 54.200.000) e os dispêndios totais ($ 39.700.000). Nos dispêndios totais estão incluídos os pagamentos orçamentários ($ 36.750.000) e os ($ 2.950.000). Nos ingressos totais estão computadas as receitas orçamentárias realizadas ($ 51.200.000) e os ingressos provenientes do exercício anterior ($ 3.000.000). A alternativa “B” está correta porque a dotação orçamentária atualizada, segundo o MCASP, 6ª edição, é calculada pela soma da dotação inicial ($ 50.000.000) com os créditos adicionais abertos no exercício ($ 3.000.000) o que resulta no valor de $ 53.000.000. Gabarito: B.