domingo, 2 de outubro de 2011

CONTABILIZAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS À LUZ DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (MCASP)

A partir do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a regra passa a ser a padronização de procedimentos. A forma como iremos contabilizar os restos a pagar não processados inclui-se nessa mudança. O texto a seguir se refere à (nova) forma como esses resíduos passivos serão registrados pela Contabilidade Pública. Na verdade, é preciso que seja dito que o procedimento ora adotado para todos os entes corresponde à extensão, para os estados, DF e municípios, da metodologia já praticada pela União quantos aos seus próprios restos a pagar (não processados). Ou seja, antes da introdução dessa nova sistemática o governo federal já a praticava. Portanto, a técnica, no fundo, não é nenhuma novidade para as unidades gestoras federais, pois elas já tinham conhecimento da rotina. Novidade será para os demais entes federativos que terão que se adequar à nova metodologia. 

Oportunamente, disponibilizei a rotina de contabilização dos restos a pagar processados. Boa leitura!!  



O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP reserva um elenco de contas que ficarão responsáveis pelo registro e controle dos Restos a Pagar, desde a sua inscrição até o seu pagamento. As Contas pertencem às Classes “5” (Controles da Aprovação  do Planejamento e Orçamento)  e “6” (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento).
Em se tratando de Restos a Pagar não Processados, as contas são as seguintes:
           a) 5.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO;
b) 5.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS;
c) 6.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO;
d) 6.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR;
e) 6.3.1.2.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO;
f) 6.3.1.3.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR;
g) 6.3.1.4.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS PAGOS.
Já os Restos a  Pagar Processados serão controlados pelas rubricas contábeis a seguir:
a) 5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO;
b) 6.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO;
c) 5.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS – INSCRITOS;
d) 6.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR;
e) 6.3.2.2.0.00.00 - RP PROCESSADOS PAGOS;
f) 6.3.2.9.0.00.00 - RP PROCESSADOS CANCELADOS.
As contas iniciadas com o dígito “5” serão debitadas enquanto as de dígito “6”, creditadas.

1. Contabilização da inscrição e execução de Restos a Pagar não Processados
           1.1 Inscrição
Ao final de cada exercício, após analisar os empenhos que não serão cancelados, os organismos públicos procederão à inscrição desses empenhos em Restos a Pagar não Processados, dessa forma[1]:
D - 5.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (1.000)
C - 6.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (1.000)
O Balancete da unidade ficaria assim:
CONTAS DEVEDORAS
CONTAS CREDORAS
5.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (1.000)
6.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (1.000)
1.000
1.000


O valor inscrito em Restos a Pagar não Processados foi colhido do saldo das contas 6.2.2.1.3.01.00 – Crédito Empenhado a Liquidar (800) e 6.2.2.1.3.02.00 – Crédito Empenhado em Liquidação (200). Ambas as contas refletem a totalidade das despesas pendentes de pagamento. Importante esclarecer que enquanto a primeira das contas registra despesas que ainda não iniciaram a fase da liquidação; a última, ao contrário, controla gastos que já ingressaram nessa etapa, mas ainda não foi concluída. Daí sua denominação: despesas “em liquidação”.   
Pois bem, após o inicio do exercício subsequente, a unidade gestora deverá proceder a alguns ajustes mediante a transferência dos saldos contabilizados acima para outras contas, conforme abaixo:
Em relação à conta 5.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS  INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO:
D - 5.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS (1.000)
C - 5.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (1.000).
Quanto à conta 6.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO:
D - 6.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (1.000)
C - 6.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR (800).
C - 6.3.1.2.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO (200).
O balancete ficaria assim:

CONTAS DEVEDORAS
CONTAS CREDORAS
5.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
6.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
5.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS (1.000)
6.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR (800).

6.3.1.2.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO (200)
1.000
1.000


 Perceba que houve uma divisão do valor anteriormente inscrito, de 1.000 para 800 e 200. Essa reclassificação foi necessária, pois, conforme dissemos, o valor inscrito teve origem nas contas 6.2.2.1.3.01.00 – Crédito Empenhado a Liquidar e 6.2.2.1.3.01.00 – Crédito Empenhado em Liquidação. Com esse novo lançamento alocamos esses valores em suas respectivas contas. Os dois valores foram escolhidos aleatoriamente, apenas para fins didáticos.
1.2 Execução
Feitos estes ajustes, o passo seguinte será a sua execução. Aqui, temos um importante aspecto a considerar.
O processo de execução dos restos a pagar (não processados) inscritos deverá respeitar a etapa processual em que eles se encontram. Conforme dissemos, uma parte das despesas sequer iniciou o processo de liquidação. São as registradas na conta  6.3.1.1.0.00.00. A par dessa informação, caso elas não sejam liquidadas de uma só vez, deverão ser contabilizadas na conta  6.3.1.2.0.00.00 (RP não Processados em Liquidacão). Finalizado o processo de liquidação, a etapa seguinte será registrá-la na conta 6.3.1.3.0.00.00 (RP não Processados liquidados a Pagar).
Se, entretanto, o processo de liquidação ocorrer instantaneamente, sem registro intermediário dos valores na conta 6.3.1.2.0.00.00 (RP não Processados em Liquidacão), a contabilização será realizada diretamente na conta  6.3.1.3.0.00.00 (RP não Processados liquidados a Pagar). Para fins didáticos, optemos pela primeira hipótese. Nesse caso, os registros contábeis seriam os seguintes:
D - 6.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR (800).
C - 6.3.1.2.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO (800)
O balancete ficaria assim:

CONTAS DEVEDORAS
CONTAS CREDORAS
5.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
6.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
5.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS (1.000)
6.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR (0,00).

6.3.1.2.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO (1.000)
1.000
1.000


Observe que a conta 6.3.1.2.0.00.00 - RP não Processados em Liquidação já contava com um saldo de 200 u.m. Assim, ao registrarmos o valor de 800 u.m. o saldo se elevará para 1.000 u.m. Ao finalizarmos o processo de liquidação dessas despesas elas estarão prontas paga serem pagas. Para tanto, teremos de efetuar o seguinte lançamento:
D – 6.3.1.2.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO (1.000)
C -  6.3.1.3.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR (1.000)
O balancete teria a seguinte composição:
CONTAS DEVEDORAS
CONTAS CREDORAS
5.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
6.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
5.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS (1.000)
6.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR (0,00).

6.3.1.2.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO (0,00)

6.3.1.3.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS  LIQUIDADOS A PAGAR (1.000)
1.000
1.000


Por último, procederemos ao pagamento dessas obrigações finalizando a contabilização de todo o ciclo das despesas inscritas em restos a pagar não processados. Vejamos:
D – 6.3.1.3.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS  LIQUIDADOS A PAGAR (1.000)
C - 6.3.1.4.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS PAGOS (1.000)

Nosso balancete adquiriria a seguinte configuração:

CONTAS DEVEDORAS
CONTAS CREDORAS
5.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
6.3.1.7.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO (0,00)
5.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS (1.000)
6.3.1.1.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR (0,00).

6.3.1.2.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO (0,00)

6.3.1.3.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS  LIQUIDADOS A PAGAR (0,00)

6.3.1.4.0.00.00 - RP NÃO PROCESSADOS PAGOS (1.000)
1.000
1.000


Observe que a contabilização dos valores registrados na coluna “Contas Credoras” ocorrerá verticalmente e movimentará apenas contas pertencentes à Classe “6” (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento).  
           No final do exercício todo esse processo recomeçará, mediante a inscrição de novas despesas em restos a pagar não processados. As contas movimentadas serão as mesmas.


[1] Os valores aqui registrados são aleatórios.