sábado, 20 de julho de 2013

MAIS DINHEIRO PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS?

Durante a "Marcha dos prefeitos" em Brasília, realizada na semana passada, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou a transferência de 3 bilhões de reais para os municípios brasileiros, a fim de compensá-los pela queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Para o Amazonas serão destinados 46 milhões de reais.
 
Muitos prefeitos ficaram frustrados com o volume de recursos repassados. Reivindicavam um  aporte maior de recursos.
 
De fato. O Fundo de Participação dos Municípios é, para a maioria dos municípios brasileiros, a principal fonte de recursos. Sem ele muitos serviços públicos não poderiam ser prestados pelas comunas. Quedas significativas nos recursos do FPM afetam drasticamente esses municípios comprometendo a disponibilização de serviços essenciais aos munícipes.
 
Não restam dúvidas que os recursos transferidos pela Presidenta Dilma Rousseff  estão aquém das necessidades locais. As dificuldades e desafios são imensos. Os problemas são complexos. Exigem, portanto, agilidade e destreza dos prefeitos para enfrentá-los.       
 
Se por um lado consideramos legítima a reivindicação dos governantes municipais, por outro, existe sempre a preocupação com o destino que será dado a tais recursos. Aliás, não apenas com a aplicação desses novos recursos, mas também e principalmente, com o que está sendo feito com os recursos que as prefeituras recebem todos os meses, seja à conta do FPM, seja à conta das transferências estaduais (de cada R$ 4 reais de ICMS arrecadado pelos estados R$ 1 real é repassado para seus municípios) ou, ainda, por meio de sua arrecadação própria.
 
Há 20 (vinte) anos fiscalizamos contas públicas, 05 (cinco) dos quais, em contato permanente com órgãos municipais. E, sinceramente, nossa impressão não é das melhores.   Eis alguns dos (graves) problemas administrativos identificados em prefeituras do interior do Amazonas que já  visitamos:
 
a) NÃO HÁ PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ANUAL: os pagamentos são feitos "a toque de caixa", na medida em que as obrigações financeiras vão aparecendo. De uma maneira geral, as comunas não costumam planejar seus pagamentos, a fim de que não sejam pegos de surpresa. Isso contribui para que haja descontrole no fluxo de entrada e saída de recursos nos cofres municipais ensejando o aparecimento de constantes faltas de recursos;
 
b) NÃO HÁ PREOCUPAÇÃO COM A CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS: simplesmente se cria uma despesa e pronto. Não se cogita, por exemplo, se haverá recursos no futuro para mantê-la. Na grande maioria das vezes basta que haja recursos no presente para que o governante municipal autorize a criação de gastos municipais;
 
c) HÁ DÍVIDAS PARA TODOS OS GOSTOS, ESPECIALMENTE ENVOLVENDO O CONSUMO DE ÁGUA, LUZ , TELEFONE, FISCAIS E TRABALHISTAS: há prefeituras que não têm telefone fixo funcionamento pois todos estão cortados. Os parcelamentos feitos não são cumpridos. Resultado: inadimplência gerando mais inadimplência pois os juros cobrados acabam onerando mais os novos e infindáveis parcelamentos. Água e Luz estão na mesma situação. As comunas devem a previdência social, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria da Receita Federal. Em regra, o novo governante que chega não tenta "limpar o nome" da prefeitura porque, segundo ele, a dívida foi gerada por seu antecessor. Ele não tem nada a ver com isso. E as dívidas vão se perpetuando no tempo, gerando mais juros, multas e outros encargos, o que só contribui para haver mais sangria nos cofres públicos.
 
d) FOLHAS DE PAGAMENTO INCHADAS: talvez aqui resida um dos maiores problemas das prefeituras (se não for o maior deles). Contrata-se gente como água. Com a maior facilidade. Concurso público então, nem pensar. O número de cargos comissionados é bem superior ou quase empata com o número de cargos efetivos. Se aos cargos comissionados somarmos os temporários, então já temos seguramente dois terços da despesa com pessoal. E o pior é que a maior parte dos cargos comissionados e servidores temporários não dizem a que vieram. São contratados sem nenhum critério técnico. Muitos deles se escondem à sobra de apadrinhamentos políticos. Se fizermos um levantamento das despesas com pessoal nessas prefeituras, certamente que praticamente todas elas estarão acima dos limites das despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
        De fato. Com essa forma de administrar os recursos humanos de uma prefeitura, pode-se injetar todos os recursos do planeta na comuna, mas sempre haverá queixa por mais recursos; sob o argumento de que as despesas com  pessoal estão "altas" e são "insuportáveis".
 
e)  HÁ INÚMEROS PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO: esse é um outro grave problema. Precatórios pendentes levam a sequestros de recursos. E os sequestros, por sua vez, geram falta de disponibilidades financeiras. Uma boa parte dos precatórios são de natureza trabalhista, isto é, decorrem do desligamento de pessoas contratadas pelo regime celetista (sem critério algum) pelas prefeituras no passado. Eles batem às portas da Justiça do Trabalho e têm seus direitos reconhecidos por ela. A Justiça Trabalhista então saca os recursos financeiros das prefeituras para quitar suas obrigações trabalhistas. Isso desequilibra o caixa da prefeitura.
 
f) NÃO HÁ PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: o planejamento estratégico, se bem empregado, é um poderoso aliado na condução dos negócios públicos e privados. É ele que aponta, para um período de tempo determinado, onde a entidade quer chegar; com quais recursos deverá ela contar; e que metas serão alcançadas. Infelizmente, falar em planejamento estratégico em muitas municipalidades é como chamar um palavrão. Não há profissionalismo algum.
 
g) NÃO HÁ PLANEJAMENTO ANUAL DAS COMPRAS: assim como os pagamentos, as compras dos materiais de que uma municipalidade necessita (cartuchos para impressoras, resmas de papel, combustível, etc.) é feita "a toque de caixa". Compra-se no ritmo do aparecimento das necessidades. Não há preocupação alguma com a economia dos recursos. Sabemos que grandes compras podem "jogar" os preços lá pra baixo. Há uma grande possibilidade de barganhar preços. Com efeito, compras realizadas a mesmo, sem cautela ou sem qualquer tipo de planejamento só contribuem para que haja maior sangria de recursos.
      
Enfim, esses são apenas alguns (além de outros, muitos outros) dos graves problemas que constatamos em prefeituras que já tivemos a oportunidade de visitar aqui no Amazonas.
 
Portanto, antes de reivindicarem novos recursos, acho mais prudente que os governantes municipais se preocupem em "arrumar a casa". Não tenho dúvida que, se assim fizerem, a soma dos recursos economizados representarão uma parcela expressiva do orçamento municipal. Do contrário, o governo federal poderá repassar todo o seu orçamento aos municípios brasileiros, mas ainda assim haverá "choro e ranger de dentes".
 
Com a palavra, os nossos governantes municipais.