sexta-feira, 20 de março de 2015

IMPROVE YOUR ENGLISH II

Para quem deseja melhorar sua pronúncia e audição em inglês, uma outra dica que dou é visitar o site www.newsinlevels.com. Todo dia é publicado um pequeno vídeo, acompanhado com texto escrito. Cada vídeo possui três níveis de dificuldades: básico, médio, e avançado. O nível três traz o texto/pronúncia original. 

Bons estudos!!

Para acessar o site clique AQUI 

Visite também IMPROVE YOUR ENGLISH I

quarta-feira, 18 de março de 2015

CURSO SOBRE CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E REFORMAS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TCE-AM, STF e STJ

Pessoal, nos dias 11, 12  E 14 de maio do corrente ano, estarei ministrando o Curso sobre CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E REFORMAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Curso será realizado no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, no horário das 8:30 às 12:00. Informações e inscrições poderão ser obtidas por meio dos fones (092) 3234-8904, 3649-3190/3108. O valor do investimento é de R$ 500,00 (quinhentos reais).  

terça-feira, 17 de março de 2015

PCASP - FEDERAÇÃO

Confiram o PCASP - FEDERAÇÃO:

PCASP - FEDERAÇÃO

EMENTÁRIO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

O Ementário da Receita da União está no link a seguir:

EMENTÁRIO DA RECEITA DA UNIÃO 2016

MCASP - 6ª EDIÇÃO

Pessoal, a Secretaria do Tesouro Nacional já disponibilizou no seu site a 6ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Confiram por intermédio dos links a seguir: 





O REPASSE CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 29-A, INCISO I, É NO VALOR DE 7% OU ATÉ 7%? OU SEJA, PODE SER REPASSADO MENOS QUE 7%?

Recebi recentemente um e-mail com o seguinte questionamento:

O REPASSE CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 29-A,  INCISO I, É NO VALOR DE 7% OU ATÉ 7%? OU SEJA, PODE SER REPASSADO MENOS QUE 7%?


RESPOSTA: os percentuais referidos nos incisos do Art. 29-A da CF/88 são limites para as despesas dos legislativos municipais. Não são percentuais para repasses dos duodécimos. Logicamente que, sendo limites, eles representam percentuais máximos para cada município dependendo, obviamente, do número de habitantes. Assim, pode ocorrer que os gastos se situem abaixo deles, mas nunca acima. É evidente que os repasses irão oscilar em torno desses gastos. Se representarem 7% então os repasses irão ser realizados em 7%. Se representarem 6% será esse o limite dos repasses, e assim, sucessivamente.