sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

UM NOVO PLANO DE CONTAS PARA TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

            Atualmente, sabemos que cada um dos municípios, Estados, o DF e a União adotam planos de contas distintos. Nesses planos são estabelecidas uma infinidade de contas, codificações, funções e funcionamento, tudo construído para atender às particularidades e rotinas de cada ente federativo. A forma de escriturar determinadas operações, inclusive, varia de ente para ente não existindo, assim, uma uniformidade de procedimentos. Essa realidade, todavia, mudou  radicalmente, a partir da busca por padrões internacionais que impõe a adoção de um único plano de contas para toda a administração pública brasileira, qualquer que seja a esfera governamental.

A Secretaria do Tesouro Nacional, juntamente com as demais unidades da Federação, estruturou um plano de contas que será adotado por todas as esferas de governo. O novo plano encontra-se estruturado em Classes de Contas, conforme abaixo:

            Classe 1: Ativo;
            Classe 2: Passivo e Patrimônio Líquido;
            Classe 3: Variação Patrimonial Diminutiva;
            Classe 4: Variação Patrimonial Aumentativa;
            Classe 5: Controle da Aprovação e Planejamento do Orçamento;
            Classe 6: Controle da Execução do Planejamento e Orçamento;
            Classe 7: Controles Devedores;
            Classe 8: Controles Credores.

As Classes ímpares (1, 3, 5 e 7) são contas com saldos devedores ou nulos enquanto as Classes pares (2, 4, 6 e 8) correspondem a contas com saldos credores ou nulos.

As Classes de Contas, por sua vez, foram agrupadas por Natureza de Informação que registrarão:

            I – Informações de natureza patrimonial (Classes 1, 2, 3 e 4);
            II – Informações de natureza orçamentária (Classes 5 e 6);
            III – Informações puramente de controle (Classes 7 e 8).

As informações de natureza patrimonial giram em torno das alterações verificadas no Patrimônio da unidade (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido). Já as informações de natureza orçamentária estão ligadas à lei orçamentária anual e ao plano plurianual. A terceira e última natureza – informações puramente de controle – compreendem a escrituração de atos relacionados às transferências voluntárias (convênios, termos de parceria) e contratos ajustados, assim como as garantias e contragarantias recebidas/concedidas, tais como avais, fianças, hipotecas, seguros-garantia, cauções, dentre outras. Compreendem o (já) antigo Sistema de Compensação. Mas vão além dele. Nessa terceira natureza de informação serão gerenciadas informações relacionadas ao custo do setor público e também ao processamento da dívida ativa do ente, dados esses não controlados pelas contas de compensação. Portanto, o plano é mais abrangente que seus antecessores.

Os diversos lançamentos contábeis deverão respeitar a natureza da informação que registrarem. Desta feita, o registro de uma operação de natureza patrimonial deverá movimentar contas das Classes 1, 2, 3 ou 4, dependendo da operação. Além disso, qualquer que seja o fato a ser contabilizado somente poderão ser consideradas contas dessa natureza, isto é, contas de natureza patrimonial. O Plano de Contas não admite, p. exemplo, que se faça um débito (ou crédito) numa das referidas Classes e um crédito (ou débito) correspondente nas Classes 5, 6, 7 ou 8 já que estas registram operações de natureza diversa (orçamentária ou de controle). A mesma regra vale para as demais Classes. Ou seja, caso haja registro de alguma transação de natureza orçamentária apenas serão admitidos lançamentos nas Classes 5 e 6. Não será possível o uso, no mesmo lançamento, de contas de natureza patrimonial (1, 2, 3 ou 4) ou de controle (7 e 8). O mesmo raciocínio se aplica à contabilização de fatos meramente de controle.  

Admite-se, todavia, registros contábeis paralelos cada um deles contabilizando operações de naturezas diversas. Exemplifiquemos com a contabilização da arrecadação da receita.

Nesse hipótese, haverá lançamentos contábeis na Classe 6 (execução do orçamento) e nas Classes 1 (fato permutativo) ou 1 e 4 (fato modificativo aumentativo). Ou seja, uma mesma operação exigiu o registro contábil em Classes de contas com naturezas diversas.

Juntando-se a natureza da informação com as Classes correspondentes, teríamos:

Informações de natureza patrimonial:

            Classe 1 – Ativo
            Classe 2 – Passivo e Patrimônio Líquido
            Classe 3 – Variação Patrimonial Diminutiva
            Classe 4 – Variação Patrimonial Aumentativa

Informações de natureza orçamentária:

            Classe 5 – Controle da Aprovação e Planejamento do Orçamento
            Classe 6 – Controle da Execução do Planejamento e Orçamento

Informações puramente de controle:

            Classe 7 – Controle devedores
            Classe 8 – Controle credores

As Classes, por sua vez, subdividem-se em GRUPOS, conforme abaixo:

Classe 1 – Ativo

1.1 – Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante

Classe 2 – Passivo e Patrimônio Líquido

2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 – Patrimônio Líquido

Classe 3 – Variação Patrimonial Diminutiva

3.1 – Pessoal e Encargos
3.2 –Benefícios Previdenciários e Assistenciais
3.3 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
3.4 – Variações Diminutivas Financeiras
3.5 – Transferências Concedidas
3.6 – Desvalorização e Perda de Ativo
3.7 – Tributárias
3.8 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Classe 4 – Variação Patrimonial Aumentativa

4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 – Contribuições
4.3 – Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
4.4 – Variações Aumentativas Financeiras
4.5 – Transferências Recebidas
4.6 – Valorização e Ganhos com Ativos
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Classe 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 - Planejamento Aprovado
5.2 - Orçamento Aprovado
5.3 - Inscrição de Restos a Pagar

Classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 - Execução do Planejamento
6.2 - Execução do Orçamento
6.3 - Execução de Restos a Pagar

Classe 7 – Controles Devedores

7.1 - Atos Potenciais
7.2 - Administração Financeira
7.3 - Dívida Ativa
7.4 - Riscos Fiscais
7.8 - Custos
7.9 - Outros Controles

Classe 8 – Controles Credores

8.1 - Execução dos Atos Potenciais
8.2 - Execução da Administração Financeira
8.3 - Execução da Dívida Ativa
8.4 - Execução dos Riscos Fiscais
8.8 - Apuração de Custos
8.9 - Outros Controles

Cada Grupo, por seu turno, está subdividido em SUBGRUPOS, a fim de que as informações sejam tratadas num nível mais analítico, conforme discriminados a seguir:

1 – ATIVO

1.1 - Ativo Circulante

1.1.1 - Caixa e Equivalente de Caixa
1.1.2 - Créditos de Curto Prazo
1.1.3 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
1.1.4 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
1.1.5 - Estoques
1.1.9 - Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente

1.2 – Ativo Não Circulante

1.2.1 - Ativo Realizável a Longo Prazo
1.2.2 - Investimentos
1.2.3 - Imobilizado
1.2.4 - Intangível

2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.1 - Passivo Circulante

2.1.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazp
2.1.2 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
2.1.3 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
2.1.4 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo
2.1.5 - Obrigações de Repartição a Outros Entes
2.1.7 - Provisões a Curto Prazo
2.1.8 - Demais Obrigações a Curto Prazo

2.2 Passivo Não-Circulante

2.2.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias  e Assistenciais a Pagar de Longo Prazo
2.2.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
2.2.3 - Fornecedores a Longo Prazo
2.2.4 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo
2.2.7 - Provisões a Longo Prazo
2.2.8 - Demais Obrigações a Longo Prazo
2.2.9 - Resultado diferido

2.3 Patrimônio Líquido

2.3.1 - Patrimônio Social e Capital Social
2.3.2 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
2.3.3 - Reservas de Capital
2.3.4 - Ajustes de Avaliação Patrimonial
2.3.5 - Reservas de Lucros
2.3.6 - Demais Reservas
2.3.7 - Resultados Acumulados
2.3.9  - (-) Ações / Cotas em tesouraria

Classe 3 – Variação Patrimonial Diminutiva

3.1 – Pessoal e Encargos

3.1.1 – Remuneração a Pessoal
3.1.2 – Encargos Patronais
3.1.3 – Benefícios a Pessoal
3.1.9 – Outras VPD – Pessoal e Encargos


3.2 –Benefícios Previdenciários e Assistenciais

3.2.1 – Aposentadorias e Reformas
3.2.2 – Pensões
3.2.3 – Benefícios de Prestação Continuada
3.2.4 – Benefícios eventuais
3.2.5 – Políticas Públicas de Transferência de Renda
3.2.6 – Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais

3.3 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

3.3.1 – Uso de Material de Consumo
3.3.2 – Serviços
3.3.3 – Depreciação, Amortização e Exaustão

3.4 – Variações Diminutivas Financeiras

3.4.1 – Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos
3.4.2 – Juros e Encargos de Mora
3.4.3 – Variações Monetárias e Cambiais
3.4.4 – Descontos Financeiros Concedidos

3.5 – Transferências Concedidas

3.5.1 – Transferências Intragovernamentais
3.5.2 – Transferências Intergovernamentais
3.5.3 – Transferências a Instituições Privadas
3.5.4 – Transferências a Instituições Multigovernamentais
3.5.5 – Transferências a Consórcios Públicos
3.5.6 – Transferências ao Exterior
3.5.7 – Execução Orçamentária Delegada
3.5.8 – Outras Transferência a Delegações Concedidas

3.6 – Desvalorização e Perda de Ativo

3.6.1 – Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas
3.6.2 – Perdas com Alienação
3.6.3 – Perdas Involuntárias
3.6.4 – Incorporação de Passivos
3.6.5 – Desincorporação de Ativos

3.7 – Tributárias

3.7.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.7.2 – Contribuições
3.7.3 – Perdas Involuntárias
3.7.4 – Incorporação de Passivos
3.7.5 – Desincorporação de Ativos

3.8 – Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

3.8.1 – Custo de Mercadorias Vendidas
3.8.2 – Custo de Produtos Vendidos
3.8.3 – Custo de Serviços Prestados

3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

3.9.1 – Premiações
3.9.4 – Incentivos
3.9.5 – Subvenções Econômicas
3.9.6 – Participações e Contribuições
3.9.7 – VPD de Constituição de Provisões
3.9.9 – Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

Classe 4 – Variação Patrimonial Aumentativa

4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.1.1 – Impostos
4.1.2 – Taxas
4.1.3 – Contribuições de Melhoria

4.2 – Contribuições

4.2.1 – Contribuições Sociais
4.2.2 – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
4.2.3 – Contribuição de Iluminação Pública
4.2.4 – Contribuição de Interesse das Categorias Profissionais

4.3 – Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

4.3.1 – Venda de Mercadorias
4.3.2 – Venda de Produtos
4.3.3 - Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços

4.4 – Variações Aumentativas Financeiras

4.4.1 – Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos
4.4.2 – Juros e Encargos de Mora
4.4.3 – Variações Monetárias e Cambiais
4.4.4 – Descontos Financeiros Concedidos
4.4.5 – Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras
4.4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras

4.5 – Transferências Recebidas

4.5.1 – Transferências Intragovernamentais
4.5.2 – Transferências Intergovernamentais
4.5.3 – Transferências das Instituições Privadas
4.5.4 – Transferências das Instituições Multigovernamentais
4.5.5 – Transferências de Consórcios Públicos
4.5.6 – Transferências do Exterior
4.5.7 – Execução Orçamentária Delegada
4.5.8 – Transferências de Pessoas Físicas
4.5.9 - Outras Transferência de Delegações Recebidas

4.6 – Valorização e Ganhos com Ativos

4.6.1 – Reavaliação de Ativos
4.6.2 – Ganhos com Alienação
4.6.3 – Ganhos com incorporação de Ativos
4.6.4 – Desincorporação de Passivos
4.6.5 – Reversão de Redução a Valor Recuperável

4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

4.9.1 – Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar
4.9.2 – Resultado Positivo de Participações
4.9.3 – Ganhos com incorporação de Ativos
4.9.7 – Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas
4.9.9 – Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

. O novo plano possui, ao todo, 07 (sete) níveis de escrituração:

Nível 1 – Classe
Nível 2 – Grupo
Nível 3 – Subgrupo
Nível 4 – Título
Nível 5 – Subtítulo
Nível 6 – Item
Nível 7 – Subitem.

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público assinala, contudo, que as entidades federativas poderão adotar níveis mais detalhadas em seus respectivos planos de contas respeitando-se, todavia, os sete primeiros níveis.