domingo, 9 de janeiro de 2011

NASCE UMA NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA

       A partir da Edição da Portaria/MF n. 184, de 25/08/2008 inaugurou-se uma nova etapa na história da Contabilidade Pública no Brasil. O documento aponta para a necessidade de convergirmos para as Normas Internacionais de Contabilidade da International Federation of Accoutants - IFAC (Federação Internacional de Contadores). Por isso mesmo, o normativo constitui-se num verdadeiro  "divisor de águas" já que estabelece um "antes" e um "depois", tal é a diferença de tratamento dispensados aos conceitos e procedimentos recém-introduzidos  quando os confrontamos com aqueles que vigoraram (e ainda vigoram) nos redutos acadêmicos da Disciplina. Muitas são as alterações produzidas, destacando-se:

  • O abandono do registro contábil por sistemas de contas (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação) adotando-se, em seu lugar, o registro dos fatos levando-se em consideração a natureza da informação a ser escriturada;
  • O fim do bloco de contas das mutações patrimoniais ativas e passivas;
  • O uso dos Princípios da Oportunidade e da Competência como parâmetro primeiro para o registro das alterações ocorridas no Patrimônio Contábil;
  • O reconhecimento do Passivo Contábil independentemente do reconhecimento de passivos de natureza orçamentária e financeira;
  • A criação de um bloco de contas denominado "Despesas em Liquidação", destinado a registrar o reconhecimento de passivos contábeis que ainda não foram liquidados sob o aspecto orçamentário e financeiro;
  • A reformulação da estrutura do Balanço Patrimonial que passará a contar com os grupos de contas Ativo Circulante/não Circulante; Passivo Circulante/não Circulante e Patrimônio Líquido;
  • A reformulação completa da estrutura e conteúdo da Demonstração das Variações Patrimoniais que deixará de ser constituída a partir da clássica divisão dos fatos em "dependentes" e "independentes da execução orçamentária";
  • A adoção da Demonstração dos Fluxos de Caixa que futuramente deverá substituir o Balanço Financeiro;
  • A adoção, em caráter facultativo, da Demonstração do Resultado Econômico;
  • A adoção de um Plano de Contas Único a ser utilizado por toda administração pública brasileira, independentemente da esfera de governo que pertencer;
  • A adoção de registros contábeis padronizados visando uniformizar a escrituração das operações mais relevantes no setor público brasileiro.
     Conforme se vê, profundas são as alterações operadas fato que exigirá um contínuo treinamento por parte dos profissionais da Contabilidade (Pública). Nesse sentido, há que se intensificarem as horas em sala de aula, o estudo, a dedicação e o zelo pelos trabalhos realizados uma vez que serão exigidos padrões internacionais de desempenho. Por outro lado, será o momento oportuno para se exigir uma remuneração à altura, dentro dos padrões atribuídos aos melhores quadros de pessoal do serviço público. Já não deverão ser aceitas retribuições financeiras aquém do desempenho exigido, mas compatíveis com o grau de exigência profissional demandado. Desta feita, a categoria deverá estar unida, a fim de fazer valer o seu valor e espaço. Com a palavra, os órgãos competentes.